quinta-feira, 13 de março de 2014

Presidente do Supremo vota vencido

A candidatura presidencial do PAIGC está irremediavelmente maculada, com o voto a favor da sua impugnação, pelo Presidente do Supremo Tribunal. Esse voto de qualidade deveria ter sido suficiente para inspirar os restantes juízes à tomada de decisão discricionária que parecia impor-se.

A letra da Lei, quanto à elegibilidade, refere-se a cidadãos «no PLENO gozo dos seus direitos civis e políticos»: ora não é o caso do referido cidadão, que tem os seus direitos condicionados, por exemplo quanto a uma eventual saída do país; esse é um facto que se opõe claramente à PLENITUDE que a Lei exige. A presidência não é refúgio!

A simples suspeita de que a sua motivação pessoal para a candidatura presidencial possa ter sido uma fuga para a frente (para a presidência) é uma ofensa ao futuro cargo a desempenhar; esta decisão pouco fundamentada do Supremo Tribunal poderá ser semente de futuras complicações...

Com esta decisão infeliz, desperdiçando a oportunidade oferecida pela PGR, resta esperar que a candidatura PAIGC não tenha sido considerada admissível pelos vícios patentes e já apontados, que não poderão fundar uma inquestionável legitimidade. Por alguma coisa é Supremo.

À mulher de César, exige-se que seja séria. Mas «não basta sê-lo, tem de parecê-lo».

Para o PAIGC, de qualquer forma, seria melhor um chumbo do Tribunal à sua candidatura presidencial, pois o seu candidato arrisca-se a ser vergonhosamente castigado nas urnas. A coabitação PAIGC, com um PM apagado nas mãos do PR, não convence ninguém.

Como refere Filomeno Pina, Domingos Simões Pereira está em plena crise de afirmação. Que resultará desse exercício? Um rato, ou um homem? Apesar de todos os indícios em contrário, DSP saiu da CPLP, apareceu corajosamente em Bissau, desmarcou-se de quem não ousou fazê-lo e conseguiu um imenso crédito interno, consolidado em Congresso. Será que vai delapidar ingloriamente esse capital de legitimidade? Todos esperam sinais fortes de mudança, que o PAIGC se apresente com a cara lavada perante o eleitorado, de preferência depois de um consistente acto de contrição.

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