Entre o Lixo e o Luxo

Grande reportagem do Público, do país das desigualdades gritantes, onde uns poucos têm milhões e milhões não têm quase nada, onde a miséria convive com uma mania verdadeiramente patológica de ostentação.

Utilidade do sistema bancário nacional

Há três anos atrás, Rafael Marques escrevia no Maka Angola, sob o título (passe a redundância do «dispersos») Desmobilizados dispersos a tiro

«O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), general Geraldo Sachipengo Nunda, dialogou com uma comissão de ex-desmobilizados e deu garantias de resolução dos seus problemas na semana seguinte.

No mesmo dia, à noite, o Ministério da Defesa e o Estado-Maior General das FAA emitiram um comunicado conjunto em que assumiam o compromisso de pagar os subsídios dos ex-militares “tão breve quanto possível, através do sistema bancário nacional”. No referido comunicado, o exército apelava “à calma e compreensão de todos os ex-militares, porque já foram tomadas as medidas necessárias para resolver a situação”.

Eurico Jeremias, de 54 anos, está à espera dos seus subsídios há vinte anos. Foi desmobilizado em 1987, após 16 anos de serviço militar, após ter perdido o olho direito numa batalha. “Vimos manifestar-nos frente à embaixada americana, porque o nosso governo não nos ouve. Aqui, fomos travados pela cavalaria, a brigada canina e o gás lacrimogéneo que atiraram contra nós”, disse o manifestante.»

Por parte do regime, o CEMGFAA será responsabilizado por ter cão e por não ter. A sua responsabilidade deve ser encarada do ponto de vista dos angolanos, pela visão de reconciliação que o gesto presidencial significava com a sua nomeação ao cargo. Há três anos traiu as expectativas criadas pelas suas declarações: de boas intenções está o inferno cheio; admitindo a sua boa fé, resta-lhe entregar o responsável pela traição à palavra dada e aos compromissos assumidos em seu nome.

Ultimato entregue na Terça

«Camarada Presidente»:

Há três anos, a sua resposta neste assunto foi entregar aos jacarés os organizadores. Gato escaldado da água tem medo. Os activistas exigem agora, segundo reporta a LUSA, «o contacto directo com o Presidente».

O ultimato será entregue na Terça a quem de Direito.

O cão e o lobo

O Jornal de Angola, ou A Voz do Dono, está claramente a preparar o ambiente propício para uma campanha de intolerância civil, um golpe de estado que permita a José Eduardo dos Santos conservar um poder totalmente desgastado.

Estado corruptor, que humilha, assassina e atira aos jacarés aqueles que ousam criticar; que manipula e desinforma a generalidade da população (graças ao monopólio da comunicação social, perseguindo até os anunciantes que sequer ousam apostar em alternativas virtuais), contribuindo para perpetuar as suas insuficiências e barbaridades traduzidos em brutais desigualdades de oportunidades, no qual a legalidade depende apenas do ponto de vista e o Estado de Direito se encontra perfeitamente subvertido, que outro nome poderia ter, senão MONSTRO?

A incomparável vaidade e arrogância de José Ribeiro, um pseudónimo, entre outros, de Artur Queirós, vai ao ponto de pretender ser a cabeça desse monstro, o infalível estratega, vendilhão de retórica barata, o qual, insensível perante os ventos de mudança e cego pelas velhas fórmulas e rotinas, se vai progressivamente abstraindo da realidade, a ponto de produzir nova rábula contra a internet, encarada como meio de propagação de vírus «sociais». Apregoa a ilegalização do Club-K, apelidando de terrorismo o seu modus operandi.

«um país que precisa de manter a estabilidade e atrair investimento não pode negligenciar centrais de desinformação que minam os pilares da democracia e do Estado de Direito. Noutros quadrantes isso é exemplarmente punido.»

Estará a falar de quê? De notícias incómodas, que dão a voz à cidadania, como no caso da Senhora Dona Maria Odete Patrocínio? Exemplarmente punidas? Sim, nos regimes totalitários, cujos ditadores são vulgarmente apelidados de MONSTROS!

Acusar o Club-K de copiar os seus «conteúdos» é verdadeiramente típico do discurso arbitrariamente auto-centrado. Pois se o Club-K é explicitamente citado, caricaturado, vilipendiado, tem todo o direito de dar a conhecer esses miseráveis e desesperados ataques, que mais soam ao canto do patinho feio (sim, que cisne nunca chegou a ser).

Mas aquilo que melhor traduz a mentalidade mesquinha de José Ribeiro, é o assumir-se como mercenário, ao serviço do omnipresente poder do dinheiro como motor social à exclusão de qualquer outro princípio, presumindo que tudo tem o seu preço, que tudo deveria ser negociado nesse infâme mercado de consciência. [Porque é que a população de Angola não são todos clones deste senhor? Seria o Paraíso na terra! - segundo a opinião do próprio] Atingindo um paroxismo nas suas elocubrações, aponta o seu dedo inquisidor ao Club-K, acusando-o de «não ter dono». Sim, porque José Ribeiro tem dono, tal como toda a comunicação social angolana, e assim é que está bem!

