Prémio de Risco

Alguém me escreveu a dizer que o «câmbio informal está errado, porque toda a gente sabe que é de 280 Kwanzas por dólar na rua» [tenho mantido na barra lateral direita essa informação]. Aliás, o Jornal de Angola, muito oficialmente o reconheceu ao divulgar a «nova taxa de câmbio» de 1750 / 1950 pela nota de 100 dólares namibianos (o dólar americano vale 15 dólares namibianos, basta fazer as contas, por isso o portal dos bancos de Angola «corrigiu» o título do JA, quando fez o copy/paste, o burro do José Ribeiro não se apercebeu da perigosidade da informação, até porque não é novidade nenhuma, já estava tudo aqui há quase três semanas e não tinham publicado - aliás o dito acordo foi um nado morto, um mês depois de ter entrado em vigor foi cancelado, de facto, como se pode constatar neste artigo, ainda no mês de Julho).

A notícia é que as autoridades monetárias namibianas se aperceberam do logro em que caíram, depois de os montantes previstos pelo acordo serem unilateralmente ultrapassados (sem compensação de um incremento de compras em sentido inverso) e começarem a abarrotar kwanzas «mortos». O ajustamento tem a ver com outra novidade que é o enquadramento monetário «por cima». Ou seja, o governo angolano «congelou» o câmbio oficial em 135 kwanzas por dólar mas por outro lado, está a comprar todo o Kwanza de rua a 280 (mais um pequeno spread microscópico), fixando assim o valor líquido actual. Ora porque é que eu digo que, seu eu tivesse um dólar, só o venderia por 320 Kwanzas, mesmo sabendo que supostamente posso comprar mais por 280? Porque isso pode mudar de um momento para o outro. E se eu tiver o azar de, quando o for vender, entretanto, o preço tiver descarrilado? Preciso de um prémio de risco, que tem a ver com a corrida contra o tempo, que não favorece o kwanza (um por sete até que é pouco, mas pronto). Apenas por essa razão não há propriamente spread de rua. A «instrução de compra» parece ser ilimitada. O governo «seca» a sua própria moeda em saldos (com mais de 50% de desconto), ou seja desvalorizando os salários nominais que paga (ou fica a dever) em «dólares» (convertidos ao câmbio oficial) aos «cooperantes» estrangeiros. No entanto, há sinais de que se está a limitar artificialmente a disponibilidade dos próprios kwanzas, para evitar o rompimento dessas frágeis estruturas: ver notícia «Kwanza escasseia no interior»; sabendo que se trata da província do Kwanza Norte, tal deu mesmo aso a um jocoso pleonasmo em comentário: «Kwal Kwanza Kwal Ké! : Se o Kwanza Norte está sem Kwanza, já não é mais Kwanza Norte. Agora é só província do Norte, porque já não tem Kwanza. Ou também pode ser chamada Kwanza Desnorteado ou Norte desKwanzado.» O fluxo só será liberalizado depois de o «câmbio informal» dar um novo salto depreciativo...

O problema é que há assim kwanzas de primeira, que compram dólares a 135 (talvez tenham sido esses os usados pela UNITEL para a promoção do seu show de «Natal» de mau gosto) e kwanzas de segunda, a mais do dobro (e não se sabe bem até quando). No entanto, o kwanza de primeira e o de segunda, quase fazem esquecer, nesse «amplexo» financeiro, nesse garfo de valores, o kwanza de terceira, o real, cujo valor é tendencialmente nulo e expressa a expectativa quanto à capacidade de sobrevivência do regime. As novas autoridades de transição terão todo o interesse em constituir uma Comissão de Acompanhamento da Dívida Externa, para verificar a consistência económica da sua aplicação, responsabilizando os financiadores e eventualmente declarando grande parte odiosa e caduca. Quanto aos angolanos e à taxa de câmbio, teriam todo o interesse em que fosse só uma: a real, resultante do funcionamento do mercado, que se ajustasse em sede própria segundo as conhecidas leis da procura e da oferta. Este sistema monetário bastardo, do faz de conta, apenas contribui para mais corrupção, amiguismo, para além de estar condenado à espiral cada vez mais alucinante de uma opaca hiper-inflacção.

(A)cultur@ção

Parece ter passado mais ou menos despercebida a segunda grande reportagem (ou veja em vídeo) do Público (em cinco, a próxima, a publicar no mês que vem, será dedicada a Cabo Verde), patrocinada pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (pertencente à família que controla a Jerónimo Martins), dedicada ao racismo no contexto colonial português. A edição deste mês foi dedicada à Guiné-Bissau, depois de a anterior ter sido consagrada a Angola (incluindo uma reportagem a Luaty Beirão, antes da sua prisão). Julgo que é um excelente pretexto para uma discussão em profundidade, que permita uma verdadeira reconciliação de Portugal com a sua memória e os povos em questão, revelando como a (a)culturação não funcionou apenas num sentido.

Para responder à questão do racismo nos PALOP, a equipa fez em média uma vintena de entrevistas por país, dando destaque a intelectuais e activistas. Na Guiné-Bissau, foram entrevistados, entre outros/as, Abdulai Sila, Leopoldo Amado, e o jovem Dautarin da Costa. Polémico, mas assertivo, Leopoldo Amado defende que a colonização portuguesa só começou em 1936, contrariando lugares demasiado comuns como o mito recorrente dos «500 anos de colonização». Para além das profundas diferenças entre as várias colónias, Portugal teve um colonialismo tardio, com uma duração inferior a um século: não se pode chamar soberania ao tráfico efectuado em fortalezas, quando esta não ia além do alcance de um tiro de canhão. Só por pressão da Alemanha recém unificada e pretendendo ao império ultramarino, Portugal foi obrigado a ocupar o sertão, cujas campanhas de «pacificação» se estenderam pelo princípio do Século XX.

