Auditoria global e permanente

Nem tudo são más notícias. Finalmente, o Ministério das Finanças avança para uma auditoria. Alvíssaras! A melhor receita para uma boa governabilidade, como defendeu a Ministra da Justiça, no seu discurso de abertura do novo ano judicial, é a transparência. Recordem-se as promessas, nunca cumpridas, do Pacto de Transição, de Auditorias às contas da anterior e própria governação.

Como defendeu também há bem pouco tempo Filomeno Pina ou o Fernando Casimiro, não se pode voltar a insistir nos mesmos erros. Aliás, a mensagem principal do «Programa», mais que colagens de planos de contingência, deveria passar ao nível da «linguagem corporal»: garantir aos parceiros uma escrupulosa auditoria permanente, prestando contas públicas das aplicações.

Para além do FUNPI, seria proveitoso passar a auditar regularmente todos os cofres da função pública, extraviados devido a certas «peculariedades» históricas do sistema de financiamento estatal, sem prejuízo imediato da sua autonomia. Pena é que aparentemente, na Guiné-Bissau, apenas se tomam medidas (que deveriam ser estratégicas) por conveniências políticas do momento.

DSP não fez o TPC

A confirmar-se a notícia avançada pelo Doka, da assinatura de um acordo prevendo o envio a Bissau de dois assessores militares portugueses para a tomada de decisões estratégicas, quanto ao Programa Quadro a levar a Bruxelas, será bastante grave.

Em primeiro lugar, quem melhor que os militares guineenses para ajudarem a decidir do seu futuro? Não haverá na Guiné-Bissau, militares de carreira bem mais capazes de participarem nesse processo?

Em segundo lugar, não será má ideia, prenhe de equívocos e redutora da soberania nacional, entregar a estrangeiros decisões políticas?

Domingos Simões Pereira demonstra, em vésperas da mesa redonda, grande insegurança, denotando uma má condução da preparação do Programa Quadro, efectuada de forma parcelar e sem uma visão de conjunto, que envolvesse as forças vivas da Nação.

É esse o cartão de visita que pretende levar a Bruxelas, de um estado fraco e sem força anímica própria? De uma pedinchiche destinada apenas a alimentar a sua inconsistente vaidade?

Nuvens negras que não pressagiam nada de bom. Barco sem leme não conhece rumo.

Câmbio informal sobe para 18500 kwanzas por 100 dólares

O Banco de Angola, ao mesmo tempo que reduz a disponibilidade de dólares para a banca, aumenta a pressão para a absorção de dívida. O pico de 600 milhões, aparado de um terço a semana passada, voltou a sofrer uma redução de um quarto, a fazer fé no relatório desta semana. Esta evolução retrata bem a evolução do nível de reservas... Um terço com um quarto já fazem mais de metade, sobrando apenas cinco duodécimos... Recorrendo à mesma fórmula utilizada a semana passada, que se revelou acertada, o câmbio informal terá subido para 185 kwanzas por dólar (linearmente e sem considerar, para já, o factor exponencial).

Sugere-se ao Angola 24 Horas que crie uma pequena «app» manual, com a actualização diária do câmbio informal, visualmente consolidada com um gráfico semanal, institucionalizando a rotina de visitar os «pontos de câmbio», logo pela manhã.

Come e cala!

O Brasil saiu à rua em peso. Espontaneamente, voltaram as cores da selecção, manifestando de viva voz o descontentamento popular relativamente ao mega-escândalo de corrupção na Petrobras, conhecido como Petrolão (envolvendo a Presidente Dilma, administradora da companhia por altura dos factos, e conhecidas conexões às makas da Sonangol).

Já em Cabinda, a simples ideia de uma manifestação pacífica se revelou simplesmente aterrorizadora para o regime, chegando ao ponto de se afirmar que «manifestar é como tentar fazer justiça pelas próprias mãos»! Ao que os cabindas responderam que, se tinham decidido manifestar, foi precisamente por a justiça se ter revelado improcedente no passado.

Efectivamente, fugiu a boca para a verdade, à senhora Governadora: talvez seja altura de o povo exercer a sua soberania, perante a ausência de alternativas. Pois se até o mais elementar Direito é arbitrariamente negado, sem sequer um simulacro de fundamentação! Imagine-se o cenário da Presidente Dilma proibindo a manifestação, mandando polícia e tropa...

