Portugal parece finalmente no bom caminho. Sob pressão na Comissão Parlamentar, viu-se o ex-Ministro, acossado, abrir portas a um virar de página, não só em relação à Guiné, mas também em relação à própria CPLP. Mais vale tarde do que nunca.
Há cinco dias o «novo» Ministro dos Negócios Estrangeiros seria Jorge Moreira da Silva; há dois já era Nuno Brito.
Paulo Portas foi hoje recebido na Presidência e na Assembleia da República como «Ministro dos Negócios Estrangeiros». Na Comissão da especialidade, Helena Pinto confrontou-o com as suas próprias palavras, no contexto daquele que parece um novo «tabu», em torno da sua demissão: «Mais cedo ou mais tarde, o senhor ministro vai ter que explicar ao país o que é irrevogável e o que é dissimulação. Essas palavras ficaram».
Para quando a remodelação que permita a tomada de posse promovendo Paulo Portas como Vice-Primeiro?
Mesmo após a marcação da data das eleições, na CPLP continua em vigor a suspensão (que começa a soar a exclusão) da Guiné-Bissau. Parece-me vergonhoso que os procuradores da organização, como profissionais que deveriam manter a sua independência face ao poder político, alinhem nesta farsa, em vez de tentarem reforçar o papel dos seus colegas guineenses na sociedade, que tanto necessita que alguém se importe com a administração da Justiça. Estarão a procurar no sítio errado? Em Luanda, procurar Justiça, não será como procurar uma agulha num palheiro? (depois queixam-se que aumente a tentação de reduzir tudo a cinzas para facilitar a pesquisa)
Está na altura de repensar seriamente a CPLP, em termos de identidade própria, de forma a evitar instrumentalizações políticas (a soldo de interesses suspeitos) como aquela que conduziu à suspensão da Guiné-Bissau. Se um país tem problemas, ostracizá-lo será a melhor opção? Abandonar o povo para «castigo» de uma situação? Que «valor acrescentado» real tem apresentado a organização para exorbitar assim das suas atribuições? Vêem com facilidade o cisco no olho do parceiro, mas não a trave que têm pela frente e lhes torna a vista curta.
Graças a uma louvável iniciativa de Ramos Horta, de passagem por Lisboa, o Fernando Casimiro teve uma oportunidade histórica para transmitir o seu contributo ao processo em curso na Guiné-Bissau, que muitos, para além de um retorno a uma (nova?) ordem constitucional, esperam que se constitua também como uma viragem decidida em relação ao desenvolvimento, um despertar tantas vezes adiado.
O Doutor Ramos Horta está de parabéns e espero sinceramente que estenda o seu roteiro e o seu empenho pela Guiné-Bissau para além das eleições que se avizinham, pois, como muito bem disse, os problemas da Guiné-Bissau não se esgotam com esse acto. Com o afastamento de Paulo Portas abre-se uma oportunidade para uma reinvenção positiva da CPLP, projecto que procura um líder à altura...
O Movimento do(a)s Cidadã(o)s Livres (MCL) publicou o seu Manifesto! Viva a verdadeira democracia e a participação directa. Abaixo as farsas.
A pressa em apresentar o orçamento para as eleições e em fazê-las depender de ajuda externa não dignificam a Guiné-Bissau.
O ex-Ministro Paulo Portas, tentou dar um golpe de estado; no entanto, a sua incoerência e inconsistência traduziram-se em timings desapropriados e conduziram a uma percepção da sua atitude, por parte dos portugueses, como de uma certa infantilidade. Com estatuto de demissionário, ainda conseguiu criar um último embaraço ao Estado português: como bom lacaio dos americanos, interditou o espaço aéreo português à passagem do avião presidencial boliviano (numa atitude claramente ilegal e desnecessária pois se não podia sobrevoar o espaço francês, nunca cá chegaria), sob pretextos fúteis (falta de condições técnicas…) Até a presidente do Brasil, que passou por Portugal há pouco tempo, exigiu um pedido de desculpas (que o presidente francês se despachou a fazer).