Os coitados dos alemães (ou sortudos, talvez por não terem tido propriamente mercados coloniais protegidos, estão onde estão...), que chegaram atrasados, depois da sua unificação, só começaram a sua experiência no fim do século XIX, depois das conclusões do Congresso de Viena, na qual o Direito Internacional deixou de reconhecer como legitimidade para a soberania o simples facto de ter sido o primeiro a chegar (os portugueses), para passar a basear-se na ocupação de facto. Portugal perderia, em pleno século XX, a oportunidade de se distanciar e distinguir do modelo colonial europeu que nunca fora o seu. Salazar reinventou o Império, baseado numa visão paternalista, cujo «particularismo» escondia mal um profundo racismo, bem patente nas políticas de aculturação e «assimilação» levadas a cabo. A abordagem, que Adriano Moreira ainda tentou mitigar apostando numa intelectualidade africana, acabaria inevitavelmente mal, prolongando-se por uma guerra colonial ingrata, de mais de uma dúzia de anos, culminando na queda do regime e numa brusca e desastrosa «descolonização».

A Casa dos Estudantes do Império, aquele que estava desenhado para ser um clube da elite colonial indígena (esse era o plano ultramarino de Adriano Moreira como Ministro, durante algum tempo apoiado por Salazar: formar uma elite de quadros que pudesse vir a assumir os destinos das suas nações, mantendo os vínculos históricos que as uniam a Portugal), acabou por se tornar numa incubadora de líderes revolucionários. Desde muito cedo que o sistema colonial usou, na sua narrativa, a imagem do preto (por exemplo em bilhetes-postais ou na Exposição do Mundo Português de 1940), mas este era desprovido de voz (não nos referimos apenas a limitações tecnológicas, como no cinema), eventualmente, associado ao som do batuque, e apresentado como dócil figurante. Os movimentos de libertação denunciavam a «coisificação» de que o indígena era alvo e conduziram uma guerrilha militar que não souberam transformar em luta política, de transformação, de dignificação, de empoderamento do homem e da mulher africana. Esse parece ser o tema central do escritor angolano Agualusa, ou, em relação a Moçambique, o que levou Cabaço a concluir que «as políticas socialistas não foram capazes de romper radicalmente com a “sociedade colonial” nem tampouco consolidar a tal “identidade nacional”». Do lado de cá, a descolonização mental implica lutar contra o preconceito que alimentamos contra a nossa própria História, cheia de pequenas histórias.

Na opinião de Nelvina Barreto, «Portugal tem uma visão superficial e fragmentada da sua história colonial e é necessário perceber que teve políticas, intervenções e vivências diferentes nas suas diferentes colónias. A tendência é para se pensar que foi igual porque se fica na superfície. A colonização portuguesa não foi igual em todas as suas colónias. É isto que é necessário que Portugal esteja disposto a compreender melhor.» Não sei se a Nelvina é descendente de Honório Barreto, mas este merecia lembrança, neste contexto. Tal como Cabral, nascido de mãe guineense e pai caboverdeano, mas um século antes deste. Em colónias de franceses ou ingleses, seria impensável uma carreira como a sua; pura e simplesmente impossível um negro (para usar a terminologia do artigo) aceder ao cargo máximo da administração colonial, o de Governador da província (nomeado pelo Marquês Sá da Bandeira, que aboliu a escravatura). Envolveu-se em polémicas com políticos da Metrópole, a quem chegou a dar lições de patriotismo; funcionou como exemplo e expoente de uma certa «igualdade» de oportunidades e de respeito pelo mérito, devido independentemente da raça. Foi nomeado comendador da Ordem de Cristo, alta distinção honorífica.

Já no século XVI e XVII, não esquecer as poderosas Filhas do Chão, as quais impuseram a sua condição feminina e mestiça, e que viajantes franceses comentam com admiração por serem respeitadas em Lisboa. Uma delas está enterrada na Capela Mor da Igreja da Misericórdia de Santarém, que fundou com os lucros do comércio de Cacheu, conforme consta da respectiva lápide. Igualmente fundadora do Convento de São Francisco da Cidade Velha, o que a teria levado a fazer-se enterrar em Santarém, em lugar de destaque? Simples afirmação de poder anti-racista e anti-sexista? Ou algo mais? Ouso responder à polémica questão: sim, o «colonialismo» português foi diferente. Em primeiro lugar porque foi original. E poderia ter sido outra coisa. Bem sei que é um lugar comum que não se discute a história. Mas porque não havemos de discutir o passado? Se o futuro oferece um grande leque de opções em aberto, porque razão nos deveríamos contentar com explicações simplistas, sabendo que a história é forjada pelas conveniências dos «vencedores»?

É impossível, embora se tenha igualmente tornado num lugar comum, reduzir o colonialismo a «um» conceito. Há tantos quantos os países colonizadores, e entre estes, Portugal apresenta uma identidade bem marcada, com um contacto bastante mais antigo, tendo acompanhado o movimento quase por arrasto europeu. Os anos mais recentes (e frescos na memória, «raptados» pelo Estado Novo) não devem fazer esquecer toda uma história mais antiga, no qual as províncias tiveram diferentes percursos «mentais». Por isso a expressão «500 anos de colonialismo» (aliás, passam já 570, para a actual Guiné-Bissau) se revela tão irritante. Por pretender compactar, de forma consensual, uma história que não é redutível a etiquetas. O pior é que essa expressão é reflexo da cultura pronta a consumir, e não corresponde minimamente à realidade.

Se a política de assimilação do Estado Novo pode legitimamente ser acusada de humilhante e degradante para a cultura local, a historiografia colonial esquecia-se que no século XVIII, os Capitães Mores se queixavam de Luanda para Lisboa da «indecência» que era as brancas adoptarem os costumes locais e esquecerem até a língua portuguesa! De que são testemunho em 1765: «muito indecente que as famílias nobres e brancas conservem nas suas casas e na criação dos seus filhos uma total ignorância da referida língua [portuguesa], privando-os na sua educação do aproveitamento que podião conduzir-lhes a lição dos bons livros, para haverem substituída com a lingua ambunda, só necessária no sertão», ou, duas décadas mais tarde, demonstrando a continuidade do domínio do kimbundo, o ouvidor geral de Angola declarou que «entre as coisas que me parecem abuso nesta cidade e conquista é o idioma geral da língua ambunda, devendo ser a portuguesa, e sabe-la mulatos e pretos, que de ordinário nem a entendem [...] As mulheres são educadas pelas negras, sem prendas, nem religião, que lhe transmitem o seu idioma, costume e sentimentos, e assim ficam muitas sem falarem nem entenderem o português».

