segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Transparência em segunda mão

É louvável e oportuna a «fuga de informação» que permitiu aceder à versão digital (e integral?) do contrato (draconiano) estabelecido entre o Estado da Guiné-Bissau, na qualidade de fretador, e a transportadora aérea EuroAtlantic, cujos voos regulares de ligação directa Lisboa-Bissau vieram suprir uma lacuna, ou melhor, um incumprimento, da TAP em relação às obrigações históricas e culturais estatuídas na sua identidade corporativa.

Um facto patente é que o governo da Guiné-Bissau, na pressa de resolver um caso mediático, aceitou condições desiguais e muito degradadas em relação às de actuação da TAP, prejudicando, numa perspectiva estritamente conjuntural, as condições negociais estruturais, neste negócio de interesse nacional. Face ao precedente, a margem de manobra da TAP aumentou muito: à luz de uma eventual renegociação das condições de operação, a linha tem todas as condições para se tornar novamente rentável para a companhia, mesmo se com uma regularidade reduzida.

Lamentável, nisto tudo, é que, da transparência prometida por Domingos Simões Pereira, só emerge uma pequena ponta, pontualmente, e sempre a reboque...

[Nos contratos de recursos, como as Pescas, apenas esse para exemplo, de grande impacto nas contas do Estado, nada se soube do contrato assinado com a União Europeia sensivelmente na mesma altura que o Senegal (nomeadamente, se os contratos foram assinados para as águas territoriais de cada país stricto sensu, ou se excluem a zona comum explorada pela Agência de Cooperação bilateral - de forma a que o caso do Oleg Naydenov, fortemente lesivo dos direitos guineenses, não se venha a reproduzir)]

Tal como no caso da ANP, no qual a zanga de comadres permitiu reconhecer o peso dos interesses dos deputados-militantes, nas contas do Estado (aliás, sorrateiramente renovado por ocasião da aprovação do OGE, aprovando os deputados o seu próprio orçamento, incompatível com o do Estado).

Meio ano de governação e a prometida transparência nem vê-la. Acusações públicas veiculadas sobre importantes figuras do governo ficam sem resposta, sem sequer um esboço de esclarecimento, ou um processo de investigação. Talvez à figura de Procurador, à qual se veio juntar a de Promotor, seja necessário acrescentar a de Indiciador!

Obrigado, irmão Doka, pelo esforço.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Más notícias para DSP

O Club K fala, em artigo, de Angola ser «dos países mais afectados» pela queda do preço do petróleo, que perdeu um terço do seu valor no último trimestre. Ora «afectado» é pouco. O preço do barril de petróleo desceu abaixo do valor do custo de produção do petróleo angolano: Angola pode, pura e simplesmente, «apagar a luz do aeroporto», se a actual cotação de mercado se mantiver. Para DSP, isso traduz-se numa ideia simples: que não existe disponibilidade momentânea para o envelope financeiro prometido. A mesa redonda arrisca-se grandemente pois a ser uma ingrata espera por Godot.

Ao Primeiro-Ministro, não resta mais do que governar.

Pelos vistos, o novo cargo de Ministro da Administração Interna está a ter um parto difícil. Será que faz sentido, para o Presidente do PAIGC, permitir que este seja disputado pelos djagudis do seu Partido, que se preparam para retalhar o seu Governo, de qualquer forma? Talvez fizesse mais sentido racionalizar, reunindo esse Ministério ao da Justiça, pelas óbvias sinergias. Pouparia um ordenado de Ministro, muitas preocupações em guerrilhas intestinas e faria um favor ao País, premiando o empenho de Carmelita Pires, que abraçou o seu projecto de Governo (o qual se tem revelado, noutros campos, decepcionante e inconsistente).

domingo, 7 de dezembro de 2014

Novas de Angola

Marcha branca contra a violência policial, hoje, em Luanda. Ver cartaz

Angola em vias de se tornar num NARCO-ESTADO? Ver notícia

domingo, 30 de novembro de 2014

Rádio: respeito, responsabilidade e rigor

Vale a pena escutar até ao fim Carmelita Pires, que concedeu a sua primeira entrevista (em crioulo), desde que assumiu o cargo de Ministra de Justiça, ao Samba Bari, da Rádio Rispito, por ocasião do primeiro aniversário dessa estação de rádio on-line.

Respondendo a uma sequência bem conduzida de perguntas, que abordavam as principais questões do sector da Justiça, a Ministra revelou, para além de um profundo domínio dos seus dossiers, uma inquebrantável vontade e um pragmatismo invejável, insurgindo-se contra aqueles que pedem sempre mais «condições», mas não conseguem operacionalizar ou fazer a manutenção daquilo que possuem, lembrando, a esse propósito, o discurso pedagógico do saudoso Pepito (que conseguia fazer omoletes sem ovos!).

Com um pungente apelo à Diáspora [àquela que Filomeno Pina designou por «geração de ouro»] deixa a promessa de reunir apoios para facilitar o retorno num quadro legal e político propício a um «arranque definitivo» da Guiné-Bissau, no qual se mostra confiante. «Sabemos que não é fácil, mas também não é impossível.»

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Lançar o debate

Estive ontem no lançamento do livro de Luís Vicente, editado pelas edições Corubal.

Numa apresentação de sucesso, bastante informal e interactiva, durante a qual o autor teve um momento de verdadeira emoção, foi o discurso de Miguel de Barros, activista cívico, que mais me entusiasmou (e que motivou, de longe, a mais duradoura e efusiva ovação).

Começando por afirmar o carácter independente e não lucrativo da editora, frisou que o lançamento traduz uma dupla intenção: dar relevo à reflexão e ao papel da Diáspora (aproveitando a oportunidade para lembrar a sua responsabilidade); e lançar o debate político, sendo este o primeiro número de uma colecção de estudos e debates, em torno da boa governança.

O Miguel falou do descalabro da educação... da responsabilidade da geração «de ouro»; subentenda-se, o perigo de dissolução da nacionalidade pela miserável condição educativa: o sistema não consegue produzir alunos ao nível do 12º ano, sendo a média nos exames portugueses equivalentes de cerca de 0,5%. Não é muito mau, é assustador!

[Lembro-me das minhas conversas com o Pepito (também lembrado com saudade pelo Miguel), para quem essa «pedagogia» era o cerne da actuação. Lembro-me como se lamentava e como sentia como um murro na barriga, cada vez que os seus amigos diplomatas se queixavam que não conseguiam recrutar uma simples secretária...]

Quando confrontado com a questão do jornalista da RTP/RDP Jorge Gonçalves, que moderava a sessão, se terão sido 40 anos perdidos, lembrou o sistema de hortas escolares (eu lembro-me, em miúdo, de uma visita a Bafatá, na qual participei do entusiasmo associado a essas iniciativas) como exemplo de muitas coisas boas que se perderam pelo caminho.

Da conversa informal que se seguiu, parece ter-se desprendido o sentimento de que nunca poderemos falar de 40 anos desperdiçados. Talvez de tempo perdido. Mas que ficam os calos... A experiência negativa, como povo, não poderá ser convertida numa oportunidade, num desafio?

Miguel de Barros, confrontado com a afirmação, por parte do moderador, de um especial agravamento da situação nos dois anos que se seguiram ao 12 de Abril, reformulou a questão, dando a entender que houve uma transição de sucesso que criou uma janela de oportunidade.

No entanto, estará ela a ser aproveitada? Não merecerá o martirizado povo da Guiné-Bissau, o respeito dos seus políticos? Pessoas como Miguel de Barros ou Abdulai Sila (citado pelo Miguel, e de quem li recentemente uma magnífica poesia em prosa, com um oportuno aviso à navegação), não deveriam ser consultores do Primeiro-Ministro?

[Pagam-se 10 000 euros (segundo declaração de interesses do próprio) ao Presidente da ANP, que é um analfabeto funcional (só domina a linguagem básica da cartilha sovietizante do PAIGC dos «inimigos»), mais uma centena de outros de igual calibre na mesma casa... qual a produtividade, em termos de debate?]

Já nem falo do caso do autor, o Luís Vicente, o qual, como ficou patente na Sala de Audições da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é muito querido no concelho de Rio Maior. Talvez por isso mesmo, o próprio Luís pudesse dar o exemplo, desdobrando-se entre Bissau e Rio Maior, em «part-times» eficientes, envolvendo-se na aplicação das suas ideias e princípios de boa governação... A mão na lama.

Pelos vistos, a política de exclusão dos melhores continua... a esperança prometida mais uma vez traída?

Neste contexto, aproveito para considerar que me parece legítima a irritação do editor do Ditadura do Consenso, face à má qualidade do recentemente formado «Gabinete» de comunicação de Domingos Simões Pereira.

P.S. Tive uma pequena intervenção na qual considerei que a horta escolar seria um bom exemplo a adoptar pelas escolas, por exemplo em Portugal. Talvez servisse para formar as mentalidades para a actividade produtiva e o espírito empresarial, reduzindo o número de «doutores e engenheiros» desempregados de longa duração, porque não encontram (nem nunca entrarão, porque não servem para nada) emprego na respectiva «área de competências».

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Mea Culpa

Confesso que o artigo que publiquei, condenando vivamente a Igreja Católica angolana, não se justifica, ao presumir a unidade da Igreja em torno do discurso desadequado de alguns dos seus membros, sendo muitas as vozes discordantes que se elevam no seu seio. Aqui fica o pedido de desculpas pela abordagem precipitada e desastrada, bem como a rectificação. A este propósito, ler artigo sobre a contra-ofensiva «cívica» do regime, fertilizando «movimentos espontâneos».

Reputação imputada aos deputados

Francisco Seixas da Costa fala da reputação (dos deputados e dos órgãos de soberania em geral), da percepção externa da falência sistémica de um país, há muito anunciada. Esperemos que a purga continue, para ver se o país acorda do pesadelo. Como diz o senhor Embaixador: por um lado, ainda bem... antecipando um benéfico efeito catárquico. Ter-se-à Sua Excelência convertido ao sebastianismo? Em boa hora...


Como esconder três prostitutas num título?