Mas voltando ao título da fábula, numa adaptação livre.

Estava o cão gordinho a comer da sua gamela, quando passa o irmão lobo, magricelas e cheio de fome... começa a salivar, e pergunta:

Lobo _Ei, mano, como arranjaste essa comida? Eu fartei-me de correr e ainda não cacei nada hoje.
Cão _Abanca e come um bocado. Todos os dias, por esta hora, a comida aparece no prato.
Lobo _Porreiro! Mas o que é isso que trazes pendurado ao pescoço?
Cão _É a corrente com que o meu dono me prende!
Lobo _Então tu não podes ir onde te apetece?
Cão _É pá, pois, não dá...
Lobo _Ok, deixa lá. Vou voltar à minha vidinha. Antes livre e esfomeado...

Fonte: La Fontaine, em parceria com TugaLeaks (é um mau exemplo, pois o Club-K não faz hactivismo com h de hacker)

Financiamento interno dá sinais de esgotamento

Pelo relatório desta semana, fica-se a saber que o Banco de Angola assumiu os 300 milhões de dólares como nível mínimo de injecção de divisas no sistema bancário. Tudo na mesma, a esse nível. A novidade consiste no aparente esgotamento da capacidade de financiamento interno. Os diferenciais entre a dívida emitida e colocada agravaram-se drasticamente, colocando a nu a total inconsistência das previsões constantes do OGE «rectificado» (sem que se esclareça o «destino» desse papel, contrapartida dos salários a pagar, com inevitáveis tensões inflaccionistas associadas, à falta de absorção), que distribuía equitativamente as origens de fundos, entre financiamento interno e externo.

As Obrigações do Tesouro colocadas não passaram de 0,24% do total. Podem evidentemente limpar o rabo ao OGE, tal como, aliás, ao gráfico apresentado, no qual a miragem do «ponto de inflexão» aparece cada vez mais pronunciada e especulada (comparar com há duas semanas atrás), denunciando a pouca vergonha «matemática» do Zécutivo, que está a hipotecar o país. Em Moçambique, Guebuza deixou o cofre vazio. Em Angola, para além do cofre vazio, José Eduardo dos Santos deixa um interminável rol de dívidas!

Xiça, Kabusa até ao fim

Rombo nas finanças moçambicanas...

No Brasil, Dilma Roussef alega total desconhecimento do que se estava a passar na PetroBras, com a Sonangol... a campanha da inocente senhora foi financiada pela empresa «pública», da qual ela fora administradora de topo... entretanto, o seu tesoureiro tirou férias por conta do contribuinte.

O modelo angolano parece ter atingido a sua fase terminal.

Sublevação parlamentar

Numa declaração conjunta, a oposição angolana responsabiliza o Presidente angolano por «todas as consequências» que poderão advir da aprovação, prevista para Terça-Feira, da nova Lei do Registo Eleitoral oficioso, obviamente dedicada a perpetuar a sua própria reeleição. O que não pode deixar de recordar a frustrada tentativa de Blaise Campaoré, no Burkina Faso, em Novembro passado... Verdade ou consequência?

Ao mesmo tempo, José Eduardo dos Santos esmera-se numa patética campanha, a favor da democracia na eleição presidencial, na companhia do seu homólogo namibiano. Falando da alternância democrática: «a Namíbia vai no seu terceiro presidente, logo seguida de Angola, que vai no segundo...» Esqueceu-se de dizer que quando a Namíbia se tornou independente, já era Presidente de Angola há mais de uma década, sem nunca ter sido eleito.

Boas práticas mercantis

A melhor forma de manter o nível de preços controlados é fomentar o espírito empreendedor e a facilidade de acesso ao mercado. Se um comerciante especular o seu preço e estiver a ganhar muito dinheiro, aparecerão rapidamente novos «craques» (para evitar o «cacres», os quais acabam por nunca sair da calabaça) para lhe fazer concorrência, baixando os preços, para poderem deitar a colher ao pote.

Não é lá muito inteligente estigmatizar o lucro! Em vez de medidas pontuais, inoportunas (em vésperas de Conferência Empresarial da CPLP?) e perniciosas, deveriam antes ser tomadas medidas estruturantes de um verdadeiro tecido económico, garantindo a igualdade de oportunidades e a confiança no livre jogo do mercado para obter equilíbrios, que de outra forma não serão mais que fugazes e passageiros.

Souci Été Gène & Râle

Au Comité: le printemps en Angola risque de devenir un génant souci d'été... vous allez vous faire râler!

Poisson d'Avril

Le blog de Société Générale annonçait le premier Avril que cette Banque aurait crée, «dés Janvier», une équipe «Grands clients» pour le segment Private Banking.

Le président d'Angola vient d'authoriser le recours à un prêt auprès de SG. Nous sommes sûrs que c'est impossible qu'il y ait un rapport entre ces deux évènements, separés d'une semaine.

Car il s'agirait d'une inextricable confusion entre le domaine privé et le public. Spéculant sur le très hypothetique cas en étude et vue la dimension de l'affaire, on se demande si l'on a informé les actionnaires, par la coutumière lettre informative...