O Primeiro-Ministro não pode ficar refém da imaturidade política de Portas traduzida numa chantagem pública desadequada e inoportuna (no princípio das férias? não poderia ter esperado pela «rentrée»?). Qualquer que seja o resultado da crise política artificial criada pelo gosto das passerelles e holofotes que alimenta o Presidente do PP PP, este não terá condições políticas nem legitimidade para continuar à frente das Necessidades, onde o seu sucessor poderá aproveitar o balanço para corrigir o tiro em relação à política externa, nomeadamente no que toca à Guiné-Bissau e à CPLP, que carece de uma total reinvenção, em termos identitários, para impedir que fique à mercê de políticos irresponsáveis como Paulo Portas. É a boa estrela de Portugal que está em causa.
Nelson Mandela, quando saiu da prisão, depois de mais de um quarto de século, disse apenas uma palavra «Poder!»
Pelos vistos, a Guiné-Bissau serve de bombo da festa para todas as ocasiões, saco de boxe para descarregar a má consciência generalizada da comunidade internacional, bode expiatório ideal para todos os males existentes no mundo.
Num encontro presidido por William Hague, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros inglês, perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, contando com a presença do Secretário Geral (para além de uma linda e angélica estrela de cinema) e com mais de seis dezenas de oradores, destinada a «incrementar os esforços para acabar com a impunidade relacionada com a violência sexual associada a conflitos», o embaixador do Paquistão junto das Nações Unidas, depois de evidenciar como a violação pode destruir a vida das famílias envolvidas, referiu como exemplos negros a Líbia, logo seguida da Guiné-Bissau.
Para além de golpistas, traficantes de armas e de droga, terroristas e conspiradores contra os Estados Unidos, faltava esta, agora os guineenses também passaram a violadores de primeira.
Isto justifica, no mínimo, uma forte nota de desagrado a enviar ao Conselho de Segurança pelo MNE; o pronunciamento de Ramos Horta sobre o caso; uma viva reacção da opinião pública.
Ler a agência noticiosa paquistanesa sobre o assunto.
Sugere-se que, em vez de procurar, através de bodes expiatórios, branquear os problemas muito reais das mulheres violadas, os bem intencionados promotores dos Direitos dos Homens e das Mulheres, procedam à identificação de situações reais e não inventadas, o que só pode descredibilizar a Organização, bem como a própria iniciativa, em si louvável.
Apenas para ajudar, poderiam citar-se casos práticos, na própria CPLP, que deveriam merecer a atenção das Nações Unidas. Ainda hoje foi publicada uma notícia relacionada com a violência sobre as mulheres em Angola. Além disso, o regime tem utilizado sistematicamente e de forma continuada, a violação de mulheres pelos militares, como forma de castigar o povo de Cabinda.
As duas eleições em simultâneo podem trazer uma nova crispação, absolutamente desnecessária! Parece-me claro que Cadogo vai querer candidatar-se, tem toda a legitimidade para isso e, se não aparecer uma figura consensual, não tenho dúvidas de que vai ganhar com toda a facilidade.
Convencê-lo a não participar será um acto falhado porque ele está com ganas de voltar e, na actual conjuntura, o regresso dele será o mesmo que atirar um fósforo aceso para um barril de petróleo. Ainda existem muitas etapas para queimar em Bissau antes de se avançar para as Presidenciais, isto se não quisermos dar um passo em frente para depois dar dois atrás!
Marcelo Marques
Pouco antes das eleições presidenciais de má memória:
«Para mim, é urgente iniciarmos uma nova etapa na Guiné-Bissau, romper com figuras que simbolizam a apatia, o conformismo, a mentira, a divisão, a ganância, a corrupção, o crime de sangue, a injustiça nas suas múltiplas vertentes, etc. O Professor Emílio Kafft Kosta pode vir a ser (caso decida por isso) um alicerce de garantia segura na edificação de uma Guiné-Bissau Positiva, através de uma mudança que se impõe como corolário da afirmação de novos valores e referências nacionais dispostos a devolver a dignidade à Guiné-Bissau e em prol do bem-estar comum! Aos meus irmãos guineenses, peço que estimulem a mudança, apoiando e motivando valores nacionais que não enganam, tal como o Professor Doutor Emílio Kafft Kosta e muitos outros, que, contudo, têm sido "desconsiderados", impedidos até, de ajudarem com os seus conhecimentos, na busca de soluções para a Guiné-Bissau! Caro amigo de longa data, Emílio Kosta, gostaria de te ver a ocupar o mais alto cargo da Magistratura guineense, o de Presidente da República!»