Diga-se que, na Guiné-Bissau, a reputação imputada aos deputados também já viveu melhores dias.

domingo, 23 de novembro de 2014

Aniversário Rádio Rispito

Amanhã, a partir das 17h30, na Rádio Rispito, vou estar on-line para comemorar o aniversário, com o irmão Samba Bari. Não falhe. Participe!

Ver nexo à direita >

O Senhor não estava

Este meu blog, para além da sua «identidade corporativa», também serve, esporadicamente, de desabafo. Embora pouco dado a exercícios de personalidade, é isso que vou fazer. Partilhar a minha frustração.


O meu filho pediu-me para vir passar o fim-de-semana a Peniche, para ver o mar. Cá estávamos. Ele foi almoçar com uns amigos e eu pensei em aproveitar o tempo de relaxe para um pequeno momento espiritual (que incluía rezar pela vida dos angolanos de mente livre, que estão na vanguarda do seu povo e hoje se manifestam nas ruas de Luanda...), um plano que se apresentava de fácil execução, uma vez que hoje é Domingo.

Depois de deparar com várias igrejas fechadas, um senhor simpático que passeava um cãozinho, lá me disse que estava cá o Arcebispo de Lisboa, para assinalar a restituição ao culto da Igreja de São Pedro, a principal cá da terra. Suspirei de alívio e lá me dirigi para o centro, contente com a ideia de que, passada a hora da missa, evitaria «grandes confusões» (poderia esclarecer que sou católico praticante, embora não às horas convenientemente estipuladas). Qual o meu espanto (subi toda a escadaria e ainda tentei empurrar a porta) quando deparei com a igreja fechada e mais gente igualmente espantada. Eram então cerca de 13h20.

Então o Senhor Arcebispo ata as chaves de São Pedro à cintura e vai encher o bandulho? Não se critica que satisfaça as suas necessidades terrenas, mas que usurpe a Casa do Senhor... podiam ir todos almoçar e deixar a Igreja aberta, nada se passaria nem ninguém daria sequer por isso. Ou já não é essa a morada do Senhor, mas a vossa?

Algo vai mal na Igreja católica. Já agora, a propósito, aproveito para dar destaque às recentes acusações da forma vergonhosa como se comportam os seus sacerdotes em Angola, dando cobertura a todo o género de desmandos do Regime. Onde está a doutrina social da Igreja? Ao longo de dois mil anos, já tiveram mais que tempo para aprender que quanto mais tempo se recalca, maior é a explosão. O próprio exemplo do seu Profeta deveria ser uma imagem mais que suficientemente inspiradora.

Gabinete de Imprensa

O Primeiro-Ministro guineense, após uma série de críticas, quando à sua ausência de política de comunicação, parece ter envidado esforços nesse sentido. Eis o último parágrafo da última obra do recém-criado Gabinete de Propaganda, ou melhor, de hipocrisia, que inclui uma foto com o Secretário-Geral das Nações Unidas.

«O Primeiro-Ministro e o Presidente da ANP elucidaram o Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a situação do funcionamento e de boas relações institucionais da República da Guiné-Bissau»

Uma semana lavam em público a roupa suja, na seguinte juntam-se para colaborarem num acto de traição à pátria?

Os titulares dos três mais importantes cargos soberanos demonstram assim que não estão interessados em governar para o país, em arregaçar as mangas e colocar as mãos na massa, mas apenas em conseguir
o chorudo cheque que José Eduardo dos Santos prometeu para comprar a Guiné-Bissau, para regalarem os seus miseráveis apetites privados. Pior que uma agenda exógena, deixaram cair as máscaras e arvoram agora uma agenda anti-nacional.

As Nações Unidas, que dão mostras de colaborar na farsa, deveriam ser avisadas que não parece nada boa ideia a transferência de 1800 angolanos para a MINUSCA: num país com fortes problemas de intolerância religiosa como tem mostrado ser a República Centro-Africana, os soldados de Angola (país que tem perseguido o Islão e arrasado mesquitas) arriscam-se a ser tomados por parciais. É querer apagar o fogo com petróleo...

Quanto aos 1800 que também querem enviar para Bissau, podem começar já a treinar os 1800 que os hão de substituir (não se esqueçam depois de notificar as mães dos primeiros).

sábado, 22 de novembro de 2014

Estado de desgraça

Obrigado, irmão do Bambaram di Padida, num artigo sobre a «queda» de DSP.

Uriel: um ano de saudade do pai


sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Opinião jovem

Resposta à altura, à deputada da UNITA, por parte de Sedrick de Carvalho, em artigo de opinião no Club-K.

Dois patinhos

22/11 apresenta-se já como uma data histórica para Angola.

22/11 = 2

Tinha um grande amigo que gostava de decifrar símbolos e estudar números, que tratava o 22 pela engraçada expressão de «dois patinhos em contra-mão» (uma vez que nadam para a esquerda).

Além disso, no Montijo, já para se prevenirem do «azar» do 11, fazem do número um tabu. Quem disser «onze» arrisca-se a ser tratado de cornudo. Tradição local, em terras de touros, associando um par de cornos ao enunciador. No Montijo conta-se: «...oito, nove, dez, dezmaisum, doze...»

Para ser mais claro, os dois patinhos são:

2é2é / 1sa1as

Zantos e Zamakuva

Retomando o Luaty Beirão:

Ti'Zé, arreda o pé!
T'Isaías, perdes o pé!

Neste momento, parece haver uma única forma de conter a fúria popular: o Presidente e o chefe da oposição darem as mãos e juntarem-se aos jovens angolanos, numa manifestação pacífica que marque um novo pacto de regime, um governo inclusivo e partilhado, com base no mérito.

Segundo muitas opiniões, expressas em fóruns e comentários, se querem ter alguma coisa a dizer no futuro de Angola, é obrigatório darem o corpo ao manifesto; não venham depois tentar confiscar a sofrida vitória do vasto movimento revolucionário desencadeado, à imagem do Burkina Faso.

A «convocatória» dos professores, cujo único objectivo é conduzir à proibição ilegal da manifestação e não dar origem a uma verdadeira «contra-manifestação», é um feitiço que pode virar-se contra o feiticeiro. É que os professores, tomando o recente exemplo dos colegas chadianos, que a 11/11 se juntaram aos jovens nas ruas, podem tomar uma atitude pedagógica...

Subtil manipulação

O embaixador angolano apresentou na terça-feira as suas credenciais a Obama, à porta fechada, como se pode ler na agenda do Presidente dos Estados Unidos para esse dia. Clique na imagem para ampliar


A Angop apresenta, deste evento, a sua versão em inglês, como um grande elogio a Angola e a José Eduardo dos Santos, tentando pintar a coisa de «notícia» local (repare-se que começa por «Washington DC»), da qual os jornalistas teriam feito «copy/paste». No entanto, nem o Presidente norte-americano publicou nenhum comunicado ou discurso na página oficial da Presidência, nem nenhuma das agências noticiosas acreditadas na Casa Branca o fizeram (nem há qualquer traço desse texto «original», a essa hora, na internet), permitindo presumir que o referido artigo é da responsabilidade da memória selectiva do Embaixador (a própria etiqueta «diplomacy» o confirma).

Baseados nesse artigo da Agência Noticiosa oficial, o Jornal de Angola vai mais longe, na sua versão em português, de pura mistificação para consumo interno. A fotografia do embaixador com Obama, obra do fotógrafo oficial da Casa Branca Lawrence Jackson, que retrata o acontecimento no «original», é substituído por uma foto da AFP (Agência Noticiosa francesa), que nada tem a ver com o momento e apenas se destina a camuflar que o referido artigo foi «oportunamente» forjado no seio do regime, como «obra» de propaganda.

O irmão Samuel do No Djemberém, viu a sua boa fé abusada nesta esparrela e ao propagar esse texto, comete inadvertidamente o erro de o atribuir à «AFP» (conforme manifesta intenção dos manipuladores). O caso não deixa de ser um interessante case study em termos de perversão dos Direitos de Autor.

Adivinha II

Como espera o Primeiro-Ministro guineense «marcar pontos» nas Nações Unidas?

Dica: procurar o maior parágrafo, entre aqueles enumerados com «bolinha».

Obrigado, PN

Este «produto» representa sem dúvida uma aquisição infeliz, dado que o prazo de validade do fabricante expira este fim-de-semana.

Comentários para amanhã

Deixo apenas os títulos e respectivas ligações, para reflexão...

Voice of America - Luanda com "alta temperatura" neste sábado

O artigo do Club-K, Sobre a manifestação convocada pelos movimentos de cidadãos em Angola, assinado Albano Pedro, que serviu de fonte à citação do anterior artigo

Idem, apelo do Bloco Democrático ao Presidente da República, para que não permita que se instale uma tragédia nacional este fim-de-semana

Adivinha

Para quem é o recado?

GUINÉ-BISSAU: BRASIL «NÃO CONDICIONA» A SUA COOPERAÇÃO COM OS OUTROS PAÍSES


Obrigado, irmão Bambaram di Padida

Uma pista, para ajudar a esclarecer o assunto.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Os 3R's

Uma homenagem, no actual contexto, ao professor universitário e jornalista

Domingos da Cruz,
que cunhou a expressão dos três éRRes, em termos de Direito:

1) o direito à RAIVA perante o mal
2) o direito à REVOLTA quando este persiste
3) o direito à REVOLUÇÃO quando o mesmo se eterniza

Perseguido pelo regime desde 2008, pela publicação de vários livros (proibidos mas muito apetecidos) contestando a situação, viria a ser despedido das suas funções docentes, bem como processado pela Procuradoria Geral, por «incitação à desobediência colectiva e à violência». Várias vezes adiado, o caso foi finalmente a julgamento há cerca de um ano... Pouco antes da leitura da sentença, Domingos gozava o prato...

Questionado pela DW (faço alguns extractos) sobre o fundamento legal da acusação:

«_Sem lei não há crime. Não faz sentido absolutamente nenhum tal acusação, na medida em que o crime de incitação à desobediência colectiva e à violência não existe no ordenamento jurídico angolano.

DW África: Mas então o que é que vai fazer ao tribunal?

_Como deve calcular, vou ao tribunal para responder a "nada", do ponto de vista metafísico, porque efectivamente não existe crime nenhum. Para além disso, a tal lei foi revogada sendo substituída por uma outra que é a Lei dos Crimes Contra a Segurança do Estado. Surpreende-me o facto de, mesmo que tenha cometido algum excesso, investido dessa "autoridade" de jornalista e cidadão, uma opinião se transformou em crime.

