Viva Lei 8/22!

As Forças Armadas bissau-guineenses, com sua identidade própria, cumprem zelosamente com as suas atribuições constitucionais, nomeadamente as plasmadas no ponto 2 do artigo 20º.

Honra e Glória!

Questão assassina

Por que razão États de Femme da socióloga francesa Nathalie Heinich, um livro tão essencial para uma autêntica política de paz mundial como as Identités Meurtrières (In the name of identity) de Amin Maalouf, não se encontra traduzido para inglês? 

Cartão amarelo

Hoje, a equipa da Paragem do Enterramento, patrocinada pela nova bebida ZunKun, venceu o jogo do Campeonato do Campo do Centro por uma bola a zero. Mas chocou-me que tenhamos recebido um cartão amarelo, não pela falta em si, mas por palavrões atirados para o ar pelo jogador, insatisfeito com a decisão. Quando o exemplo vem de cima...

CPLP contaminada

A CPLP confirmou Cimeira para Bissau, dentro de um ano. Pelos vistos quer fazer concorrência à CEDEAO, dissolvendo-se em merda. 

Ao ler a notícia, deparei com o nome. Este senhor, TITO MBA ADA, é um impostor e um caloteiro e, se não pagar, com juros e danos, os três mil euros que me deve há 7 anos, publicarei aqui uma série de revelações contra o país que representa, as quais 7ze evitou até agora.

PS O prazo limite é o dia 12 de Outubro do corrente.

Fake-buster

Na continuação do artigo anterior, voltamos à carga, conforme prometido.

Em primeiro lugar, acrescentando que nem sequer é nova, a polémica em torno da incoerência entre o artigo 3º e 185º da mesma Lei Eleitoral (nº3/1998, alterada 15 anos depois pela nº10/2013), pois em 2019 passou-se exactamente a mesma coisa. Aliás, o dia marcado para as eleições foi exactamente o mesmo, 24 de Novembro! Pelos vistos, DSP não aprende com os erros...

Recuando uma década, o relatório da Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às eleições de 2009, já apontava o problema, na página 12:

«O enquadramento legal não é bem sucedido em certos aspectos por falta de detalhe nas suas cláusulas e revela incongruências, tais como no que se refere ao calendário para a realização de eleições legislativas e presidenciais. Órgãos soberanos, como a Presidência da República e a Assembleia Nacional Popular, com cinco e quatro anos de mandato respectivamente, deveriam ser eleitos dentro de um período de tempo razoável antes do fim dos respectivos mandatos. A Lei Eleitoral (Artigo 185) determina que o Presidente da República deverá tomar posse no último dia de exercício do mandato do seu antecessor, o que faz prever um calendário para as eleições presidenciais no prazo do respectivo mandato. Esta cláusula, no entanto, está em contradição com o Artigo 3, que estipula que as eleições presidenciais e legislativas devem ser realizadas no ano correspondente ao termo da legislatura e do mandato presidencial, entre 23 de Outubro e 25 de Novembro.»

Esclarecido o assunto das presidenciais, tratemos agora das legistativas.

Interessante, é que as observações da Missão da UE deram aso a que se preparasse, nesse mesmo ano de 2009, uma proposta de alteração da Lei Eleitoral 

(não sabemos de quem era a iniciativa, nem se chegou sequer a ser apresentada, discutida ou votada) a qual acrescentava ao artigo 3º um terceiro ponto, cuja redacção era a seguinte:

«Em caso da morte, renúncia e incapacidade do Presidente da República ou da dissolução da ANP, as eleições devem ter lugar no prazo máximo de 90 dias.»

Ora esta alteração só se justificaria (e teria sido muito útil para evitar a actual confusão) em relação às legislativas, já que em relação às presidenciais introduziria nova incongruência com o estipulado no ponto 3 do artigo 71º da Constituição, o qual aponta 60 dias em vez desses 90, prevalecendo obviamente por ser de ordem superior. Conforme assinalámos no artigo anterior, a Constituição guineense, cópia adulterada (por alguns vendilhões constitucionalistas ao estilo Jorge Bacelar Gouveia) da portuguesa, omite o prazo para as legislativas: uma grave lacuna, num apagão que se suspeita intencional.