Antes de começar a discutir nomes, talvez valesse a pena lançar um debate mais «anónimo» acerca do perfil indicado para o cargo, à semelhança do que o Progresso Nacional em tempos fez para o cargo de Chefe de Estado Maior das Forças Armadas.
Avanço já com a minha opinião. Com toda a recente conversa de «inclusividade», seria um equívoco pensar que o Presidente deve ser um homem de consensos; pelo contrário, julgo que deverá ser um patriota intransigente. Um homem que saiba bater o pé, encarnando uma legitimidade consubstanciada num projecto claro de extirpar da sociedade guineense a condescendência para com «quadros» políticos medíocres, corruptos e prepotentes. É preciso um grande empenho na consistência (já chega de brincar aos países) e transparência (para a credibilidade); esse desafio não é fácil, vai ser preciso uma personalidade férrea (para não dizer ferrenha e teimosa) e conhecedora do país, para não se deixar enganar. Como terá pela frente imenso trabalho, será preciso não deixar em mãos alheias os seus créditos e arregaçar as mangas, mesmo sem ar condicionado.
Para já, uma «pré-candidatura» de Paulo Gomes seria um tiro no pé. A acreditar no Progresso Nacional, parecem haver movimentações no sentido da recolha de apoios... tentando eventualmente antecipar-se na «sugestão» de uma terceira frente «sociedade civil», para fazer frente aos candidatos do PAIGC e PRS. Nos provérbios bíblicos recomenda-se a humildade, para não tentar ocupar lugar de prestígio à mesa, pois pode chegar alguém mais importante, e sermos obrigados a levantar para lhe ceder o lugar... mais vale que nos sentemos lá atrás e depois nos chamem para os lugares da frente. O problema será, obviamente, o «milagre» da multiplicação das terceiras vias, que só servirão para reforçar o partidarismo bipolar. Essa poderia ser uma iniciativa do Fórum dos Partidos, discutir perfil e projecto, encontrar uma personalidade consensual para o cargo, convidá-la, sugeri-la aos eleitores e apoiá-la nas urnas, encarnando assim um projecto sério de mudança.
Já há dez anos Paulo Gomes era o «mais falado»...
José Eduardo dos Santos, sentindo-se ameaçado, avançou para um «plenário» com a juventude. Até o caso dos dois activistas desaparecidos o ano passado foi referido, mas a situação de Emiliano Catumbela manteve-se tabu, o que não deixa de ser bastante revelador...
É impensável que, de entre os presentes, ninguém se tenha lembrado de perguntar aquilo que vai no coração de tantos angolanos... em relação à sanha cega de José Eduardo dos Santos. Mas esta «abertura» é sobretudo uma vitória de Luaty, Emiliano e alguns jovens mais.
O Jornal de Angola, para o qual me chamou a atenção o No Djemberém, traduziu empowerment por «emponderamento» (o corrector ortográfico está-me a sublinhar de vermelho, e com razão). Mas é natural, a falta de jeito para a tradução do inglês (aliás, americano).
A tradução deve ser conveniente e adequada. É que empowerment quer dizer transmitir poder, o que não foi claramente a intenção (basta olhar para a foto e a pose formal e doutoral do um para todos). Para neologismo, empoderamento é mau, mas admissível.
A ponderar, se estamos perante boa fé do Presidente ou simples maquilhagem do regime da parte de José Eduardo dos Santos... O futuro o dirá. Esperemos que não saia frustrado.