DW África: Entende que o regime do Presidente Eduardo dos Santos teme uma espécie de Primavera Árabe em Angola?


_Mas muitas vezes as pessoas querem apoiar em espírito e alma e, contudo, não podem fazer muita coisa porque estamos sob escuta, nos telemóveis, nos "emails", na rede social Facebook. Tudo isso leva a que as pessoas se retraiam muito na manifestação das suas posições.

DW África: Acobardando-se?

_Claro, mas respeitamos essas pessoas porque esta é a realidade que vivemos em Angola

DW África: Face ao que acaba de dizer, pode concluir-se que os jornalistas praticam auto-censura, em termos de produção de ideias e de pensamento?

_Com certeza, absolutamente. Isto é um efeito sobre o qual, inclusive, muitos jornalistas em debates ou em diálogos mais ou menos privados dizem, por exemplo: ”sobre isso, eu queria pronunciar-me mas não posso fazê-lo". Trata-se de um exercício de terror, encontramo-nos num ambiente de catástrofe, do ponto de vista das liberdades para o exercício do jornalismo.

DW África:  Nos últimos tempos, tem sido exercida uma grande pressão sobre ativistas e jornalistas em Angola. As manifestação de jovens contra o o governo angolano são frequentes e normalmente reprimidas. Será que o regime de Luanda teme alguma situação de difícil controlo?


_De acordo com a nova conjuntura, do ponto de vista geopolítico internacional, parece-me que o regime entende que a qualquer altura pode despoletar uma situação complicada. Tem-se dito que Angola é uma espécie de barril de pólvora e falta-nos só identificar onde está o fósforo para que tal barril possa eclodir.
»

Numa entrevista à Por dentro de África:

«Pelo que sei sobre este grupo de delinquentes sob a capa de governantes, temem todo tipo de ideias autênticas. São absolutamente alérgicos ao pensamento, à cultura, à ciência, à racionalidade, à crítica, à deliberação pública, ao esclarecimento. Para mim, enquanto tal grupo detiver o poder, Angola continuará um país atrasado, de idiotas, sem bens sociais mínimos para viver, alto índice de corrupção, um país que envergonha os seus filhos que se pautam por uma vida ética! (serão estes a minoria?)

Angola é quase um romance ficcional no plano político, jurídico e noutras esferas. A acusação que pesa sobre mim baseia-se numa lei revogada em 2010: só num regime autoritário tal idiotice pode suceder. Aprofunda-se uma imagem caricatural do regime, tanto interna quanto externamente… Quando o ridículo chega a este ponto máximo é sinal que tal protagonista terá uma tragédia catastrofista. Talvez seja o fim dessa era que se aproxima!»


O juiz mandou finalmente arquivar o processo, face à inconsistência legal das acusações.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Exército forma Governo

No Burkina Faso, o Tenente-Coronel Zida, indigitado pelo Exército para conduzir a transição e que havia assumido a chefia do estado, depois da deposição de Compaore, foi o escolhido para o cargo de Primeiro-Ministro: Kafando, que sucedeu a Zida no posto e é o novo Presidente, anunciou hoje a escolha (que muitos antecipavam).

A França está a desenvolver esforços diplomáticos para conseguir que a União Europeia e os Estados Unidos condenem a opção antes das respectivas tomadas de posse, marcadas para depois de amanhã, argumentando com a tese de «Golpe de Estado». No entanto, podem tirar o cavalinho da chuva, basta lerem com atenção as declarações de Zida, que já desfez esse equívoco, à intenção da União Africana: «O que se passou no Burkina Faso foi um levantamento popular, não um Golpe de Estado».

A má vontade dos franceses em relação a Zida (depois de a AFP dar o tom, transparece nas primeiras reacções do Le Monde e Jeune Afrique) é, para já, um bom sinal: há a possibilidade de estarmos perante um homem íntegro, dificilmente manipulável, o que evidentemente não agrada a Paris.

FrançAfrique voa em socorro de Déby

A imprensa francesa assinalou, como novidade absoluta, no mais de meio século que já dura a V República, a «usurpação» de funções presidenciais pelo Primeiro-Ministro. É que a função de «Chefe» da tropa tem tradicionalmente (tal como a política externa, aliás) sido «coutada» do Presidente. Será a fraqueza de Hollande que motiva este gesto? Ou a urgência de evitar uma derrocada fatal na zona, o propagar da onda de choque do Burkina? A França perante a encruzilhada de todos os perigos? Já se fala em aumentar o dispositivo da operação «Dunas», enquanto os militares no terreno «s'embourbent»...

Em mais de meio ano de função é apenas a segunda vez que o Primeiro-Ministro Valls sai em visita oficial para fora da Europa. E desta vez, nada estava previsto, é claramente uma situação de urgência! Tratará o Manel de se impingir à Conferência de Chefes de Estado da CEEAC? A visita a instalações militares francesas no Tchad parece mais um recado para o Exército tchadiano, para que não deixe cair Déby... O papel da França está cada vez mais difícil, arriscando de «s'enliser» em profundidade no deserto, numa inglória e ingrata campanha contra o Islão, que só servirá para atiçar mais ódios na comunidade muçulmana residente na metrópole... e, perniciosamente, apresentar como resultados precisamente o contrário dos esperados, ou seja, um aumento do risco de atentados terroristas (porventura endógenos).

terça-feira, 18 de novembro de 2014

UNITA recusa papel

A UNITA, em comunicado emitido há pouco, respondendo às acusações do Ministério do Interior, recusa vestir a carapuça de bode expiatório para as «crises de identidade» do MPLA (que dá manifestos sinais de desnorte):

«A UNITA nada tem a ver com os problemas internos do MPLA e repudia veementemente a tentativa deste Partido-Estado de atirar areia para os olhos das pessoas, ao procurar atribuir à UNITA as causas das suas profundas contradições e crises de identidade.»


(...)
O único desafio agora é o de ideias e aquele que não tiver capacidade para exibir a força de seus argumentos, perde e não deverá fazer recurso aos argumentos da força, porque a Constituição não permite e a Democracia não se revê neles.»

Sintomático: Jornal de Angola ataca Portugal

Uma vez mais o diário do regime critica Portugal, por ter acolhido a recente visita de Samakuva a Lisboa, a qual teria sido o início de uma conspiração...


Nem me vou debruçar sobre o choradinho do costume, quero apenas realçar um pormenor em particular:

“Os portugueses têm que decidir de uma vez por todas se querem ou não os angolanos como parceiros” e que se Portugal “quer desenvolver a cooperação com Angola, não pode haver perseguição a cidadãos angolanos".

Porque o texto poderia ser devolvido à procedência:

Os angolanos têm de decidir de uma vez por todas que, se Angola quer desenvolver a cooperação com a Guiné-Bissau, não pode haver perseguição a cidadãos guineenses.

É um abuso falar genericamente de «angolanos»... (quando se referem apenas àqueles que investem em Portugal: essa é uma ínfima fracção dos angolanos), para apelar ao sentido nacionalista, numa reacção contra Portugal (com as ameaças da praxe), para servir de cortina de fumo. É preciso desassociar os angolanos, por um lado; do regime e dos seus beneficiados, por outro, os quais são uma amostra não representativa do todo...

É que a perseguição, de que falam, aos «cidadãos» angolanos, traduz-se simplesmente nas notícias (não passando, na maior parte das vezes, de verdades consideradas inconvenientes) e, pelos vistos (não, estes não são os «gold»), não os incomoda minimamente.

Já a perseguição que fazem aos cidadãos guineenses em Angola é na própria pele, sem respeito pela vida humana.

Na vida, há limites para tudo, até para a hipocrisia! 

Continuam as manifestações de jovens no Chade

Apesar do bloqueio informativo a que o país está sujeito, os activistas conseguiram fazer chegar imagens ao exterior e soube-se que a repressão do regime continua a fazer vítimas entre os jovens manifestantes: numa marcha realizada ontem em Boctchoro, foram disparadas balas reais para dispersar a multidão, fazendo um morto e dois feridos, a acrescentar ao balanço das mortes ocorridas na última semana.

Entretanto, a mão cheia de manifestantes, todos muito jovens, abatidos no passado dia 11, passaram a ser considerados mártires, com muita gente criticando o regime por ter impedido a divulgação dos seus nomes. O cúmulo da arbitrariedade, querer privar as pessoas da sua identidade, «apagar o ficheiro», quando acabaram generosamente de dar a vida por uma causa que consideravam nobre.

O Presidente tenta manter todas as aparências de normalidade, tendo recebido a comissão preparatória da XVI conferência de Chefes de Estado da CEEAC (Comunidade Económica dos Estados da África Central), homóloga da CEDEAO, organização sub-regional delimitada, a Norte, pelo Chade, e, a Sul, por Angola, da qual Déby é o actual Presidente em exercício. Durante a próxima semana, deverão (?) chegar a N'Djamena não só os Chefes de Estado dos dez países membros (incluindo dois pertencentes à CPLP, São Tomé e Príncipe e Angola) mas igualmente muitos jornalistas para cobrir o evento... Como conseguirão estes fazer o seu trabalho sem ligações ao exterior e sem internet? por sinais de fumo, como na pré-história? Estarão criadas as condições de segurança para a presença dos Chefes de Estado desses países? A acompanhar...

Entretanto, rumores relacionados com a abertura do processo aos antigos colaboradores do ex-Presidente Hissène Habré, referem que Macky Sall, com o oportuno apoio do embaixador itinerante americano Rapp, prepara uma «armadilha» ao Presidente do Chade, durante a presença prevista deste para participar na cimeira da francofonia que terá lugar em Dakar nos dois últimos dias deste mês, prendendo-o para o entregar ao Tribunal competente, para ser igualmente julgado por crimes de guerra. Terá mesmo sido afirmado que, se aquele não se prestar a deslocar-se a Dakar, seria emitido um mandato de captura em sua intenção...

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Estão reunidas as condições para uma revolta de larga escala em Angola

Quem o disse à Lusa foi AguaLusa, escritor angolano e homónimo do Presidente do país (ambos são José Eduardo), a propósito do lançamento, na próxima quinta-feira, do seu mais recente livro, «A vida no céu».

