Apresentação do Livro de Nuno Dala

Apresentarei hoje em Lisboa o Livro de Nuno Dala, activista angolano condenado a pena de prisão por estar a ler um livro. Convidam-se todos aqueles que queiram estar presentes a participar. Ver localização.

Extinção do PAIGC

«Ditaduras e Ditadores...

Como é que se pode defender a Constituição e as Leis da República, recusando-se a acatar um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e querendo transformar uma decisão judicial num pretexto de conveniência política, ao exigir-se insistentemente a realização de eleições gerais ou legislativas e promovendo o bloqueio do funcionamento da Assembleia Nacional Popular?

Como é que os guineenses mais lúcidos consentem tamanho insulto às suas inteligências?

Como é que se acusa o Presidente da República de ser um ditador, porque alegadamente quer apoderar-se de todos os poderes e competências dos demais órgãos de soberania, quando, ainda que cometendo violações constitucionais, o Presidente da República não chegou a pôr em causa, até hoje, nenhuma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, mesmo tendo-lhe sido desfavorável?

As violações constitucionais, ou se quisermos, as inconstitucionalidades, estão previstas na Constituição da República ainda que de forma implícita e o Artigo 126º da CRGB elucida-nos sobre essas previsões.
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ARTIGO 126° - Constituição da República da Guiné-Bissau

1 - Nos feitos submetidos a julgamentos não podem os tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consagrados.

2 - A questão da inconstitucionalidade pode ser levantada oficiosamente pelo tribunal, pelo Ministério Público ou por qualquer das partes.

3 - Admitida a questão da inconstitucionalidade, o incidente sobe em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, que decidirá em plenário.

4 - As decisões tomadas em matéria de inconstitucionalidade pelo plenário do Supremo Tribunal de Justiça terão força obrigatória geral e serão publicadas no Boletim Oficial.
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O que me estranha e preocupa é o facto de, perante apreciações e conclusões sobre inconstitucionalidades, decisões do Supremo Tribunal de Justiça, como por exemplo, o acórdão nº 3/2016 relativo à perda de mandato dos 15 deputados, não terem assumido força obrigatória geral, ao abrigo do nº 4 do Artigo 126 da CRGB.

A violação da Constituição e das Leis da República, não se resume aos órgãos de soberania. Os Partidos Políticos também se sujeitam à violação da Constituição da República.

Vejamos o que estabelece a Lei-Quadro dos Partidos Políticos da Guiné-Bissau no nº1 da alínea b) do seu Artigo 12º.

ARTIGO 12º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Extinção)

1. Os partidos extinguem-se:

a) Por dissolução deliberada pelos órgãos estatutários competentes;

b) Por dissolução decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, por violação da Constituição, da presente lei ou quando o partido prossiga as suas actividades empregando métodos subversivos ou violentos ou ainda servindo-se de estruturas militares ou paramilitares.

2. A dissolução no caso previsto na alínea b) do número anterior só pode ser decretada após trânsito em julgado da sentença penal condenatória dos dirigentes do partido, mas o Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão das actividades do Partido após receber o pedido do Ministério Público devidamente fundamentado, nesse sentido.
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Se a Guiné-Bissau é de facto um Estado de Direito, como pode o Poder Judicial ser ignorado, desrespeitado, em suma, insultado pelos demais órgãos de soberania de natureza política, mas também, por Partidos Políticos?

Estou preocupado com a promoção da cultura da intolerância e da confrontação verbal de incitamento à desobediência na Guiné-Bissau, por políticos e governantes.

Quando esses mesmos políticos e governantes acusam o Presidente da República de ser um ditador, mas eles próprios não acatam decisões judiciais, que Estado de Direito estão a promover na Guiné-Bissau?

Que modelo de democracia defendem, quando a nível do funcionamento dos partidos políticos, usam e abusam de práticas ditatoriais sob capa duma disciplina partidária que viola a Lei-Quadro dos partidos políticos, como estabelecido no nº 2 do seu Artigo 19º?

ARTIGO 19º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Disciplina Partidária)

1. Os associados ou militantes devem respeitar estatutos, programas e directrizes do partido a que pertençam de acordo com a sua consciência e normas em vigor.

