Soletrar 3 vezes: Ju-ris-di-ci-za-ção

Confesso que não me agrada escrever este artigo, pois, tal como toda a gente, não gosto de me enganar. Tinha depositado a minha confiança (o que é raro) na pessoa de Kaft Kosta. Em tempos imaginei-o como Presidente do Supremo Tribunal, cheguei a sonhar vê-lo Presidente da Guiné-Bissau. Enganei-me redondamente. O jovem promissor que se batia mano a mano com os melhores constitucionalistas portugueses, ofereceu-nos uma indigna prestação de um pseudo-academismo pedante e deslavado, a pretexto dos 20 anos da RDP África. Se, até aqui, mantivera um perfil discreto na questão, que apenas o comprometia por defeito, vem agora anacronicamente reforçar o autismo terminal do Presidente do PAIGC, numa péssima representação social e política. Abusando de pretensa autoridade académica e num tom professoral perfeitamente desajustado para o desavergonhado deslize político, perde-se sozinho em deambulações e referências circulares. É esse o preço que a retórica cobra quando o obreiro se prostitui e esta se vê alugada a estranhos.

Gostaria de captar a atenção para a tensão entre as suas pescadinhas de rabo na boca, a intenção nas abundantes redundâncias e pleonasmos, o puxar seco dos galões ou mais propriamente o «cagar postas de pescada», tudo ali abominando o Homem que conheci, degradando-se a pessoa num lumpen-proletário da contra-informação. Em estilo pretensamente quase poético sem graça, enumera os pontos a debitar, todos eles em torno do esqueleto, numa verdadeira autópsia do cadáver político de Domingos Simões Pereira, quase um funeral, com velório em família. Assinalei algumas pérolas...

«O cimento de qualquer reflexão acerca do regime político e do sistema de governo assenta na cultura da constituição. Direi, a incontornabilidade do culto das regras do jogo. A constituição é o regimento mor dessas regras, enquanto vigorarem. O pressuposto inescapável é a constituição e o respeito pelos seus ditames, donde a seguinte cadeia de postulados...» (...) Mais à frente, como que vindo do nada, «Regista-se portanto [não há qualquer nexo para trás] um patológico incumprimento da constituição e das Leis, disfarçado de uma sua fraudulenta adopção a par da forja de instrumentos para-constitucionais de vários tipos.»

No seu discurso da «tortuosa» relação entre a norma declarada e a realizada, a sua coerência com a práxis enfraquece subitamente, ao quebrar uma desejável imparcialidade apontando violações apenas ao Presidente da República. Mas ainda se compreendia. Estava a falar de Angola, a quem a carapuça enfia às mil maravilhas. O pior é quando designa a Guiné-Bissau. As «conveniências do momento e das tácticas» «desvirtuam-se inteiramente» quando trata de José Mário Vaz. Funcionando a meia-práxis (infelizmente a metade pôdre!), qual o reverso da medalha? Uma kunha ao kunhado.

Mas entretanto, hipnotizados pelas referências académicas, chegamos a Montesquieu, com livro oferecido a todos os dirigentes da CPLP pelo benemérito opinador. No espírito das leis, para o erudito constitucionalista, a separação de poderes é o segredo, melhor, o arcano maior da política, pasme-se! O melhor é que um poder TRAVE o outro, e esse que por sua vez TRAVE o outro, que TRAVE o primeiro. O ideal seria portanto um sistema de TRAVAGENS. Trata-se de uma visão puramente negativa da política, maquiavélica no pior sentido que se lhe possa atribuir. Não. A política é a arte de gerar consensos, de em vez de freios, colocar molas, promover com contributos positivos, sentar as pessoas em torno de objectivos mínimos. É por isso grave que, senhor doutor, feche os olhos a toda a realidade à sua volta, e tenha enveredado pela mentira e pela hipocrisia, numa delinquência constitucionalmente mental, a troco de não se sabe que divino alimento. Presunção e água benta, cada um bebe a que quer.

E quando acusa o Presidente de «abocanhar o governo, assaltar o parlamento, comprar deputados, colonizar partidos e assenhorear-se do poder legislativo» está a menorizar o PRS, com a intenção de remeter de volta o poder a Domingos Simões Pereira. Acusa o Presidente de pretender «dominar o Parlamento». Por esta altura, já o pretenso teor de constitucionalismo tinha desaparecido por completo e inquiria: «que necessidade é que o Presidente tem de pegar num Partido altamente responsável e degradá-lo completamente na praça pública? se isso acontecer, será o caos para esse partido» Aqui, o ilustre académico cai em plena profecia, se bem que claramente desinspirada. O PRS saberá dar, na devida altura, a bofetada sem mão que merece.