Ficam alguns extractos do artigo, para abrir o apetite:

«O pior de tudo é a falta de inteligência [do regime]. A mim, o que me assusta mais, sempre, é a estupidez. A estupidez é aquilo que me aterroriza mais. E quando a estupidez tem poder, isso então é particularmente assustador", considera.

Na sequência da "falta de inteligência", vêm "a corrupção, a maldade". Mesmo "a violência é uma desistência da inteligência", vinca. Angola "é uma falsa potência", uma "ilusão", sustenta. (...) "Angola, infelizmente, tem ainda um caminho muito longo a percorrer no sentido do desenvolvimento básico. A esmagadora maioria dos angolanos sobrevive com quase nada, um dólar por dia", recorda Agualusa.

"Está tudo por fazer", resume.
»

Não deixe de visitar a página oficial do escritor :

Testemunho lacónico

A opinião de uma jovem angolana, relativamente aos sinais de desespero do regime, bem patentes no recente comunicado do Ministério do Interior (no qual se descortina uma súbita «vizinhança» de Angola com o Burkina Faso):

Eu, tal como milhões de mais novos, também partilho da constatação de milhares de mais velhos, expressa recentemente em Lisboa por um mais velho, o Presidente da UNITA, Dr. Isaias Samakuva, nas seguintes palavras: “os mais velhos dizem que Angola precisa de uma nova independência”. A afirmação deste facto, que não foi contestado pelos mais velhos do MPLA, provocou a histeria de alguns integrantes da guarda pretoriana do regime. E sem qualquer racionalidade. Incapazes de argumentar o contrário, optaram por subverter o Direito e recorrer a ameaças pidescas e outras verborreias, tão só porque contra factos não há argumentos.

Repúdio de Umaro Djau, sobre a situação dos guineenses em Angola

Hoje, não vou falar dos guineenses que já perderam a vida em Angola (imigrantes comuns), e outros desaparecidos (entre eles jornalistas), mas concentrar-me-ei no presente e no futuro. Quanto ao futuro, até poderia ser diferente, mas, o presente é deveras preocupante.

E falando do presente, hoje recebi esta mensagem triste de um concidadão residente em Luanda (Angola) e não podia deixar de partilhar convosco, cito: “…há muitos cidadãos guineenses (em Angola) que estão presos, estes não são libertados e nem repatriados, até parece que não há nenhum representante diplomático que pode resolver esta situação…”.

Na minha opinião, as autoridades da Guiné-Bissau devem proceder de imediato para ajudar a colmatar a precariedade, os abusos, as torturas, as prisões, os roubos e todas outras formas de violações dos direitos dos nossos concidadãos em Angola.

Reconheço o facto de muitos deles estarem a viver numa situação de ilegalidade, mas ser ilegal em termos de imigração não justifica as mortes, as prisões, as pilhagens e tantos outros relatos que diariamente nos chegam de Luanda.

Perante a ineficiência da nossa representação diplomática naquele país lusófono, desafio o Secretário de Estado das Comunidades, Idelfrides Gomes Fernandes, para se deslocar a Luanda (como fez recentemente a Portugal) para se inteirar da situação da nossa representação diplomática, tal como da situação dos nossos imigrantes.

Ao fazê-lo, estaria o Sr. Secretário de Estado a prestar um nobre serviço público e humanitário não só em prol das nossas comunidades na diáspora, mas, também, em benefício da Nação guineense e em defesa dos nossos superiores interesses.

Chegou a hora de partilharmos a dor e o sofrimento deles, mas, também, ajudar-lhes sobretudo a encontrar melhores soluções para as suas situações que, directa ou indirectamente, não são alheias à Guiné-Bissau.

Para as autoridades da Guiné-Bissau diria o seguinte: A LIDERANÇA, UMA BOA LIDERANÇA, É SABER TOMAR MEDIDAS IMPORTANTES E DECISIVAS EM MOMENTOS DIFÍCEIS. E assim exige a situação dos nossos imigrantes em Angola.

E para as autoridades de Angola diria o seguinte: se a lusofonia e os laços históricos e de irmandade não bastassem, peço então que cumpram com as suas obrigações, tratando como seres humanos os imigrantes que se encontrem em Angola como gostariam que os seus filhos fossem tratados noutros países, tendo em conta as relações políticas, económicas e comerciais entre os dois países.

Bem hajam

Mais uma macacada noticiosa

Dos primatas nas notícias, confundindo a EuroAtlantic com a TAP, que não escapou ao irmão do Bambaram di Padida.

Amnistia Internacional condena Angola

«O Governo do Presidente José Eduardo dos Santos tem de parar imediatamente com as mortes extrajudiciais, os desaparecimentos forçados, as detenções arbitrárias e a tortura daqueles que se opõem ao regime de 35 anos às mãos das forças de segurança do país», insta a Amnistia Internacional no novo relatório que documenta a situação de direitos humanos em Angola desde 2011 até ao presente.

«A mudança é irreversível e não depende nem das eleições, nem dos regimes fraudulentos que deles emanam. A juventude despertou e não mais estará disposta a calar-se, por mais que nos batam, que nos fraturem cabeças, que nos metam cocaína na bagagem, que nos raptem, que nos assassinem. A democracia está a ser imposta por nós, sociedade civil, e os governos irão ter de se vergar às vozes dissonantes porque só com outro 27 de Maio (o genocídio perpretado pelo MPLA em 1977 que aniquilou duas gerações de intelectuais angolanos) poderão ter um reinado tranquilo.» Luaty Beirão [rapper angolano, com estatura de estadista, que foi alvo, há cerca de dois anos, de uma miserável cabala do regime para o incriminar em Portugal, colocando-lhe droga na bagagem que transportava para Lisboa]

O rap é a melhor arma. Estamos à espera dos próximos sucessos via YouTube, que caiam no ouvido!

Eis o exemplo amador de um jovem tchadiano, com uma pequena canção artesanal que publicou ontem, cuja falta de qualidade não lhe tira o mérito experimental, em que faz um paralelo entre a (falta de) corrente «eléctrica» e o «ânimo» de um país. O refrão é «Onde estás tu, corrente, onde estás tu?» O mesmo Mustafá, tem outro interessante artigo, com cerca de um mês, que se revelou premonitório, à luz dos últimos acontecimentos, no qual defende a utilização das redes sociais.

domingo, 16 de novembro de 2014

Apelo à cidadania

Opinião de Reginaldo Silva, concordante com a «insónia» do regime.

Acho que ninguém gosta de viver num “país complicoso”, mesmo que tenha a mais opulenta das “dolce vitas”, a marcar-lhe o compasso do quotidiano de forma tão sorridente.

No nosso dicionário informal, um país com tais características é aquele onde as assimetrias sociais por serem demasiado pronunciadas acabam por ser geradoras de preocupantes e crescentes doses de instabilidade social e política.

São estas doses que depois põem em causa aquele mínimo de estabilidade vital, que acaba por ser um bem público tão importante que ninguém quer prescindir dele, mesmo tendo a possibilidade de comprar e de se rodear de todos os meios que garantam a sua segurança pessoal e familiar.

Em abono da verdade, continuo a pensar que todos, sem excepção, entre muito ricos, ricos, remediados e pobres, gostariam de levar a sua vida na maior das calmas, sem muitos sobressaltos/stresses e sem terem necessidade de comprarem carros à prova de bala, de rodearem as suas casas de cercas electrificadas e de contratarem musculados e ameaçadores “body guards”.

(...)
A tendência pelos vistos aponta para o agravamento destas ameaças que já não deixam ninguém dormir sossegado mesmo que aparentemente se tentem passar outras mensagens mais tranquilizadoras.

(...)

A influência da esfera politico-partidária na construção da angolanidade como valor de coesão de todo o país, tem de estar necessariamente acima do debate em torno de quem deve e como deve exercer o poder, seja lá quem for. 

Trata-se de um debate dinâmico que pode mudar a qualquer altura os seus termos de referência, embora Angola neste âmbito já seja uma prolongada e destacada excepção, uma vez que no caso angolano, lamentavelmente, ainda não temos nenhum termo de comparação, pois só tivemos até agora um dos protagonistas a exercê-lo com todas as mutações conhecidas, mas que nunca foram capazes de mexer com a sua essência que se mantém mais ou menos inalterável.

Entendo hoje que já fomos muito mais angolanos do que somos. É do desafio da angolanidade como principio estruturante, que vai depender o futuro de todos, se estivermos realmente a sonhar com um país bom para se viver e à altura das expectativas das suas enormes potencialidades, que tardam em produzir desenvolvimento humano.

Pela forma como hoje as coisas estão a acontecer, muito dificilmente Angola vai dar certo enquanto não nos sentirmos primeiro angolanos e cidadãos e só depois partidários ou simpatizantes.

Ver Club K.

Propaganda gratuita

Naquilo que pode ser entendido como uma manobra de antecipação, o MPLA convocou um «acto de massas» para denunciar a tentativa de «inviabilizar o congresso do seu Partido» convocado para Dezembro.

Por que razão seria inviabilizado esse Congresso? Que raio de ideia! Aliás, justifica-se plenamente, uma profunda reflexão do Partido quanto ao futuro, avaliando o actual «modelo de desenvolvimento» humano.

Mais engraçado é que esse pseudo-«acto de massas» (encomendado, passivo e amorfo), se destina explicitamente a prevenir um verdadeiro acto de massas (espontâneo, activo e assertivo). Reúne-se uma multidão dos «nossos», os «bons», para fazer um apelo à delação dos «outros», os «maus», óbvia e presumivelmente mal intencionados quando se juntam em «magotes» de mais de dois.

Para além desta sórdida invocação da baixa natureza humana, a paranóia do regime atinge um verdadeiro paroxismo, ao atentar contra o espírito da constituição, com a sua adjectivação de «manifestação». As associações neuronais que pretendem forçar, para aprisionar a mente dos angolanos, são relevantes: «manifestações violentas»; manifestações «aberrantes»...