O Presidente angolano, reconhecia há pouco tempo que o primeiro século de contacto havia sido de tolerância e benéfico para ambas as partes. Quando Dom João II assumiu os Descobrimentos, novas orientações foram dadas, no sentido de se proibirem os «filhamentos» (raptos de escravos), cujos maus resultados se conheciam pelos relatos do Cronista régio Azurara. A troca de embaixadores com o reino do Congo, o envio de dois príncipes para estudarem em Portugal (um deles passou por Coimbra e chegou a Cardeal em Roma), mostra que muitas ideias preconcebidas sobre racismo não têm fundamento. Um belo exemplo do século XVI é o luso-guineense André Álvares d'Almada, que omite a sua origem africana (que justifica o profundo conhecimento das coisas locais) e chega a adoptar um discurso racista adaptado aos destinatários, com o nobre objectivo de lutar contra a prática da escravatura e pelo respeito cultural.

Nem devemos pretender padronizar demais as narrativas oficiais, que foram marcando (mas também sendo condicionadas) as épocas e os momentos, emprestando-lhes um cunho hegemónico que não tiveram, pois sempre existiram vozes discordantes, cujo bom senso se fazia ouvir, muitas vezes a contra-corrente. Um inquérito racista cujo objectivo consistia essencialmente em provar que os «pretos» tinham a idade mental das crianças, desenvolvido para o Congresso Nacional de Antropologia Colonial de 1934, desenvolvido junto de missionários, oficiais do exército, médicos, funcionários e outras profissões, no qual se inquiriam várias qualidades como aptidão para o trabalho, impulsividade, moralidade, sugestibilidade, auto-controle, capacidade de decisão, previdência, tenacidade, inteligência global e educabilidade, obteve apenas 27 respostas... deveras interessante é que alguns dos inquiridos defenderam que os brancos metropolitanos eram inferiores aos chinas e aos pretos da Guiné!

Como defende Leopoldo Amado, na já referida reportagem, é esquecer que «os portugueses, eles próprios, assimilavam valores africanos. Os colonos que se deixavam levar pela cultura africana e viviam com os africanos eram considerados ‘cafre’, o termo para classificar as pessoas que se tinham degenerado, e eram considerados do ponto de vista religioso como almas perdidas porque se submetiam à forma de estar do africano — aliás, criou-se o termo ‘cafrealização’.» Eram os lançados, ou tangomaus, que a Coroa desde cedo perseguiu (em 1517 Dom Manuel ordena a morte dos comerciantes portugueses nos rios da Guiné) por violarem o seu Monopólio, vendendo a quem desse mais (barcos estrangeiros) e tornando-se contrabandistas. Assumiam os costumes locais, misturavam-se e reproduziam-se. Outro bom exemplo foi Pero da Covilhã, o erudito espião ao serviço de Dom João Segundo, que face às notícias da morte do seu príncipe e Senhor, se deixou ficar pela Etiópia, como conselheiro real, criando numerosa descendência de vários casamentos. Ou outro homem de mão de Dom João Segundo, Afonso de Albuquerque (da Ordem de Santiago, como D. João II, e seu capitão da guarda), o artífice do Império asiático, que incentivava os seus soldados a criarem raízes, casassem com indianas e constituíssem família, criando assim focos, pontes de contacto entre os povos.

Hoje, quarta-feira, dia 16 de Dezembro de 2015, volvidos 500 anos sobre o seu passamento deste mundo. dedico esta reflexão ao Grande Capitão e Vice-Rei Dom Afonso de Albuquerque, que Deus tenha em Sua santa Glória. Nada melhor que um estrangeiro, o italiano Corsali, que com ele conviveu pouco antes de morrer e imprimiu em Florença, no ano de 1516, as seguintes palavras que lhe são dedicadas: «Capitano passato, huomo à tempi nostri prudentissimo et audace et in ogni impresa vittorioso».

Há uma questão identitária implícita muito importante, nesta reportagem, que até aqui era de certa forma tabu, até pelos traumas da Guerra Colonial. No entanto, feita a catarse (o melhor exemplo e mais conseguido exemplo é o blog de Luís Graça), é preciso avançar na ideia. O que é ser português?

Veio-me à lembrança uma visita que efectuei a Olivença, há mais de um quarto de século. Depois de ter passado pelas ruas e lamentado os brasões lisos de quinas picadas a escopro, estava a admirar a bela torre de Dom João II (que era o principal motivo da minha visita) quando fui abordado por um habitante de Olivença que me perguntou se sabia quem tinha mandado alçar a torre (ora essa! andava eu a estudar arquitectura militar, então não haveria de saber...). Um sorriso do tamanho do mundo iluminou-lhe o olhar, e disse-me então que gostava de estar por ali para dizer aos visitantes quem tinha sido Dom João II! Perguntei-lhe se era de Olivença, disse-me que sim e que apesar do BI espanhol, a família sempre se considerara, ao longo das gerações, como portuguesa. Ser português não é uma questão de Bilhete de Identidade. Decerto há melhores portugueses entre os habitantes de Malaca que o inquilino de Belém, que deixou passar várias efemérides de 2015 sem uma palavra de recordação...

PS Um dos 100 homens mais influentes do mundo este ano, segundo a Time, tem Fernandes por nome de família. Também a Índia teve um Ministro da Defesa com esse nome...