Que o regime de José Eduardo dos Santos tente manter eternamente essa disciplina de fogo cerrado, contando com a mansidão e incipiência política do povo angolano (talvez ainda assombrado pelo fantasma da guerra civil, explorado pelo regime), parece difícil, face à conjuntura actual. A repressão, tal como a negação cambial, apenas serve para fazer crescer a bolha.

Já no caso de Cabinda é mais grave. Pretender calar todo um povo manifesta um desprezo absoluto pela sua identidade e Direito à simples existência, enquanto tal, desvendando um implícito discurso do utilitarismo do genocídio, ameaçando com uma «limpeza étnica». Ao longo da história, muitas foram as formas bárbaras de o conseguir, como, por exemplo, capando os homens.

José Eduardo dos Santos sonha com um país perfeito (por si presidido, claro), no qual seja o único que disponha do dom da palavra e todos os outros homens sejam mudos. O paraíso! Os habitantes dessa nação ideal parecem ter um caroço NA GOLA. O país do COME, CALA (E ENGOLE).

Vergonha

Perante a sua própria insegurança e medo, o tirano mandou um seu cão de fila para tentar amedrontar os cabindas, numa ofensa perfeitamente gratuita. O «internacionalismo» de algibeira de José Eduardo dos Santos vai apodrecer com a sua micro-federação falhada: há muito que se comporta como um ocupante estrangeiro, em terras legalmente ainda sob protecção portuguesa. Não fosse Portugal a vergonha (palavras de Orlando Castro) que se conhece... já teria emitido umas palavras de desagrado (ou, no mínimo, de desconforto), face à repressão (com ordem para matar) do legítimo direito à manifestação do povo cabinda, incluindo a prisão de destacados líderes políticos e activistas cívicos. Auto-determinação já!

ANGOLA = INDONÉSIA

CABINDA = TIMOR

Estrangulador mor

Paulo Sanhá sob fogo cerrado. O discurso da Ministra da Justiça não engana, quanto ao principal alvo das críticas de incúria e inércia aplicadas ao sistema judicial. Depois de ter ascendido ao cargo de Presidente do Supremo na sequência de uma eleição duvidosa, eivada de irregularidades e rodeada de intrigas, constitui-se actualmente como o principal factor de bloqueio da Reforma que se pretende imprimir ao sector.

P.S. É que, se a Ministra evidencia, no balanço apresentado pela Polícia Judiciária, a presença de um forte capital institucional, já o mesmo se não pode dizer da actuação do Presidente do Supremo, baseada na defesa do seu poder discricionário, levado ao extremo da arbitrariedade como forma de melhor monetarizar o «negócio» que considera constituir o cargo que ocupa.

Má consciência do PAIGC

Houve um ponto que me chamou a atenção, ao reler (sem grande interesse, diga-se de passagem) a extensa lavagem de roupa suja que implicou a defesa do histórico Manuel Saturnino, por uma das suas filhas.

Por que razão Manuel Saturnino faz constar que «Quando mataram Amilcar, até tinha viajado»? Gostaria de fazer um convite à reflexão em torno de uma simples palavra. Qual a necessidade (logo, o significado) do «ATÉ», neste contexto? Por que razão terá Manuel Saturnino viajado precisamente nessa altura? Por que razão pretende lavar as mãos do que se passou em Conacri?

NÓS todos

A LUSA dá nós difíceis de desatar.

Que dizer de uma agência noticiosa oficial relativamente à qual pelos vistos ninguém olha com olhos de ver? Não podem pagar a um revisor minimamente decente, nem possuem edição com dois dedos de testa?

Mesmo admitindo que se trata de uma citação, não são obrigados a papaguear acriticamente asneiras do calibre:

«na Nos, onde a Sonae e Isabel dos Santos controlam, em partes iguais, 50,1% do capital»

Claro, claro. Num total de votos de 100,2%! Sabem escrever o 0,1% a mais da metade, mas não sabem o que isso significa? Que é nesse 1 por 1000 que reside a «chalaça»?

Que triste evidência da mais absoluta incompetência.