Ora não é isso que nos ensina a realidade:

1) até aqui, todas as manifestações foram pacíficas (e inteiramente legais), pela parte que toca aos manifestantes; só se tornaram «violentas» na desproporção de métodos repressivos empregues pelas autoridades, com base em duvidosos (e pouco legítimos) pressupostos legais.

2) aberrantes? então por que razão as receiam tanto? glória ao Movimento Revolucionário, meia dúzia de jovens sem medo [que há anos lutam pelo despertar do angolano] que assim beneficiam da melhor propaganda que o regime lhes podia fazer: o medo mudou de campo! É o regime a berrar.

Ver Club K.

sábado, 15 de novembro de 2014

Maturidade popular e boa governação

A sempre esclarecedora [e reconciliadora] opinião de Filomeno Pina!


Enfim, tudo o que estiver escondido, disfarçado, encoberto intencionalmente para manipular a realidade dos factos, desviar atenções do verdadeiro problema, torna-se prejudicial à organização institucional, por isso, deve merecer atenção, análise e resolução detalhada do mesmo conflito até ao limite possível de satisfação de ambas as partes envolvidas.

Aprendemos com os erros e não só, mas quando uma verdade vem acima, há que aproveitar a maré ou vento favorável e fazer o “resto”. Por exemplo tornar transparente as políticas do Estado e do Governo nesta conjuntura actual do relançamento da Democracia e desenvolvimento do País.

Uma necessidade que o Povo agradece se, “avisar a malta” das decisões politicas tomadas para governar a Nação Guineense.

Nesta relação politica entre o Governo e o Parlamento, reporto-me a um problema comportamental existente, evidenciado neste último “diz-que-diz”, penso que partiu duma – dificuldade de comunicação – entre mediadores das duas partes, o que a meu entender deve merecer reorganização ao nível da estrutura ou canais de informação, de modo a evitar bloqueios de informação fidedigna no futuro próximo.

Só assim podemos evitar mal-entendido entre órgãos de soberania, evitando por exemplo a explosão de “informação” que houve, supostamente do Presidente do Parlamento aquando da sua proposta de alteração de regalias dos parlamentares e, eventual pedido de demissão do Ministro das Finanças!?

Uma notícia que causou mal-estar “viral” no espirito Democrático de Guineenses e amigos da Guiné-Bissau espalhados pelo mundo, aconteceu. Vá-se lá saber o porquê, ao que parece, tudo escapou ao controle e podia ter sido evitado, semelhante “estrondo” com pedido de desculpas pública duma das partes.

No fim das contas feitas sem “prova-dos-nove” tiradas, concluiu-se que afinal foi apenas um mal-entendido entre pessoas muito bem-intencionadas, será?

Seja o que for camaradas, foi um mal-entendido grosseiro entre os mídia e a palavra do Presidente da ANP nesta questão. Um assunto que chegou à rua sem obstáculos, mas logo a seguir “recolhido” à base, dando o dito por não dito, os factos.

Na verdade desta vez o “rei” veio à rua nu, perante um público agora mais atento do que nunca (Povo ka burro) à política do País. Conhecendo bem os seus líderes, resta aguardar serenamente por melhor compreensão e bom senso dos mesmos políticos nesta e noutras matérias politicas.

Porque o Povo quer saber a situação e o estado em que se encontra o Estado da Guiné-Bissau?

Entender que estamos a gastar o pouco que nos “oferecem” neste novo arranque do País, mas, obedecendo prioridades programadas honestamente, só.

Apelamos portanto ao diálogo entre os líderes eleitos para governar o País e levar este sonho de progresso e prosperidade a Bom-Porto. Tarefa dificílima e por isso mesmo, estes dirigentes/líderes são obrigados a entenderem-se (a Presidência, o Governo e o Parlamento) e seguir em frente!

Os ventos são favoráveis, sentimos que o Povo está com a esperança redobrada como nunca até aqui!

O ouriço eriça-se

Depois de o regime se ter «blindado» em 2010, nomeando José Eduardo dos Santos ditador vitalício (diga-se que a UNITA abandonou a Assembleia em protesto e boicotou o voto), a «democracia» finou-se, como afirmou, por essa altura, ao DN, o porta-voz da UNITA, Alcides Alfredo Sakala: «a nova Constituição representa a morte da nossa democracia».

Na sequência do premonitório discurso mantido em Lisboa (precisamente quando estalou o levantamento popular no Burkina Faso, que varreu o Presidente), o líder da UNITA foi ontem fortemente criticado por duas figuras da brigada cinética (cuja obediência canina ao imobilismo do status ku se sentiu ofendida pelas declarações), acusando-o de «apelo à rebelião» (sugerindo, profilaticamente, a utilização da arma secreta do regime, os jacarés).

Uma dessas figuras é João Pinto, a quem a UNITA pagou os estudos, mas que se transformou no fiel guardião do regime de José Eduardo dos Santos. No entanto, para propagandista, não só é de reles qualidade, desmerecendo a nobreza da retórica, como, para além disso, sofre de uma desprezível e inconsistente convicção de superioridade intelectual.

No seu afectado e raivoso libelo de acusação contra o líder da UNITA, veja-se como este se apresenta:

«Curiosamente profissionalmente faço hermêutica jurídica e ensino Ciência Política e Direito Público, por ter estudado aturadamente o Direito, História, Ciência Política e Filosofia Política»

Orlando Castro, na sua reacção, brinda-o com uma série de mimos colocando em relevo essa faceta da opinião desproporcionada que o senhor alimenta em relação a si próprio.

«João Pinto, jurista e deputado do MPLA (entre outras impolutas características) (...) o deputado (entre outras glorificantes funções panegíricas) (...) o (entre outras funções delegadas pelo “querido líder”) jurista (...) o deputado (entre outras fenomenais e igualmente divinas qualidades doadas pelo “escolhido de Deus”).»

Mas isso não é novo: no ano passado, falando no programa “Angola Fala Só” fez uma defesa cerrada do governo angolano avisando mesmo um ouvinte, em directo, de que poderia estar a violar as leis de segurança nacional! A paranóia securitária e repressiva do regime, no seu revestimento legal e relacionamento público, é a principal preocupação deste advogado do diabo que, no seu pedantismo, pretendeu utilizar um provérbio umbundu: «quem não sofreu, não tem maturidade». Transcrevo um comentário esclarecedor, de Alcibíades Kopumi:

«João Pinto és maníaco em pensar que sabes tudo!

Seria uma atitude sensata não alimentares esta ilusão e reconheceres que em muitos domínios, incluindo nos do Direito, Ciências Políticas, História, só para citar estes, tens limites. Partes mal quando destorces, tanto na grafia, como no significado, o provérbio Umbundu, língua do grupo Étnico-lingüístico ao qual pertenço. De resto, um mau começo dita inexoravelmente o fim infeliz, tal é o teu texto que a boa moda do "João Pintismo" limita-se a citações ou transcrições e, não elucida nada.

O Umbundu é uma Língua que tem a sua gramática. Sinto-me revoltado quando alguém tenta ultrajar a minha língua, tanto falada como escrita, como é o teu caso. "Kamuilē ongongo, ka kolēlē", quer dizer: "Quem não sofreu não tem maturidade". Tu não tens maturidade para falar sobre Angola, pois FRAUDULENTAMENTE fugiste à tropa e rumaste para Portugal.

Em Umbundu, a consoante (C) pronuncia-se (Ché), logo, ao iniciares com (C) a palavra Kamuilē que é a forma negativa do verbo Okumõlã (ver, sentir), na terceira pessoa do singular, bem como a palavra ka kolēlē, sem os acentos, mereces um O (Esala). Aprende, ou então faz algo bem melhor: CALA-TE!
»

Ora é precisamente isso que está em causa: depois de tanto sofrimento, não estará o povo angolano maduro para tomar em mãos o seu destino? Talvez agora se possam compreender as palavras de despedida de Lopo do Nascimento, que motivaram uma imensa ovação por parte da oposição “a nação não é de nenhum partido, é obra de todos e pertence a todos”.

Por falar em Direito, porque se esquecerá João Pinto, muito a propósito, do direito de manifestação pacífica, constitucionalmente consagrado e superior às leis que invoca? José Eduardo dos Santos é incontestavelmente o único detentor da «violência» no país... Ao precipitar-se assim a mostrar a sua bateria jurídica defensiva, está apenas a enfiar a carapuça, numa reacção desproporcionada e reveladora de (justificados?) receios. Qualquer dia, até o simples acto de respirar pode ser considerado atentatório da segurança do Estado! Esse é um sintoma que não engana, no diagnóstico de uma doença terminal.

Adivinha: Como se apanha um ouriço sem utilizar violência? Fazendo-lhe cócegas com uma palhilha.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Os mecanismos de transição em África sofrem de esclerose múltipla

Traduzo aqui fragmentos da análise de um líder da oposição dos Camarões, extraídos de um documento no qual, apontando o exemplo do Burkina Faso, este pede ao Presidente do seu país que abandone o poder «a bem».

«A história constitucional dos Estados africanos é particularmente movimentada. Apresenta um percurso difícil e sinuoso, semeado de estrangulamentos e armadilhas. Alternando sucessos e contrariedades, mas com destaque para estas últimas, a ponto de se poder pensar que a África negra fez uma falsa partida para o desenvolvimento. A solidez de instituições e constituições não se decreta, é uma longa caminhada exigindo diversos saberes, mas sobretudo um verdadeira educação de governantes e governados. As instituições são responsáveis pela criação da paisagem social, cultural, económica, mediática, política, e até religiosa. Da emergência das nossas instituições, à sua legitimação, passando pela prática e experimentação, mas também pela sua reactualização permanente, são fases de uma obra de construção de uma sociedade estável a que muitas vezes se opõe a vontade emanada dos dirigentes, de exercer o poder e de no seu exercício se perpetuarem: todas estas fases reflectem uma dinâmica institucional caótica, quando confrontadas com a vontade de centralização, quando não de personificação, implicando a confiscação do poder em benefício próprio. (...)