2. A disciplina partidária a que estão vinculados os associados ou militantes não podem afectar o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres prescritos pela constituição, por lei ou por regulamento.
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O que é que podemos esperar destes que hoje se recusam a acatar as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, a Instância Máxima Judicial da Guiné-Bissau, chegando ao ponto de ridicularizar o STJ ao afirmarem que um despacho do Tribunal da Relação anula um acórdão do STJ, se um dia vierem a ocupar o cargo de Presidente da República?

O rótulo de ditador só se aplica ao Presidente da República?

O Presidente de um Partido Político não pode ser também um ditador?

O Presidente de um partido político pode argumentar que tem poderes estatutários para defender o partido e decidir em função desses poderes, mesmo violando-os e o Presidente da República, seja ele quem for, não tem poderes e competências estabelecidos na Constituição da República que também devem merecer sua fiscalização e acção?

Penso que nada justifica a insistência na promoção de confrontações através de acusações públicas, pois que, mesmo havendo provas, também há instituições onde essas provas devem ser apresentadas.

Num Estado de Direito a Justiça não é feita na praça pública, mas em sede própria.

A Guiné-Bissau não está em campanha eleitoral, por isso, sejamos construtivos e positivos.

Ninguém tem direito, seja ele quem for, de pôr em causa todo um país e todo um povo.

Repito o que escrevi recentemente: Se os políticos e governantes da Guiné-Bissau não forem capazes de resolver a actual crise política e governativa, a minha proposta para se salvar a Guiné-Bissau passa por retirar a representatividade política e governativa aos partidos políticos e concedê-la à Sociedade Civil por um período mínimo de cinco anos e um máximo de dez anos, período que serviria para preparar uma nova Constituição da República e novas leis da República, ou actualizadas face a um novo realismo da Guiné-Bissau como Estado de Direito e Democrático.

Positiva e construtivamente.»

Didinho 22.05.2016

O PAIGC deve ser extinto, não apenas por violação da Constituição e demais leis em vigor, mas também por alimentar uma postura subversiva em relação ao Estado, banalizado e venalizado até à exaustão, num bloqueio institucional altamente erosivo senão mesmo dissolutivo. Para além disso, cai agora num discurso perigosamente violento de confrontação, cuja agressiva demagogia não consegue ocultar a escassez de argumentos, a frustração dos seus intentos totalitários, a falência do seu «modelo» de apropriação do esqueleto do Estado, ao qual roeram os ossos e chuparam o tutano. Chegou o momento de «caírem na real», de que neste momento constituem uma ameaça à integridade e à segurança do Estado, mesmo considerando que qualquer tentativa de manipulação social e ou de promoção da desordem, cairá em saco roto, perante o sentimento generalizado de indignação da população, que conhece os responsáveis por toda esta situação de crispação política. Há argumentos mais do que suficientes para suportar tal decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça, atendendo a que o mesmo foi recentemente desautorizado e depreciado nesta espiral auto-destrutiva do PAIGC. Não há dúvidas de que seria um belo, útil e muito pedagógico acto de jurisprudência, num acatamento objectivo da Lei.

Soletrar 3 vezes: Ju-ris-di-ci-za-ção

Confesso que não me agrada escrever este artigo, pois, tal como toda a gente, não gosto de me enganar. Tinha depositado a minha confiança (o que é raro) na pessoa de Kaft Kosta. Em tempos imaginei-o como Presidente do Supremo Tribunal, cheguei a sonhar vê-lo Presidente da Guiné-Bissau. Enganei-me redondamente. O jovem promissor que se batia mano a mano com os melhores constitucionalistas portugueses, ofereceu-nos uma indigna prestação de um pseudo-academismo pedante e deslavado, a pretexto dos 20 anos da RDP África. Se, até aqui, mantivera um perfil discreto na questão, que apenas o comprometia por defeito, vem agora anacronicamente reforçar o autismo terminal do Presidente do PAIGC, numa péssima representação social e política. Abusando de pretensa autoridade académica e num tom professoral perfeitamente desajustado para o desavergonhado deslize político, perde-se sozinho em deambulações e referências circulares. É esse o preço que a retórica cobra quando o obreiro se prostitui e esta se vê alugada a estranhos.

Gostaria de captar a atenção para a tensão entre as suas pescadinhas de rabo na boca, a intenção nas abundantes redundâncias e pleonasmos, o puxar seco dos galões ou mais propriamente o «cagar postas de pescada», tudo ali abominando o Homem que conheci, degradando-se a pessoa num lumpen-proletário da contra-informação. Em estilo pretensamente quase poético sem graça, enumera os pontos a debitar, todos eles em torno do esqueleto, numa verdadeira autópsia do cadáver político de Domingos Simões Pereira, quase um funeral, com velório em família. Assinalei algumas pérolas...