Mas chegando finalmente onde queremos...

Portanto, a Lei Magna prevê um prazo para marcação das eleições presidenciais, caso por alguma razão o Presidente em exercício não conclua o seu mandato, mas o mesmo não acontece para a Assembleia Nacional Popular, que não possui nenhuma disposição semelhante para o caso de dissolução antes do fim da Legislatura.

Contudo, quem leia agências noticiosas estatais como a VOA, a DW ou a LUSA, consome fakes, já que estas não se dão ao trabalho de verificar aquilo que afirmam. Há bastantes casos em que reproduzem apenas falsidades entre aspas, mas vamos cingir-nos àqueles em que as afirmações são da sua lavra.

A VOA chega a fazer título do boato, ou a apresentá-lo como conclusão (e ainda é descaradamente plagiada pela e-Global, se não foi o inverso que se passou). A DW repassa acriticamente a LUSA, que inventa não um prazo, mas que o acto de dissolução da Assembleia deve ser acompanhado de marcação da data das eleições.

DEsCRÉdiTO presidencial

Circula nas redes sociais versão "rectificativa" do Decreto Presidencial. Lamentavelmente, parecer de constitucionalista recomendando a conjunção das duas eleições, por questões económicas, não foi seguido (continua-se a pedinchar a pretexto de uma putativa democracia). Talvez por isso o documento conjugue no singular "a próximas eleições". Tal versão fala em eleições pós-cipadas (o antónimo de antecipada é postecipada e não póscipada), referindo-se decerto ao mito (não perca artigo 7ze dedicado especificamente a esta questão, nas próximas horas) de a constituição definir prazo para marcação de eleições legislativas pós-dissolução da Assembleia, tal como o faz para o Presidente da República, no ponto 3 do artigo 71. Lacuna (já que a Constituição Portuguesa de 76, de onde foi copiada, obrigava à marcação de eleições no acto de dissolução, impondo prazo máximo de 90 dias para a sua realização pelo seu artigo 175º, posteriormente alterado para 116º na revisão de 1982, e para 113º na revisão de 1997, sendo nessa ocasião o prazo reduzido para 60 dias) ou omissão intencional como presente presidencialista a Nino? (entre outros, como a nomeação do PGR ou poder presidir ao Conselho de Ministros quando lhe apetecer, pouco consentâneos com regimes "semi"). Na CRGB anotada, na página 182, pode ler-se "O exercício do poder de dissolução da ANP ou de demissão do Governo não se destinam a abrir espaço à intervenção directa do Presidente da República na governação do país, nem directamente, nem por interposto governo de iniciativa presidencial, precisamente porque isso não corresponde à normalidade do funcionamento das instituições democráticas num sistema de governo semipresidencial, em que não lhe compete exercer o poder executivo." Contudo, estas são realmente antecipadas, tomando por referência o parecer em epígrafe, que as recomendava efectivamente para Novembro, mas do ano que vem e não do corrente. Já quanto às eleições presidenciais, quanta demagogia vai por aí... A Lei Eleitoral (nº3 de 1998 revista pela nº10 de 2013), no ponto 2 do seu artigo 3º especifica que "No caso das eleições presidenciais não decorrerem da vacatura do cargo (como é o caso, por enquanto), as eleições realizam-se entre os dias 23 de Outubro e 25 de Novembro do ano correspondente ao termo do mandato presidencial". Terminando o mandato em 2025, a interpretação do Presidente da República é aceitável. Por que razão estamos confrontados com este problema? Porque DSP entrou em negação e fez birra, o PAIGC fez ronha de três meses para a tomada de posse há cinco anos, o que o legislador não previu: se tudo tivesse corrido dentro da normalidade, a tomada de posse teria sido em inícios de Dezembro, e tudo bateria certo. Aliás, bastaria lembrar o precedente de Jomav, mesmo sem esses três meses de bónus, ter cumprido mais de cinco anos e meio de mandato, por conta do mesmo ponto desse mesmo artigo. A Lei Eleitoral também diz no seu artigo 185º que o "Presidente da República toma posse no último dia do mandato do seu antecessor", mas entre duas possibilidades, o actor é livre de escolher, no meio da incongruência legal, aquela que mais lhe convém. Claro que poderia defender os seus pontos de vista sem ser malcriado, desprestigiando a função e o país.