Embora a terminologia «frágil» seja fortemente combatida pela União Africana, que nela vê uma porta aberta ao intervencionismo da comunidade internacional na gestão interna das suas «não-sucessões», este conceito está cada vez mais arreigado no discurso securitário mundial, face à sucessão de acontecimentos após o 11 de Setembro de 2001. (...) Se pretendemos atingir a legitimação das nossas instituições, o respeito pela Constituição, transições políticas tranquilas, precisamos de um prazo razoável e de um instrumento de trabalho consensual com as Forças Armadas, garantindo a estabilidade dos nossos países. O povo deve saber que é dono do poder, saber contestar, mas também deve saber delegar a sua soberania... Ainda estamos longe disso!»

CHÁ DE frutos vermelhos

A situação no Chade continua confusa. À falta de comunicações, vem juntar-se uma proclamação do General Nouri, publicada pela Gazeta de N'djamena, apelando ao exército para apoiar o movimento revolucionário lançado pelos jovens, inspirados pelos recentes acontecimentos no Burkina Faso.


O general nourrit l'espoir (a piada só funciona em francês) de tomar o poder. Lembre-se que há uns anos, em Fevereiro de 2008, esteve a um passo de o fazer, com violentos combates na própria capital. Ex-colaborador de Hissène Habré, tornou-se num pilar do regime de Déby, como Ministro do Interior.

[Um pequeno parênteses para lembrar a tareia que o senhor general deu a Kadafi, em 1987, quando a Líbia invadiu uma faixa de território, quase desabitada, do noroeste do Chade. Se o material de guerra soviético sofreu um grande «desgaste» em Israel, no ar; já em terra, foi no Chade que sofreu a maior derrota.

À incursão dos poderosos e potentes T-55, os chadianos responderam com equipas tácticas de dois jipes (Toyota), equipados com Milans (o equivalente francês do RPG7, uma arma anti-carro portátil), que atacavam em direcções opostas: aproximando-se a alta velocidade, travavam de repente a curta distância, largavam um homem que disparava (em primeiro lugar tentando visar as lagartas, para imobilizar o tanque), arrancando de novo a alta velocidade... As torres não conseguiam acompanhar a extrema mobilidade e foi um verdadeiro desastre para o exército líbio. Quem comandava as forças chadianas? O General Nouri!]

Déby conseguiu, numa fase inicial do seu regime, manter um certo equilíbrio religioso, entre um Sul maioritariamente cristão e o Norte muçulmano. No entanto, com a continuação no poder, tornou-se cada vez mais autocrata, apropriando-se do poder como muitos ditadores o fazem, como se Direito divino se tratasse, dando origem a uma contestação apoiada pelo Sudão e liderada por Nouri.

A insidiosa «luta contra o terrorismo» e a diabolização do Islão, na sequência do 11 de Setembro, conduziram a um forte aumento da intolerância religiosa, particularmente perigosa para países «de fronteira», nos quais várias religiões convivem, sem hegemonia. A República Centro-Africana está a pagar o preço.

Os franceses, com a sua «muralha do deserto», vieram atiçar ainda mais esta fissura. Como quando, no Chade fizeram «vista grossa» ao massacre à catanada de muçulmanos por populações enraivecidas... O papel desempenhado pelos franceses é cada vez mais perigoso, pela promiscuidade soberana.

Esperemos que a instabilidade não volte ao Chade e «frutifique» em vermelho.

Estará o General Nouri a tentar confiscar a iniciativa política laica, dos jovens que se revoltaram?

Um like na laika.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Blackout

As conexões de telecomunicações com o exterior foram hoje cortadas pelas autoridades do Tchad, numa tentativa aparente de controlo do fluxo de informações, decerto para impedir uma possível vaga de simpatia internacional sancionando as conquistas da rua, isto quando, aparentemente, as marchas de protesto se voltaram a fazer sentir, ao longo do dia de hoje. Entretanto, o Governo recuou e cedeu a todas as exigências dos manifestantes, nomeadamente pagando os salários em atraso aos professores, conseguindo assim uma certa acalmia. O estado de espírito do Presidente tem variado entre o apático e o paranóico, desconfiando de tudo e de todos, mesmo dos seus mais próximos.

Parecer sobre o exercício do poder judicial por estrangeiros

Ser juiz não é a mesma coisa que ser engenheiro ou economista. A um juiz deve reconhecer-se a autoridade de um órgão de soberania. (...) Ora é para mim evidente que um estrangeiro, contratado a prazo por um governo, só por um exercício de ficção pode surgir ungido desse poder soberano. É assim uma receita fácil para o desastre, em especial perante dossiês que se prendem com grandes interesses internacionais do Estado ou que dizem respeito a figuras deste, como aconteceu no caso timorense. (...)

Exige-se agora dos atingidos, até para proteger a sua própria imagem, algum recato deontológico, que marque precisamente a sua diferença face ao sistema que os atingiu. Trazer para a comunicação social elementos a que tiveram acesso por via de processos que lhe foram confiados só reforça a razão a quem os acusou e dá de si uma má imagem profissional. E já nem falo do inenarrável agente policial que diz ter mandado para fora do território de Timor-Leste - o Estado que lhe pagou e que nele confiou - um contentor com informação...

Extracto de artigo do blog de Francisco Seixas da Costa:

Outono negro para os ditadores africanos?

As ondas de choque de Ougadougou propagaram-se ao Tchad, com a juventude liceal a assumir e liderar espontaneamente o levantamento popular: toda a parte sul do país está em efervescência. O chefe da oposição pergunta ao Presidente (no poder há um quarto de século) se gostaria de acabar como Blaise Compaore ou pior, como Kadafi... a resposta foi uma ordem urgente do Presidente para a contratação de 7000 novos polícias.


Um manifestante à RFI: «Tudo o que reivindicamos é a dignidade do homem chadiano. É muito bonito dizer que o Presidente assegura a estabilidade, mas para que serve a estabilidade quando se tem fome, quando não se dispõe de água potável nem de electricidade, quando a escola se torna incomportavelmente cara, quando é impossível conseguir tratamento no hospital?»

Entretanto, na Guiné Equatorial (um país da CPLP!) as notícias da queda de Compaore foram censuradas, como já tinham sido as da Primavera Árabe. Obiang enfiou a carapuça, desconfia do perigo de contágio e julga decerto que consegue tapar o sol com a peneira... 

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Zangam-se as comadres...

...sabem-se as verdades. Ainda a opinião de Victor Hugo.

Há muito tempo que os Ministros ganham o que ganham e não consta que os actuais tenham deliberado aumentar-se o ordenado, acto que, no actual momento, representa uma barbaridade política, de falta de solidariedade e de empatia para com a miserável situação sócio-económica do guineense comum.

E, em maré de comparações, por que razão não publicitam também os ordenados de um médico ou de um agrónomo, por exemplo?

O Governo que aproveite para tomar uma iniciativa política oportuna e anuncie o corte nos salários dos Ministros, dando o exemplo. Já agora, num exercício de (prometida) transparência, publique (e mantenha actualizadas) as quantias realmente auferidas (distinguindo entre já pagas ou devidas mas em atraso) por todos os funcionários do Estado, para que não subsistam dúvidas, alimentando gratuitamente a propagação de boatos...

O despertar do anónimo Porta-Voz do Governo, por quem ainda ninguém dera, para um inqualificável e fingido «pedido de desculpas» (de facto, não é um pedido de desculpas, porque o Governo insiste na sua posição, trata-se de um pedido «de paciência») que se formula como «apaziguador», não disfarça o clima de mal estar e de quebra de solidariedade institucional, altamente prejudicial para a imagem do país.

Bureau Político do PAIGC reunido de urgência

Segundo notícia acabada de publicar pela Agência Noticiosa Guineense, o Bureau Político do PAIGC encontra-se reunido de emergência. Ou são muito rapidamente emitidos para o exterior sinais de acalmia interna, ou o braço-de-ferro arrisca-se a ser dissolutivo para o PAIGC, não conseguindo travar uma valente manifestação pública de desagrado.

Muito grave é a opinião de Victor Hugo, se assumida como a defesa oficiosa (para não dizer a voz oficial) da Presidência da ANP: sugerir que o Governo beneficia de «fringe benefits» (a que, sem subtileza, chamam descaradamente «luvas»), compensando o seu «magro» salário com «exorbitâncias». Este contra-ataque de baixo nível revela uma gritante ausência de sentido de Estado (que Cipriano Cassamá já havia demonstrado ao exigir arrogante e publicamente, exorbitando claramente as suas funções, a demissão do Ministro das Finanças), contribuindo para a ideia da persistência e enraizamento dos velhos vícios.

Profunda crise antropológica

Opinião no Club-K! Nuno Álvaro Dala vem dá-la e bem dada!

A situação de resignação em que se encontra a maioria dos angolanos, que se manifesta em atitudes e comportamentos regidos por chavões do tipo “estuda, trabalha e come o teu funje!” e “Xé, menino não fala política!”, é evidência de uma profunda crise antropológica.


A guerra fracticida terminou em 2002, e desde então a reconstrução nacional é um facto. Mas a reconstrução humana (a mais importante de todas) não tem sido feita. A exclusão política, a mentira, a diabolização do outro, a deturpação da história, a imposição das narrativas do MPLA, a guerra fratricida e a chacina de 27 de Maio destruíram o Homo Angolensis, que acabou desenvolvendo uma crise antropológica profunda que se manifesta numa resignação total da vasta maioria do povo. 

O ANGOLANO DESISTIU DE SI MESMO E DE ANGOLA.

Nos últimos 12 anos, outros problemas agudizaram a crise antropológica do angolano, a saber: a o discurso dos vencedores, a perseguição e os assassinatos de angolanos com posicionamento próprio e dissonante do regime, o nepotismo, a corrupção, o saque do erário público e a [patológica] patocracia [tirania nas mãos de psicopatas] de José Eduardo dos Santos.

A crise é ampla (afecta a vasta maioria), é antiga (surgiu com a fundação tirânico-ditatorial de Angola), é transversal (afecta os diversos estratos: instruídos e sem estudos, pobres e ricos, jovens e adultos, etc.) e é profunda (afecta a própria dignidade humana dos angolanos [“os ossos”]).

Os angolanos chegaram ao ponto de aceitar sua situação apocalíptica como realidade ontológica e destino, abrindo mão inclusive ao direito natural que têm de, como povo, se redimirem desta grave crise antropológica. É interessante que o caminho para a redenção (cura) passa pelo exercício do direito à revolução, pois é uma ingenuidade esperar que o regime eduardino devolva voluntariamente Angola aos angolanos. As fracturas e feridas da crise antropológica estão aí, e este regime, que finge estar a sará-las, não está interessado em curá-las, pois foi ele mesmo que as criou!