«O cimento de qualquer reflexão acerca do regime político e do sistema de governo assenta na cultura da constituição. Direi, a incontornabilidade do culto das regras do jogo. A constituição é o regimento mor dessas regras, enquanto vigorarem. O pressuposto inescapável é a constituição e o respeito pelos seus ditames, donde a seguinte cadeia de postulados...» (...) Mais à frente, como que vindo do nada, «Regista-se portanto [não há qualquer nexo para trás] um patológico incumprimento da constituição e das Leis, disfarçado de uma sua fraudulenta adopção a par da forja de instrumentos para-constitucionais de vários tipos.»

No seu discurso da «tortuosa» relação entre a norma declarada e a realizada, a sua coerência com a práxis enfraquece subitamente, ao quebrar uma desejável imparcialidade apontando violações apenas ao Presidente da República. Mas ainda se compreendia. Estava a falar de Angola, a quem a carapuça enfia às mil maravilhas. O pior é quando designa a Guiné-Bissau. As «conveniências do momento e das tácticas» «desvirtuam-se inteiramente» quando trata de José Mário Vaz. Funcionando a meia-práxis (infelizmente a metade pôdre!), qual o reverso da medalha? Uma kunha ao kunhado.

Mas entretanto, hipnotizados pelas referências académicas, chegamos a Montesquieu, com livro oferecido a todos os dirigentes da CPLP pelo benemérito opinador. No espírito das leis, para o erudito constitucionalista, a separação de poderes é o segredo, melhor, o arcano maior da política, pasme-se! O melhor é que um poder TRAVE o outro, e esse que por sua vez TRAVE o outro, que TRAVE o primeiro. O ideal seria portanto um sistema de TRAVAGENS. Trata-se de uma visão puramente negativa da política, maquiavélica no pior sentido que se lhe possa atribuir. Não. A política é a arte de gerar consensos, de em vez de freios, colocar molas, promover com contributos positivos, sentar as pessoas em torno de objectivos mínimos. É por isso grave que, senhor doutor, feche os olhos a toda a realidade à sua volta, e tenha enveredado pela mentira e pela hipocrisia, numa delinquência constitucionalmente mental, a troco de não se sabe que divino alimento. Presunção e água benta, cada um bebe a que quer.

E quando acusa o Presidente de «abocanhar o governo, assaltar o parlamento, comprar deputados, colonizar partidos e assenhorear-se do poder legislativo» está a menorizar o PRS, com a intenção de remeter de volta o poder a Domingos Simões Pereira. Acusa o Presidente de pretender «dominar o Parlamento». Por esta altura, já o pretenso teor de constitucionalismo tinha desaparecido por completo e inquiria: «que necessidade é que o Presidente tem de pegar num Partido altamente responsável e degradá-lo completamente na praça pública? se isso acontecer, será o caos para esse partido» Aqui, o ilustre académico cai em plena profecia, se bem que claramente desinspirada. O PRS saberá dar, na devida altura, a bofetada sem mão que merece.

Institucionalização de DSP

A quem, como Domingos Simões Pereira, apesar de já ter sido Primeiro-Ministro, mas hoje não possui qualquer poder formal ou função governamental, fica mal, como simples líder de um Partido actualmente minoritário de facto, desafiar as decisões do Supremo Tribunal, num inigualável tom de sobranceria e arrogância, falando de deficit institucional dos 15 deputados: deve julgar-se uma instituição, uma autoridade moral no seu Partido moribundo... O Comunicado da Presidência responde à letra, se bem que dando mostras de extrema paciência, às piruetas e palhaçadas de um falhado, cuja frustração está a castigar todo um povo há demasiado tempo.

Faisander

Os franceses têm um curioso procedimento em relação à carne de caça, que é deixá-la quase começar a apodrecer, até ganhar o famoso fumet, que é considerado um must gastronómico. O Rei mandou mesmo construir um pavilhão, em Paris, expressamente dedicado a essa operação, La Faisanderie.

Domingos Simões Pereira prolongou a sua vida política muito para além da respectiva morte, e deverá agora colher os «louros» de tal fastidiosa operação. Cadáver adiado vitimizando num festival de inconsequência, malbarata fundos públicos em contra-informação paga a peso de ouro. São os últimos cartuxos.