Inexistente suspensivo

Na tentativa de justificar o injustificável, o pretenso presidente do STJ (ou quem lhe puxa os cordéis), engendra uma narrativa tosca, com base numa argumentação manca: considerar que o "incidente" tem "efeito suspensivo ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 126º da Constituição" é, para além de desonesto em termos de comunicação, pura invenção. O referido ponto remete apenas para o Plenário.

O signatário, exorbitando sua inexistência (conforme vários processos na mesma instância), pretenderá fazer jurisprudência? Como o Plenário está disfuncional (aliás, não é o único órgão de soberania colegial nessas condições), a suspensão pode durar por tempo indeterminado, sobrepondo-se a todos os Direitos, Liberdades e Garantias. Após incúria de meses, a tempestividade do despacho é reveladora...

Contudo, há um problema, no raciocínio do encenador. A suspensão do magistrado a posteriori não é obviamente retroactiva, nem pode anular a sentença, pois para tal os procedimentos formais são outros. Já nada bate com nada. Salta-se arbitrária e autoritariamente para o fim encomendado, sem preocupação com a consistência do guião. Isso já pouco importa, na fuga para a frente das nulidades inexistentes.

Enviesar a torto

A DW está muito preocupada com a França e o CFA. Depois de a bundeswehr arrastar a sua centena de militares no Níger até ser tipificada de indesejável, os jornalistas alemães continuam todavia a insistir num obsoleto discurso normalizador, a contra-corrente da realidade. Só que esse tipo de desfazamento, em pura negação da dinâmica real, é tal como gato escondido com rabo de fora. Toda a podre intencionalidade manipulatória sobressai na frase: «O tratado da chamada Aliança dos Estados do Sahel, assinado no sábado durante uma cimeira no Níger, sublinhou a determinação dos três países em virar as costas aos 15 membros da CEDEAO, que os tem instado a regressar ao regime democrático». Não, meus caros, a vossa matemática elementar está a falhar. Uma vez que os 3 países do Sahel pertenciam, devem descontá-los a vossa conta e dizer que viraram as costas aos outros 12 e não 15. Reduzindo apenas aos países do CFA, que são 8 desses 15, o mais acertado seria dizer que esses mesmos 3 decidiram virar as costas aos outros 5, o que representa um terço daquilo que erradamente avançam. O erro real da DW é de "apenas" 300%. Poderão sempre argumentar, só para terem razão, que há dois Níger e que aquele que apoiam, do Presidente Bazoum, se manteve na CEDEAO.

PS Deixando a DW aos seus atrofios, o importante na Cimeira da CEDEAO seria sublinhar que, apesar do sinal político que consiste na inusitada renovação do mandato da Nigéria, Tinubu não tem carisma nem força suficiente para contrariar esta aliança, dissolutiva para a organização (aliás, foi precisamente esse desastre diplomático que marcou o seu início de mandato). Outro indício esclarecedor de que não há uma postura assertiva, mas simplesmente reactiva, é precisamente a inconsistência do sinal de "vontade política" em torno da nova moeda. Paris pode continuar a tentar puxar os cordelinhos, mas o Presidente do Senegal, mantendo-se fiel e grato aos seus compromissos, mais depressa se junta aos 3 do que se mantem na dúzia (o que, a acontecer, confere muito mais poder que qualquer preço da traição que estes lhe possam prometer). Se isso acontecer, jogo empatado 4 a 4. Mas como a Guiné-Bissau deve ser sempre considerada um volátil caso à parte, Paris ficará inexoravelmente em desvantagem.