É necessário que os “angolanos falem política sim!”, para que voltem a ser donos do seu próprio país.

Também os guineenses se deveriam revoltar contra o «djitu ka tem». É tempo de mudar de atitude. Não esquecer que a Constituição guineense consagra o direito de o povo exercer directamente a sua soberania. Talvez esteja na altura!

Neocolonialismo

Pequena rábula no blog Jumento:

Não sei porquê tenho a sensação de que estou ouvindo algumas pessoas a falar de Timor-Leste como se fosse uma colónia portuguesa. É uma pena que não usem tanta coragem e combate a coisas más em sítios como a Região Autónoma da Madeira.

Agora até temos um polícia que chama corrupto a Xanana Gusmão e desafia-o para um tribunal. Este senhor não sabe que só é um polícia, que é um polícia estrangeiro e que em Timor mandam os timorenses. Se calhar estava a pensar em prender o primeiro-ministro timorense. Pela forma como falam tiveram sorte, nalguns países não teriam cinco dias para se irem embora, teriam sido colocados na fronteira com a roupa que vestiam.

Deus nos livre de polícias que acusam e julgam em público e fazem desafios que sabem não poder concretizar-se.

Meias palavras

Inquirido sobre a questão de Timor, o Presidente da República sonegou aos portugueses as devidas explicações. Um timorato Cavaco, começa por dizer que foi «uma reacção desproporcionada». Mas uma reacção a quê? Então assume a culpa, queixando-se do exagero da sanção aplicada?

Se Timor assume a presidência da CPLP, porque razão Angola, Portugal e Cabo Verde fazem «panelinha» e assumem despudoradamente «decisões» previamente cozinhadas, à revelia de uma discussão franca e pública daquilo que está em cima da mesa? Quantas CPLPs existem?

A intervenção de Cavaco Silva só vem piorar o caso: assume implicitamente culpas no cartório, não se oferece para ajudar a rectificar as coisas e ainda acrescenta que só devemos respeitar Timor porque está «no poder», na CPLP. Ricos ensinamentos! Ai, Portugaaaaaal!

O direito ao bom nome

O Embaixador Francisco Seixas da Costa, dedica, no Diário Económico, uma crónica à Guiné-Bissau.

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Opinião

Em relação ao salário dos deputados, não concordo (completamente) com esta opinião: para que os interessados mereçam o aplauso do povo, não só deveriam rejeitar a proposta de se auto-aumentarem para o dobro (nesse caso, mais não fazem que o seu dever), como ter a humildade de apresentar uma contra-proposta, que reduzisse o salário para metade!

Quanto ao Presidente da ANP, terá de ter cuidado, não vá o povo guineense inspirar-se no burkinabê... e fazer uma visitinha a essa casa má.

Amado reassume pasta

Luís Amado posiciona-se como futuro (e virtual) Ministro dos Negócios Estrangeiros de um eventual (que tem por certo) Governo PS, criticando as «opções» de Portugal (o aluguer da soberania do país a Angola) na CPLP, a pretexto do lançamento de um livro.

Mas o que mais me intriga é a presença de Domingos Simões Pereira no evento. Mesmo atendendo ao seu estatuto de ex-secretário executivo da organização, essa participação poderá ser vista por outros actores como uma traição ao «protocolo» estabelecido...

Segundo o discurso de Amado, «a adesão da Guiné Equatorial (...) foi um dos dois "momentos de descontinuidade" que se observaram na cimeira de Dili, cujo "significado histórico" enalteceu». Portanto: o Ministro concorda com essa adesão.

Mas qual o «segundo» momento, que o senhor Ministro se esquiva a explicitar? Para reflexão... Luís Amado lamenta o alheamento da sociedade portuguesa e a ausência de discussão em torno destas opções, mas também contribui para o clima de opacidade.

A «legitimidade» de Rui Machete, cada vez mais contestada, recebeu mais um rude golpe: a partir de agora, o MNE português será tratado como um político de saída (sobretudo pelos norte-americanos, que também não morrem de amores por ele) e de nula eficácia.

Igualmente esclarecedor, no actual contexto, é o elogio do protagonismo de Timor na CPLP. De dar que pensar aos ressabiados sarnentos que nos últimos dias tomaram Xanana Gusmão como alvo da sua peçonha. Talvez DSP devesse repensar, a longo prazo, as suas políticas de aliança intra-CPLP: Timor já demonstrou a sua generosidade e que está com a Guiné-Bissau, sem impor maliciosas e humilhantes condições prévias...

sábado, 8 de novembro de 2014

A «explicação» australiana

Segundo um artigo publicado numa revista profissional de Gás Natural, os juízes portugueses foram expulsos quando um deles se preparava para «dar uma sentença favorável à Conoco» (petrolífera que explora a zona conjunta Timor-Austrália). O artigo é manifestamente tendencioso e pretende fazer acreditar que as petrolíferas estariam obrigadas ao Direito «timorense», servindo para tentar desacreditar o país, diminuindo-o de várias formas, algumas delas claramente repescadas da imprensa portuguesa:

...que deveriam ser obrigados a ter juízes internacionais, que são uma jovem e imatura democracia, que os políticos se sobrepõem ao direito, que foi um sinal negativo, que assim os investidores não podem confiar...

de facto, o que parece estar em causa, desde há dois anos, é um braço de ferro com a máfia australiana do ramo, que pretende explorar uma zona conjunta e extremamente viável de gás e petróleo, mas quer fazê-lo off-shore, para continuar a furtar-se ao controlo do Governo timorense, declarando o que bem lhe apetece.

O presidente da Conoco, numa resposta enviada via email «If the business community and potential investors are confident they will be treated fairly, East Timor’s long-term economic development will benefit», se por um lado parece acusar o Governo de arbitrariedade, por outro demonstra a continuidade de um interesse substancial a longo prazo. A imprevisível «jogada» de Xanana pode ter uma leitura, como alguns já fizeram, de irritação, de frustração, lembrando o episódio de Jesus expulsando os vendilhões do templo, às biqueiradas às bancas... O efeito da chicotada psicológica pode ser benéfico em termos negociais, se for bem gerido por Dili. Há que aprender com os erros e continuar...

Quanto a muitos portugueses, talvez estivesse na altura de deixarem de se comportar como maridos despeitados (para não usar o «cornudos») e agradecerem a Xanana o abre-olhos. Obrigado, senhor Comandante.

Quem te avisa...

A RFI publicou uma entrevista com Rafael Marques, que aconselha o Presidente angolano a olhar para o Burkina Faso:

«José Eduardo dos Santos deveria começar a preparar a sua retirada, “de forma airosa”, para que não lhe aconteça o mesmo».

A RFI afirma ter contactado o Governo angolano na tentativa «de obter uma reacção do Governo à destituição de Blaise Compaoré, mas não obteve resposta».

Faz hoje exactamente um ano que o destemido jornalista angolano ganhou o prémio da Transparência Internacional! Ver DN. Prémio que viria depois a dedicar ao jovem Nito Alves.

O erro em Timor

«O governo, o nosso, não podia ter enviado magistrados portugueses para fazer trabalho que só pode ser feito - melhor ou pior - por timorenses. O país é deles. Podíamos ser consultores, não impulsionadores, não decisores. Portugal cometeu um erro diplomático, isto é, um erro político. É a política que define as relações entre nações independentes, ainda que próximas, não a justiça.»

Opinião de André Macedo no Diário de Notícias

O erro de Angola em Bissau é do mesmo tipo que o de Portugal em Timor. A Justiça e as Forças Armadas são reduto da soberania, não podem ser partilhadas com terceiros, por mais próximos que sejam, sem prejuízo de graves mal entendidos.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Presidente timorense reforça mensagem do Governo

Numa declaração lida pelo chefe da casa civil de Taur Matan Ruak, o Presidente sublinha que foram atingidos países amigos da CPLP, da qual Timor detém a liderança. Não há qualquer sinal, no texto, que legitime as leituras que alguns estão a fazer, de que o Presidente estaria a desautorizar o Primeiro-Ministro (de par com uma campanha mediática para desacreditar Xanana). Pelo contrário, aliás. O que disse o Presidente, dando até uma dica (CPLP) para interpretação, foi que o que está feito, está feito. Vamos mas é lá agora saber olhar para a frente!

Procuradora ofende soberania de Timor à chegada a Lisboa

À chegada a Lisboa, uma magistrada exultante faz declarações irresponsáveis:

«Os documentos estão todos cá [em Portugal, na minha bagagem] fora [de Timor]».

Garante ainda a Procuradora que vai falar nos próximos dias.

Há pouco, no telejornal das 13h da RTP1.

Que guarde indevidamente documentos de países estrangeiros que exportou ilegalmente, para se defender, numa situação constrangedora em que se viu envolvida, é uma coisa que pode compreender-se; que a magistrada se comporte como uma Mata-Hari, é outra completamente diferente, legitimando apenas a sua própria expulsão, a título de espia. Continua obrigada ao segredo profissional e ao código deontológico da profissão. Lavar roupa suja em público só poderá prejudicar as já complicadas relações com Timor.

A senhora magistrada e os seus colegas, incluindo o colega cabo-verdeano deverão perceber aquilo que o MNE cabo-verdeano esclareceu logo no princípio (e que, se o seu homónimo português tivesse feito, desagravaria à partida os visados, do estigma que recaiu sobre a sua qualidade profissional): isto nada tem a ver com as pessoas em particular ou sequer os processos envolvidos, é uma manifestação de desagrado nos corredores do poder diplomático, quanto às opções (ou falta delas) da política externa e à visão da cooperação, alimentadas pelas autoridades portuguesas.

Uma simples mensagem, tal como aquela que o Presidente russo envia à NATO, ao fazer sobrevoar e navegar território português. Seria ridículo considerá-la como uma declaração de guerra. Neste caso, infelizmente para eles, os magistrados foram um instrumento (para não utilizar joguete, que seria desapropriado) de comunicação. Apenas. Como os bombardeiros e o navio hidrográfico russo.

