Transparência em segunda mão

É louvável e oportuna a «fuga de informação» que permitiu aceder à versão digital (e integral?) do contrato (draconiano) estabelecido entre o Estado da Guiné-Bissau, na qualidade de fretador, e a transportadora aérea EuroAtlantic, cujos voos regulares de ligação directa Lisboa-Bissau vieram suprir uma lacuna, ou melhor, um incumprimento, da TAP em relação às obrigações históricas e culturais estatuídas na sua identidade corporativa.

Um facto patente é que o governo da Guiné-Bissau, na pressa de resolver um caso mediático, aceitou condições desiguais e muito degradadas em relação às de actuação da TAP, prejudicando, numa perspectiva estritamente conjuntural, as condições negociais estruturais, neste negócio de interesse nacional. Face ao precedente, a margem de manobra da TAP aumentou muito: à luz de uma eventual renegociação das condições de operação, a linha tem todas as condições para se tornar novamente rentável para a companhia, mesmo se com uma regularidade reduzida.

Lamentável, nisto tudo, é que, da transparência prometida por Domingos Simões Pereira, só emerge uma pequena ponta, pontualmente, e sempre a reboque...

[Nos contratos de recursos, como as Pescas, apenas esse para exemplo, de grande impacto nas contas do Estado, nada se soube do contrato assinado com a União Europeia sensivelmente na mesma altura que o Senegal (nomeadamente, se os contratos foram assinados para as águas territoriais de cada país stricto sensu, ou se excluem a zona comum explorada pela Agência de Cooperação bilateral - de forma a que o caso do Oleg Naydenov, fortemente lesivo dos direitos guineenses, não se venha a reproduzir)]

Tal como no caso da ANP, no qual a zanga de comadres permitiu reconhecer o peso dos interesses dos deputados-militantes, nas contas do Estado (aliás, sorrateiramente renovado por ocasião da aprovação do OGE, aprovando os deputados o seu próprio orçamento, incompatível com o do Estado).

Meio ano de governação e a prometida transparência nem vê-la. Acusações públicas veiculadas sobre importantes figuras do governo ficam sem resposta, sem sequer um esboço de esclarecimento, ou um processo de investigação. Talvez à figura de Procurador, à qual se veio juntar a de Promotor, seja necessário acrescentar a de Indiciador!

Obrigado, irmão Doka, pelo esforço.

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