Será pelo muito vagar na vacatura?
Em referência à Constituição portuguesa, anota o pedante que «o caso previsto constitucionalmente de prolongamento de mandato, em quaisquer outras situações - morte ou incapacidade de qualquer candidato [presidencial] com consequente reabertura do processo eleitoral (...)»: trata-se de um rasgo de inteligência (aparentemente desproporcionado e pontual, contrastando com todo o restante deserto de ideias) deveras intrigante, sabendo que não tem qualquer correspondência na Constituição guineense e que Carlos Vamain defendeu em 2012 a sua aplicação atendendo ao assassinato do candidato Baciro Dabó.
De tanto chapa-chapa, chega a copiar os próprios erros de artigos anteriores (como toda a gente sabe, a guerra de 7 de Junho durou exactamente 11 meses, ou seja acabou a 7 e não a 11 de Maio), e enrola-se na conclusão, na qual arrola a ausência do presidente para o estrangeiro na primeira alínea, para depois a excluir. No fim dessa conclusão, expõe claramente o carácter manipulatório do seu contributo: “pelo exposto, de momento não estão preenchendo nenhum dos requisitos acima referidos”, como se estes fossem cumulativos e não alternativos.
Igualmente reveladora, é a afirmação imediatamente anterior, na qual pretende “que cada princípio ou regra constitucional constituem um requisito de validade cuja preterição determina invalidade do ato em sentido técnico-jurídico”: estaria muito bem, mas só se digna aplicar tais "requisitos de validade" quando lhe convém (bastaria ser confrontado com as suas próprias palavras no mesmo artigo e perguntar-lhe quem deveria exercer a presidência no dia 1 de Dezembro, por ausência do presidente no estrangeiro).
Não se trata obviamente nem de um “artigo científico”, muito menos de uma opinião “técnico-jurídica”, ao contrário da pretensão do autor, mas sim de atirar areia para os olhos.
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