Apenas para efeitos pedagógicos e no âmbito de polémica com tristemente célebre constitucionalista português, recebemos parecer avalizado no qual se insinuam irregularidades insanáveis e responsabilidade criminal conexa aos actos judiciais em curso, aparentemente redundando em inexistente farsa. Mesmo ignorando um sem número de questões prévias, admitindo carácter excepcional, não deixa de ser curioso e decididamente merecedor de se tornar caso de estudo, o "1 de Dezembro", atendendo à absorção de competência pelo Tribunal Militar, face ao Direito comum, mantendo-se o Ministério Público como charneira (cuja comunicação pública, aliás, se tornou impessoal e oficiosa: "segundo fonte junto da Procuradoria-Geral da República"). Contudo, o PG continua a referir-se ao CP, nas suas diligências aparentemente dilatórias, alguém falando em prolongar a "pri-pre". Num esforço desumano e meramente académico para ignorar uma miríade de pre-pro, vamos limitar-nos a relembrar o CPP: ignorando a alínea c) do artigo 149º, concedendo a c) do seguinte; debrucemo-nos em especial e exclusivamente, sobre o artigo 161º, o qual regula o regime da referida pri-pre, obrigando-nos a presumir que o titular da acção penal, segundo o seu ponto 1, já deduziu: acusação provisória, uma vez que já passaram mais de cinquenta dias - os vinte de que fala a alínea a) mais os eventuais trinta a que se refere o ponto 2 (despacho tem?), oferecidos de barato; acusação definitiva, uma vez que já passaram mais de setenta e cinco dias; condenação em primeira instância, uma vez que passaram mais de sete meses sobre a data da prisão dos suspeitos. Conjugados os dois pontos já citados do referido artigo com o último, o 3, estipulando que "antes de ultrapassados os prazos anteriores" o suspeito terá de "ser colocado em liberdade", constata-se que estamos em presença de mais uma insanável pescadinha de rabo na boca, para anexar ao já extenso rol do casual excesso de zelo do MM, cujos silogismos não conseguem iludir as verdadeiras figuras jurídicas em causa.
Dada a ambiguidade PP, tivemos de prolongar as siglassegunda-feira, 10 de junho de 2024
Pre-Pro e Pri-Pre juntaram-se à esquina
domingo, 9 de junho de 2024
Esquecimento imperdoável
Atendendo ao assunto da comunicação, o senhor ex-Primeiro-Ministro teria ganho pontos em fazer-se acompanhar da sua Ministra da Justiça, não só para efeitos de visibilidade...
sábado, 8 de junho de 2024
Há 50 anos atrás
Gritava-se em Portugal:
«Nem mais um soldado para as (nossas) colónias»
PS Em acrescento actual: «Quanto mais para as colónias dos outros!»
Há 25 anos atrás
O exército mercenário português, ao serviço da França, esqueceu-se de publicitar a sua retirada do Mali, ao contrário da partida e mesmo da estadia. Talvez devessem fazer um inquérito aos GOE presentes em Bissau a 7 de Maio de 1999, para conhecerem em que estado lhes entregaram os seus congéneres franceses. Não vá o senhor embaixador ser acometido de súbitas Necessidades, como aconteceu não só ao seu homólogo gaulês, em Bissau, como à senhora Gazeau, em Paris, há um quarto de século.
PS Com todo o respeito por aqueles que cumpriram o dever, ao serviço militar da Pátria, em cenários de guerra.
Ministério mistério
Ao MP, quando lhe dá para menos Público e mais Privatizado, excede-se circunstancial e casualmente, tanto em rapidez, chegando mesmo a apanhar os acusados em flagrante delito (no último caso, os acusadores em flagrante delírio, passe o respeito pela bondade da causa); como em arrastada lentidão, típica dos descarados criminosos calmos e vagarosos em fila de espera para a prescrição, ou a dos pacientíssimos e tranquilos usurpadores por usucapião.
segunda-feira, 3 de junho de 2024
Manual Jorge Bacelar Gouveia
Observação: o Observador tem um cisco no olho: o nomeado chama-se Jorge e não João Cláudio.