Uma amiga italiana com quem troco selos, a Lisa, escreveu-me preocupada, depois de ter lido na imprensa italiana as declarações de Ramos Horta, alertando para a situação de crise alimentar na Guiné-Bissau, e sabendo do meu interesse pelo país. Depois de me pedir para lhe explicar em poucas palavras a situação (disse que tentara pesquisar na internet, «mas não tinha percebido nada») terminava, ao despedir-se, desejando boa sorte aos guineenses.
Transcrevo aqui a minha resposta, em inglês, que é a língua que utilizamos para nos correspondermos.
And thanks for your wishes for Guinea-Bissau. Italy contributed greatly in the end of the 70's and early 80's with aid to the country. People want to start again there, in one of the poorest countries in the world: we have many qualified people around the world and we will show the example to Africa, as we already did, only with Argelia in Africa, liberating ourselves from colonialism. What Selassie did not acheive (alone, without foreign help) with Mussolini. Now we need trust from around the world, against the neo-colonialist campaign that the portuguese gouvernment is leading, acting as Guinea-Bissau remains a colony. Maybe, as philatelist, you know the name of Guinea-Bissau, but you can not see it at first view in the globe, between Senegal and another Guinea (ex-french), and there are not many people knowing the name... People in Guinea feel some times forgotten by the world (only 3h flight from Lisbon). But believe that GB is a beautiful country, asfixiated and blocked by Portugal and European Union since more than one year (not only cutted all the humanitarian help but also created obstacles to incipient local economy), under political alegations of coup d'etat (no blood - and it was not a coup, but a counter-coup that ousted a traitor conspirating with alien military forces, that after being hold, was released by humanitarian reasons). People feed great hopes to the momentum, but because of the political blocus and a bad cotation year, the kashew campaign (financing basic rice for 2/3 of families - Census 2010) was really bad (producer couldn't get more than 1/3 last year prices per Kg) ; increasing the problems, all imported goods are scarce and out of price, from milk powder for children (it's not nice, with so much EU milk excedent, to condemn bissau-guinean children) to gasoline pricing more than 2€/L...
Ramos Horta aterrou em Dili e de lá fez saber que tem em preparação uma conferência sobre a Reforma das Forças Armadas a realizar em Julho. O Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas parece disposto a pegar o boi pelos cornos.
Nesse contexto, gostaria de sugerir uma possibilidade: a introdução do Serviço Militar Obrigatório, com período curto (estilo seis meses), de forma a rejuvenescer as FA e a reconstituir, no seu seio, o mosaico étnico que constitui a Guiné-Bissau, tornando-as e fazendo-as sentir como realmente nacionais.
O Presidente Nhamadjo tem desempenhado com grande dignidade, eficácia e transparência o mandato recebido do Comando Militar que assumiu o contra-golpe de 12 de Abril do ano passado. Tem dado entrevistas em cenários caseiros e informais (veja-se as que concedeu ao Doka) e não foi por isso que os parentes lhe caíram na lama.
Grandes divergências em torno da Guiné-Bissau, na reunião informal dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP, motivaram um bom atraso nos trabalhos, mas acabaram por dar origem a uma decisão histórica: o reconhecimento do Pacto e Acordo de Transição, saídos do golpe do ano passado, abrindo assim o caminho à regularização da situação da Guiné-Bissau na organização.
Ramos Horta não apareceu na conferência de imprensa, mas mandou recado: tem um «plano completo e bem organizado na cabeça» para a Guiné-Bissau. Grande cabeça... Pena que não lhe tenha ocorrido que os interessados poderiam gostar de conhecer em primeira mão esse projecto global e finalizado (enlatado e «chaves na mão», funciona sempre e prescinde dos guineenses)...
Uma vez que foi convidada a delegação guineense (presume-se que a título de «observador»), seria interessante que um jornalista «a sério» tratasse de descobrir (para a história) a razão das fortes divergências ocorridas. Eu não sou mosca (quer dizer, só de nick), mas presumo que o representante de Angola terá sido um dos pólos de divergência, como fez questão de informar...
A Bola publica hoje um artigo dedicado a Mandela, no qual De Klerk, a «cara metade» de Madiba no Nobel de 1993, realça o seu importante legado: uma transição pacífica, que sobreviverá ao seu funeral.