Tout aussi légitime, serait d'essayer de savoir à quel titre l'on devrait considerer ce crédit: devra être consideré à titre d'offre bancaire solidaire? au lieu d'un micro-crédit, on aurait un macro-crédit personnel à un «chef d'état» qui n'est pas vraiment au «Germinal»...

Comme tout celà n'est pas vrai, pas de souci! Je me permets donc de vous noter votre matrice culturelle du risque, pour sa maîtrise et un pilotage de géstion top,

risques de crédit et de contrepartie, en cas d’incapacité de clients ou d'autres contreparties à faire face à leurs engagements financiers ; 9
risques de marché, par exemple en cas d’importante variation des prix de titres (actions, obligations) ou de matières premières ; 9
risques opérationnels, liés à des défaillances de procédures internes, des erreurs humaines ou des aléas extérieurs ; 9
risques structurels des taux d'intérêt et de change ; 9
risques de liquidité, au cas où le Groupe ne pourrait faire face à ses flux de liquidité ; 9
risques de non-conformité, y compris les risques juridiques, fiscaux et de réputation ; 10
risque pays, en cas d’une évolution défavorable du contexte politique ou économique. 10


Je vous laisse le soin de calculer la moyenne actuelle de l'Angola, sur un maximum de 10.

Il y a clairement un problème de cohérence dans l'approche et le suivi du risque, une exposition à la crise de la dette souveraine que risque de ne pas plaire du tout aux actionnaires. Il faut mettre en garde le nouveau Comité du Risque! Comité ou Soviete?

Aqui d'El Rei

José Eduardo dos Santos apoiou a ofensa ao sacrossanto princípio da intangibilidade das fronteiras, no caso do Sudão do Sul, dando origem a um perigoso precedente na história africana, para cujos perigos alertámos aqui e aqui atempadamente. Nessa altura, ninguém se lembrou de reclamar.

Mas a Lusa, arvorando-se em defensora oficiosa de José Eduardo dos Santos, vem agora utilizar esse argumento em seu favor... Quem encomendou? Não poderiam ter falado imparcialmente em «tensões separatistas traduzindo um profundo clima de instabilidade e mal estar social»?

Gostava dos Santos

Pseudo-analista relança «ideia» de contingente angolano de ocupação militar em Bissau.

[não resisto a transcrever como Pacheco Pereira, que já citei ontem, se dirigiu no Sábado a esta gentalha: «O seu “aparelho ideológico” e os seus “intelectuais orgânicos” (muitos dos quais são jornalistas e autores de blogues pró-governamentais) e os vários think tanks que surgiram em algumas universidades, dotados de financiamentos vindos de grandes empresas, movem-se com grande desenvoltura, circulando pelo poder como assessores, membros de gabinetes governamentais, nomeações para cargos à revelia de qualquer currículo, a utilização como extensão de poder de fundações, consultorias, o patrocínio de encomendas, estudos e pareceres vai de vento em popa»]

Somos informados que a deslocação do Ministro guineense dos Negócios Estrangeiros a Luanda teve por objectivo «retomar progressivamente o processo das relações de cooperação no domínio da defesa»... pois «as causas estruturais que levaram ao golpe de estado de 2012 permanecem por resolver». 

Amanhã, em Paris, um homólogo angolano da mesma laia procederá ao lançamento do livro: «L’Angola, acteur majeur dans la pacification et le mantien de la paix en Afrique». As ciências «pô» não passam já de simples pó, em relação ao prestígio de que em tempos usufruiram.

Já sabemos que o Plácido gustava dos Santos em Bissau. Mas o texto está escrito sem convicção, enrolando-se mais para o fim, nas conclusões: olhe que mais parece um reconhecimento da derrota dos seus patrocinadores, que se traduzirá inevitavelmente na drástica diminuição dos fundos à disposição do seu inútil instituto. A inconsistência que demonstra, também não o valoriza nem recomenda para este género de papéis, talvez seja melhor pensar em mudar de vocação.

LUSA engole sapo

Ou foi o Sapo que engoliu a Lusa? O facto é que o casamento do «Sapo com a Lusa» não foi muito feliz.

Os senhores jornalistas decerto têm consciência da responsabilidade que tem um título. Se já não têm, deveriam ter. Desde Gutenberg que as garrafais, para além da questão económica (que já não se coloca nas publicações virtuais) de gastarem bastante mais tinta, cumprem igualmente uma importante função de criação de sentido, enchendo o olho e povoando a mente do «consumidor».

Continua a ofensiva da estupidificação mediática, como se ainda nos encontrássemos há duas ou quatro décadas atrás, num quadro epistemológico de comunicação massificado, do Um para todos, em que uns produzem (cozinham) a informação e os outros consomem acriticamente. Hoje, as pessoas interessadas podem aceder à informação na Internet, trocar ideias com os outros, num novo modelo de Todos para Todos... A mudança de paradigma, um maior acesso ao contraditório, com a perda de poder associada, parece não ter sido ainda inteiramente assimilada por certo tipo de profissionais do ramo, desmerecedores da dignidade da profissão, redundando em actos de negação, a soldo de inconfessáveis interesses e compadrios, bem mais inqualificáveis que qualquer acto de censura assumido no tempo do tempo dos dinossauros da velha senhora, ao travestir tendenciosamente a realidade. Mas deixando o à-parte e voltando ao nosso assunto.

