A redescoberta da pólvora

O Governador do Banco de Angola vem agora desmistificar a rectificação do OGE, precisamente nos termos em que foi, na altura da sua aprovação, apresentada aqui neste blog.

«Neste aspecto, é de notar que o ritmo mais brando de crescimento económico impacta negativamente o crescimento não só do Produto Interno Bruto (PIB), mas também do Produto Nacional Bruto (PNB), com a agravante de que a queda do PNB é maior do que a do PIB, devido aos seguintes factores:

No PNB calculam-se apenas os rendimentos dos residentes cambiais (abrangendo, no caso do petróleo, só o profit oil do Estado e os impostos arrecadados ao sector petrolífero); Por sua vez, no PIB calculam-se os rendimentos tanto de residentes cambiais como de não residentes, neste caso abrangendo a parcela dos rendimentos do sector petrolífero usada para ressarcir as despesas do cost oil; O cost oil corresponde, portanto, a uma parcela rígida do PIB, pois não se contrai na mesma proporção da queda dos rendimentos da exportação do petróleo; Deste modo, o impacto negativo da queda dos preços do petróleo recai na sua quase totalidade sobre o profit oil do Estado e sobre os impostos pagos pelas Companhias operadoras, provocando uma contracção mais forte no PNB do que no PIB, com reflexos directos nas receitas do OGE.»

Leiam-se também as tentativas de tapar o sol com a peneira e as contas da Sonangol (entretanto bastante agravadas), que permitem ajudar a esclarecer a questão, cujos contornos se começaram a desenhar há um ano, com a queda no preço do petróleo, que me levaram a escrever aqui, em meados de Dezembro «O preço do barril de petróleo desceu abaixo do valor do custo de produção do petróleo angolano: Angola pode, pura e simplesmente, "apagar a luz do aeroporto", se a actual cotação de mercado se mantiver.»

Para além desta «confissão», passando sobre a mera propaganda gratuita e enganosa, há mais dois pontos que constituem contributos para o anedotário: dizer que Angola dispõe do crédito necessário no exterior e que passará a pagar ao exterior em kwanzas.

«O BNA continua a buscar fontes adicionais de liquidez externa, nomeadamente através de acordos de intercâmbio de moedas, na base dos quais saldos de operações comerciais, mas também de operações financeiras com os nossos parceiros poderão ser pagos na nossa própria moeda. Mas, o mais importante, é reconhecermos que o nosso País, apesar da queda do preço do petróleo, ainda beneficia do facto, de que a sua produção futura, continua a constituir uma garantia sólida para acedermos às linhas de crédito internacionais para a importação de bens e serviços estratégicas para o relançamento da actividade económica em todo o país»

Como se alguém aceitasse receber kwanzas no exterior... mas sendo sobretudo um contra-senso com a política monetária rígida adoptada pelo BNA. Quanto à «produção futura», num país em que o custo de produção é de mais de $65 o barril (para não usar o ano de $85 como amostra), essa produção vale $0, pois a cotação do referido dá mostras de se manter largamente abaixo desse valor, de forma estrutural. O amontoado de inconsistências arrazoadas de justificações apenas vem descobrir mais a careca de um iminente descalabro das contas do Estado.

Ler íntegra do discurso do Governador.