Mal despachou as delegações guineenses, Alfa Condê seguiu para Lomé, onde se encontra Jomav. Entretanto, a imprensa de Conacri deixa escapar inconfidências do Presidente, que dão a entender o fiasco da ala DSP, admitindo que o próprio Governo Baciro poderá continuar até ao fim da legislatura.
Delfim da Silva, em entrevista à ANG, defendeu que a paciência de todos chegou ao limite, alinhando no sentimento generalizado de vergonha nacional.
Aproveitando-se dessa «chave», tenta anestesiar as pessoas, afirmando que o povo «não tem capacidade estratégica para mudar nada». Mentira daqueles que ainda julgam ser possível salvar o PAIGC. Basta ler os primeiros artigos da Constituição, nomeadamente o Artigo 2º, nomeadamente na sua 2ª alínea.
Manifestando cansaço e desilusão por já não poderem participar do funeral de Abel Incada, a delegação do PRS prepara-se para abandonar Conacri, deixando DSP a falar sozinho com Alfa Condê.
Questão prévia:
Deverão ser os 15 a voltarem ao PAIGC, ou o PAIGC a voltar aos 15?
Como sempre, o PAIGC compraz-se em inverter as coisas. Quem deve um pedido de perdão, não só aos 15 deputados abusivamente expulsos (e recentemente reconvocados sem que fossem formalmente readmitidos), mas também ao povo guineense, por ano e meio de teimosia (rimando com azia), é Domingos Simões Pereira.
O caldo de Conacri, para além de intragável para qualquer patriota guineense, não tem como não entornar. Para além da delapidação de soberania já suficientemente apontada por várias pessoas e da indignação pela exteriorização da roupa suja, novos desenvolvimentos vieram envenenar definitivamente o caso. A que propósito aparece, vindo do nada, outro Domingos, Secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola? Por sua livre iniciativa e «boa» vontade? O mandato, o convite? Esta ingerência de terceiros «interessados» (ou interesseiros?) ultrapassa os limites do tolerável e a já de si duvidosa legalidade do processo encontra-se definitivamente condenada. Quanto a DSP, tomando como sempre os guineenses como ignorantes e idiotas, aponta Jomav como responsável pelo acto de lesa-soberania, mas aproveitou-se do cenário na ideia de montar uma armadilha diplomática e negocial, estando claramente a «jogar em casa». A delegação do PRS deveria sair, pelos seus próprios meios, de Conacri, recusando-se a servir de reféns bem comportados desta jogada ignóbil, para evitar a legítima fúria dos guineenses. Quanto ao Presidente, que parecia querer aproveitar-se da iniciativa externa para lavar as próprias mãos, saiu-lhe borrada a pintura e tudo parece resumir-se a um atestado da sua própria incompetência, como co-responsável pela situação.
Braima Darame,
reportando de Conacri, dá-nos conta da legítima revolta do Ministro Florentino Mendes Pereira, líder da delegação do PRS, perante a humilhação de ter de ir a casa alheia resolver assuntos domésticos. Das suas patrióticas declarações sobressai ainda a «possibilidade de vir a ser indigitado um independente para liderar o futuro governo, o PRS diz que não se opõe desde que seja uma figura de consenso, e na perspectiva de se acabar definitivamente com a crise».
Fernando José Salgueiro Maia, heróico defensor de Guidage, sob intenso ataque do PAIGC, em Maio de 1973, já em Portugal, pouco antes da meia-noite do dia 24 de Abril do ano seguinte, depois de ter entrado em sublevação militar e de ter prendido o Comandante da sua unidade, a EPC (Escola Prática de Cavalaria, sedeada em Santarém), mandou reunir a parada e dirigiu-se aos seus soldados (que haveria de conduzir pouco depois à revolução), começando assim:
«Há todo o tipo de Estados. Há os Estados capitalistas, há os Estados comunistas, e há o Estado a que isto chegou!» Há os contra-exemplos, de Estados falhados como a Guiné-Bissau, que muitos insistem em denegrir como Narco-Estado. Em Itália, há mesmo um conflito latente eternamente por resolver entre o Estado e a Família («coisa nossa», diriam os italianos). Mas em Angola, excede-se qualquer tipologia, batendo mesmo pequenos Estados tribais, pois, depois de te ter passado pelo estádio de Estado soviético fracassado, rapidamente reconvertido em Petro-Estado, parece consolidar-se como Estado Família.