DÍVIDA PÚBLICA CONTRAÍDA DURANTE A SEMANA CAIU 45% EM RELAÇÃO À SEMANA PASSADA

O título ficava longo demais? Inventassem outra coisa! Para além disso, baseia-se numa não notícia, pois foi a semana passada que foi claramente excepcional, nesse campo, em relação às anteriores (talvez por um aumento das exigências nas contra-partidas de câmbio, uma vez que ninguém, no seu perfeito juízo, compraria a farsa que constituem os Título do Tesouro angolano, como, aliás, reconhece implicitamente o próprio artigo). Os valores apenas começaram a voltar ao normal das semanas anteriores. Recomenda-se aos senhores jornalistas que façam o trabalho de casa, abram o Excel, coloquem os dados fornecidos pelos relatórios semanais do Banco de Angola numa tabela muito simples e façam um gráfico antes de dizerem barbaridades.

Mas não só. Já agora, desmascare-se, utilizando apenas os dados do artigo, a «conspiração» contra a inteligência do leitor. O Banco de Angola terá concentrado as exigências de contrapartidas, em termos de absorção de kwanzas (colocação de dívida), nas duas últimas semanas, com especial ênfase na primeira das duas, conseguindo mobilizar excepcionalmente, nestes quinze dias, um total de kwanzas equivalente a 200 milhões de dólares, ou seja mais do dobro por semana (100 milhões) do que a média (desde que, em Fevereiro, o Banco Nacional de Angola iniciou a colocação no mercado destes instrumentos financeiros). Mas, mesmo considerando estas duas semanas «representativas», talvez fosse inteligente os senhores jornalistas relacionarem esse total com os 20 000 milhões previstos para o ano inteiro no OGE. Rapidamente chegarão à conclusão que, mesmo considerando que, daqui para a frente, se manteria este «ritmo» de «poupança interna», nem um quarto do previsto será realizado (e estou, uma vez mais, a ser simpático, pois nem sequer retirei às contas o mês de Janeiro, que não contou, nem considerei a média das semanas anteriores, em que foi muito mais baixo), colocando a descoberto um desequilíbrio estrutural passível de colocar em causa as finanças do país.

Como é possível coadunarem acriticamente afirmações como «o dólar norte-americano disparou mais de 10%, face ao kwanza, nos últimos seis meses» com «taxas de juro de 7%, descrita pelo Governo angolano como um dos mais altos retornos do mundo neste tipo de produto financeiro»? Eu faço-vos umas contas simples, já que não parecem muito dados a números. Vamos imaginar que sou um investidor estrangeiro, atraído por um artigo deste género e qualidade... Comprei em Novembro, com dólares, quando o câmbio estava a 100, títulos do tesouro, com juros de 7%. Passados seis meses, o dólar, segundo o câmbio oficial perdeu 10% e se continuar a fazê-lo ao mesmo ritmo, terá perdido 20% no fim do ano. Vou receber 107% do investimento em kwanzas, mas entretanto, quando os voltar a converter em dólares, perceberei que de facto tive um taxa de juro muito maior, de 14,6% (pena é ser negativa). Bem sei que o mundo está em crise, mas chamar a isso um dos mais altos retornos do mundo... Claro que, nestas contas, nos cingimos à informação oficial, pois se fôssemos a entrar em consideração com o verdadeiro «valor» do kwanza, o coitado do investidor ficaria ainda mais desmoralizado.

Não falta também ao artigo, para apimentar a questão, a já recorrente mas sempre curiosa fixação na criação, de todas as peças, de um misterioso ponto de inflexão, que teria ocorrido algures em Janeiro («as coisas bateram no fundo mas agora estão a recuperar»). O verdadeiro problema é que o regime está cada vez mais empenhado num beco sem saída, sendo impossível fazer marcha atrás, sem que caia toda a farsa em que assentou as premissas para fazer face à crise monetária, devendo temer-se, pela leitura desapaixonada dos sinais de angústia difundidos, um colapso iminente.

Aos «jornalistas» responsáveis pela peça:

Vão passar atestados de estupidez a quem vos fez o nariz!

(a parte do apêndice recupera uma expressão da minha avó)

Na origem da subversão

Os papéis em Angola encontram-se completamente invertidos.

Por um lado, os cidadãos cumprem exemplar e escrupulosamente a Lei, dando a conhecer a sua intenção de exercer um Direito constitucional.

Por outro, o «Estado» encara esse facto como presunção de «colaboração com estrangeiros para constranger o Estado angolano».

Presumindo evidentemente que os estrangeiros são inimigos de má fé (mesmo tratando-se apenas de jornalistas pacíficos e imaginários, que estariam do outro lado da fronteira)... Para fundamentar a cabala, o cabinda Manuel Biongo é apelidado de «estrangeiro» (fugiu a boca para a verdade, pois Cabinda não é Angola). Ver Maka.