Ensaio de sucesso

O Movimento Revolucionário procedeu a um ensaio de sucesso, numa pseudo-flash-mob em Luanda. O teste revelou-se eficaz, na medida em que evidenciou que o regime já não possui legitimidade para uma repressão cega, que poderia rapidamente atiçar o descontentamento popular. Parece que até ofereceram umas bolachinhas. O MR em altas, yô!

Viva Nito Alves!

220 kwanzas por dólar

A Lusa demonstra estar agora atenta aos relatórios do Banco de Angola, publicando instantaneamente o respectivo comunicado. Pena que, há duas semanas atrás, não estivessem tão atentos, por ocasião da publicação de um relatório completamente truncado (e ainda não rectificado, disponível na mesma fonte).

Da comparação do actual com o da semana passada, podem retirar-se algumas conclusões simples: o Banco de Angola não consegue «secar» mais do que o equivalente (à taxa oficial) a 10 milhões de dólares de Kwanzas em troca de dívida interna. Presumindo que a sistemática emissão desproporcionada não encontra tomador (não se percebendo nesse caso a razão da sua continuação), pois caso contrário, caso esses títulos do Tesouro estejam a ser negociados no exterior, mudam de figura, incrementando a dívida «soberana» (do soberano).

Depois de uma descarga de 600 milhões de dólares a semana passada, que conseguiu conter momentaneamente a óbvia depreciação acelerada do kwanza, mantendo o câmbio informal nos 130 Kwanzas, amplitude «normal», devido às restrições adoptadas à liquidez (é que há Kwanzas de primeira - aqueles que os bancos entenderem, em conluio com as autoridades - e Kwanzas de segunda), esta semana foram disponibilizados 400 milhões. Se o salto para a frente, a semana passada, se revelara aparentemente eficaz, já a simples reposição de níveis anteriores se revelou claramente insuficiente. O corte de um terço no aprovisionamento em dólares provocou um salto imediato no câmbio informal para os 160 Kwanzas por dólar.

Ou seja: na hipótese (académica, claro) de que o Banco de Angola deixasse de colocar dólares no mercado, e já que estamos a falar em terços basta uma regra dos três simples, se a um terço corresponde um salto de 30 Kwanzas, três terços equivaleriam a um salto de 90 Kwanzas, a somar ao câmbio informal... Ou seja, a cotação implícita do Kwanza cifra-se actualmente nos 220 por dólar (com tendência para subir, como frisa o artigo, referindo o aumento do «spread» informal de 1000 para 1500 kwanzas na nota de 100 dólares). E ainda a procissão vai no adro, com o petróleo a arrastar o passo. Pelos vistos, o bluff não pegou.

SupremoLeaks

E a montanha pariu um rato...

A Ministra da Justiça efectuou um pedido que foi recusado. Nada que ultrapasse os limites da estrita normalidade. Qual a razão ou intenção desta «fuga» direccionada, há muito anunciada com pompa e circunstância?

PS (Presidente do Supremo) finalmente divulgou os documentos que provam que PS (Paulo Sanhá) pretende continuar a gerir o cofre à revelia de qualquer controlo, fomentando uma guerra institucional entre Magistratura e Governo. Era desnecessário barrar o nome do destinatário no cabeçalho do primeiro documento, pois mesmo que o tivessem feito bem, adivinhava-se sem muito esforço.

Petrolão abala relações

Angola pretende apagar as pistas cujas ligações conduzem ao escandâlo brasileiro, com uma decisão unilateral passível de azedar as relações bilaterais, já de si complicadas, desde as conhecidas kangambadas ao encerramento de instituições do Ensino Superior. Lá vai o tempo do namoro via CPLP: é que Luanda julgaria que, ao «ocupar» a metrópole, adquiria imediatamente os direitos sobre as «ex-colónias», Brasil incluído, evidentemente. Se JES lava as suas mãos do Petrolão, parece significativo que Timor escolha este momento para lavar igualmente as suas [da adesão da Guiné Equatorial à CPLP]. Esse distanciamento, no actual contexto, tem óbvias leituras políticas.

Santa paciência

Simplesmente lamentável, a forma como José Eduardo dos Santos está a desperdiçar a capacidade monetária do país, insistindo numa insustentável inércia da sua moeda face à cotação internacional do petróleo. No caso do Kwanza, uma farsa indexada a outra farsa, o Dólar.