Num esclarecido artigo da imprensa de Houston, a jornalista Julie Lyons desmascara a fantasmagórica realidade angolana, e como a Sonangol foi usada para sonegar a riqueza mineral do país, a favor de uma pseudo-elite, com «boa apresentação» e «bem educada» nos piores ideais americanos de acumulação primitiva. Klieman, uma responsável norte-americana, representante das petrolíferas, tem a lata de se desculpar, perante a jornalista, com a seguinte tirada, bem representativa desse «estado» de espírito de conivência com um regime totalitário e corrupto: «Não estou convencida de que os princípios da elite angolana sejam muito diferentes dos nossos [americanos]; o problema fundamental é que os ricos não querem partilhar a sua riqueza com aqueles perante quem não sentem qualquer obrigação».
É que o capital de que se trata não foi conseguido com o suor do seu trabalho, ou sequer graças à perspicácia dos seus antepassados, mas com base na extorsão organizada, numa «sofisticada» engenharia de corrupção, a que os Estados Unidos da América durante muito tempo fecharam os olhos, atendendo aos seus interesses, precisamente à bolha de Houston (onde se situa o cérebro da indústria petrolífera angolana, que opera exclusivamente em off-shore), ou seja, à preferência «comercial» desde cedo demonstrada por José Eduardo dos Santos pelos americanos no ramo dos petróleos, em detrimento dos altivos franceses da Total.
Hoje, a bolha de Houston, que vivia do maná do petróleo angolano, e mantinha os filhos dessa pseudo-elite na sua universidade, está em pleno estouro. A frequência dos voos da Atlas Air (única ligação directa dos EUA com Luanda) passou entretanto de três (como refere a jornalista) para dois por semana, a que se vem somar o anúncio de um prejuízo record na sua operação... Os americanos começam a abrir os olhos, apesar do silêncio que, segundo a autora, foi hipócrita e deliberadamente projectado sobre a Angola para lá dos mediáticos sucessos empresariais de Isabel dos Santos ou do bilhete-postal da marginal de Luanda. Graças também ao mano Rafael Marques de Morais, que tem activamente promovido essa tomada de consciência, accionando a Justiça americana.
Ora Isabel dos Santos, concedeu há pouco tempo uma entrevista em inglês sobre o assunto, assumindo-se como legítima herdeira do império familiar. A língua escolhida para comunicar, mostra à evidência que está mais preocupada com as Relações Públicas exteriores que interiores, fazendo suspeitar de que se trata de conversa precisamente para «inglês ver» (neste caso, ouvir). Afirmava a gestora pública, para além da profecia (benéfica e benfazeja) de um hipotético aumento da cotação do petróleo a médio-prazo (atendendo ao desinvestimento), o «milagre» de que consegue produzir petróleo a uma dúzia de dólares o barril (será mesmo!? ou está apostada em convencer o mundo da sua viabilidade económica?).
Se, até agora, não passava de uma «simples» empresária apenas movida pelo lucro (ingenuamente beneficiária dos fundos providenciados pelo papá), as coisas mudaram, e mergulhou de cabeça no mundo político. Responde agora perante o povo angolano (e talvez a decisão já devesse ter sido tomada há muito tempo, ainda em tempo de vacas gordas, mas isso é outra questão). Por isso, talvez fosse bom, a bem da boa fé, que explicasse o que pensa fazer em relação às contas de 2012 e 2013, quando os custos de «produção» chegaram a atingir uns astronómicos $85 por barril. As contas são simples, com base nas suas declarações: 85-12=73. São seis vezes mais! A simples explicação de uma gestão perdulária em tempos de «vacas gordas» não satisfaz.
Em Angola, não se trata de uma elite, mas de uma anti-elite, que usa o dinheiro (fácil e mal adquirido) para humilhar e rebaixar o próximo, desenvolvendo, para encobrir os seus próprios complexos de inferioridade, um discurso de pretensa superioridade. Inteiramente parasitas, tornam o «ambiente de negócios» altamente imprevisível, tal como reconhecem os poucos responsáveis da «bolha» que aceitaram responder à jornalista. Ou seja, para qualquer verdadeiro empresário ou intenção de investimento, torna-se exigível um prémio de risco, para cobrir as muitas incertezas. Resistirá a bolha ao downsizing, ao «desinvestimento» de que a própria Isabel dos Santos falava?