Escândalo em Timisoara

A população local, como forma de protesto contra a apropriação de bens municipais por interesses particulares, organizou uma visita guiada pelos muitos locais de património ilegalmente extraviado. O local mais emblemático desta visita é a vivenda de Ceausescu, cujo «promotor imobiliário e accionista» se descobriu ser Ovídio Tender, o mafioso há pouco tempo condenado a 12 anos e 7 meses de prisão, por fraude e branqueamento de capitais, o qual alimentava, entre outros projectos, o de uma companhia aérea, para o desenvolvimento do tráfego entre a Guiné-Bissau e a Roménia.

Ver artigo saído ontem.

Presidente dixit

«Djitu ka tem. Até quando?»

Poderosa, esta mistura de duas frases simples. A «desculpa» mais ouvida em Bissau para o estado de coisas vigente («não tem jeito») e a famosa invectiva de Cícero, nas suas Catalinárias, e que pressupõe a continuação «(até quando) abusarás da nossa paciência?».

Intrusão

Na Guiné-Bissau, o Tribunal Militar é independente e autónomo e não responde perante o Supremo Tribunal de Justiça. Que se critique esse estado de coisas, como o fez durante a campanha eleitoral do ano passado a ex-Ministra da Justiça, enquanto candidata do PUSD, é uma coisa. Que o Supremo, entusiasmado com o aplauso da sua «moção de rejeição», queira dar o salto maior que a perna e constituir-se como actor político, em clara violação do estabelecido, sem um acórdão colectivo bem fundamentado, torna-se puro delírio e sujeitará quem assinou este abjecto documento ao público opróbrio. Uma «decisão» que é apresentada como «ordem»? Limitando a argumentação a um considerando que «não foi um crime essencialmente militar»? Como assim? Um assalto a um quartel não é um «crime essencialmente militar»? Então é o quê? Um acto de cidadania?

Pedido de desculpas aos irmãos e irmãs timorenses

O primeiro-ministro timorense está a ser muito simpático e condescendente, nas suas declarações a propósito do V centenário da chegada a Timor (lembre-se que o «presídio» australiano só foi pretensamente descoberto mais de 250 anos depois!). A expressão corrente é mais extensa «Seria no mínimo deselegante...». 

Depois de ter ignorado o VI centenário da tomada de Ceuta, que inaugurou a aventura (o mundo moderno e outras coisas mais), este «Presidente» senil e já incapaz de cumprir as mais básicas funções de representação, de «corta-fitas», é indigno e não representa a Nação. Há 42 anos falava-se de «Brigada do Reumático»... estou na dúvida de qual seria a designação actualmente mais adequada, mas para não me cansar, que não merecem, fico-me pela «repugnante corja de imbecis». 

Em nome dos portugueses e portuguesas que se envergonham do actual «estado» do país, apresento as desculpas ao povo timorense, por tamanha insensibilidade e anti-patriótica pequenez. Perdoai aos pobres de espírito...

Líderes : precisam-se

Discurso proferido pelo irmão Ramos Horta perante o Rei da Suécia, na Universidade de Uppsala. Começando por lembrar os contributos suecos para o desenvolvimento africano, citando os casos da Guiné-Bissau e de Moçambique. Um discurso longo mas que vale a pena ler! 

Um discurso de humildade, de fé na humanidade, de tolerância, não excluindo duras mas justas críticas à hipocrisia da Organização para a qual tem vindo a trabalhar, mas ao mesmo tempo um grito de esperança na mudança, que as suas palavras traduzem, quando partilha as principais ideias de força do relatório preparado pela sua equipa, sobre mediação de conflitos. 

Depois de se insurgir contra o próprio Secretário-Geral, lamentando as tentativas de minimização das conclusões do dito relatório, e da redução a uma versão adocicada e politicamente (ou hipocritamente) correcta (inofensiva), deixa-nos por principal mensagem algo muito simples: prevenir as barbaridades que cada vez mais poluem o planeta é uma questão de liderança:

«To prevent conflicts, end wars, heal wounds, reconcile communities and nations, build durable peace, we require leaders with vision, courage, determination, humility and compassion.» 

Dança com fósforos (sobre o barril de pólvora)

Faltam 9 dias para o dia 11 do 11. O dia de São Martinho, o grande que partilhou a sua capa com um mendigo, tornou-se num contra-exemplo para o regime angolano. Basta ler a declaração desse dia, há 40 anos, para constatar a subversão de todos os valores nela enunciados. Perigo de inflamação. José Eduardo dos Santos está na iminência de saltar, como uma castanha ao lume (à qual se esqueceram de dar o corte na hora certa). E não serão indignos mercenários como o ex-embaixador Martins da Cruz que o vão salvar.

O senhor Presidente dançarino vem argumentar, segundo o F8, que as receitas do Estado «aumentaram ligeiramente»? Grosseiro subterfúgio esse, de incluir o endividamento na receita! O que lhe vale é que está em Angola, onde a faculdade de pensar não existe, pois qualquer estudante de contabilidade lhe poderia corrigir a afirmação, como o fiz aqui, por ocasião da aprovação da rectificação do OGE, no início do ano. O argumento, para além de falacioso, já está estafado, senhor Presidente, exactamente à sua imagem!

Destapada a careca, já não consegue esconder que virou pobre! Todo o seu sistema não estava virado para a produção de riqueza, mas para o gamanço piramidal; obviamente que vai começar a disfuncionar. E o pior, na perspectiva e mentalidade dos seus próprios acólitos, nem sequer é deixar de pagar os ordenados, mas sim ter-se tornado pobre e frustrado! Quem confia num frustrado, que mantém jovens intelectuais promissores a granel na prisão, sem qualquer solução para o país senão o apodrecimento e o atrofio?

Este cartoon já tem uns meses, mas mantém toda a sua actualidade!

Manif

Manifestação de apoio aos activistas angolanos, presos políticos e em greve da fome, com Rafael Marques de Morais, seguida de vigília na Capela Real de Afonso Henriques. Entre nesta onda de solidariedade.