Apresentação, Circunscrição e Condições de Utilização
Vindo claramente suprir uma lacuna na academência, este Manual, baseado numa amostra representativa, recente e fugaz presença em Bissau, está dividido em três volumes, já em formato digital para maior leveza, facilidade de compulsar e rápida digestão, traça psicopatológico perfil do produtor de papel higiénico sujo de tinta destinado a ficar na prateleira até o próprio o tornar obrigatório numa sanita de elocubrações para betos.
O manuseio deste é religiosamente gratuito, tanto em Gouveia como no restante território nacional português, incluindo Olivença, com extensão ao perímetro urbano de Ceuta em atenção à heráldica e à Guiné-Bissau onde foi produzido, alargando o seu território a Casamança, por simpatia linguística.
À excepção daquelas publicadas em crioulo guineense ou português de Portugal ignorando o AO90, as transmissões (excepto se com origem ou destino à zona definida), nem que em formato digital e um para um; as transcrições, incluindo simples citações; mas até as visualizações fora dessa zona ou linguagem, podem estar sujeitas a taxas, consulte o autor em comentários antes de incorrer em possíveis ilegitimidades ou mesmo ilegalidades.
Para breve:
Velho Direito Penal aplicado
às Novas Tecnologias da Informação.
MANUAL
A invejável resiliência do constitucionalista Volume 1
Foto tipo passe Volume 2
Aviso de recepção Volume 3
sábado, 1 de junho de 2024
Incapaz, incompetente... e inoportuno
sexta-feira, 31 de maio de 2024
Decisão editorial
Une question d'option
Administrador do ZunKun
quinta-feira, 30 de maio de 2024
Aviso de recepção
Nova bebida ZunKun
Recuperando antiga receita que alguns mais velhos guardavam na memória, renasceu uma bebida da terra, numa bancada do Bairro do Enterramento, onde está a fazer furor. No dia de África, extravazou a bancada de origem, tendo sido publicamente lançada num pequeno mas simpático bar em Hafia, na estrada principal. Bebida energética, estimulante e fortificante, feita no pilão, com ingredientes exclusivamente nossos, está talhada para se tornar um verdadeiro sucesso. Não tem álcool, mas o Dionísio garante que tem efeitos AFROdisíacos...
Foto tipo passe
quarta-feira, 29 de maio de 2024
Mais uma🎖
terça-feira, 28 de maio de 2024
A invejável resiliência do constitucionalista perante a violação
segunda-feira, 20 de maio de 2024
E a noite fez-se dia
O YouTube já está contaminado por brasileiros dando relevo exagerado às reivindicações invejosas de nuestros hermanos, lá porque têm um observatório operacional! Quanto à EuroNews é ridículo que ceda a esse género de pressões, falando de uma desintegração por cima de "Cáceres", quando o "corredor" da onda de choque sonora e térmica aponta para os céus de Viseu.
Não há dúvida de que o fenómeno meteorológico foi portanto exclusivamente português. Um sinal divino, nestes tempos conturbados de um mundo desarranjado... passando por Fátima, no mês de Maio, é um sinal para o Colégio cardinalício de que o próximo Papa será tuga. Ou seja: trata-se do anúncio da morte para breve do Anti-Papa, usurpador auto-proclamado Francisco.
PS O concerto dos Xutos & Pontapés, onde foram efectuados vários registos, pode ajudar a esclarecer o sentido do sinal: tocava-se a música "o mundo ao contrário"...
sexta-feira, 17 de maio de 2024
Gabinte ouvinte
"o povo é quem mais ordena"
Slogan mais repetido, em Maio, há cinquenta anos, em Portugal. Traduzido na CRGB (chapa-chapa da portuguesa), pelo ponto 2 do artigo 2.
Sansão careca
Menos de um ano depois, a arrogância sancionatória converteu-se em humilhante pedinchice. Entradas de leão, saídas de carneiro. Dá gana de descobrir o que terá Macron prometido ao ingénuo addolescente mental (blufo) para promover esta subreptícia e interesseira abordagem...