Florentino Mendes Pereira resumia assim o actual ponto da situação política, no Domingo, em Gabú. Efectivamente, não vale a pena insistir nos erros. Um Governo digno desse nome, precisa, em primeiro lugar, de orgânica e de consistência, que uma partilha de pastas encarada como a repartição de um bolo não pode oferecer. Ainda para mais sabendo que Domingos Simões Pereira pretende mais que a parte que lhe é devida e que apenas está disposto a entrar no processo de «diálogo» para o controlar ou bloquear. A Guiné-Bissau precisa essencialmente de um governo forte e credível... [que não é, obviamente, o actual] A libertação do país, após mais de quatro décadas de poder do PAIGC, poderia passar por uma maior participação da sociedade civil e da diáspora no processo político.
Quanto aos deputados e aparelho funcional da ANP, não se vê onde está o escândalo de o erário público, nestes tempos financeiramente difíceis herdados da gestão danosa do ex-Governo de Carlos Correia, pouparem a massa salarial correspondente aos meses de Fevereiro em diante, uma vez que estes nunca mais produziram nada. Quem se recusa a trabalhar e faz greve ao serviço, é o mínimo a que se sujeita, ser privado da respectiva retribuição. Os deputados do PRS, os 15 e aqueles que não concordam com a atitude de Cassamá, deveriam reunir, nem que informalmente, nas instalações, promovendo um Plenário sombra, cuja assinatura equivaleria a presença, para efeito de processamento de ordenados (ou «subsídios»).
Apresentarei hoje em Lisboa o Livro de Nuno Dala, activista angolano condenado a pena de prisão por estar a ler um livro. Convidam-se todos aqueles que queiram estar presentes a participar. Ver localização.
«Ditaduras e Ditadores...
Como é que se pode defender a Constituição e as Leis da República, recusando-se a acatar um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e querendo transformar uma decisão judicial num pretexto de conveniência política, ao exigir-se insistentemente a realização de eleições gerais ou legislativas e promovendo o bloqueio do funcionamento da Assembleia Nacional Popular?
Como é que os guineenses mais lúcidos consentem tamanho insulto às suas inteligências?
Como é que se acusa o Presidente da República de ser um ditador, porque alegadamente quer apoderar-se de todos os poderes e competências dos demais órgãos de soberania, quando, ainda que cometendo violações constitucionais, o Presidente da República não chegou a pôr em causa, até hoje, nenhuma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, mesmo tendo-lhe sido desfavorável?
As violações constitucionais, ou se quisermos, as inconstitucionalidades, estão previstas na Constituição da República ainda que de forma implícita e o Artigo 126º da CRGB elucida-nos sobre essas previsões.
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ARTIGO 126° - Constituição da República da Guiné-Bissau
1 - Nos feitos submetidos a julgamentos não podem os tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consagrados.
2 - A questão da inconstitucionalidade pode ser levantada oficiosamente pelo tribunal, pelo Ministério Público ou por qualquer das partes.
3 - Admitida a questão da inconstitucionalidade, o incidente sobe em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, que decidirá em plenário.
4 - As decisões tomadas em matéria de inconstitucionalidade pelo plenário do Supremo Tribunal de Justiça terão força obrigatória geral e serão publicadas no Boletim Oficial.
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O que me estranha e preocupa é o facto de, perante apreciações e conclusões sobre inconstitucionalidades, decisões do Supremo Tribunal de Justiça, como por exemplo, o acórdão nº 3/2016 relativo à perda de mandato dos 15 deputados, não terem assumido força obrigatória geral, ao abrigo do nº 4 do Artigo 126 da CRGB.
A violação da Constituição e das Leis da República, não se resume aos órgãos de soberania. Os Partidos Políticos também se sujeitam à violação da Constituição da República.
Vejamos o que estabelece a Lei-Quadro dos Partidos Políticos da Guiné-Bissau no nº1 da alínea b) do seu Artigo 12º.
ARTIGO 12º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Extinção)
1. Os partidos extinguem-se:
a) Por dissolução deliberada pelos órgãos estatutários competentes;
b) Por dissolução decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, por violação da Constituição, da presente lei ou quando o partido prossiga as suas actividades empregando métodos subversivos ou violentos ou ainda servindo-se de estruturas militares ou paramilitares.
2. A dissolução no caso previsto na alínea b) do número anterior só pode ser decretada após trânsito em julgado da sentença penal condenatória dos dirigentes do partido, mas o Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão das actividades do Partido após receber o pedido do Ministério Público devidamente fundamentado, nesse sentido.