Incoerências insanáveis

Normalmente, a seguir ao número 15, vem o número 16. Ora o "Presidente" do STJ emana despacho dia 3 do corrente, com a referência 15/PSTJ/24, e no dia seguinte, 4 de Julho, a numeração volta para trás e sai despacho numerado metade do esperado. Apesar de a Rádio Capital se referir ao despacho número 8 como aplicável a Fernando Dias, documento apócrifo do dito "Presidente" vazado via redes sociais e retomado pelo blog fala de papagaio dá a entender o contrário. Parece ser necessário esclarecimento da opinião pública, nomeadamente a publicação da versão canónica do referido despacho número 8, o qual aliás também é referido como ofício... e, já agora, por uma questão de consistência, os despachos numerados de nove a catorze, para não sobrarem dúvidas, num resultado tão relevante para o Estado de "Direito" e para a manutenção da confiança nas instituições.

O Ministério Público, por sua vez, apesar de prestar informações fantasiosas e falaciosas ao Africa Monitor (que de inteligente tem pouco, ao papar sem contraditório ou simples espírito crítico a acusação de "em segredo, recorrerem a um crédito de 9 milhões de euros junto ao Banco BAO para financiar indirectamente o PAIGC"), parece ter finalmente descoberto a raiz do problema, ao acusar o actual MNE de fuga ao fisco, segundo se depreende de declarações de "fonte bem posicionada" (a comunicação do MP tem sido assim, oficiosa). Quer dizer: o executante assumido está livre e corre o vago risco de ter de pagar imposto (talvez de "democracia") sobre os dez por cento que recebeu há sete anos; já os supostos suspeitos, que se limitaram a uma declaração de rotina de intenção de rolamento da dívida, continuam em prisão preventiva para além de todos os prazos legais.

Pre-Pro e Pri-Pre juntaram-se à esquina

Apenas para efeitos pedagógicos e no âmbito de polémica com tristemente célebre constitucionalista português, recebemos parecer avalizado no qual se insinuam irregularidades insanáveis e responsabilidade criminal conexa aos actos judiciais em curso, aparentemente redundando em inexistente farsa. Mesmo ignorando um sem número de questões prévias, admitindo carácter excepcional, não deixa de ser curioso e decididamente merecedor de se tornar caso de estudo, o "1 de Dezembro", atendendo à absorção de competência pelo Tribunal Militar, face ao Direito comum, mantendo-se o Ministério Público como charneira (cuja comunicação pública, aliás, se tornou impessoal e oficiosa: "segundo fonte junto da Procuradoria-Geral da República"). Contudo, o PG continua a referir-se ao CP, nas suas diligências aparentemente dilatórias, alguém falando em prolongar a "pri-pre". Num esforço desumano e meramente académico para ignorar uma miríade de pre-pro, vamos limitar-nos a relembrar o CPP: ignorando a alínea c) do artigo 149º, concedendo a c) do seguinte; debrucemo-nos em especial e exclusivamente, sobre o artigo 161º, o qual regula o regime da referida pri-pre, obrigando-nos a presumir que o titular da acção penal, segundo o seu ponto 1, já deduziu: acusação provisória, uma vez que já passaram mais de cinquenta dias - os vinte de que fala a alínea a) mais os eventuais trinta a que se refere o ponto 2 (despacho tem?), oferecidos de barato; acusação definitiva, uma vez que já passaram mais de setenta e cinco dias; condenação em primeira instância, uma vez que passaram mais de sete meses sobre a data da prisão dos suspeitos. Conjugados os dois pontos já citados do referido artigo com o último, o 3, estipulando que "antes de ultrapassados os prazos anteriores" o suspeito terá de "ser colocado em liberdade", constata-se que estamos em presença de mais uma insanável pescadinha de rabo na boca, para anexar ao já extenso rol do casual excesso de zelo do MM, cujos silogismos não conseguem iludir as verdadeiras figuras jurídicas em causa.