Faria mais sentido indexar, de forma flexível, a moeda ao Yuan, ao Rublo, ao Escudo Cabo-Verdeano (ao Euro) ou a um cabaz de moedas (para não ficar dependente de tendências muito bruscas), ou, melhor ainda, ao preço do petróleo, traduzindo a realidade da sua Balança Comercial. O Kwanza estaria hoje a 1/200, cotação mais razoável, e não estaria sujeito a tanta pressão.

A Dona Inércia é a opção certa para JES acabar como o BES. De BEStial a BESta, nem é preciso dar um passo: basta ficar quieto.

Rectificação

Escrevi há pouco tempo um comentário no blog do irmão Doka, acerca da nova Autoridade da Memória e Justiça, no qual me refiro ao assassinato de «Samba Lamine». Recebi um reparo, lembrando-me que Samba Lamine está vivo... Evidentemente, como julgo que todos os entendidos perceberam, referia-me ao caso do Comodoro Lamine Sanhá. Pelos vistos, a associação mental foi Samba Djaló + Lamine Sanhá = Samba Lamine. Dois casos a esclarecer, que eu, pelos vistos, misturei. Aqui fica o meu pedido de desculpas, ao nomeado e aos leitores, pela imprecisão, resultante de, muitas vezes, escrever de repente e reactivamente, de memória e sem verificação.

Analfabeto desafia Justiça

Capanga de José Eduardo dos Santos desafia a Justiça portuguesa confessando em público e em directo para a Televisão angolana que possui em Lisboa malas com milhões de dólares... Torna-se ridículo um país, no qual o Estado não aceita pagamentos em dinheiro acima de mil euros «para lutar contra a fraude», se tolere este género de ofensas gratuitas, sem proceder, no mínimo, e de imediato, a uma devassa. Mesmo depois de encontrada a prova do crime (as malas com os milhões nas casas do senhor), a irresponsabilidade e leviandade das declarações, ficando sem resposta, justificam a opinião:

«As autoridades portuguesas deveriam envergonhar-se por essas estúpidas declarações do delinquente Bento Kangamba. Na verdade, tais declarações só podem ser digeridas pelos Portugueses, em virtude de Portugal, se haver tornado um país tão corrupto quanto Angola. (...) Mas, apesar de o país lusófono estar de cuecas, a precisar de dinheiro, etc. etc., declarações estúpidas, como dizer que guardava dinheiro em casa, porque não confia em bancos Portugueses, se Portugal fosse um país normal, que mais faltaria, para constituir Bento Kangamba e seus supostos advogados de arguidos?»

Lembre-se que a polícia francesa interceptou algumas dessas malas a caminho do Mónaco. Recorde-se igualmente que os limites do Banco de Portugal (precisamente para lutar contra a lavagem de dinheiro), são, desde há sensivelmente um ano, de 5000€ para depósitos e 15000€ para entrada ou saída.

Jornal de Angola dá destaque a Paulo Sanhá

Num artigo referente à abertura do ano judicial na Guiné-Bissau, o Jornal de Angola dá um esmagador realce ao discurso de Paulo Sanhá (apenas 1/4 para o Presidente da República, ficando este com os restantes 3/4). O mais engraçado, no artigo, é o «rabo de fora», com um último parágrafo repescado do discurso da Ministra e recompilado na boca do Presidente do Supremo.

Guiné-Bissau, de quem não esqueci!

Dia 25 de Março vais ter a tua prova de fogo, o teu exame de aptidão! Da qual, tenho a certeza sairás aprovada com distinção.

Por muito que poucos tentem criar divisões, inventar querelas, fomentar guerrilhas, eu acredito que este exame a que te propões é um exame condenado a diploma e distinção.

É pena que algumas aves de mau agoiro continuem a lançar sobre ti nuvens negras, e tempestades de ódio entre as quais se têm alimentado ao longo dos anos.

A esses, desejo longa vida, para que possam assistir de perto ao teu relançamento e caminhada triunfal, na direcção da estabilidade, progresso e desenvolvimento.

E eu, fisicamente longe ou perto de ti, mas sempre contigo no coração, cá estarei, para em conjunto com os teus verdadeiros filhos partilharmos essa imensa felicidade.

Aos governantes da Guiné-Bissau um apelo à união, a uma sintonia plena entre quem foi eleito para governar e quem foi eleito para arbitrar.

