18 malapata

Um blog, que não cito, resolveu publicar uma resposta ao autor de outro blog, que diz ter dado uma lição a DSP. Decerto que não se trata do último post deste blog, pois nunca, no referido artigo, se cita tal nome, sendo questão apenas de um Partido. Trata-se portanto de uma questão institucional e não pessoal, como o referido a parece encarar. Para além, claro, do esquizofrénico problema para o qual remete essa identificação do homem com o colectivo, numa verdadeira confusão de esferas entre o público e o privado, omnipresente na fórmula comutativa DSP = PAIGC e/ou PAIGC = DSP.

Há quem diga que o 13 dá azar. Já com DSP, tal parece passar-se com outro número. Isso nota-se por exemplo com o Acórdão Nº1. Nesse caso, fixou-se no Artigo 18, cuja leitura lhe parecia convir aos seus intentos, e esqueceu-se de todo o restante enquadramento: a dúzia e meia traiu-o. "Pedra angular"? "Espírito do Acórdão"? Teria este cristalizado no referido artigo, acrisolado por DSP? Um Acórdão tem apenas texto, não se pode fazer dele uma leitura «inspirada»! Já no Regimento da ANP, fiado na implosão do número 9x2, julgou que essa manobra era suficiente para lhe permitir violar a constituição, enganando-se, uma vez mais. No dia 6x3 de Janeiro, julgou que conseguia impor a sua demagogia barata ao hemiciclo, e foi o que se viu...

Para informação (não solicitada) do cidadão (pouco) atento, traduz-se o significado das palavras citadas: «a actual composição do Parlamento já não reflecte o espírito da escolha popular inicial». Pretendia-se significar que as pessoas estão fartas de DSP e do PAIGC, e se pudessem voltar atrás, não hesitariam em reformular o seu voto. Por favor, poupe-nos a mais abordagens paranóicas, focadas apenas no seu umbigo. Não ostente essa cara de pau quando pede novas eleições, pois sabe perfeitamente que essa é apenas mais uma manobra dilatória, sendo óbvio que o PAIGC perderá sem apelo nem agravo. E, já agora, quando diz que deve governar quem ganhou nas urnas, não deveria incluir-se a si próprio, pois quem ganhou foi o PAIGC e não DSP. Por outro lado, nominalmente, quem ganhou foram também os 15 (ou seja, cerca de 30% dos votos).

O problema do 18 é o mesmo de DSP. 1+8=9. Noves fora nada. Um fiasco.

Não acordam para o acordão!

Num comunicado de imprensa, o PAIGC acusa o PRS de «continuar a visar a todo o custo roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015».

Ora o referido Acórdão está muito longe de reiterar (quanto mais "inequivocamente") a vitória do PAIGC. Pelo contrário, defende sobretudo a ideia da sustentabilidade, como consta do Artigo 16º «se a maioria parlamentar não concordar com o Presidente da República na nomeação do novo Primeiro-Ministro, é óbvio entendimento que este vai ser seguramente censurado pelo parlamento logo no primeiro embate, no momento da apresentação do programa, dando lugar à queda do governo. Neste caso, estaríamos perante o nascimento de um nado morto». Ora é precisamente essa a situação actual do PAIGC!

Este entendimento é reforçado, um pouco mais longe, no Artigo 21º do mesmo Acórdão, que pressupõe o «dever de colaboração entre o Parlamento (forças maioritárias) e o Presidente da República na indicação e nomeação do Primeiro-Ministro». Atente-se na expressão empregue (forças maioritárias), não apontando portanto para a vitória «histórica» do PAIGC, como querem fazer crer, deturpando o espírito das decisões do Supremo Tribunal de Justiça e tentando recorrentemente manipular a opinião pública, graças a «iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política» (apenas para usar as próprias palavras do «comunicado de imprensa»).