Precipitam-se no entanto, prendendo os «criminosos» antes da hora marcada para o «crime». Ou seja, inviabilizando qualquer fundamento legal para a prossecução do caso, tal como vem a reconhecer o PGR, que, num Estado de Direito, não teria outra alternativa senão libertar os detidos.

Duas premissas básicas do Direito, o habeas corpus e o in dubio pro reo, são violadas. É caso para perguntar de que lado se encontra a verdadeira subversão.

Dicionário «político»: Subversão

Ação ou efeito de subverter as instituições, as leis e os princípios estabelecidos.

Encomenda consonante

Desafio visual: tentar perceber, graças a uma análise fisionómica da linguagem corporal, se este Senhor está realmente entusiasmado com o «peixe» que está a tentar vender,

ainda antes de seguir o link, para ir ver a notícia, senão é batota. Se Frasquilho está tão confiante como diz, nas boas notícias que anuncia, porque parece que engoliu um sapo? Para a próxima, quando estiver a fazer um frete como estes, coloque a máscara do sorri-sempre! (e até lá, recomenda-se que evite jogar Poker). Aliás, o próprio correlegionário de Passos Coelho, Pacheco Pereira, descreveu ainda ontem e bem a propósito o que é o AICEP.

O performer, numa incrivelmente oportuna entrevista à Lusa, expõe a «tese» actual do «não está tão mau» em Angola, com a marca típica da insistência num hipotético «ponto de inflexão»: «já se assiste a uma recuperação, embora ténue» (talvez estivesse a pensar na cotação do petróleo). Esquece-se de dizer que, se não está tão mau para os exportadores portugueses, foi porque o seu Governo resolveu criar uma linha de crédito de 500 milhões para oferecer a Angola (à custa do já sobrecarregado contribuinte, claro, pois a probabilidade de recuperarem o dinheirinho da Super Bock é por demais remota, considerando que, na iminência da queda do regime, quaisquer concessões ou benefícios extraordinários concedidos em troca de crédito não terão qualquer legitimidade e serão obviamente anuláveis, tendo em conta a subjacente má fé ordenada à manutenção do regime). Aos decisores da República Popular, atendendo ao valor esperado (nulo) do crédito concedido a Angola, lembra-se a mão pesada do Partido, no tocante a corrupção...

Questão em aberto, ao mesmo Governador

Com base na sua Lei orgânica, nº 16 de 2010, de 15 de Julho, publicada no DR I.ª Série n.º 1, lembra-se a Vossa Excelência a incumbência consignada no Artigo 43º da referida lei, que se transcreve:

Artigo 43°

(Perturbações no mercado)

Sempre que as disponibilidades sobre o exterior, a si cometidas, tiverem baixado ou, na opinião do Banco Nacional de Angola, pareçam estar em vias de baixar a níveis que ponham em perigo a sua suficiência, o Banco Nacional de Angola deve apresentar ao Presidente da República um relatório sobre a posição das mesmas e as causas que levaram ou poderão levar a tal declínio juntamente com as recomendações relativas às medidas que considera necessárias para estabelecer ou de outro modo remediar a situação. 

Não estará na altura de começar a fazer o TPC?!

Carta aberta ao Governador do Banco Nacional de Angola

Maria Odete Patrocínio conseguiu a 8 de Abril, levantar os seus 300 Euros da sua conta no banco Millennium Angola. Foi ganha assim uma primeira batalha. No entanto, esta cidadã considera que este facto não deve ser entendido como um favor, mas sim como um direito seu e de todo e qualquer cidadão. É assim que a 9 de Abril dirigiu uma carta reclamação dirigida ao Governador do Banco Nacional de Angola a solicitar a intervenção imediata do BNA de forma a repor o respeito pelos direitos dos diferentes clientes dos bancos comerciais.

Ao mesmo tempo apela para que todos aqueles que estejam a viver, tenham vivido ou venham a viver situações similares que façam recurso à cidadania e utilizem todos os mecanismos de reclamação e de denúncia.

Ainda agradece a onda de solidariedade que se criou em torno do seu assunto que decerto ajudou a solucionar desta vez a sua situação e ao debate que se desenrolou em torno do direito dos cidadãos poderem fazer uso do seu dinheiro em divisas sem qualquer impedimento dos bancos comerciais ou de qualquer outra instituição. Ao fim de certa de 48 horas, a sua carta de reclamações postada no facebook contava com 800 likes, 674 partilhas e cerca de 300 comentários o que demonstra bem como este assunto toca e afecta a tantos cidadãos.

Abaixo podem acompanhar a carta que dirigiu hoje ao Governador do Banco Nacional de Angola.

LOBITO, 09 de Abril de 2015
C/c: Banco MILLENNIUM - L O B I T O
Ao Exmo. Sr. Governador do Banco Nacional de Angola (BNA) LUANDA

ASSUNTO: CARTA ABERTA DE RECLAMAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS

Excelência
É com enorme preocupação que a si me dirijo para apresentar os factos que adiante descrevo e solicitar esclarecimentos e intervenção por parte do BNA.