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Se a Guiné-Bissau é de facto um Estado de Direito, como pode o Poder Judicial ser ignorado, desrespeitado, em suma, insultado pelos demais órgãos de soberania de natureza política, mas também, por Partidos Políticos?
Estou preocupado com a promoção da cultura da intolerância e da confrontação verbal de incitamento à desobediência na Guiné-Bissau, por políticos e governantes.
Quando esses mesmos políticos e governantes acusam o Presidente da República de ser um ditador, mas eles próprios não acatam decisões judiciais, que Estado de Direito estão a promover na Guiné-Bissau?
Que modelo de democracia defendem, quando a nível do funcionamento dos partidos políticos, usam e abusam de práticas ditatoriais sob capa duma disciplina partidária que viola a Lei-Quadro dos partidos políticos, como estabelecido no nº 2 do seu Artigo 19º?
ARTIGO 19º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Disciplina Partidária)
1. Os associados ou militantes devem respeitar estatutos, programas e directrizes do partido a que pertençam de acordo com a sua consciência e normas em vigor.
2. A disciplina partidária a que estão vinculados os associados ou militantes não podem afectar o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres prescritos pela constituição, por lei ou por regulamento.
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O que é que podemos esperar destes que hoje se recusam a acatar as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, a Instância Máxima Judicial da Guiné-Bissau, chegando ao ponto de ridicularizar o STJ ao afirmarem que um despacho do Tribunal da Relação anula um acórdão do STJ, se um dia vierem a ocupar o cargo de Presidente da República?
O rótulo de ditador só se aplica ao Presidente da República?
O Presidente de um Partido Político não pode ser também um ditador?
O Presidente de um partido político pode argumentar que tem poderes estatutários para defender o partido e decidir em função desses poderes, mesmo violando-os e o Presidente da República, seja ele quem for, não tem poderes e competências estabelecidos na Constituição da República que também devem merecer sua fiscalização e acção?
Penso que nada justifica a insistência na promoção de confrontações através de acusações públicas, pois que, mesmo havendo provas, também há instituições onde essas provas devem ser apresentadas.
Num Estado de Direito a Justiça não é feita na praça pública, mas em sede própria.
A Guiné-Bissau não está em campanha eleitoral, por isso, sejamos construtivos e positivos.
Ninguém tem direito, seja ele quem for, de pôr em causa todo um país e todo um povo.
Repito o que escrevi recentemente: Se os políticos e governantes da Guiné-Bissau não forem capazes de resolver a actual crise política e governativa, a minha proposta para se salvar a Guiné-Bissau passa por retirar a representatividade política e governativa aos partidos políticos e concedê-la à Sociedade Civil por um período mínimo de cinco anos e um máximo de dez anos, período que serviria para preparar uma nova Constituição da República e novas leis da República, ou actualizadas face a um novo realismo da Guiné-Bissau como Estado de Direito e Democrático.
Positiva e construtivamente.»
Didinho 22.05.2016
O PAIGC deve ser extinto, não apenas por violação da Constituição e demais leis em vigor, mas também por alimentar uma postura subversiva em relação ao Estado, banalizado e venalizado até à exaustão, num bloqueio institucional altamente erosivo senão mesmo dissolutivo. Para além disso, cai agora num discurso perigosamente violento de confrontação, cuja agressiva demagogia não consegue ocultar a escassez de argumentos, a frustração dos seus intentos totalitários, a falência do seu «modelo» de apropriação do esqueleto do Estado, ao qual roeram os ossos e chuparam o tutano. Chegou o momento de «caírem na real», de que neste momento constituem uma ameaça à integridade e à segurança do Estado, mesmo considerando que qualquer tentativa de manipulação social e ou de promoção da desordem, cairá em saco roto, perante o sentimento generalizado de indignação da população, que conhece os responsáveis por toda esta situação de crispação política. Há argumentos mais do que suficientes para suportar tal decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça, atendendo a que o mesmo foi recentemente desautorizado e depreciado nesta espiral auto-destrutiva do PAIGC. Não há dúvidas de que seria um belo, útil e muito pedagógico acto de jurisprudência, num acatamento objectivo da Lei.