Abandono sem dono

Cipriano Cassamá abandonou a Comissão Permanente, assumindo a instrumentalização pessoal da Mesa. A CP saiu com o PRS, deixando as instalações entregues ao usurpador, que, ao perder a sua condição de elegibilidade, deveria imediatamente ter colocado o cargo à disposição, e não agarrar-se ao poder como uma carraça, à imagem da sua família política, o PAIGC, que é, neste momento, o maior cancro do país. O micro-órgão subsidiário perdeu qualquer legitimidade, pelo que são nulas todas as deliberações ou qualquer outra decisão entretanto dele emanada. O poder saiu (para evitar o caiu) na rua, e voltou ao povo. Só um novo Plenário, cumprindo a sentença do Tribunal e voltando ao status quo ante, poderá garantir a reposição da legalidade e legitimidade representativa. Quanto ao suposto Governo, já caiu no ano passado. Resta, como resíduo de soberania, a Presidência, que, se acelera na estrada, já em política não anda nem desanda... e está perante uma rotunda de todos os perigos.

Salto para a piscina

Após algum tempo «inalterado», o câmbio oficial do Kwanza iniciou, neste final de semana, um mergulho a pique, na tentativa de amaciar o F.M.I., antes de entregar as «chaves».

Bofetada sin mon

O PRS dá provas de maturidade e de contenção. Em vez de entrar no jogo de matchundadi e exigir o poder (o que, aliás, teria toda a legitimidade para fazer), prefere manter a discrição e apostar na credibilidade: Florentino Mendes Pereira marca pontos no exterior, mostrando um Partido de cara lavada. O low-profile, evitando voltar a cair no erro de sujar as mãos, como com o Governo 48h, remete para os 15 e para o Presidente, a inteira responsabilidade da iniciativa política do momento. Dada a crispação interna no PAIGC, qualquer ensaio tomando por base os dissidentes, carecerá obviamente de sustentabilidade, arriscando-se a ser sol de pouca dura, redundando em mais tempo perdido.

Afinal... o gigante tinha pés de barro

Numa prova de verdadeiro Internacionalismo, o Sindicato português da Construção ameaça José Eduardo dos Santos com manifestações em Luanda e no Porto. As mudanças estruturais (estruturantes) ocorridas no PCP a produzirem os seus frutos? A «adesão» ao espírito da luta de Luaty, se bem que condicionada a um âmbito exclusivamente «laboral», não deixa de ser altamente «política».

O pedido de socorro ao FMI, que o maior partido da oposição já veio denunciar como potencial dívida odiosa, deverá fazer pensar os think thank do Fundo, quanto a eventuais «facilitações», em relação ao regime. O que deveria começar, desde logo, pelo discurso, inibindo declarações «oficiais» cuja índole falaciosa de propaganda seja demasiado notória, como é o caso da recente comparação depreciativa com o caso português. O regime terá de se habituar a «baixar a bola»: os tempos da arrogância estão definitivamente volvidos e o discurso terá de se adaptar à realidade.

Uma das exigências do FMI será o fim da ficção do «câmbio oficial», deixando actuar as regras do mercado. O que, diga-se de passagem, é bem visto pelos empresários portugueses. Passado um ano de crise de negação de José Eduardo dos Santos, passado a produzir petróleo abaixo do custo, durante o qual sobre-endividou o país, tapando o sol com a peneira na interesseira e lúdica esperança que a quebra de cotação fosse conjuntural, resta ao ex-arrogante ajoelhar-se, pois perdeu a aposta e agora, de soberano tornou-se escravo. E isso, os próprios escravos, não lhe perdoarão.

Limitado na sua capacidade «ofensiva», tolhido pelas circunstâncias e pela banca rota iminente, qualquer passo em falso, qualquer tentativa de fuga para a frente, provocará infalivelmente a sua definitiva e irremediável perda. Só libertando, convocando e promovendo a Ministros os prisioneiros políticos, poderão travar o povo angolano, que, como o português, aspira ao seu Feriado em Abril...

Nova configuração parlamentar na Guiné

A questão mais importante nesta altura, para o PAIGC face ao acórdão nº3/2016 de 04.04.2016 proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que declarou inconstitucional a perda de mandato dos 15 Deputados sancionados pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, por terem sido expulsos do PAIGC a meu ver, não deveria ser a preocupação com os lugares que serão ocupados pelos 15 Deputados, no Parlamento.