Eu chamo-me Maria Odete Ribeiro Martins Patrocínio, de 86 anos de idade, natural de Lisboa, residente em Angola, nesta cidade do Lobito desde 1957, com o Cartão de Estrangeiro Residente vitalício com o número R003335/00323602 e com a minha conta bancária em Euros no banco MILLENNIUM Angola, no Lobito. 

Foi com enorme insatisfação que a 1 de Abril de 2015 me foi impedido fazer o levantamento do montante de 300 Euros (TREZENTOS EUROS) da minha conta naquela agência bancária.

De acordo às informações prestadas pelas funcionárias que atenderam, devia-se ao facto de haver poucas divisas no país e que os valores recebidos por transferência só poderiam ser levantados em moeda nacional, o Kwanza.

Foi solicitada a apresentação do documento que emite tal orientação às referidas funcionárias que apenas conseguiram balbuciar que eram ordens, mas que iriam contactar Luanda. Nesse mesmo dia deixou-se preenchido o boletim de levantamento aguardando a resposta de Luanda.

A 6 de Abril de 2015, o funcionário que atendeu, disse ter falado telefonicamente com a gerente que pedia para continuar a aguardar pela resposta de Luanda, mas também aconselhou a fazer uma carta de reclamação, que o fiz através de uma Carta Aberta de Reclamação datada de 7 de Abril de 2015.

Ainda a 7 de Abril de 2015, depois de se ter feito a entrega da referida carta na agência bancária, permiti a sua ampla divulgação nas redes sociais que em pouco mais de 24 horas teve mais de 750 likes, de 630 partilhas e de 230 comentários.

Na manhã de 8 de Abril de 2015 recebemos um telefonema do banco a solicitar que nos dirigíssemos ao mesmo para conversarmos sobre o assunto. Questionou-se se a deslocação ao banco seria para conversar-se sobre o assunto ou para se efectuar o levantamento do montante solicitado e foi respondido que seria para as duas questões.

No banco foi-nos prestado um atendimento personalizado onde foi mais uma vez tentado explicar as razões da decisão de não permitir o levantamento em divisas nas contas que recepcionam esses valores por transferência bancária. Por tal razão voltaram a insistir que fizéssemos o levantamento em moeda nacional, Kwanza, que prontamente rejeitámos. Voltou-se a exigir o documento que emana tal directiva, o que não foi satisfeito comprometendo-se tão brevemente poderem disponibilizar o mesmo já que aguardariam de Luanda.

Perante a nossa insistência de que não aceitaríamos receber o valor solicitado em equivalência em Kwanzas ao câmbio do dia, do banco, foi-nos então dito que iriam permitir o levantamento dos 300 Euros. No entanto, fomos alertados que poderíamos não voltar a ter a mesma sorte em situações futuras já que tudo dependeria da disponibilidade em divisas.

Foi-nos dito que as divisas que possuem são destinadas às pessoas que têm as suas contas em divisas mas com depósitos locais e não resultantes de transferências e para outros casos especiais como por exemplo alguém que precise de viajar, etc.

Lembrámos que a referida conta bancária foi aberta naqueles balcões com depósito em moeda Euros e que a mesma tanto pode servir para receber depósitos directos como provenientes de transferências do exterior do país.

Por último, insistiram para que abríssemos uma conta em kwanzas e assim todas as transferências recepcionadas seriam imediatamente cambiadas em Kwanzas. Imediatamente negámos tal proposta.

Disseram-nos ainda que estavam a ver a possibilidade do Director Comercial daquele banco vir de Luanda ao Lobito para ter um encontro connosco e poder-nos então esclarecer melhor a situação. Agradecemos de imediato essa disponibilidade e ficamos a aguardar que o banco nos contacte para tal encontro.

Tomando em conta que:

• Cabe ao Estado angolano garantir o respeito e a protecção da vida, da dignidade e da propriedade de todos os cidadãos que vivem no espaço territorial de Angola;
• Não ter ficado claro se na realidade existe ou não formalmente uma directriz que sustente o impedimento de se fazer o levantamento em divisas e obrigue que seja feito em moeda local ao câmbio do banco, do dia, e tão pouco quem a emana;
• É nítido haver um enorme poder discricionário por parte do banco para decidir sobre quem pode ou não pode usufruir das divisas;
• Avalia-se que pela enorme partilha e discussão do assunto nas redes sociais, a mesma questão tem vindo a ser prática em diferentes bancos comerciais, afectando e indignando um elevado número de cidadãos;
• É visível, pelas mesmas razões apontadas no parágrafo anterior, que a maioria dos afectados por este tipo de actitudes não tem exercido cabalmente o seu direito, aceitando o facto sem ver mecanismos reais de reclamação;
• Os posicionamentos públicos do BNA contrariam realmente as actitudes dos bancos comerciais aqui descritas;

Solicito do BNA o seguinte:

1. Que seja advertido ao banco MILLENNIUM Angola para que nunca mais me impeça de fazer a movimentação dos valores da minha conta em Euros que já há alguns anos possuo naquele banco.
2. Que tome as medidas cautelares para impedir a continuidade destas práticas através de documento com poder jurídico que formalize os direitos dos cidadãos e as responsabilidades dos bancos comerciais quanto ao acesso e movimentação de divisas pelos cidadãos, através dos referidos bancos;.
3. Que os bancos comerciais sejam obrigados a fixar tais orientações em local visível de todas as suas agências;
4. Que sejam realmente tomadas medidas responsabilizadoras contra os bancos que violem tais princípios, normas e procedimentos;

Antes de terminar quero informar que permitirei a máxima divulgação desta carta e que a mesma sirva para provocar o debate e estimular as vítimas de actos idênticos a reclamarem publicamente para que possamos todos contribuir para a construção duma Nação angolana onde reine a justiça e a paz social.