Dada a ambiguidade PP, tivemos de prolongar as siglas

Pre-Pro: Pressupostos Processuais

Pri-Pre: Prisão Preventiva

...a tocar a concertina.

PS Resta conhecer explícita e publicamente, tanto a acusação como os detalhes da presunção de cumplicidade dos dois governantes com os tiradores de presos, para tentar compreender, se já estavam presos e assim passivamente se mantiveram, como podem ser julgados ao mesmo título que estes, por crimes de natureza militar. Nesta tentativa de (des)ligar as coisas, outra hipótese ad absurdum: teria sido invocada competência por conexão com o processo original, de direito civil, na origem da "pri-pre" pré-decretada, relativamente aos factos pós-conexos? não parece haver público conhecimento de qualquer tramitação processual derimindo conflito de competências que permita concluí-lo. PG tem vindo a dar mostras continuadas (pois o diagnóstico está longe de ser recente) de problemas de finalização, contrastando com o seu porventura excessivo (e selectivo) voluntarismo na promoção.

Esquecimento imperdoável

Atendendo ao assunto da comunicação, o senhor ex-Primeiro-Ministro teria ganho pontos em fazer-se acompanhar da sua Ministra da Justiça, não só para efeitos de visibilidade...

Há 50 anos atrás

 Gritava-se em Portugal:

«Nem mais um soldado para as (nossas) colónias»

PS Em acrescento actual: «Quanto mais para as colónias dos outros!»

Há 25 anos atrás

O exército mercenário português, ao serviço da França, esqueceu-se de publicitar a sua retirada do Mali, ao contrário da partida e mesmo da estadia. Talvez devessem fazer um inquérito aos GOE presentes em Bissau a 7 de Maio de 1999, para conhecerem em que estado lhes entregaram os seus congéneres franceses. Não vá o senhor embaixador ser acometido de súbitas Necessidades, como aconteceu não só ao seu homólogo gaulês, em Bissau, como à senhora Gazeau, em Paris, há um quarto de século.

PS Com todo o respeito por aqueles que cumpriram o dever, ao serviço militar da Pátria, em cenários de guerra.

Ministério mistério

Ao MP, quando lhe dá para menos Público e mais Privatizado, excede-se circunstancial e casualmente, tanto em rapidez, chegando mesmo a apanhar os acusados em flagrante delito (no último caso, os acusadores em flagrante delírio, passe o respeito pela bondade da causa); como em arrastada lentidão, típica dos descarados criminosos calmos e vagarosos em fila de espera para a prescrição, ou a dos pacientíssimos e tranquilos usurpadores por usucapião.

Ao passar a bola para a ANP, argumentando a CR, será que o MP não se sente na obrigação de inquirir? se esta está em condições de cumprir com suas obrigações de fiscalização e acusação, nomeadamente aquelas pelas quais o PG foi recentemente accionado, e, não estando, ver-se compelido, no cabal cumprimento das suas responsabilidades, a processar respectivo Presidente por omissão, evitando assim ser acusado do mesmo crime de incúria e sistemático desconhecimento.

PS Tem parecer garantido de famoso constitucionalista português! Contudo este, para além de excessivamente caro, é inexistente para estes actos eminente e iminentemente políticos. Os quais, para lograrem impacto ao nível desejado, devem ser blindados, e não do tipo de se lhe puxar o tapete ou afugentar à fisga. Não esquecer de cumprir os trâmites da declaração de incompetência. Sobram sobre a secretária do PG acusações de arrombamento e usurpação de funções.

Manual Jorge Bacelar Gouveia

Observação: o Observador tem um cisco no olho: o nomeado chama-se Jorge e não João Cláudio.

Apresentação, Circunscrição e Condições de Utilização

Vindo claramente suprir uma lacuna na academência, este Manual, baseado numa amostra representativa, recente e fugaz presença em Bissau, está dividido em três volumes, já em formato digital para maior leveza, facilidade de compulsar e rápida digestão, traça psicopatológico perfil do produtor de papel higiénico sujo de tinta destinado a ficar na prateleira até o próprio o tornar obrigatório numa sanita de elocubrações para betos. 