Confesso que não me agrada escrever este artigo, pois, tal como toda a gente, não gosto de me enganar. Tinha depositado a minha confiança (o que é raro) na pessoa de Kaft Kosta. Em tempos imaginei-o como Presidente do Supremo Tribunal, cheguei a sonhar vê-lo Presidente da Guiné-Bissau. Enganei-me redondamente. O jovem promissor que se batia mano a mano com os melhores constitucionalistas portugueses, ofereceu-nos uma indigna prestação de um pseudo-academismo pedante e deslavado, a pretexto dos 20 anos da RDP África. Se, até aqui, mantivera um perfil discreto na questão, que apenas o comprometia por defeito, vem agora anacronicamente reforçar o autismo terminal do Presidente do PAIGC, numa péssima representação social e política. Abusando de pretensa autoridade académica e num tom professoral perfeitamente desajustado para o desavergonhado deslize político, perde-se sozinho em deambulações e referências circulares. É esse o preço que a retórica cobra quando o obreiro se prostitui e esta se vê alugada a estranhos.
A quem, como Domingos Simões Pereira, apesar de já ter sido Primeiro-Ministro, mas hoje não possui qualquer poder formal ou função governamental, fica mal, como simples líder de um Partido actualmente minoritário de facto, desafiar as decisões do Supremo Tribunal, num inigualável tom de sobranceria e arrogância, falando de deficit institucional dos 15 deputados: deve julgar-se uma instituição, uma autoridade moral no seu Partido moribundo... O Comunicado da Presidência responde à letra, se bem que dando mostras de extrema paciência, às piruetas e palhaçadas de um falhado, cuja frustração está a castigar todo um povo há demasiado tempo.
Os franceses têm um curioso procedimento em relação à carne de caça, que é deixá-la quase começar a apodrecer, até ganhar o famoso fumet, que é considerado um must gastronómico. O Rei mandou mesmo construir um pavilhão, em Paris, expressamente dedicado a essa operação, La Faisanderie.
Domingos Simões Pereira prolongou a sua vida política muito para além da respectiva morte, e deverá agora colher os «louros» de tal fastidiosa operação. Cadáver adiado vitimizando num festival de inconsequência, malbarata fundos públicos em contra-informação paga a peso de ouro. São os últimos cartuxos.
Não, a tradução do francês de faisander não é «faz andar». Mas no caso de Domingos, poderia ser. O faisão era vistoso, mas agora está podre. Começa a tresandar. Não roça o ridículo, enterra-se nele de cabeça. Todos os diplomatas que «chamou» se aperceberam (e escarneceram) do seu estatuto de perdedor.
Domingos Simões Pereira é claramente, neste momento, uma carta fora do baralho, mãos que transformam em m.... tudo aquilo em que tocam. Por especial (e imerecida) deferência de Sua Excelência o Presidente, foi-lhe concedida uma extensão de 48h para rectificar a trajectória, antes de soar o gong.
Sim, que isto de mudarem as moscas, mas a m... continuar a mesma, já cansa. É preciso coragem para inverter este ciclo vicioso, para assumir uma ruptura radical (para retomar as palavras da Ex-Ministra da Justiça, Carmelita Pires) com o estado de coisas a que o PAIGC conduziu a Guiné-Bissau.
O idiota e fala-barato Paulo Gorjão, ou o moço com o osso no pescoço, precisa de um remédio para a azia, ou seja, um valente gorgolejão. Apenas relembrando 2013 e as suas avenças, ocorre-me questionar qual será a razão porque continua a correr, atendendo a que os padrinhos grandes deixaram de pagar as contas...
Apesar de poder parecer um título malcriado, o facto é que quem se dirija a uma loja de ferragens e pedir tal coisa, não provocará qualquer escândalo: vão aviar-lhe, com a maior das naturalidades, um parafuso (específico, claro, com uma certa particularidade). Quem vá a Almeirim a uma tasca e peça uma caralhota, ninguém vai pensar mal nenhum, servir-lhe-hão simplesmente uma bifana num delicioso pão caseiro local.
Há muito que o homem trabalha com a genética, apurando, nos animais que domesticou e trouxe para o seu convívio regular, as «funcionalidades» que mais jeito lhe davam. Por exemplo, os cães com boi no nome (pittbull e bulldog), não largam de maneira nenhuma o osso, depois de o abocanharem. Na infeliz circunstância de tomarem por objecto do seu amplexo mandibular algo de importante, não há mais nada a fazer senão decapitá-los... ocasião na qual dá mais jeito um sabre que propriamente uma arma de fogo.
