sexta-feira, 3 de abril de 2015

Erros de quantificação

Apesar de ter reconduzido o Ministro de transição Daniel Gomes no seu cargo, o Primeiro-Ministro  desrespeita os compromissos assumidos pelo Estado, sob pretextos fúteis e pouco fundamentados.

O Primeiro-Ministro parece mesmo ter assumido, em Conselho de Ministros, a pirataria como legítimo instrumento de governação: efectivamente, que declare uma moratória no abate de árvores, parece perfeitamente razoável, face aos sinais de alarme que soavam, pelo menos até à realização de um estudo de sustentabilidade ambiental e à implementação de uma legislação eficaz nesse ramo; que confisque indiscriminada e arbitrariamente propriedade privada já configura, por outro lado, puro banditismo.

O mesmo Domingos Simões Pereira confirmou hoje, em declarações à Lusa, que adoptou o mesmo critério com as areias pesadas de Varela. Voltando a dar provas da sua mania das grandezas, ou melhor, dificuldades com grandes números, o Primeiro-Ministro especulou as 500 toneladas que tem vindo a confiscar, desde Novembro, em 500 mil toneladas... Ora os russos fizeram uma primeira experiência, da qual seria importante conhecer resultados e expectativas criadas, bem como dar um sinal claro a futuros investidores: não é preciso ser muito esperto para adivinhar que o discurso com visão de futuro seria:

«Consideramos que este contrato foi assinado por um Governo ilegítimo. Contudo, para que se saiba, na Guiné-Bissau, mesmo para além das nossas peripécias políticas internas, respeitamos o investidor estrangeiro. Por isso, reuniremos com a firma para avaliar a experiência, esclarecer as potencialidades do negócio e negociar uma eventual continuação da sua exploração, tendo em conta a minimização do seu impacto ecológico e humano.»

Como esperar atrair o investimento estrangeiro com este comportamento errático e predatório? Ou significará esta «ofensiva» o verdadeiro balanço da mesa redonda (ou seja, que o Primeiro-Ministro, em desespero de causa, virou amigo do alheio)? Nas areias pesadas, tal como na madeira ou no resto, o país tem de encontrar um compromisso de desenvolvimento, baseado na transparência e em regras claras, que garantam aos operadores uma razoável previsibilidade e estabilidade do negócio, pois de outra forma estes exigirão um elevado prémio para desenvolver qualquer actividade no país, prejudicando a sua viabilidade económica.

DSP parece estar a encarar a sua missão como de simples correcção dos erros cometidos pelo Governo de Transição, cujo pacto assinou (e das mãos de quem recebeu o poder). O seu conceito de governar limita-se a desfazer o que julga mal; ora Governar é essencialmente fazer avançar... Envolver empresas de capital estrangeiro numa discussão jurídica sobre a legalidade dos actos do Governo de Transição não parece ser especialmente oportuno.

Se for assaltado pelo Estado, exija um recibo discriminado de tudo o que levarem! Essa de primeiro confiscar para depois «chamar técnicos estrangeiros» para darem uma opinião faz lembrar as regras do Far West: «primeiro dispara-se, depois pergunta-se». Não estará o senhor Primeiro-Ministro a colocar o carro à frente dos bois? E agora, que é «fiel depositário», já está a negociar com o receptador o fruto do gamanço? Ou pensa deixar apodrecer o assunto no armazém? Dá um fait divers «super-interessante»: uma empresa que processa um Estado por «assalto à mão armada»...

Adivinha: de quem é a frase «[é preciso] Não andar a fazer trafulhas, passar licenças para ganhar dinheiro a torto e a direito»

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