Sem mais de momento e sabendo da atenção que o Exmo. Sr. Governador dará ao assunto aqui transcrito e o seu devido encaminhamento, aceite as minhas humildes saudações.
_________________
Encontre aqui toda a documentação do processo:
https://www.flickr.com/…/quintasded…/sets/72157651396792067/

P.S. Apenas para acrescentar alguma fundamentação legal, veja-se a nota de imprensa do Banco Nacional de Angola (que aparentemente caiu em saco roto, ou seja, não passava de «contra-informação»), já aqui citado há dois meses; bem como a resposta às FAQ do seu site:

É possível efectuar depósitos e levantamentos em contas denominadas em moeda estrangeira, nos bancos comerciais?

Sim. Os residentes cambiais podem efectuar depósitos e levantamentos de numerário nas suas contas denominadas em moeda estrangeira. No entanto, os bancos comerciais podem criar contas para depósitos e/ou levantamentos e outras que aceitam unicamente transacções escriturais.

Já quanto ao Banco Millenium, compare-se a postura, agora aparentemente mais humilde, com as arrogantes declarações de há três semanas atrás (às quais nunca reagiram, como fizeram agora de forma tão célere), aliás aqui denunciadas, nas quais uma gerente da instituição bancária afirmava à boca cheia, precisamente sobre esta matéria, que os clientes poderiam «ir queixar-se a quem quisessem». É a hipocrisia institucionalizada, bem representativa da fase terminal em que se encontra o regime.

Não perder, finalmente, o contra-ataque civíco, conduzido sob o patrocínio da Senhora Dona Maria Odete.

Paradigma de humildade

«Angola será o maior país do mundo se todos me imitarem.» Artur Queirós

Simplesmente patético!

Bosta consulting

Os vendilhões de governança alheia, de acrónimo BCG, entraram em Angola em 2013, através do projecto da Baía de Luanda. Como «jóia» de admissão, digamos que a título de fringe benefit, as autoridades angolanas foram citadas no relatório da organização sobre a África Sub-Sahariana, atribuindo-se-lhes o prémio de «inovação e liderança na forma de criar bem estar para o seu povo».

Os «amigos» querem-se para as ocasiões em que deles precisamos... Numa entrevista oportunamente concedida à LUSA, a pretexto «do impacto da descida do preço do petróleo nas contas públicas angolanas e das repercussões na economia real», dedicam-se a uma análise claramente enviesada e toscamente parcial, chegando ao ridículo de mentir descaradamente acerca da estrutura do mercado angolano de cerveja, desmerecendo a marca Super Bock («imprecisão» que os poderá expôr a um merecido processo judicial).

«Angola teve um momento de pânico no final do ano passado, mas depois foi aprovado o Orçamento retificativo, viram que tinham liquidez e reagiram muito bem. Os artigos na imprensa eram demasiado alarmistas para o que se está a passar»

As autoridades angolanas estão a multiplicar as tentativas de desinformação, tentando fazer crer que têm muitas reservas, liquidez suficiente para o que der e vier. O que é substancialmente preocupante, como já notou a UNITA.

Subida de tom

Com dois recentes artigos de opinião, sobe no Club-K o tom das críticas ao Director do Jornal de Angola. Mais do que o repugnante mercenário, é o próprio regime que é colocado em causa. Basta ler os comentários, para se perceber que a paciência dos angolanos está a chegar ao fim.

Ângelo Kapwatcha

Raúl Diniz

O Adão saltão

As caricaturas com que os conservadores opositores do evolucionismo brindaram Darwin, se podem ser consideradas dignas de Charlie (ou o homem não se chamasse Charles), eram claramente redutoras, resumindo a evolução do homem, que queriam ridicularizar, apenas a partir do macaco.

No entanto, recuando ao tempo dos dinossauros, já por cá andava um nosso longínquo antecessor, um minúsculo ratinho numa terra de gigantes. Olhando para a escala da comparação, ninguém daria nada pelo insignificante ratinho, ao lado da impressionante imponência dos seus rivais. No entanto, os dinossauros já cá não andam e nós por cá nos mantemos. Então, como justificar essa promoção? É que o ratinho tinha feito uma aposta estratégica na adaptabilidade: o seu cérebro era proporcionalmente muito maior que o do dinossauro, que afinal, e apesar da dimensão, não passava de uma máquina demasiado especializada e dependendo de circunstâncias muito específicas do seu nicho ambiental.