Hoje, SEX 13, foi o dia D dos impichados... Dilma e Domingos politicamente decapitados no mesmo dia. Coincidência que já aqui tinha sido equacionada. O mais doloroso, para DSP, deve ser o facto de a machadada final ter sido dada pelo seu sucessor à frente da CPLP. O resultado era mais que previsível e expectável, após tanta dose cavalar de autismo, vaidade, arrogância e demagogia...
Talvez com receio de pisar em ramo seco, o PRS mantém o registo de low profile, lembrando muito a propósito, que defende um Governo em plenitude de funções. Não se pode ser mais dialogante, perante esse Governo ilegítimo e ilegal (e a viciosa casmurrice de Domingos Simões Pereira). Noutros tempos, o Partido de Kumba já se teria inflamado.
Florentino Mendes Pereira parece apostado numa estratégia de contenção, em (re)construir sobre bases sólidas o Partido, para que possa desempenhar um papel importante na renovação social, desenfeudando o país dos seus «Libertadores», que o parasitaram até ao osso que hoje se expõe ao mundo, para grande vergonha de Cabral e dos filhos da terra.
Um blog, que não cito, resolveu publicar uma resposta ao autor de outro blog, que diz ter dado uma lição a DSP. Decerto que não se trata do último post deste blog, pois nunca, no referido artigo, se cita tal nome, sendo questão apenas de um Partido. Trata-se portanto de uma questão institucional e não pessoal, como o referido a parece encarar. Para além, claro, do esquizofrénico problema para o qual remete essa identificação do homem com o colectivo, numa verdadeira confusão de esferas entre o público e o privado, omnipresente na fórmula comutativa DSP = PAIGC e/ou PAIGC = DSP.
Há quem diga que o 13 dá azar. Já com DSP, tal parece passar-se com outro número. Isso nota-se por exemplo com o Acórdão Nº1. Nesse caso, fixou-se no Artigo 18, cuja leitura lhe parecia convir aos seus intentos, e esqueceu-se de todo o restante enquadramento: a dúzia e meia traiu-o. "Pedra angular"? "Espírito do Acórdão"? Teria este cristalizado no referido artigo, acrisolado por DSP? Um Acórdão tem apenas texto, não se pode fazer dele uma leitura «inspirada»! Já no Regimento da ANP, fiado na implosão do número 9x2, julgou que essa manobra era suficiente para lhe permitir violar a constituição, enganando-se, uma vez mais. No dia 6x3 de Janeiro, julgou que conseguia impor a sua demagogia barata ao hemiciclo, e foi o que se viu...
Para informação (não solicitada) do cidadão (pouco) atento, traduz-se o significado das palavras citadas: «a actual composição do Parlamento já não reflecte o espírito da escolha popular inicial». Pretendia-se significar que as pessoas estão fartas de DSP e do PAIGC, e se pudessem voltar atrás, não hesitariam em reformular o seu voto. Por favor, poupe-nos a mais abordagens paranóicas, focadas apenas no seu umbigo. Não ostente essa cara de pau quando pede novas eleições, pois sabe perfeitamente que essa é apenas mais uma manobra dilatória, sendo óbvio que o PAIGC perderá sem apelo nem agravo. E, já agora, quando diz que deve governar quem ganhou nas urnas, não deveria incluir-se a si próprio, pois quem ganhou foi o PAIGC e não DSP. Por outro lado, nominalmente, quem ganhou foram também os 15 (ou seja, cerca de 30% dos votos).
O problema do 18 é o mesmo de DSP. 1+8=9. Noves fora nada. Um fiasco.
Num comunicado de imprensa, o PAIGC acusa o PRS de «continuar a visar a todo o custo roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015».
Ora o referido Acórdão está muito longe de reiterar (quanto mais "inequivocamente") a vitória do PAIGC. Pelo contrário, defende sobretudo a ideia da sustentabilidade, como consta do Artigo 16º «se a maioria parlamentar não concordar com o Presidente da República na nomeação do novo Primeiro-Ministro, é óbvio entendimento que este vai ser seguramente censurado pelo parlamento logo no primeiro embate, no momento da apresentação do programa, dando lugar à queda do governo. Neste caso, estaríamos perante o nascimento de um nado morto». Ora é precisamente essa a situação actual do PAIGC!
Este entendimento é reforçado, um pouco mais longe, no Artigo 21º do mesmo Acórdão, que pressupõe o «dever de colaboração entre o Parlamento (forças maioritárias) e o Presidente da República na indicação e nomeação do Primeiro-Ministro». Atente-se na expressão empregue (forças maioritárias), não apontando portanto para a vitória «histórica» do PAIGC, como querem fazer crer, deturpando o espírito das decisões do Supremo Tribunal de Justiça e tentando recorrentemente manipular a opinião pública, graças a «iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política» (apenas para usar as próprias palavras do «comunicado de imprensa»).