Marcelo Marques

(In)Justiça

Caros irmãos do Bambaram di Padida e Doka:

Julgo que não devem deixar que uma animosidade pessoal latente e eventualmente despropositada, contra a pessoa da Ministra da Justiça, vos tolde o pensamento, reduzindo o discurso de Carmelita Pires a um único ponto. Sempre tive a vossa postura como crítica e abrangente, por isso me custa que esgotem energias ingratamente, entre mal entendidos e intrigas menores.

Para além de ser a principal voz crítica - ainda mais que o Presidente e, aliás, em perfeita sintonia com este - a Ministra apresentou uma série de ideias inovadoras, e demonstrou estar envolvida na tentativa de resolução dos factores de bloqueio estruturais que obstroem a Justiça.

Preocupa-me que, ao irmão Doka, tenha passado despercebida a proposta de criação da Autoridade da Memória e Justiça. Esta é a primeira vez que o Estado da Guiné-Bissau reconhece o Direito à reparação das vítimas (nas quais se incluem obviamente, os Comandos Africanos), bem como à verdade histórica.

[julgo mesmo que esse esforço se deveria estender um pouco mais, começando pelo próprio assassinato de Cabral... talvez tu, Doka, possas mesmo vir a ser um interlocutor privilegiado dessa Autoridade, com toda a informação que foste recolhendo acerca de inúmeros desses casos]

Caro irmão Doka, teria preferido que tivesses encarado este discurso como uma vitória pessoal, em vez de te reduzires a uma interpretação negativa, enviesada e redutora. Continuo a acreditar no teu papel, mas julgo que todos devemos crescer, evitando fisgar-nos em posições demasiado radicais e irredutíveis.

Espero sinceramente que possam rever a vossa posição, em prol de uma Guiné-Bissau positiva. Um grande abraço aos dois.

Força de bloqueio

A inequívoca mensagem de abertura do novo ano judicial é, sem dúvida, a de que a presidência do Supremo Tribunal constitui uma «força de bloqueio» estrutural, um empecilho no caminho de uma desejável mudança. Será que a inércia do sistema vai tolerar essa insustentável inamovibilidade?

Com base num único refrão - a «falta de meios» - Sua Excelência, suprema nulidade, do alto da sua fortaleza e sentado em cima do seu cofre, pretende contrariar os anseios de toda uma nação? Paulo Sanhá de pedra e cal, contra tudo e contra todos?

Bravo Guiné-Bissau!

À grande diferença de Angola e Moçambique, cujas autoridades se esforçaram por traçar um quadro de normalidade e de «qualidade» do sistema judicial em discursos chochos, nas cerimónias de abertura dos respectivos anos judiciais, as autoridades guineenses mostraram uma atitude crítica invejável. Começando pelo Presidente da República, passando pela Ministra da Justiça e acabando no Bastonário da Ordem dos Advogados, todos jogaram ao ataque, demonstrando inequivocamente uma sintonia de discurso politico que deixou o Presidente do Supremo, Paulo Sanhá, «nos cornos do boi», visivelmente embaraçado e a jogar à defesa... Conseguirá manter a sua posição?

Ventos de mudança?

Abertura do novo ano judicial

Decorreram ontem as cerimónias de abertura do novo ano judicial, en Angola e Moçambique.

Em Angola, a cerimónia não passou de um desfile de vaidades e de reivindicações corporativas de evolução na carreira. No choradinho por mais recursos, note-se o discurso do Procurador, adiando as reformas judiciais encetadas no ano passado para as calendas gregas, «aludindo às dificuldades financeiras, face à queda da cotação do petróleo». Tudo, em Angola, parece estar indexado à cotação do petróleo: até a Justiça!

Em Moçambique, segundo um observador presente, «foi uma cerimónia cheia de nada: declarações de intenções sem nenhuma visão articulada, conceitos mal formulados e muito bla bla de praxe». Um pouco mais à frente questiona: «Como é que um Juiz fica um ano para resolver um único caso e fecha o ano com 700 processos pendentes?»


Hoje, é a vez da Guiné-Bissau proceder à cerimónia de abertura do ano judicial.