[A metáfora do ratinho pode representar um óptimo contributo para uma reflexão estratégica da Guiné-Bissau. Sugiro o slogan «Small is beautiful».]

Mas, recuando ainda mais na nossa árvore genealógica, quem podemos encontrar? O Adão saltão! Sim, a vida animal nasceu na água e só depois migrou para terra. Os nossos ágeis braços foram-nos legados beneficiando do maravilhoso património genético das barbatanas do saltão, o rabo de peixe deu lugar a pernas robustas... Bela imagem, escolhida pela Presidente do PUSD, para ilustrar, recorrendo ao imaginário nacional, a ideia da necessidade de uma mudança radical de atitudes, fazendo o elogio da capacidade empreendedora, a todos os níveis da sociedade, num discurso subordinado ao tema Juventude Partidária e Empreendedorismo.

Destaco o seguinte parágrafo, como inspiração para o «salto epistemológico», e não só na Guiné:

«Gostaria de alertar para os riscos de uma visão do desenvolvimento assente na exploração desenfreada dos recursos naturais, pela forte dependência económica que cria em relação às flutuações das cotações das matérias-primas. Preferimos, à ganância de querer explorar e gerar receitas a qualquer custo, UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO MAIS CONSCIENTE E HARMONIOSO, atento à igualdade de oportunidades, à coesão social e, por essa via, à sua sustentabilidade para as gerações futuras.»

PGR angolano declara Estado de Sítio

Recapitulando:

1) Cidadãos são presos nos actos preparatórios para o exercício de um Direito constitucional

2) Mesmo transformando arbitrariamente esse Direito em Delito, a tentativa de incriminar os suspeitos carece de fundamento. Quando se afirma que não houve flagrante, mantém-se no ar a ideia da existência do delito. Não é preciso ser viciado em romances policiais para se perceber que a Polícia garantiu o alibi perfeito ao «bandido», pois este estava preso à hora do hipotético crime. Tal como aconteceu hoje, aliás, com outros activistas.

3) A prisão, duplamente ilegal, mantém-se apesar da convicção de que qualquer acusação que daí advenha não passará de um não lugar, para já não falar das considerações humanitárias relativas ao estado de saúde dos detidos. O PGR assume razões de Estado para encobrir o caso...

Dividido entre a sua consciência judicial de se encontrar perante uma óbvia ilegalidade e as instruções políticas superiores recebidas em contrário (contrariando a sua independência formal e validando a tipologia ditatorial do regime), resolveu o dilema publicando-o em forma de despacho:

«A detenção é ilegal por não ter sido efectuada em flagrante delito. Mas considerando as circunstâncias políticas do território, valido a detenção».

Validar a ilegalidade? Assim, com um simples «mas considerando» (sem vírgula, sequer)? E o senhor Procurador entende que, nessas circunstâncias, seja possível continuar a considerar Angola como um «Estado de Direito»? A meu ver, o despacho é digno de um Estado de Sítio!

Câmbio: de casa para a rua

Verdades insofismáveis, mesmo se apresentadas sob forma de reivindicação corporativa: as casas de câmbio reclamam uma fatia do bolo (cada vez mais apetitoso) que consiste no acesso ao diferencial de câmbio. Como é possível que a segurança do Estado tenha deixado passar esta ameaça? Estas coisas não são para se dizer em público, desmentindo a versão «oficial» da abundância de dólares!

Se o petróleo anda pelas ruas da amargura, até o câmbio desceu à rua... porque não hão os cabindas de o fazer também? Os argumentos utilizados para a proibição da manifestação de hoje, dia 11, mais do que falaciosos, como é hábito, são falsos. Não faltando a costumeira ameaça implícita do terrorismo de Estado contra os seus próprios cidadãos, emprestando força de recolher obrigatório à simples proibição de manifestação.

O grupo de promotores signatários apresentou e datou a comunicação exigível quatro dias antes, dia 7 de Abril; o próprio Club-K publicou o documento logo no dia 8: como podem as «autoridades» ocupantes dizer que não tomaram conhecimento atempado, se, por essa altura, a convocatória até já era do domínio público? A «decisão» de proibição, para além de ilegal, apresenta-se fundamentada numa mentira: é o cúmulo da arbitrariedade, contra a qual se insurge o Padre Congo em declarações à VOA: «Ninguém é eterno. Acredito que esta juventude pode ter a última palavra a dizer na construção de uma nova Angola.

Em vez do acesso ao câmbio do dólar, talvez os lesados devessem reclamar o câmbio do responsável.

Os 3R's

É preciso encarar o futuro com RESPONSABILIDADE e RIGOR.

RAIVA => REVOLTA => REVOLUÇÃO

Domingos da Cruz

Marcos internado de urgência, em reanimação cardíaca

Os fardos que o regime carrega estão cada vez mais pesados. Os cabindas perderam o medo. Se algo de grave acontecer ao activista MM, devido a estas circunstâncias, vai tornar-se num marco decisivo na queda de José Eduardo dos Santos. LUSA

Até amanhã!