O manuseio deste é religiosamente gratuito, tanto em Gouveia como no restante território nacional português, incluindo Olivença, com extensão ao perímetro urbano de Ceuta em atenção à heráldica e à Guiné-Bissau onde foi produzido, alargando o seu território a Casamança, por simpatia linguística. 

À excepção daquelas publicadas em crioulo guineense ou português de Portugal ignorando o AO90, as transmissões (excepto se com origem ou destino à zona definida), nem que em formato digital e um para um; as transcrições, incluindo simples citações; mas até as visualizações fora dessa zona ou linguagem, podem estar sujeitas a taxas, consulte o autor em comentários antes de incorrer em possíveis ilegitimidades ou mesmo ilegalidades. 

Para breve: 

Velho Direito Penal aplicado 

às Novas Tecnologias da Informação.

MANUAL

A invejável resiliência do constitucionalista Volume 1 

 Foto tipo passe Volume 2

 Aviso de recepção Volume 3

Incapaz, incompetente... e inoportuno

Ao responsável-mor pelo actual estado de coisas (será que não percebeu que o povo elegeu Sissoko para se livrar dele?), para dilatar sua frágil cultura política, 7ze sugere que assimile o que se passou no dia 7 de Fevereiro de 1949, sete dias antes das eleições. 

7 x 7 = 49. Noves fora quatro. 58, outro general, noves fora quatro. A quadratura não levou a lado nenhum. A primeira opção sempre foi mais digna, do que sujeitar-se a escrutínio e depois ficar a choramingar. Humm... Obviamente, senhor Berto Delgadíssimo.

PS Será preciso explicar-lhe tudo? Está implicitamente a reconhecer a situação vigente e a entregar o ouro ao bandido. As cadelas apressadas parem os filhos cegos...

Decisão editorial

Há uns bons anos atrás, o administrador do blog, a pedido de pessoa sistematicamente visada nos comentários, livres até então, se bem que reprimidos por eliminação quando considerados abusivos, introduziu a opção de moderação, para prevenir esse género de comportamentos. 

Contudo, perante o actual momento, em que proliferam as tentativas de policiamento dos espíritos e gente insuspeita defende inconscientemente essa "moderação" como mero silogismo para a censura prévia, julgamos chegada a altura de reverter tal atitude, readmitindo entrada directa.

Tal não obsta, obviamente, a que, por livre arbítrio, proceda a censura protelada, sempre que tal se justifique, fundamentando ou não, em sede dos próprios comentários. Este blog recupera assim uma certa identidade de "fórum" de discussão, ambiente aliás em que eclodiu a mosca 7ze.

Efectivamente, inicialmente simplesmente mosca tsé-tsé, começou a operar no início da guerra do 7 de Junho de 1998, como ferramenta de propaganda ao serviço da Junta Militar. A Guiné-Bissau foi precursora da guerra digital, nomeadamente através do site portugal.net.

Une question d'option

A l'attention de Monsieur le Président Faye :

Il n’y a pas si longtemps, il était annoncé que la motivation pour ce type de diligence devait être recherchée au Ghana. Le prétexte s'est déplacé vers le Nigeria, peut-être en quête d'une plus grande crédibilité, associée au poids lourd de la CEDEAO. Même en ignorant cette propension à croire que la mémoire des gens est trop courte, hypocrisie gratuite qui ne semble pas de bon augure ni propice à prolonger l'état de grâce de votre mandat, il ne faut pas croire que les gens sont dupes : le sponsor étant trop évident, cette astuce masquée ne peut que nuire à votre réputation. Si ce n’est pas le peuple mais votre Premier que vous essayez d’empoisonner, détrompez-vous. Si ce sont de simples promesses, c’est plutôt vous qui avez été trompé ; si vous avez déjà reçu votre cadeau, considérez votre travail comme accompli sans succès et n'y pensez plus, mais veillez à ne plus accepter ce genre de tâches, que risquent de vous salir. Mieux, ce serait de retrouver votre moralité, d'aligner de bonne foi sur Sonko, de couper court à ce type d'attitude crypto-francophile, d'annoncer l'abandon de la CEDEAO et de donner le coup d'envoi à une nouvelle organisation sous-régionale, bâtie sur de solides fondations africanistes.