O desapego ao poder pessoal, foi decerto um factor importante nessa herança. Quem o abandona em vida, conserva-o no além: quem a ele se agarra nesta vida, será abatido por Deus e condenado pelos homens.
De Luanda, um artigo de Martinho Junior sobre a Guiné-Bissau.
«Os países da CPLP que deveriam incrementar a ajuda directa ao povo da Guiné Bissau contrabalançando o esfriamento político, foram incapazes de o fazer.»
A (não) ajuda, que deveria ser orientada para fins humanitários, tem sido utilizada como instrumento de pressão, ao serviço de interesses ainda por esclarecer.
O autor defende uma ideia interessante, aliás consagrada na doutrina católica do «direito à revolta». São Tomás de Aquino estabeleceu que, quando o poder soberano é manifestamente iníquo e mantém a sociedade numa violência intolerável, os súbditos têm o direito (e mesmo o dever) de revolta e de procurar uma outra organização da vida social; direito esse que recomendava limitar pela prudência, ou seja, nunca se deveria arriscar a cair numa situação ainda pior que aquela que se pretende combater. Seria como saltar do caldeirão para ir cair no lume (uma boa achega às teorias brasileiras, forjadas na Líbia, depois infelizmente confirmadas); a emenda não deve ser pior que o soneto.
Neste ponto em particular, discordo do autor, julgo que a situação seria hoje muito pior, se as coisas tivessem seguido o curso «normal», ou seja, sem o contra-golpe de 12 de Abril.
Prognóstico datado de 17 de Abril de 2012:
Guiné-Bissau: Golpe de Estado tendencialmente em refluxo
Está em acentuação uma tendência capaz de fazer fracassar o golpe de Estado de 12 de Abril – desfecho configurado numa não materialização dos seus “objectivos” e regresso à ordem política anteriormente vigente: reposição em funções do PR interino, Raimundo Pereira, e do Governo; reatamento do processo eleitoral interrompido. Para que o golpe gradualmente não tenha tido condições suficientes para se impor concorreram as múltiplas reacções internacionais (organizações e governos), consonantes no seu pendor de condenação/admoestação, bem como o isolamento interno dos autores do golpe (...)
Num entendimento do papel presidencial «à francesa», o Ministro dos Negócios Estrangeiros deslocou-se à Presidência, para acertar as agulhas da sua postura. Tal como o Didinho chamou a atenção, o discurso inicial precisava de ser corrigido, senão poderia ser lido como uma «submissão»: na altura, propôs condimentar a «não confrontação» com uma pitada de afirmação!.
À saída da Presidência, a necessária correcção, diplomaticamente e por outras palavras: «abrir portas e não fechar portas, mas significa também criar opções e não reduzi-las» (diga-se que a imagem escolhida, para a não confrontação, foi literalmente feliz): assim está melhor, senhor Ministro, deverá sempre cuidar de ampliar a margem de manobra, aumentar os graus de liberdade.
O Senhor Presidente está de parabéns, pela actuação informada, empenhada e em tempo útil. Julgo que está a dar ao mundo um exemplo não só de boa governança como de verdadeira democracia, ouvindo as vozes relevantes que se vão levantando e dando o seu contributo para o reforço da dignidade nacional, tão duramente afectada no decurso dos últimos tempos. Ver comunicado.
Omitindo o facto de que a Guiné-Bissau continua suspensa dessa organização, a CPLP publicou um comunicado no qual afirma ter tomado conhecimento, com satisfação, da formação de um governo inclusivo, de forma a voltar ao «concerto das nações»; talvez fosse por aí que deviam começar, preocuparem-se em rectificar a extemporânea atitude de exclusão, no mínimo incoerente (para não lhe chamar estúpida), por parte de uma comunidade linguística de ordem cultural.
Mas o que mais choca é o padrão de má fé que parece sempre subjacente ao discurso de Portugal e da CPLP: embora tenham finalmente tido de engolir a realidade que se recusavam a admitir, acrescentam sempre uma nota, para salvar as aparências e a honra da «donzela». Na recente declaração conjunta Portugal-Brasil, foi a parte «inventada» da subordinação dos militares ao poder político; desta vez falam de «respeito pelos direitos humanos, incluindo a possibilidade de regresso dos cidadãos no exílio». Tinha de ser.