Kwanza burro

José Eduardo dos Santos abusa da impressora. A emissão desenfreada de dinheiro continua a todo o vapor, tentando manter o mito de um câmbio oficial cada vez mais absurdo e insustentável, cujo único fito é continuar a privilegiar uns tantos. Como se diz na gíria técnica dos esquemas piramidais, trata-se da operação de «cash out» dos últimos idiotas. Depois de muitos meses passados a denunciar, neste blog, uma colocação inferior a 1%, o Banco Nacional de Angola confessa no seu relatório semanal que «Na semana em análise não se registou procura para as operações de mercado aberto.»

Está assumido que para o zécutivo, basta ter papel (num sentido estritamente literal, de matéria-prima) para pagar os ordenados. Está a chamar burros aos angolanos. O pior é que as notas arriscam-se a não servir sequer para limpar o rabo, de tão fresca vai estar a tinta.

Salvar os cacos

Ao co-mandante do assassinato de Cabral (para além de tentar salvar os cacos do «seu» PAIGC em torno de outro kota kakétiko) sobre a grave situação em Angola, só lhe ocorre dizer que o «processo de consolidação e edificação das instituições dos Estados independentes é mais complexo e mais complicado do que se pensava».

A prisão do amigo Sam marca o fim da cobertura que a República Popular da China vinha dando ao Presidente angolano. Há quem sugira diarreia, mas julgo que a «indisposição momentânea» foi azia provocada por tal notícia. O mundo foge-lhe debaixo dos pés. Está na hora de se colocar a milhas, pois já não tem pedalada para o andar da carruagem.

Felizmente, o Doutor Domingos da Cruz, que José Eduardo dos Santos mantém no seu cárcere privado, mostrou aos jovens revús a necessidade de manter sempre aberto um corredor humanitário, por onde o ditador possa fugir com a sua família, para evitar a inevitável fúria popular, que sobre ele se abaterá (basta lembrar a dificuldade que teve Salgueiro Maia para evacuar Marcelo Caetano do Largo do Carmo, no chaimite Bula).

O suicídio de uma nação

É engraçado como as coisas mais improváveis batem certo. Que significa a «indisposição temporária» que acometeu o Presidente angolano às 11h00, hora marcada para falar ao país, precisamente quando toda a gente esperava com ansiedade para ouvi-lo? Um pedido de demissão?

É, no mínimo, falta de respeito. Em tempo de vacas gordas, nunca perdeu esta oportunidade; a atitude é uma grave irresponsabilidade, minando em profundidade o seu campo de legitimidade, já muito afectado.

Julgo compreender agora, o sonho que o meu amigo Dago comigo partilhava ontem (embora não esteja on-line, para lhe perguntar, julgo que não se importará que divulgue, pois não tem nada de pornográfico): o Dago sonhou com Luaty Beirão como Presidente de Angola. De facto, isso traduz o que se passou. A dignidade de Luaty colocou José Eduardo dos Santos de joelhos. Se ZéDú está velho e caduco, tenha a ombridade de chamar o filho do seu amigo e passar-lhe o poder.

Quando assumiu o poder, JES não era muito mais kota do que Luaty hoje. Angola precisa de sangue novo, e pode dar graças a Deus (não a[d]os Santos) de o ter: jovens que aprenderam a pensar pela sua própria cabeça! Onde já se viu, numa terra de bajuladores e atrofiados do sim, senhor, prender professores universitários e jovens com várias licenciaturas?! Essa seria uma transição tranquila, uma África do Sul ao contrário, e JES ganharia o Prémio Nobel da Paz do ano que vem...

Alternativas, mô kota?

PS O título é dedicado a Mena Abrantes, último reduto intelectual do regime, que confessa ter esgotado os argumentos.

Governo de pernas curtas ou nado morto?

O novo Governo guineense foi empossado pelo Presidente expressamente a contra-gosto, como consta do seu discurso: «resulta do entendimento possível», com base em pressupostos de urgência e de minimização dos estragos, assumidas «perspectivas diferentes», e divergências quanto a titulares. Que esperar de um Governo nestas condições, resultado de incoerentes querelas internas pelo poder, cujo suposto líder é reduzido a um simples testa-de-ferro? Que pensar quando o suposto trunfo e tecnocrata das Finanças, se desmerece num degradante elogio bajulatório, em jeito de desadequado culto da personalidade em ditaduras, louvando o «desprendimento» a que DSP se viu reduzido, como se fora opção própria? É óbvio, como declarou em exclusivo à Agência Noticiosa oficial o Doutor Silvestre Alves, que não há grande coisa a esperar deste governo «porque as pessoas nomeadas são pouco recomendáveis e de competências duvidosas».

Prisão de Dienderé

O exército popular burkinabé, às ordens do Primeiro-Ministro Zida, deu o último assalto ao Palácio Presidencial e ao quartel do Regimento desmobilizado, recorrendo a uma preparação de artilharia, conseguindo ocupar os objectivos sem combate, obtendo a rendição de várias centenas de desmobilizados e obrigando Dienderé a refugiar-se no enclave da Santa Sé em Uagadugu. Zida acaba de garantir ao Burkina 24 que a sua prisão é agora uma questão de horas.

O povo do Burkina Faso e o seu exército estão de parabéns, permitindo renovar um foco de esperança num mundo mais justo, com especial valor pelos péssimos sinais que esse mesmo mundo dá em termos dos propalados «Direitos Humanos». Esta é uma clara derrota de Ouattara, Déby, Faure e Sall. Mas também de Nkurunziza, Kagame, e José Eduardo dos Santos.  O povo, ao lado do exército regular, derrotou as unidades militares «de elite» da guarda presidencial.