Vive le Burkina Faso. Gloire au capitaine Traoré.

Administrador do ZunKun

Oli, administrador da renascida bebida ZunKun, 

apresenta os ingredientes nas respectivas medidas, que dão entrada no pilão, 

para a produção de duzentos copos de 8 (copo padrão warga), o qual em Bissau se pode encontrar, bem fresco, por apenas 25F, na Paragem. Agora, quando ouvir ZunKun, ZunKun, já sabe do que se trata!

Aviso de recepção

O insignificante invertebrado visado acusa recepção: confrontado com a incoarctável liberdade de expressão, terá de provar que alguma afirmação não é verdade, para que esta se transforme em calúnia. Até lá, caluniador é quem avança tal afirmação. Onde está a mentira, seu adiposo boato? Apesar de a mosca 7ze estar mortinha pelo processo por difamação, uma vez que ver-me haver-me nos tribunais com semelhante verme rastejante, me proporciaria um orgiástico prazer, só pelo som que faria o estalar da respectiva exoestrutura, o mais provável é que, apesar do repto que repito, o rapto da honra fique impune, o pretensamente ofendido opte pela inacção, dando-se por inapto, sem apelo nem agravo. Engraçado é que, desindexado por motivo do posicionamento COVID, este blog voltou aos motores de pesquisa, decerto para facilitar a acessibilidade e ampliar a dimensão do estrago que tão justos apontamentos infligirão à reputação do antigo deputado. Bom, mas será em sede de tribunal que se resolverão as coisas, em última instância, segundo o próprio. Até lá, o indignérrimo ficará exposto ao meu absoluto desprezo pela desonestidade intelectual demonstrada neste processo, sua evidente amoralidade cívica, sua hipócrita gratuitidade, bem como, last but not the least, sua comprovada mediocridade em termos de Direito Constitucional.

Nova bebida ZunKun

Recuperando antiga receita que alguns mais velhos guardavam na memória, renasceu uma bebida da terra, numa bancada do Bairro do Enterramento, onde está a fazer furor. No dia de África, extravazou a bancada de origem, tendo sido publicamente lançada num pequeno mas simpático bar em Hafia, na estrada principal. Bebida energética, estimulante e fortificante, feita no pilão, com ingredientes exclusivamente nossos, está talhada para se tornar um verdadeiro sucesso. Não tem álcool, mas o Dionísio garante que tem efeitos AFROdisíacos...

Já provou?

Foto tipo passe

Carta aberta ao PAI

Atendendo a Vossa pública solicitação, venho por este meio responder a Vossa carta aberta, oferecendo a Vossas Excelências a retratação de Jorge Bacelar Gouveia, em formato padrão para requerimentos oficiais, tais como pedidos de retractação. 

De forma igualmente gratuita, Vos ofereço meu parecer: em vez de enjeitarem o valioso parecer do aminente academente, o qual há meses idolatravam, o sigam escrupulosamente, significando terem cumprido o disposto no ponto 2 do artigo 126º da CRGB.

Perante manifesta ausência de iniciativa para suscitar, a qual aliás a letra banaliza, talvez possam ressuscitar, por simples conhecimento a quem de direito. Mas o PAI, na diáspora, está recorrentemente a ser acusado de tentar resolver as coisas em sede imprópria.

Com todo o amor filial 

Um não filiado

PS A quererem moralizar, tal como o agente? Olha quem! Querem vir falar da corrupção do(s) costume(s), por uma questão de conveniência? Cartas lamechas que ninguém lê a quem só merece asco? Se pai Cabral cá estivesse, assim atropelado, ouviam das boas!