Análise «sociológica»

Os desequilíbrios humanos e sociais cresceram como nunca nessa amálgama de Luanda, com profundos contrastes.

Por exemplo, para um povo que havia combatido o “apartheid”, assistiu-se à criação de“condomínios”, com padrões distintos de urbanização e habitação, muros altos e arame farpado, que marcam efectivamente o início de um “apartheid” sócio-cultural de novo tipo, que contrasta com o enorme espírito de solidariedade dos tempos de consentido sacrifício colectivo!

Para muitos detentores de poder económico e de capital, em especial para aqueles que vivem do comércio de grandes superfícies, ainda bem que houve tanta gente a concentrar-se em Luanda, de outro modo haveriam muito menos lucros se a mesma quantidade de população estivesse a viver num habitat muito mais disperso, ao nível do enorme espaço que constitui o território angolano…


Essa regra poderá radicalizar-se nos próximos tempos, pois uma conjuntura humana com esse carácter é, em relação à “antítese”, meio caminho andado para a fermentação de ideologias que podem alimentar “radicais”, “jovens revolucionários”, “revoluções coloridas”, ou determinado tipo de “primaveras”!

Se os antagonismos fermentarem a uma escala maior, podem um dia [destes] reverter numa explosão social, que por seu turno pode ser aproveitada pelas mais aventureiras ideologias…

O MPLA deve assumir um maior rigor em termos de consciência crítica das situações cujas tendências estão a prevalecer sobretudo na capital e levar em consideração que há vários dispositivos de inteligências externas que acompanham, ou estão mesmo por dentro dos factores de desestabilização!

Excertos de Martinho Junior (Luanda) in Página Global

O Junior percebe pouco disto. Agora é que o MPLA vai «descobrir» as gritantes desigualdades existentes na sociedade angolana? É uma boa e generosa ideia mas arrisca-se a chegar tarde demais. E não subestimem os vossos próprios compatriotas. JES é que é comandado por «inteligências externas», não os jovens revolucionários, que são verdadeiros patriotas (de outra forma não arriscariam tanto a vida) e sabem pensar pelas suas próprias cabeças. Que a revolução angolana comece a criar simpatias e partidários pelo mundo fora, não é de estranhar. Já tem os seus mártires, os seus heróis e está sociologicamente madura.

Viva Luaty Beirão!
Viva Nito Alves!
Viva Emiliano Catumbela!

Aproveito para publicar um pequeno excerto de artigo da DW sobre o efeito de contágio.

«Insurreição popular em Angola?

Em Angola, os jovens do chamado Movimento Revolucionário, que exigem já há alguns anos a saída de José Eduardo dos Santos, acreditam na possibilidade de acontecer uma insurreição popular como a que aconteceu no Burkina Faso, uma vez que “o povo está saturado”, lembra Adolfo Campos.

Segundo Adolfo Campos, o Movimento Revolucionário está já a analisar a possibilidade de organizar “uma manifestação que possa impugnar o poder de José Eduardo dos Santos”.“O povo angolano está cansado da política de José Eduardo dos Santos”, sublinha o jovem ativista angolano, lembrando que o chefe de Estado angolano se encontra “há mais de 35 anos no poder”.

O ativista está certo de que o Presidente angolano receia uma ação para o depor e, por isso, na sua opinião, implementou uma situação de terror no país ao criar uma guarda pessoal militar muito bem preparada, a Unidade de Guarda Presidencial (UGP).

Apesar disso, Adolfo Campos considera que os descontentes não receiam esta força e a queda do Presidente burquinabê é certamente “uma lição muito grande” para o Movimento Revolucionário. “Afinal de contas aqui também existe a possibilidade de tirar um ditador [do poder], uma vez que as Forças Armadas angolanas se encontram vulneráveis 
[à sensibilização a favor da causa]”, afirma o ativista.»

Cooperação sem rumo

O Economista Português julga «não haver motivo de indignação; um juiz é um titular de um órgão de soberania – apesar de não ser eleito. Portugal autorizou portanto cidadãos seus a serem titulares de órgãos de soberania num outro país soberano. Esta autorização é um erro e uma insensatez. Mas há quem, exercendo altas responsabilidades no Estado português, dê interpretações da Constituição de Timor-Leste, esquecendo que se trata de um Estado independente. Devíamos aproveitar a ocasião para revermos as infra estruturas jurídicas da nossa cooperação em vez de ensaiarmos uma recaída senil num chauvinismo bacoco, juridicamente injustificado, politicamente irresponsável e economicamente perigoso.»

Morais Sarmento, em declarações à RTP1, coloca igualmente o dedo na ferida da inconsistência e incompetência da cooperação.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Manual da Sublevação Popular

O que se passou no Burkina Faso é pleno de ensinamentos. Os grandes acontecimentos não se agendam, acontecem de forma espontânea, pura e simplesmente.

Não há dúvida que o figurino da insatisfação popular, até aqui adoptado em Angola, beneficia o «defensor» (o infractor). Pedir autorização para exercer um direito constitucionalmente consagrado, marcar hora e lugar, dá uma enorme vantagem ao adversário.

Vivemos hoje na era da instantaneidade das comunicações... Um dia destes, num dos artigos aqui citados, em relação ao Burkina Faso, surgiu mesmo a palavra Twittoesfera...

Perdoem-me que faça um parênteses, num domínio, como este, de âmbito «civil», apresentando uma analogia militar, um caso prático guineense. Como sabem muitos dos que passaram pelos calabouços da PIDE, a tortura do sono é das mais violentas que pode haver... O PAIGC flagelava os quartéis da tropa tuga durante toda a noite, com intervalos regulares: não se tratava de acertar em nada, mas pura e simplesmente de manter os portugueses acordados e num desgastante estado de alerta permanente.

Ora, para exercer o Direito constitucional à manifestação, não é necessário pedir licença ao opressor. Então só os oprimidos é que devem «respeitar» a lei, claramente viciada? O espírito da Constituição é superior a todas as leis.

Nesta senda, tem sido experimentado o conceito de flash mob, a manifestação «bate e foge».

Mas nem é preciso marcar qualquer manifestação: basta agendá-la «para breve». Um simples «clic» poderá depois despoletá-la espontaneamente, sabe-se lá como, quando ou onde.

Um ditador que não dorme descansado = um ditador ou louco ou derrotado.

Dignidade ou deturpação

Têm piada os magistrados cabo-verdeanos. Divulgam a sua dignidade «torneando» os factos... É engraçada a formulação, em declarações à Lusa:


«Dois magistrados cabo-verdianos a trabalhar em Timor-Leste decidiram cessar funções depois das resoluções do Governo timorense que culminaram com a ordem de expulsão de oito funcionários judiciais internacionais, disse hoje à agência Lusa fonte judicial. As duas resoluções foram esclarecedoras. Por uma questão de dignidade da magistratura cabo-verdiana, decidiram cessar funções, afirmou a mesma fonte. A fonte explicou que a decisão foi também tomada em solidariedade com os colegas.»

Trata-se de fazer acreditar que os dois se solidarizaram com os magistrados portugueses. Mas não, Cabo Verde fazia parte dos oito funcionários «internacionais» (7 portugueses e 1 cabo-verdeano, todos pertencentes ao «Eixo do Mal»). Logo, a história está mal contada: só um dos dois pode ter «decidido» (pois o outro foi expulso); portanto, de facto, um dos dois funcionários cabo-verdeanos em Timor solidarizou-se com o outro e apanharam o mesmo avião (tal como os portugueses, aliás, por imposição política).

O MNE cabo-verdeano fora mesmo o primeiro a reagir e muito bem (sendo um dos destinatários, deve estar por dentro dos dossiers, também esteve em Bissau na semana passada), esclarecendo que:

«Não se trata de uma ação específica em direção a esse cidadão cabo-verdiano, mas sim de uma medida que as autoridades timorenses decidiram tomar.»  

Talvez o Senhor Ministro Jorge Tolentino pudesse ir mais longe e explicar as verdadeiras razões que conduziram a este estado de coisas.

Oposição angolana prepara mega-manifestação pacífica?

Em artigo do Club-K subscrito pela UNITA, reconhece-se que a queda de Compaoré representa uma oportunidade de ouro para os angolanos saírem à rua e provocarem a derrocada do regime. Num outro artigo do Angola24Horas, também subscrito pela UNITA, defende-se que Angola está «à beira de um colapso total», sugerindo que «os bons do MPLA, da UNITA, da FNLA, da CASA-CE, etc etc se juntem para contagiar os maus de Angola, através duma manisfestação pacífica bem organizada nas ruas, com lenços brancos significando a paz, e convençam JES a partir para a reforma tranquilamente».

Transcrevo igualmente alguns excertos relevantes, do discurso proferido por Isaías Samakuva, presente em Lisboa, precisamente no momento (durante o dia 30 de Outubro) em que Compaore caía nas ruas da amargura:

«Angola é um país maravilhoso, onde se pode ganhar muito dinheiro em muito menos tempo, se calhar, em menos tempo do que noutras partes do Mundo. Porém, esta facilidade encobre uma séria doença cancerosa que preocupa os que olham para o seu futuro. Por isso dizemos que Angola atravessa um daqueles momentos críticos da história de uma nação que redefinem o seu futuro. Como já dizia há uns dias atrás, há um conflito sério entre Angola e o regime que a governa. Os angolanos querem mudança, mas o regime continua fixado no passado, esticando a crise social e institucional ao limite da ruptura, na sua vã tentativa de subjugar Angola e comandar o futuro. A intensidade do conflito entre estes dois polos - o do regime e o dos Angolanos - cresceu de tal forma que um terá de sobreviver ao outro. Hoje, temos em Angola uma democracia tutelada por um Partido-Estado, que organiza processos eleitorais viciados para sequestrar o poder político que é exercido por formas não previstas nem conformes com a Constituição.»

(...)
«Os níveis de desgovernação e de corrupção tornaram-se insuportáveis. Alguns mais velhos dizem correctamente que “Angola precisa de uma nova independência”. De facto, há necessidade de uma nova ordem política, uma nova matriz económica e uma nova cultura de governação. O actual governo chegou ao seu fim porque já não consegue reunir condições políticas de governabilidade e de legitimidade para se manter em plenitude de funções.»