Afinal de contas os 15 lugares continuam a existir no espaço da ANP e para separar os Grupos Parlamentares não seria necessário nenhuma obra de engenharia para remodelação do espaço, de forma a que os 15 Deputados continuassem a ter lugares no Parlamento.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou a perda de mandato desses 15 Deputados, volta a colocá-los na configuração do Parlamento da Guiné-Bissau e a explicação sobre o que pode originar a perda de mandato do deputado é tão elucidativa que, dispensa pedidos adicionais de esclarecimento!

Na verdade, o que o PAIGC está a omitir ou a ignorar consciente ou inconscientemente é que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau tem uma nova configuração política, face ao acórdão nº3/2016 do STJ que, consequentemente e numa perspectiva política, retira a maioria absoluta conquistada pelo PAIGC nas eleições legislativas de 2014 com os 15 deputados em causa, mas que, foram expulsos do PAIGC e, reconfirmados como Deputados da Nação, o que lhes permite constituir um Grupo Parlamentar de Deputados Independentes, designando um Presidente do Grupo parlamentar a constituir e comunicando o facto ao Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.

Diz -se que a Plenária da ANP poderia debruçar-se sobre a perda de mandato dos 15 Deputados. Sim, pode, aliás, foi isso que sempre dissemos desde que a Comissão Permanente da ANP usurpou as competências da Plenária da ANP e deliberou a perda de mandato dos 15 Deputados, quando a sessão legislativa estava em período normal e não no intervalo de sessões, ou seja, em período normal de funcionamento, não é a Comissão Permanente que delibera, mas sim a Plenária da ANP.

Se sabiam disso, porque violaram o Regimento da ANP?

O certo é que o Regimento da ANP e os Estatutos dos Deputados também são claros sobre o que origina a perda de mandato do Deputado.

O que é que seria apresentado na Plenária da ANP para justificar de novo, a perda de mandato dos 15 Deputados?

O facto de terem sido expulsos do PAIGC?

Mesmo que houvesse votação a favor e contra a proposta de perda de mandato, isso não inviabilizaria, face aos resultados, um novo recurso dos Deputados penalizados, junto do Supremo Tribunal de Justiça, e aí chegados, já sabemos o que ditou o acórdão nº3/2016 de 04.04.2016.

Seria apenas perder mais tempo!

Como estava a dizer, face ao reenquadramento dos 15 Deputados, que foram anteriormente expulsos do PAIGC podemos estabelecer na prática, uma nova configuração parlamentar na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau:

O PAIGC que tinha 57 Deputados antes da crise parlamentar e da expulsão de 15 dos seus membros que também eram (e continuam a ser) Deputados da Nação, mas que deixam de fazer parte do Grupo Parlamentar do PAIGC, vê reduzido o seu mandato para 42 Deputados.

O PRS continua com os mesmos 41 Deputados.

O PCD continua com 2 Deputados.

O PND mantém 1 Deputado.

A UM mantém 1 Deputado.

Surgem 15 "novos" Deputados designados como Independentes (o acórdão nº3/2016 faz referência a esta definição/designação) por via de terem sido expulsos do PAIGC e consequentemente, da Bancada parlamentar do PAIGC.

Ora face a esta nova realidade parlamentar, o PAIGC perde a maioria absoluta!

É por isso que a meu ver, a preocupação maior do PAIGC face ao acórdão nº3/2016 e, claro está, se for do seu interesse salvaguardar a confiança do eleitorado, deveria ser negociar quer com o PRS e todos os demais partidos com assento parlamentar, mas também, com os 15 Deputados agora Independentes, para tentar continuar a liderar a Governação, pois caso contrário, sofrerá um rude golpe nas suas expectativas de recusar o diálogo e a concertação política na esfera parlamentar.

Por mais voltas que se dê, está-se a perder apenas tempo!

Por mais argumentos que se apresentar, está-se a perder apenas tempo, pois, o acórdão nº3/2016 é para ser acatado e não para ser promovido a debate político e social, mesmo quando dele se discorda.

É que uma nova maioria parlamentar, à luz do actual cenário, pode ser conseguida no Parlamento sem o consentimento do PAIGC por isso, a hora não é propícia a confrontos, a medir forças, mas sim a entendimentos para se desbloquear e viabilizar o país!

Positiva e construtivamente.

Didinho 09.04.2016