domingo, 12 de janeiro de 2014

Roubo de arrastão

Este arresto é claramente ilegal, por melhor fundamentadas que sejam as suas razões. O Senegal colocou o carro à frente dos bois, com o Ministro das Pescas a lamentar-se «não ter ainda aprovado legislação que permita o confisco»: quis apresentar serviço, dar um exemplo «dissuasivo», mas o tiro saiu-lhe pela culatra.

O Ministro senegalês pode sentir-se lesado, como sugeriu, por a Guiné-Bissau vender licenças aos seus pescadores artesanais, para depois lhes tirar o peixe do «cesto», vendendo igualmente licenças a grandes navios de pesca industrial. Isso só poderá resolver-se num contexto sub-regional de gestão de recursos.

As autoridades senegalesas deverão utilizar a diplomacia, para sensibilizar o Governo guineense para a conveniência de uma gestão transfronteiriça sustentada; melhor, poderão utilizar para esse fim os mecanismos de integração sub-regional da CEDEAO. Promover litígios com ligeireza não parece boa estratégia.

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