PS O absoluto descrédito do cadáver CEDEAO só torna mais dolorosa, para os autênticos patriotas, o auto-proclamado "mandato" de ocupação estrangeira na Guiné-Bissau.
Ofensiva contra o MFDC
Segundo o Sud Quotidien, o mandato ilegal e mal enjorcado da moribunda CEDEAO terá sido aparentemente estendido a acções militares conjuntas não só "dentro" mas também "fora do país", equiparando a Guiné-Bissau ao caso de soberania amputada em que se encontra a Gâmbia. Trata-se de um mandato anual "informal", não validado pela ANP (como se exigiu em 2012, para a sua congénere ECOMIB), datando de há mais de dois anos, sem que sejam conhecidos os termos da sua renovação, quanto mais desta "extensão". O novo presidente senegalês assume este jogo perigoso, ou estará simplesmente a deixar-se levar pelos djambars em busca de desforra? Parece um mau começo, para quem se anunciava como africanista.
O feitiço pode virar-se contra o feiticeiro, o tiro pode sair pela culatra. O rapazinho talvez devesse consultar o velhinho Abdou Diouf e reflectir sobre como este perdeu o mandato, enganado por um louco (o qual perdeu literalmente a cabeça na ocasião). Este contingente é uma pequena amostra, comparado com quantos já cá estão enterrados: não chegam nem para a cova de um dente... Pense bem, senhor presidente! Depois de bem triturados, se miraculosamente sobrar algum em fuga, as forças armadas guineenses, que estão a tentar humilhar assim, podem só parar em Dacar, desanexando Casamança, desencravando a Gâmbia e reduzindo o Senegal à sua verdadeira dimensão histórica francófila.
PS O questionamento do Primeiro-Ministro e ex-presidente da Câmara Municipal de Ziguinchor, Sonko, deveria ir mais longe e passar à acção, retirando imediatamente os seus soldados do ninho de vespas da Guiné-Bissau e demitindo o Chefe de Estado-Maior. Esse questionamento poderia alargar-se ao homem que promoveu no seu lugar devido à repressão de Macky, tendo em conta as expectáveis tentativas, descaradas ou dissimuladas, de aliciamento pro-hexágono.
domingo, 5 de maio de 2024
Questão por aprofundar
O senhor conservador da Torre do Tombo abandona a inércia institucional de arquivista para reivindicar o cargo de cronista-mor? Parece-me que seria melhor limitar-se a facilitar o acesso aos investigadores. Por sua vez, a LUSA aceita acriticamente a iniciativa, ainda para mais num assunto claramente transnacional. Simples estupidez funcional, ou complot organizado, no âmbito da ofensiva anti-nacional promovida pelo Presidente da República? Alinha umas tantas banalidades, tudo completamente anacrónico e incompreensível. Para já não falar dos erros de português, truncando ainda mais o texto...
Seria bem mais prudente que o funcionário, auto-proclamado comentador (numa vulgar tentativa de usurpar Fernão Lopes, Zurara, Pina ou Resende, desmerecendo-os), adoptasse atitude mais humilde e consentânea com sua reles mediocridade. Se pretendia promover o arquivo Amílcar Cabral, por que razão não chamou algum dos investigadores guineenses, como Julião Soares Sousa, que já por lá passaram a compunsá-lo? Quer brilhar com um digest ranhoso? Vamos descascar só o extracto na imagem para líbelo de pública denúncia contra a campanha anti-patriótica em curso.
O texto começa por referir que a PIDE considerava Cabral como um "estudioso". Deveria ir mais longe: auto-didacta, inteligente, aquele que aprende sozinho. O que o idiota metido a cronista apanhou, depois de algumas leituras superficiais, foi que Amílcar Cabral parecia ter um estatuto especial junto da PIDE. Muito bem! Basta ver que todos os amigos que cita foram presos. Por que razão o mais perigoso de entre eles não só nunca o foi, como casou com uma branca e passou a andar de carro por Lisboa e Santarém, para inveja de muitos colegas e escândalo da alta sociedade desse início dos anos cinquenta?