Cipriano Cassamá abandonou a Comissão Permanente, assumindo a instrumentalização pessoal da Mesa. A CP saiu com o PRS, deixando as instalações entregues ao usurpador, que, ao perder a sua condição de elegibilidade, deveria imediatamente ter colocado o cargo à disposição, e não agarrar-se ao poder como uma carraça, à imagem da sua família política, o PAIGC, que é, neste momento, o maior cancro do país. O micro-órgão subsidiário perdeu qualquer legitimidade, pelo que são nulas todas as deliberações ou qualquer outra decisão entretanto dele emanada. O poder saiu (para evitar o caiu) na rua, e voltou ao povo. Só um novo Plenário, cumprindo a sentença do Tribunal e voltando ao status quo ante, poderá garantir a reposição da legalidade e legitimidade representativa. Quanto ao suposto Governo, já caiu no ano passado. Resta, como resíduo de soberania, a Presidência, que, se acelera na estrada, já em política não anda nem desanda... e está perante uma rotunda de todos os perigos.
Após algum tempo «inalterado», o câmbio oficial do Kwanza iniciou, neste final de semana, um mergulho a pique, na tentativa de amaciar o F.M.I., antes de entregar as «chaves».
O PRS dá provas de maturidade e de contenção. Em vez de entrar no jogo de matchundadi e exigir o poder (o que, aliás, teria toda a legitimidade para fazer), prefere manter a discrição e apostar na credibilidade: Florentino Mendes Pereira marca pontos no exterior, mostrando um Partido de cara lavada. O low-profile, evitando voltar a cair no erro de sujar as mãos, como com o Governo 48h, remete para os 15 e para o Presidente, a inteira responsabilidade da iniciativa política do momento. Dada a crispação interna no PAIGC, qualquer ensaio tomando por base os dissidentes, carecerá obviamente de sustentabilidade, arriscando-se a ser sol de pouca dura, redundando em mais tempo perdido.
Numa prova de verdadeiro Internacionalismo, o Sindicato português da Construção ameaça José Eduardo dos Santos com manifestações em Luanda e no Porto. As mudanças estruturais (estruturantes) ocorridas no PCP a produzirem os seus frutos? A «adesão» ao espírito da luta de Luaty, se bem que condicionada a um âmbito exclusivamente «laboral», não deixa de ser altamente «política».
O pedido de socorro ao FMI, que o maior partido da oposição já veio denunciar como potencial dívida odiosa, deverá fazer pensar os think thank do Fundo, quanto a eventuais «facilitações», em relação ao regime. O que deveria começar, desde logo, pelo discurso, inibindo declarações «oficiais» cuja índole falaciosa de propaganda seja demasiado notória, como é o caso da recente comparação depreciativa com o caso português. O regime terá de se habituar a «baixar a bola»: os tempos da arrogância estão definitivamente volvidos e o discurso terá de se adaptar à realidade.
Uma das exigências do FMI será o fim da ficção do «câmbio oficial», deixando actuar as regras do mercado. O que, diga-se de passagem, é bem visto pelos empresários portugueses. Passado um ano de crise de negação de José Eduardo dos Santos, passado a produzir petróleo abaixo do custo, durante o qual sobre-endividou o país, tapando o sol com a peneira na interesseira e lúdica esperança que a quebra de cotação fosse conjuntural, resta ao ex-arrogante ajoelhar-se, pois perdeu a aposta e agora, de soberano tornou-se escravo. E isso, os próprios escravos, não lhe perdoarão.
Limitado na sua capacidade «ofensiva», tolhido pelas circunstâncias e pela banca rota iminente, qualquer passo em falso, qualquer tentativa de fuga para a frente, provocará infalivelmente a sua definitiva e irremediável perda. Só libertando, convocando e promovendo a Ministros os prisioneiros políticos, poderão travar o povo angolano, que, como o português, aspira ao seu Feriado em Abril...
A questão mais importante nesta altura, para o PAIGC face ao acórdão nº3/2016 de 04.04.2016 proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que declarou inconstitucional a perda de mandato dos 15 Deputados sancionados pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, por terem sido expulsos do PAIGC a meu ver, não deveria ser a preocupação com os lugares que serão ocupados pelos 15 Deputados, no Parlamento.