Delapidação acelerada de Fundo Soberano

A Deloitte & Touche obrigou o filho de José Eduardo dos Santos a confessar que já perdeu mais de 1/3 do capital investido no Fundo Soberano (apenas em Fundos de Investimento) «Dos 3 bilhões de USD comprometidos aos sete fundos de investimento já constituídos, mais de 1,1 bilhões de USD encontram-se comprometidos com implementação, diligência devida ou revisão de projetos»

A credibilidade financeira do relatório é tendencialmente nula, para quem saiba como se fazem estas coisas. Basta o discurso: «investiu num investimento com o capital de USD 400 milhões (...) e visa obter elevados retornos financeiros sustentáveis ao longo prazo com base neste investimento, que também trará vários benefícios sociais.»

Investiu num investimento? Puro amadorismo, ao «mais alto nível». Ah, e talvez seja melhor despedir o redactor brasileiro, é mesmo muito fraquinho, para quem se dá ao luxo de apresentar 1,1 mil milhões de dólares de prejuízo (no mínimo, a que se vem somar a conta da D&T, que decerto não foi pequena, tendo em conta o atentado à inteligência).

Dienderé : Coup d'État manqué

 Ou Assurance-Vie pour un éxil doré?

Effacement de fichier

Il y a ceux qui sentent le piège et craignent le péril d'une répétition des evènements de Bujumbura, suite à l'assaut des instalations tenues par le RSP. Ne pas oublier que, malgré les déclarations apparamment craintives de ces derniers jours, Dienderé (avec son régiment) se vantait de n'en faire qu'une bouchée de l'armée regulière.

Il y a aussi ceux qui ne pensent qu'à effacer ce fichier devenu trop encombrant... Par contre, pour l'Histoire, il faut prendre Dienderé vivant, pour le traduire devant la Justice. Attention aux balles egarées sur le gars...

Quel est le rôle de la France? Même en faisant croire à la condamnation des putchistes, l'activité militaire française ne s'est en aucun moment arretée. Retenir le Président contre son gré (Kafando a dejà regreté être tenu à l'écart), et une re-inauguration par la main de la communauté internacionale, ne traduit pas les forces sur le terrain en ce moment.

C'est un procès national et celà se doit de le rester. L'embassateur des États Unis l'a clairement annoncé se mettant du coté du peuple et sommant le RSP de déposer ses armes, tout comme l'a fait l'Union Africaine.

Il n'y a que la grande confusion régnante que puisse justifier l'engagement du Président du Nigeria (bien que lui aussi un militaire), dans cette louche affaire de FranceAfrique. Macky Sall, Faure et Ouattara, avec cette agenda, ne sont pas les bienvenus à Ouga!

Le Président et le Premier-Ministre sont les titulaires légitimes du pays. L'ex-commandant des démobilisés n'est personne d'autre qu'un futur condamné, et c'est une erreur de considerer un traître et hors-la-loi comme partie prenante.

A redescoberta da pólvora

O Governador do Banco de Angola vem agora desmistificar a rectificação do OGE, precisamente nos termos em que foi, na altura da sua aprovação, apresentada aqui neste blog.

«Neste aspecto, é de notar que o ritmo mais brando de crescimento económico impacta negativamente o crescimento não só do Produto Interno Bruto (PIB), mas também do Produto Nacional Bruto (PNB), com a agravante de que a queda do PNB é maior do que a do PIB, devido aos seguintes factores:

No PNB calculam-se apenas os rendimentos dos residentes cambiais (abrangendo, no caso do petróleo, só o profit oil do Estado e os impostos arrecadados ao sector petrolífero); Por sua vez, no PIB calculam-se os rendimentos tanto de residentes cambiais como de não residentes, neste caso abrangendo a parcela dos rendimentos do sector petrolífero usada para ressarcir as despesas do cost oil; O cost oil corresponde, portanto, a uma parcela rígida do PIB, pois não se contrai na mesma proporção da queda dos rendimentos da exportação do petróleo; Deste modo, o impacto negativo da queda dos preços do petróleo recai na sua quase totalidade sobre o profit oil do Estado e sobre os impostos pagos pelas Companhias operadoras, provocando uma contracção mais forte no PNB do que no PIB, com reflexos directos nas receitas do OGE.»

Leiam-se também as tentativas de tapar o sol com a peneira e as contas da Sonangol (entretanto bastante agravadas), que permitem ajudar a esclarecer a questão, cujos contornos se começaram a desenhar há um ano, com a queda no preço do petróleo, que me levaram a escrever aqui, em meados de Dezembro «O preço do barril de petróleo desceu abaixo do valor do custo de produção do petróleo angolano: Angola pode, pura e simplesmente, "apagar a luz do aeroporto", se a actual cotação de mercado se mantiver.»

Para além desta «confissão», passando sobre a mera propaganda gratuita e enganosa, há mais dois pontos que constituem contributos para o anedotário: dizer que Angola dispõe do crédito necessário no exterior e que passará a pagar ao exterior em kwanzas.

«O BNA continua a buscar fontes adicionais de liquidez externa, nomeadamente através de acordos de intercâmbio de moedas, na base dos quais saldos de operações comerciais, mas também de operações financeiras com os nossos parceiros poderão ser pagos na nossa própria moeda. Mas, o mais importante, é reconhecermos que o nosso País, apesar da queda do preço do petróleo, ainda beneficia do facto, de que a sua produção futura, continua a constituir uma garantia sólida para acedermos às linhas de crédito internacionais para a importação de bens e serviços estratégicas para o relançamento da actividade económica em todo o país»

Como se alguém aceitasse receber kwanzas no exterior... mas sendo sobretudo um contra-senso com a política monetária rígida adoptada pelo BNA. Quanto à «produção futura», num país em que o custo de produção é de mais de $65 o barril (para não usar o ano de $85 como amostra), essa produção vale $0, pois a cotação do referido dá mostras de se manter largamente abaixo desse valor, de forma estrutural. O amontoado de inconsistências arrazoadas de justificações apenas vem descobrir mais a careca de um iminente descalabro das contas do Estado.

Ler íntegra do discurso do Governador.