Subentende-se da anterior "tipologia" policial, que se a PIDE o considerava um estudioso, lhe tinha algum respeito. "Aí"? Mas as pessoas sabem do que está a falar, seu ignorante? Aí, quando? Quando é que a PIDE fez o up-grade para "terrorista"? Nem sequer interessa o ano, mas o dia! Julga que acrescenta alguma coisa reconhecendo "pensamento estratégico" a Cabral? Uma "característica também interessante é defender que não deveria haver exploração do homem pelo homem". Ahahah. Denuncia-se rapidamente, o "activista" encapotado, reconhece-se facilmente a lerda assinatura.
Por falar em assinatura, os senhores da LUSA, para além de paparem grupos com malvadas intenções, nem sequer prestam qualquer atenção a um texto com pretensões deste gabarito: então o legado não foi assinado? Coitado, faltava a assinatura. Eu também acho, Amílcar, isso de teclares A.C. não é muito bom. Suspeito mesmo que Mário Soares contaminou o Arquivo da sua Fundação falsificando documento legitimando o massacre dos majores, simplesmente por ter acesso à máquina de escrever que usavas. Erros deste calibre constituem sinal manifesto de absoluta incompetência na revisão.
O último parágrafo é completamente incoerente, mesmo admitindo suposta coerência ao anteriormente escrito. Talvez por Cabral não ter sido assassinado mas assinado. Coitada da Torre! Coitada da Agência! Apenas por respeito e para diversão, com o intuito de salvar da vergonha a nobre instituição quase milenar, a qual não merece que um funcionário indigno abuse do seu bom nome e meritória função, distinguindo-nos como o país com a melhor e mais antiga arquivística em continuidade, vou dar uma dica. Cabral só não foi preso por ser "afilhado" de Salazar: filho de um manjua e velho amigo do Seminário de Viseu.
sexta-feira, 3 de maio de 2024
Base Aérea 102
A ver a lasca no olho. Ou seja, paredes meias. Grande jogada dos mais velhos nigerinos! Vade retro... Byyeee!
terça-feira, 30 de abril de 2024
Onde estavas no dia 25 de Abril?
No 25 de Abril de 1974, eu estava em Fajonquito, e vivia entre a nossa casa e o quartel dos metropolitanos onde passava a maior parte do tempo como faxina na caserna de soldados condutores e mecânicos-auto. (...) Todavia, na minha visão pessoal, o verdadeiro 25 de Abril, tinha acontecido em princípios de 1970, quando o general Spínola chegou ao aquartelamento de Fajonquito, sem pré-aviso, e na nossa frente deu um tabefe na cara branca e surpreendida do Capitão da companhia, arrancando-lhe os galões que ostentava, alegadamente por abuso de poder sobre a população indígena, com a cumplicidade do chefe tradicional local.
Tcherno Baldé, há três ou quatro dias atrás, no blogue Tabanca Grande (ligação à direita)
segunda-feira, 29 de abril de 2024
UE financia agressão aos 3 recalcitrantes sahelianos
O dinheiro dos contribuintes da União Europeia está a ser usado para financiar um ditador fantoche, sendo o documento desavergonhadamente explícito relativamente a quanto o "mecanismo de apoio à paz" tem vocação policial extra-nacional, conhecidamente ao serviço do aberrante e arrogante neo-colonialismo francês, na sua revanche contra o Burkina Faso, Mali e Níger.
domingo, 28 de abril de 2024
Juros de mora
Segundo fontes bem informadas, o gabinete jurídico de Marcelo estará a preparar um processo contra o Estado francês, exigindo a devolução dos sinos de bronze que há um pouco mais de duzentos anos tiraram de muitas das nossas igrejas para fundirem e fazer canhões. Convidam-se igualmente as freguesias que tenham registo de roubo de objectos religiosos de ouro e prata, aquando das referidas invasões napoleónicas, a inscreverem-se para consolidação de injunção de restituição ou indemnização.