Parece-me que, ao contrário do que trataram de promover contra os promotores do contra-golpe, que estão proibidos de se deslocar aos vossos países, nunca foi vedado a ninguém o retorno à Guiné-Bissau (o que seria decerto inconstitucional, tratando-se de um cidadão nacional); talvez um cidadão em particular, tenha sido momentaneamente desaconselhado a voltar, por preocupações com a sua própria segurança. Mas foi desaconselhado e não proibido. Tanto não estava impedido de o fazer, que chegou a ser intimado a comparecer em Tribunal, tendo o próprio considerado inoportuna tal deslocação (encontrando-se portanto actualmente na situação de desobediência civil).
Desafia-se a CPLP a esclarecer quais são esses casos de «cidadãos no exílio» impedidos de regressar ao país. Houve realmente uma proibição em relação a certas pessoas, mas foi ao contrário, era de deixar o país, não de entrar. Uma organização internacional deveria ser mais cuidadosa, no tipo de comunicados que emite. Por que razão generalizar ao plural, se estão a falar do caso singular que todos conhecemos? Mas já perguntaram ao referido cidadão «no exílio» (primeiro fartaram-se de espernear para o arrancarem ao seu país natal e agora queixam-se?) se tem condições psicológicas para enfrentar um retorno (ao país, não ao seu estatuto anterior)?
Se não tem coragem para se apresentar em Bissau, pode sempre marcar o Congresso do PAIGC para Lisboa, fretando um charter numa operadora aérea low cost: se o profeta não vai à montanha, que venha a montanha até ao profeta. A CPLP deveria rever as suas apostas. E se estão realmente preocupados com os Direitos Humanos, porque não debruçarem-se sobre a situação angolana, onde ainda há poucos dias foram enviados 25 polícias de choque, apenas para maltratarem, na sua própria casa, à frente da mãe e do irmão, um jovem músico cujo único crime foi ter participado numa manifestação pacífica. Não justificaria um comunicado de preocupação?
Ponha-lhes uma cruz no sítio certo!
Agradeço ao movimento cívico de jovens «nimPAIGCnimPRS» o envio por email da sua Nota Informativa Nº1, entretanto publicada pelo Progresso Nacional.
A ideia é castigar eleitoralmente esses dois partidos que se julgam indispensáveis, que bi-polarizaram a ANP e se constituíram responsáveis pela cultura de prepotência, hipocrisia, condescendência com a impunidade e incompetência, a qual deu origem à falência do «modelo» político, à perda de legitimidade dos órgãos de soberania e à necessidade de arbitragem das Forças Armadas.
Porque haveriam os guineenses de colocar todos os seus ovos no mesmo cesto? (sobretudo sabendo que está roto)... Um dos problemas apontados por Peter Thompson no seu recente relatório de «reconciliação», é precisamente a mentalidade prevalecente de «o vencedor fica com tudo» (faz gato sapato com todos e tende a perpetuar-se nessa condição).
Uma ANP dispersa teria a vantagem de obrigar a um verdadeiro debate e reflexão, a um governo «inclusivo», mais transparente e acessível à cidadania activa. A não «apropriação» do Estado por partidos «vencedores» (sem verdadeiros projectos ou ideias consistentes) teria um efeito moralizador sobre as perversas intenções e expectativas dos seus militantes.
Os jovens do nPnP, que já tinham dado sinal da sua iniciativa há uns tempos, decidiram-se agora a organizar a promoção da sua ideia junto do eleitorado, tendo definido como alvos prioritários a juventude (mais virada para o futuro), os líderes da sociedade civil (que influenciam o voto) e as mulheres, pois poderão ser sensibilizadas para combater a cultura da «pseudo»-virilidade, apontada como fonte dos males do país.