Em defesa do bom senso

Economista angolano critica as perigosas opções de política monetária de José Eduardo dos Santos, cuja crise de negação está a empurrar a economia para um beco sem saída: o regime apresta-se a desmoronar como um baralho de cartas.

Belas ilusões

No Brasil, Kilombo eram repúblicas livres de escravos fugidos. Em Angola, Kilamba é hoje uma cidade fantasma, financiada (com garantia «soberana») e construída pelos chineses, inaugurada em fins de 2011, para servir de sede ao recém criado município de Belas. Destinada ao segmento da classe média, é o exemplo acabado não só da inconsistência governativa, mas também do desperdício de fundos públicos, simbolizando ainda na perfeição a falência do «modelo» angolano.

Apenas uma ínfima parte dos apartamentos estão actualmente ocupados, pois, pura e simplesmente, não existe classe média em Angola! Localmente, desculpam-se com «dificuldades no acesso ao crédito». As ruas apresentam-se vazias e nenhuma das doze escolas construídas está a funcionar, sendo necessário um autocarro para levar as poucas crianças que ali moram até Luanda... Triste engenharia social e lamentável arquitectura política.


Em Angola, um por cento da população controla 99% dos recursos. Não há meio termo.

(A)Narco elite

O dinheiro fácil e mal ganho está em vias de corromper inteiramente as elites angolanas. Angola deixou de servir como simples placa giratória para o narco-tráfico: o mercado interno de cocaína está em plena expansão, com a procura a estimular o negócio. O segundo comandante da Polícia, Paulo de Almeida, volta responsavelmente a avisar (sim, já não é a primeira vez, pelos vistos o fenómeno está a tomar proporções assustadoras) para os múltiplos efeitos dissolventes que daí advêem para a sociedade.  Uma «elite» inepta, corrupta e alienada, tornou-se num verdadeiro cancro a extirpar, pois sufoca o país, mantendo-o sob a ameaça de uma grande violência, desproporcionada e perfeitamente imoral, pela (contra) «exemplaridade» que instituem a todos os níveis do Estado.

Desespero das autoridades angolanas provoca o pânico entre investidores

Em entrevista à Lusa, o advogado português João Espanha, especialista em Direito Fiscal,  fala em debandada do investimento estrangeiro em Angola, sugerindo uma remigração dos portugueses em direcção à contra-costa do continente africano.

Costuma gabar-se a esperteza de um comandante, que, sitiado e sem mais provisões para atender à fome que já grassava nas suas fileiras, cozeu o último lote de farinha disponível e ainda conseguiu fazer bastantes pães, que mandou estrategicamente catapultar para o campo inimigo; este, intoxicado, teria levantado o cerco...

Mas, infelizmente, nem sempre, nem todos os adversários são tão ingénuos. Um exemplo mais poderoso vem de Celorico da Beira (cuja heráldica plasma a lenda). Tal como Coimbra, o município não reconhecera a Bula Papal de destituição de D. Sancho II, recusando-se a aceitar a soberania de seu irmão, que viria a reinar como D. Afonso III, tendo por isso sido cercada pelos exércitos do então ainda Conde de Bolonha. (Em Coimbra, o alcaide só admitiu entregar as chaves da cidade depois de ir a Toledo e constatar, com os próprios olhos, a morte do Rei, tendo sido preciso, para o efeito, abrir o seu túmulo)

Quando a vila de Celorico estava prestes a capitular, por não haver absolutamente mais nada para comer, eis que se dá um acontecimento que foi visto como milagroso, acabando por representar a providencial salvação do burgo: por cima do acampamento sitiante apareceu uma águia a planar; para matar o tempo, os soldados, com o seu capitão, acompanharam com o olhar o voo da nobre ave; esta faz um picado num pequeno ribeiro e eis que levanta depois com uma grande truta debatendo-se nas suas garras. Ao passar por cima do castelo, a águia deixou cair o peixe, para grande espanto dos soldados e regalo dos sitiados. O capitão dos sitiantes, vendo nisso um sinal de Deus, talvez iluminado sobre quão injusta era a sua demanda, mandou levantar o cerco, justificando-se com os seus soldados que não queria lutar contra aqueles a quem até a natureza e as aves do céu ajudavam, para não se arriscar a indispor o Altíssimo.

A boa (má) fé dos homens e das mulheres é a melhor (pior) moeda, aferida pela (des) confiança.