Mais uma🎖

O novo presidente do Senegal foi ainda mais longe que o recomendado por 7ze: para além de demitido, o alvo foi ainda humilhado. Ou seja, espera-se para breve a retracção dessa componente do dispositivo. Com a morte anunciada da CEDEAO, pelos seus próprios representantes, os restantes não deverão tardar a seguir o exemplo...

A invejável resiliência do constitucionalista perante a violação

Tal como a mais velha profissão do mundo, a primordial ocupação de constitucionalista, a que vagam algumas almas penadas que assombram a esfera dos simples mortais pecadores, é marcada pela indisfarçável transaccionabilidade do ser, naturalmente sensível aos terrenos e humanos argumentos. Esta classe, deveras essencial à organização social, assenta, sobre os nobres alicerces de sua inabalável coerência, um durável edifício de firmes paredes, sustentadas pelo cimento de suas hirtas convicções, imunes à volatilidade das opiniões do vulgo e pintadas num padrão estético de ideais perenes, resistentes à lavagem dos elementos da natureza e mesmo à inevitável erosão da acção dos homens.

Ocupemo-nos, em particular, de uma sub-espécie, de nome científico bacilus gouveius, descrevendo brevemente seus modos de reprodução, hábitos e habitat: pode ser encontrado em situações em que a dúvida assola os espíritos, nomeadamente perante violações da ordem, geradoras de público escândalo, graças à sua grande adaptabilidade e capacidade mimética, camuflando-se à sombra de predadores para parasitar as sobras que lhes escorrem das mandíbulas, empastadas de dissolvente saliva, quando não vomitadas, mas que nem por isso lhes ocorrem como menos apetecíveis. Reproduzem-se por cooptação autocrática e arbitrária, em antros de academência, que aclamam como modelos pedagógicos.

Analisemos causal e pontualmente a flexibilidade ímpar do seu monólogo, referindo-se ao mesmo facto, em momentos separados pela duração de uma simples unidade curricular semestral, forma peculiar como esta variedade mede o tempo. Aquela que há seis meses era considerada decisão "inconstitucional, inválida e sem força jurídica" e mesmo sem "ponta por onde se pegue", considerando ser legítimo para a assembleia popular considerá-la "inexistente" e continuar em funções, culminando num pedido de revogação, transmutou-se, por obra e graça do seu espírito polivalente, numa solução a contento, prolongando o mandato e validando o acto, depois de inserta "certa coerência". Simplesmente invejável.

PS apenas por curiosidade, depois de referência truncada a suposto artigo 8º, revelador da sua ignorância e desmazelo, seria óptimo que, precisamente por uma questão de coerência pedagógica, o auto-proclamado especialista informasse seus alunos em que artigo se estriba para suportar a sua minuciosa preocupação com pretensos prazos, quando estranha "que ninguém tenha levado aos tribunais competentes a questão da dissolução do parlamento da Guiné-Bissau, antes de decorrido o período que estipula a Constituição". Como dizia certa Pessoa, "primeiro estranha-se, depois entranha-se". O período inventado pelo imoral moralista já teria prescrito. Deita os foguetes, faz a festa e apanha as canas.

E a noite fez-se dia

O YouTube já está contaminado por brasileiros dando relevo exagerado às reivindicações invejosas de nuestros hermanos, lá porque têm um observatório operacional! Quanto à EuroNews é ridículo que ceda a esse género de pressões, falando de uma desintegração por cima de "Cáceres", quando o "corredor" da onda de choque sonora e térmica aponta para os céus de Viseu. 

Não há dúvida de que o fenómeno meteorológico foi portanto exclusivamente português. Um sinal divino, nestes tempos conturbados de um mundo desarranjado... passando por Fátima, no mês de Maio, é um sinal para o Colégio cardinalício de que o próximo Papa será tuga. Ou seja: trata-se do anúncio da morte para breve do Anti-Papa, usurpador auto-proclamado Francisco.

PS O concerto dos Xutos & Pontapés, onde foram efectuados vários registos, pode ajudar a esclarecer o sentido do sinal: tocava-se a música "o mundo ao contrário"...