Se considero que esta visão da matchundadi é compreensível, da parte dos jovens, por ser associada à mentalidade arrogante e totalitária dos políticos, parece-me, no entanto, redutora. Esses são os defeitos que se lhe podem apontar; no entanto, já ouvi o mesmo conceito sendo referido com respeito, num sentido positivo, de entendimento entre os mais velhos. Mas como o meu crioulo é incipiente, admito que possa estar enganado.
Um verdadeiro matchu garandi, incorpora também uma certa componente «feminina». É não apenas destrutivo (às vezes também é necessário) mas também criativo e protector. É um pilar do clã, mantém o respeito pela tradição e pela terra, «amamenta» as crianças com o seu «leite» (tão necessário aos filhos como o materno). Hoje, que o feminismo está na moda, é preciso defender também a masculinidade, no que tem de fecundo.
Atendendo ao pedido de sugestões para iniciativas a realizar no âmbito do movimento, julgo que um primeiro passo para o cumprimento dos seus objectivos, deveria ser realizar um pequeno inquérito ou sondagem informal, junto da opinião pública, para ter uma ideia das intenções de voto actuais (pois pode ser muito diferente já da «representatividade» exclusiva que esses partidos invocam possuir).
Ou os desejos por realidade.
Segundo a Lusa, na declaração conjunta luso-brasileira sobre a Guiné-Bissau, os dois países congratulam-se pela formação de um novo governo, cujos objectivos seriam «a promoção de eleições e a subordinação dos militares ao poder civil». Se o Presidente da República da Guiné-Bissau, no discurso de tomada de posse do novo governo, se referiu ao objectivo de realização de eleições como ponto substancial (para não dizer quase único), em lado algum anotámos que o segundo «objectivo» alguma vez tivesse sido formulado, fosse por políticos, governantes envolvidos, ou sequer, comunicação social guineense.
Pelo contrário, o governo inclusivo, inclui (passe a redundância) os militares (aliás, mantém) em pastas relevantes. O que está realmente em jogo, é, de certa forma, precisamente o inverso, ou seja, a subordinação do poder político ao poder militar. Como última instituição forte na Guiné (desde antes da independência, aliás), é também a única que pode servir de fiel da balança, prevenindo os abusos de toda a ordem, que os políticos vêm cometendo em prejuízo do país. Como já foi sugerido, eleições não bastam... tudo acabará por voltar à vaca fria; a transição deve abranger um pacto de regime pós-eleições.
É um novo design de país, que promova a almejada estabilidade, baseado numas forças armadas coesas e galvanizadas no seu papel de garante da soberania, empenhada e despudoradamente assumindo a inadiável tarefa da reconstrução nacional. São indispensáveis novas regras do jogo, uma original e impoluta ordem constitucional. As novas eleições só deveriam ser promovidas já nesse quadro. Os trabalhos constituintes deveriam ter em conta todos os vícios apontados ao sistema governativo (e respectiva psicologia), e muito material foi escrito sobre esse assunto ao longo deste último ano.
O primeiro acto eleitoral de transição, deveria ser referendar a nova constituição, resultante de discussão pública (e «inclusiva», já agora) e a supervisionar por um jurista nomeado pelos militares, garantindo a defesa dos seus pontos de vista (para evitar futuros desaguisados). Ir a correr fazer eleições, para voltar a incorrer nos mesmos erros do passado? Seria dar o gesto de 12 de Abril do ano passado por inconsequente; seria trair as esperanças de muitos guineenses, que viram nesse acontecimento uma oportunidade para resolver, não de forma conjuntural, mas essencialmente estrutural, a crise política-social-económica-identitária do país.
Facilmente se reconhece, na «nota de satisfação» emanada das Necessidades, o pragmatismo que faltou a Portugal há um ano atrás, quando deu um tiro no próprio pé, hipotecando a sua boa estrela na Guiné. Quererá isto dizer que abandona a até agora inegociável tese da reposição do status quo ex ante (reconhecendo por essa via, as suas responsabilidades por todo o mal que daí adveio aos guineenses), como parece pensar o Didinho? A ser esse o caso, terá Angola força suficiente para manter a suspensão da Guiné-Bissau na CPLP? Reconhecido o erro, um pedido de desculpas poderia ajudar a regularizar as relações afectadas...
