IVT

Telex: Ministro das Finanças as(sas)sina Ministro da Comunicação Social despacho conjunto no qual institucionaliza extorsão e extirpa objecto. Ao aplicar implacável Imposto sobre o Valor Totalitário (IVT) mata galinha esperando dela extrair fábrica de ovos. 

No seu gabinete e na fúria FMInizada de gerar receitas virtuais para embelezar relatórios previsionais, deu à luz um aborto. Sendo verdade que os OGEs de Fadia estabeleceram recordes de aberração muito difíceis de alcançar em termos de delírio fiscal, será que pretende desafiá-los?  

«Coacção e coerção são sinónimos, mas não sinónimos perfeitos. Em linguagem jurídica, coerção significa a coacção especial que emana da soberania do Estado e é capaz de impor o respeito à norma legal.» in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa.

O natural seria terem-se ouvido primeiro os representantes e/ou procedido a inquérito. Quando se abusa da autoridade do Estado para tentar impingir respeito por normas impraticáveis está-se obviamente a atentar contra o Estado de Direito e a incitar à desobediência civil. 

Extorsão é um crime e a tentativa punível, mesmo que o intento se não materialize, nem que mera por impossibilidade "técnica" imputável à imbecilidade do perpetrador. A extinção da comunicação comunitária ofende os inalienáveis princípios da liberdade de imprensa e de expressão.

Este despacho viola meia-dúzia de artigos da Constituição: 16º, 17º, 30º, 33º, 50º e 51º. Nada mal, seis coelhos de uma só cajadada! Parece portanto legítima, a suspeição de que a incúria económica é apenas a ponta do iceberg, escondendo a intenção de silenciar, como censura radical.

Os órgãos de comunicação comunitária da Guiné-Bissau são pioneiros ao nível dos PALOP e cumprem a importante missão de facilitar o acesso à informação, à educação, à cultura e à expressão, cobrindo partes do território nacional onde muitas vezes não há alternativas e o Estado se demitiu.

Fazem-no sem espírito lucrativo, com boa vontade e espírito de sacrifício, sobrevivendo em condições difíceis, no intuito de contribuir para o reforço da identidade das suas comunidades. Deveriam antes ser louvados e incentivados com isenções aduaneiras, fiscais e de burocracias de licenciamento.