Ambiente de cortar à catana

O ambiente é de cortar à catana, em Uagadugu, segundo o Aujourd'8 au Faso. Tal como o próprio golpe, aliás, aquilo que primeiro não passavam de rumores, converteu-se em ataque de pânico na capital do Burkina, com toda a gente, já em greve ou, no mínimo, com pouca vontade de trabalhar para esta farsa, a correr para casa. O exército nacional está a convergir para Uagadugu, tendo bloqueado os principais eixos rodoviários e cercado a capital. Os rumores acabam de se confirmar, com a exigência de rendição do Batalhão Presidencial e do seu comandante, o usurpador Dienderé, que, de qualquer forma, terá, perante a História, o mérito de ter mantido o poder o dobro do tempo do Governo Baciro, já conhecido na Guiné-Bissau como Governo 48. Ainda estrebucha, com insinuações de contra-ataque, mas admitindo já que se encontra cercado, ao falar de retaliar «se atacado».

O Burkina não precisa de mediações, não precisa de conversas moles da comunidade internacional, não precisa da hipocrisia da França: o seu exército, representando a vontade do seu povo, inspirado no seu grande líder africano Tomás Sankara, saberá resolver os seus próprios problemas. Enquanto o assassino de Sankara que se proclamou Presidente já só pensa em como sequestrar estrangeiros para oferecer pretextos ao Presidente francês para se envolver, há que frisar que este é um problema interno do Burkina, que já tem quase três décadas, e que seria inteligente deixar os seus nacionais resolverem sem interferências ou ingerências externas. Os franceses que libertem o Presidente, para não agravarem a percepção negativa que o povo já tem do seu papel dúbio nesta crise. O Burkina Faso prepara-se, uma vez mais, para dar ao continente uma importante lição de africanismo, de independência e de afirmação, contra aqueles que querem colocar os benefícios do progresso ao serviço de uma minoria mentalmente alienada e neocolonizada.

Viva Tomás Sankara!

La révolte des tontons

Au Burkina, on dirait qu'on assiste à un deuxième assassinat de Thomas: les enfants terribles de Blaise, formés aux académies françaises, sont à l'origine d'un nouveau coup d'état. La Garde Pré (sidentielle ou torienne), est en train de trahir la population (toujours aux ordres des mêmes). La France continue de souiller son sol, berceau de la Liberté, en instrumentalisant des démobilisés pour imposer ses interêts, en soutenant des putchistes contre la volonté de tout un peuple.

«Est-ce un coup d’Etat ? Pourquoi y a t-il pas de pronunciamiento ? Qui est à la baguette ?» Voilà les trois questions auxquelles il faudra répondre dans les prochains jours. Pour plus de détails, lisez Aujourd'8 au Faso.

À la une: «La patrie en danger». Sankara retournera!

Les macoutes?
À bas!

Da impossibilidade da sanação do vício

O Acórdão do Supremo Tribunal fundamenta razoavelmente a decisão tomada e é prenhe de consequências, ao formalizar o precedente da responsabilização política, admitindo, legitimando e fundamentando a sindicância judicial. Graças a Deus, a Justiça guineense funcionou e está de parabéns. E não é inocentemente que uso esta expressão.

Se a CRGB (para usar a sigla do STJ) é laica, parece relevante que um  poder (entre os quatro que reconhece a Constituição) assuma que há coisas sagradas, que estão acima da mediocridade da mediania política, enformada pelo PAIGC (que por sua vez inquinou o PRS). À falta de outras referências, o Plenário, em busca de legitimidade para a gravidade que o caso revestia (apontando para o Artigo 2º da CRGB, que, acima da legitimidade dos órgãos representativos para o exercício da soberania, coloca a vontade popular), recorre a uma citação latina, que visa lembrar aos arrogantes políticos locais uma coisa simples: que não são «Deus na terra», podendo dispor a seu bel prazer dos cargos para os quais foram investidos. Há coisas superiores à sua mesquinha, avassaladora e usurpadora ambição de desgovernar. Assim se pode compreender a invocação (cuja admissibilidade em termos de constitucionalidade poderia ser colocada em causa) de Deus.

É um precedente auspicioso, pelo «salto» de responsabilidade que implica, numa responsabilização política que este poder assume irrevogável e colectivamente sobre o titular de um poder unipessoal, em termos de avaliação de coerência, de fiscalização de consistência. No entanto, essa não é a vocação deste poder, pois depende de hipotética suscitação (de interessados ou não) como deixa transparecer a falta de à vontade do Supremo pelo seu parecer... Na minha leitura, o espírito do Acórdão é o de exigir seriedade e responsabilidade, traduzindo o sentimento generalizado de repúdio, no seio da sociedade guineense, pela hipocrisia dos vários actores na arena política: soa como um ponto final, um murro em cima da mesa, um «basta, é demais!».

Retirando as devidas ilacções, extraindo as conclusões lógicas deste Acórdão: uma vez perante um beco sem saída, só resta, constitucionalmente, ao Presidente, a dissolução da ANP, devolver ao povo a sua soberania e demitir-se em seguida. O mal estar do Supremo é compreensível, pois é do domínio público que este caso felizmente suscitado (depois de um primeiro ensaio inconcludente) é apenas uma pequenérrima amostra das barbaridades, intrigas e traficâncias em vigor.

No entanto, este Acórdão, como fonte de jurisprudência nacional, embora de forma tímida e pouco clara, parece-me avançar no bom sentido. Haverá agora que aproveitar a deixa e levar até às últimas consequências o espírito ora enunciado, concluindo o STJ pela incapacidade do Presidente para o desempenho do posto, por desrespeito flagrante de incumbências básicas, violação continuada de preceitos constitucionais e sistemática ofensa ao elementar bom senso. Ox' Alá assim seja.

Há que aproveitar esta janela de oportunidade. A alternativa é continuar a fechar os olhos à espiral de vícios (seria já tarefa impossível saná-los, limpar os golpes atrás de golpes que foram desferidos nesta constituição), alimentados pelas víboras... até que não reste pedra sobre pedra da nacionalidade sonhada por Cabral.

