quarta-feira, 25 de abril de 2012

Declarações extemporâneas em Assembleia ordinária

José Eduardo dos Santos, que não pediu licença à «sua» Assembleia para enviar Blindados e Forças Especiais para assegurarem os seus interesses na Guiné, mas para «sair» já precisa de se legitimar perante a Assembleia (ordinária)? Mais valia acrescentar à lista de segredos e tabus a conservar. Mas se é para «sairem», para que é que a sua secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Exalgina (parece nome de medicamento; ah, deve ser terapia do mau hálito: _Não exale, Gina, tanta barbaridade, se tivesse um filho em Bissau não falaria assim...) acabou por declarar que a missão militar de Angola na Guiné-Bissau, MISSANG não será retirada enquanto não for restabelecida a «legalidade» constitucional neste país?

http://www.club-k.net/index.php?option=com_content&view=article&id=10857:missang-nao-sai-em-breve-da-guine-governo-angolano&catid=23:politica&Itemid=123

Ora se está extinta, segundo declararam, é incongruente assumir essa posição (e extremamente perigoso). O nível está a baixar: uma posição de força assumida por uma Secretária de Estado? Se se poderia compreender a escolha de uma mulher, numa perspectiva de pacificação, não se compreende é que vão descendo na hierarquia, para tratar de um assunto tão importante para o Presidente (não eleito); qualquer dia aparece o porteiro do Palácio a servir de pombo-correio. Mas estas afirmações não deixam de poder ser vistas como uma provocação. Refira-se que toda a oposição se absteve... Não saem? É que pode demorar um bocadinho a cumprir a condição que querem impor; estão a preparar-se para uma longa estadia na Guiné, pelos vistos...

Presume-se que seja essa mesma MISSANG, já enterrada mas agora ressuscitada, que vai aplicar a terapia proposta por Georges Chikoti (que chacota), ex-UNITA... para a Guiné. Aparentemente a ex-ex-MISSANG passou de novo a estado de prontidão, só espera os reforços da Comunidade Internacional para ir buscar pelas orelhas os chefes desta revolta militar tão veementemente condenada no cenário mundial; ou José Eduardo dos Santos descobriu algum supositório especial para a malvadez dos militares guineenses?

Quanto ao documento pelo qual a aliança Paulo Portas / José Eduardo dos Santos tanto anseiam na ONU, arriscam-se fortemente a que a sua formulação esteja claramente aquém do que esperam. É que o Conselho de Segurança, para além, claro, de Portugal e dos Estados Unidos (veja-se Nota Prévia da declaração da Presidência desse orgão: a declaração não obriga o Conselho) tem mais países... alguns dos quais, aliás, ultimamente muito susceptíveis (gato escaldado da água tem medo) no que toca a mandatos «em branco» ou a redacções demasiado vagas. Face às divagações sem nexo das diplomacias portuguesa e angolana, que têm empregue tesouros de retórica para esconder o osso que têm atravessado na garganta (comâ lobu co sê okessa comê um dia tork oss trabessal na gargante...), o mais provável mesmo é que o Conselho opte pelo bom senso a que se referia Daba, e se limitem à condenação vaga e improcedente da praxe, para não hipotecarem mais o já muito abalado crédito da ONU. Em diplomacia, nunca esperem ouvir um rotundo e terminante «NÃO»; hão-de sempre arranjar maneiras para vos «empatarem».

Talvez possamos dar uma ajudinha, na clarificação da situação: a questão gira em torno da dialéctica (redutível à teoria dos jogos, quanto à forma do emprego da força: passiva ou activa?), muito precocemente e bem apresentada (em nome do Exército português) por sua Excelência o Almirante na reforma Melo Gomes, herói da evacuação, debaixo de fogo senegalês, do Ponta de Sagres, em 1998, desmentindo assim imediata e categoricamente a arrogância belicista de Paulo Portas que transpareceu para os Telejornais que assustou tantos guineenses.

Se houvesse algum conflito local (o que há realmente, foi importado) talvez conseguissem uma força de manutenção de paz; se conseguissem encontrar uma «facção» para organizar em segurança um «comité de boas vindas», talvez fizesse sentido pedirem uma força de interposição; agora, inventarem uma figura que não existe: «força de reposição da ordem»? Parece-me exalar um odor demasiado «activo»; o Conselho não é muito dado a novidades, terão decerto de pedir um parecer a uma qualquer comissão jurídica, de qualquer forma isso arrisca-se a constituir um precedente perigoso, pelas múltiplas leituras que poderiam ser feitas no futuro no sentido de agredir outras soberanias; ou seja, têm muito pouco futuro no Direito Internacional, talvez devessem contratar Daba para vos dar umas explicações. Só a dor de cabeça que seria estudar e detalhar as condições e modalidades de um Mandato desse género...



MISSING MISSANG?

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