Afinal de contas os 15 lugares continuam a existir no espaço da ANP e para separar os Grupos Parlamentares não seria necessário nenhuma obra de engenharia para remodelação do espaço, de forma a que os 15 Deputados continuassem a ter lugares no Parlamento.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou a perda de mandato desses 15 Deputados, volta a colocá-los na configuração do Parlamento da Guiné-Bissau e a explicação sobre o que pode originar a perda de mandato do deputado é tão elucidativa que, dispensa pedidos adicionais de esclarecimento!
Na verdade, o que o PAIGC está a omitir ou a ignorar consciente ou inconscientemente é que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau tem uma nova configuração política, face ao acórdão nº3/2016 do STJ que, consequentemente e numa perspectiva política, retira a maioria absoluta conquistada pelo PAIGC nas eleições legislativas de 2014 com os 15 deputados em causa, mas que, foram expulsos do PAIGC e, reconfirmados como Deputados da Nação, o que lhes permite constituir um Grupo Parlamentar de Deputados Independentes, designando um Presidente do Grupo parlamentar a constituir e comunicando o facto ao Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.
Diz -se que a Plenária da ANP poderia debruçar-se sobre a perda de mandato dos 15 Deputados. Sim, pode, aliás, foi isso que sempre dissemos desde que a Comissão Permanente da ANP usurpou as competências da Plenária da ANP e deliberou a perda de mandato dos 15 Deputados, quando a sessão legislativa estava em período normal e não no intervalo de sessões, ou seja, em período normal de funcionamento, não é a Comissão Permanente que delibera, mas sim a Plenária da ANP.
Se sabiam disso, porque violaram o Regimento da ANP?
O certo é que o Regimento da ANP e os Estatutos dos Deputados também são claros sobre o que origina a perda de mandato do Deputado.
O que é que seria apresentado na Plenária da ANP para justificar de novo, a perda de mandato dos 15 Deputados?
O facto de terem sido expulsos do PAIGC?
Mesmo que houvesse votação a favor e contra a proposta de perda de mandato, isso não inviabilizaria, face aos resultados, um novo recurso dos Deputados penalizados, junto do Supremo Tribunal de Justiça, e aí chegados, já sabemos o que ditou o acórdão nº3/2016 de 04.04.2016.
Seria apenas perder mais tempo!
Como estava a dizer, face ao reenquadramento dos 15 Deputados, que foram anteriormente expulsos do PAIGC podemos estabelecer na prática, uma nova configuração parlamentar na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau:
O PAIGC que tinha 57 Deputados antes da crise parlamentar e da expulsão de 15 dos seus membros que também eram (e continuam a ser) Deputados da Nação, mas que deixam de fazer parte do Grupo Parlamentar do PAIGC, vê reduzido o seu mandato para 42 Deputados.
O PRS continua com os mesmos 41 Deputados.
O PCD continua com 2 Deputados.
O PND mantém 1 Deputado.
A UM mantém 1 Deputado.
Surgem 15 "novos" Deputados designados como Independentes (o acórdão nº3/2016 faz referência a esta definição/designação) por via de terem sido expulsos do PAIGC e consequentemente, da Bancada parlamentar do PAIGC.
Ora face a esta nova realidade parlamentar, o PAIGC perde a maioria absoluta!
É por isso que a meu ver, a preocupação maior do PAIGC face ao acórdão nº3/2016 e, claro está, se for do seu interesse salvaguardar a confiança do eleitorado, deveria ser negociar quer com o PRS e todos os demais partidos com assento parlamentar, mas também, com os 15 Deputados agora Independentes, para tentar continuar a liderar a Governação, pois caso contrário, sofrerá um rude golpe nas suas expectativas de recusar o diálogo e a concertação política na esfera parlamentar.
Por mais voltas que se dê, está-se a perder apenas tempo!
Por mais argumentos que se apresentar, está-se a perder apenas tempo, pois, o acórdão nº3/2016 é para ser acatado e não para ser promovido a debate político e social, mesmo quando dele se discorda.
É que uma nova maioria parlamentar, à luz do actual cenário, pode ser conseguida no Parlamento sem o consentimento do PAIGC por isso, a hora não é propícia a confrontos, a medir forças, mas sim a entendimentos para se desbloquear e viabilizar o país!
Positiva e construtivamente.
Didinho 09.04.2016