Eu, eu, eu...

Eu, o PAIGC?!... O ex-Primeiro-Ministro continua a fazer uma grande confusão entre a esfera pública e a esfera privada. Um comunicado de um partido não é um desabafo num diário, ou o comentário num blogue.

O Presidente também é do PAIGC. Foi o PAIGC que criou esta situação e Domingos Simões Pereira tem grandes culpas no cartório. Ainda é muito cedo para reaparecer como menina impoluta, querendo lavar as mãos da lama.

BNA admite câmbio «semi-oficial»

O Governador do Banco Nacional de Angola admite a existência de (pelo menos) duas taxas de câmbio. A praticada com os bancos (muito mais favorável) (125Kw/$) e a praticada com as casas de câmbio (150Kw/$). Considerando a taxa de câmbio informal (200Kw/$), os bancos ganham um bónus de 75 e as casas de câmbio 50, por cada dólar comprado. Aos bancos o Estado tem vendido cerca de 300 milhões de dólares por semana, enquanto às casas de câmbio vende apenas 10 milhões por mês, ou seja, menos de cem vezes menos. O que esconde esta aparente opção «anti-económica»?

Depois da euforia de o Kwanza ter entrado para o câmbio, em Lisboa, nunca mais um único Kwanza foi comprado em Lisboa, chegando ao ridículo de todas as casas de câmbio, em Lisboa, afixarem 0,0000 para a compra do Kwanza, só afixando o preço na coluna da direita (de venda do Kw contra €). Uma moeda que só se vende e ninguém quer comprar (por preço nenhum)?

PS E em Luanda, como é?

O passador está roto

Empate técnico. A Igreja ainda tem quem lhe salve a face. Sem querer fazer como alguns, pretendendo ao Seu lugar, lembro aquele diálogo em que se negociavam almas, pedindo Deus à frágil natureza humana, uma pequena amostra da divindade do Homem, nem que única. O Arcebispo de Saurimo, dobrando o sino de uma revolução inevitável, vem redimir as máculas de seus pares, tomando a cruz da verdade, e prestando-se ao Calvário. Bem aventurado mártir da Igreja, proponente para substituir os jovens na prisão e na vocação. Aliás, o seu discurso foi bem mais acutilante e perigoso que o dos jovens... Um GRANDE HOMEM, à altura dos seus votos, agora sob a especial protecção de Sua Santidade, como organizador da Sua visita ao país.

Mas voltando a colocar os pés na terra, porque quando a esmola é muita o pobre desconfia, o mais incrível é que seja o semanário O Sol o arauto do Manifesto. Há poucos meses seria impensável o crivo da auto-censura deixar passar um grumo destes! Deverá ser lido como uma "nota de cobrança coerciva"? Em casa onde não há pão, toda a gente ralha e ninguém tem razão... Por falar em «grande» homem, eis o comentário que acabo de colocar, reagindo a uma pretensiosa e inacreditável campanha de propaganda do regime via Facebook, para a qual um comentário malicioso do meu amigo Dago me chamou a atenção.

«O que eu não percebo é: onde está o grande homem? O que está curvado não é. O outro é um ditador sanguinário e cruel, que mantém a juventude mais promissora de Angola sob cárcere privado. Um grande homem visitaria as masmorras e inquiriria um por um, aqueles que mandou aprisionar por delírio paranóico. Um grande homem, pediria desculpas às famílias das vítimas do monte Sumi. Pediria desculpas aos seus concidadãos pelo mal que tem feito ao país. Diria mais: um grande homem, na sua situação, suicidar-se-ia. Um grande homem teria a vergonha de dar a cara, não se esconderia atrás de máscaras baratas made in China, compradas a crédito na terra, para pagar no além, com a benção de sangue de um qualquer Arcebispo. Um grande homem libertaria imediatamente os jovens! Um grande homem devolveria a dignidade aos angolanos. A menos que tenha existido um crop na foto, não vejo grande homem nenhum. Para mim grandes homens, são grandes líderes africanos como Nelson Mandela, Amílcar Cabral ou Tomás Sankara. Aquele que vejo na imagem, não o considero sequer 'médio', na minha opinião é medíocre. Não só não merece ser apelidado de «grande», como, pelo contrário, se está a tornar cada vez menos um estadista. Não, não vejo nenhum grande homem nesta foto. Na melhor das hipóteses, vejo um velho destrambelhado em queda aparatosa, deixando ao seu país uma terrível e pesada herança. E, como se não bastasse, a tornar-se odiável, tal como o Presidente ilegítimo do Burundi, tentando impor-se à força. E não serão um milhão de perfis facebook forjados, fantasmas animando uma ignóbil, repetitiva e mal encenada bajulação, que salvarão esse homem de definhar pela sua própria pequenez. O feitiço do dólar voltou-se contra o feiticeiro, que, afinal, não tinha quaisquer poderes: não passa de um charlatão, que, para cúmulo, encarnado em titã, ousa desafiar Deus na sua própria Casa, sem que o Papa o excomungue, pelo peso dos seus pecados, para grande vergonha da Igreja. Grande homem, não será de certeza. Uma grande besta, isso sim!»

15+1 mártir

O regime pensa condenar Marcos Mavungo a 12 anos de prisão, tal como pedido pelo PGR. Será uma violação do Direito transitada em julgado. Condenado a uma dúzia de anos porque sonhou com uma manifestação que não chegou sequer a realizar (foi preso antes da hora do «crime»)?

É uma vergonha para Portugal, para a CPLP. Tenho vergonha dos dirigentes do meu país, ainda formalmente responsável pela confiança depositada pela família real cabinda. É fácil denegrir a Guiné-Bissau, criticar a fragilidade do Estado... já sobre Angola a auto-censura é de regra. Dois pesos e duas medidas. Como justificar o silêncio ensurdecedor de todas as instituições da CPLP, como Procuradores, Ministro(a)s da Justiça, meios de comunicação, partidos?