Não, a tradução do francês de faisander não é «faz andar». Mas no caso de Domingos, poderia ser. O faisão era vistoso, mas agora está podre. Começa a tresandar. Não roça o ridículo, enterra-se nele de cabeça. Todos os diplomatas que «chamou» se aperceberam (e escarneceram) do seu estatuto de perdedor.

Domingos Simões Pereira é claramente, neste momento, uma carta fora do baralho, mãos que transformam em m.... tudo aquilo em que tocam. Por especial (e imerecida) deferência de Sua Excelência o Presidente, foi-lhe concedida uma extensão de 48h para rectificar a trajectória, antes de soar o gong.

Sim, que isto de mudarem as moscas, mas a m... continuar a mesma, já cansa. É preciso coragem para inverter este ciclo vicioso, para assumir uma ruptura radical (para retomar as palavras da Ex-Ministra da Justiça, Carmelita Pires) com o estado de coisas a que o PAIGC conduziu a Guiné-Bissau.

Memorando

O idiota e fala-barato Paulo Gorjão, ou o moço com o osso no pescoço, precisa de um remédio para a azia, ou seja, um valente gorgolejão. Apenas relembrando 2013 e as suas avenças, ocorre-me questionar qual será a razão porque continua a correr, atendendo a que os padrinhos grandes deixaram de pagar as contas...

Picha de cão

Apesar de poder parecer um título malcriado, o facto é que quem se dirija a uma loja de ferragens e pedir tal coisa, não provocará qualquer escândalo: vão aviar-lhe, com a maior das naturalidades, um parafuso (específico, claro, com uma certa particularidade). Quem vá a Almeirim a uma tasca e peça uma caralhota, ninguém vai pensar mal nenhum, servir-lhe-hão simplesmente uma bifana num delicioso pão caseiro local.

Há muito que o homem trabalha com a genética, apurando, nos animais que domesticou e trouxe para o seu convívio regular, as «funcionalidades» que mais jeito lhe davam. Por exemplo, os cães com boi no nome (pittbull e bulldog), não largam de maneira nenhuma o osso, depois de o abocanharem. Na infeliz circunstância de tomarem por objecto do seu amplexo mandibular algo de importante, não há mais nada a fazer senão decapitá-los... ocasião na qual dá mais jeito um sabre que propriamente uma arma de fogo.

Hoje, SEX 13, foi o dia D dos impichados... Dilma e Domingos politicamente decapitados no mesmo dia. Coincidência que já aqui tinha sido equacionada. O mais doloroso, para DSP, deve ser o facto de a machadada final ter sido dada pelo seu sucessor à frente da CPLP. O resultado era mais que previsível e expectável, após tanta dose cavalar de autismo, vaidade, arrogância e demagogia...

Pézinhos de lã

Talvez com receio de pisar em ramo seco, o PRS mantém o registo de low profile, lembrando muito a propósito, que defende um Governo em plenitude de funções. Não se pode ser mais dialogante, perante esse Governo ilegítimo e ilegal (e a viciosa casmurrice de Domingos Simões Pereira). Noutros tempos, o Partido de Kumba já se teria inflamado.

Florentino Mendes Pereira parece apostado numa estratégia de contenção, em (re)construir sobre bases sólidas o Partido, para que possa desempenhar um papel importante na renovação social, desenfeudando o país dos seus «Libertadores», que o parasitaram até ao osso que hoje se expõe ao mundo, para grande vergonha de Cabral e dos filhos da terra.

18 malapata

Um blog, que não cito, resolveu publicar uma resposta ao autor de outro blog, que diz ter dado uma lição a DSP. Decerto que não se trata do último post deste blog, pois nunca, no referido artigo, se cita tal nome, sendo questão apenas de um Partido. Trata-se portanto de uma questão institucional e não pessoal, como o referido a parece encarar. Para além, claro, do esquizofrénico problema para o qual remete essa identificação do homem com o colectivo, numa verdadeira confusão de esferas entre o público e o privado, omnipresente na fórmula comutativa DSP = PAIGC e/ou PAIGC = DSP.

Há quem diga que o 13 dá azar. Já com DSP, tal parece passar-se com outro número. Isso nota-se por exemplo com o Acórdão Nº1. Nesse caso, fixou-se no Artigo 18, cuja leitura lhe parecia convir aos seus intentos, e esqueceu-se de todo o restante enquadramento: a dúzia e meia traiu-o. "Pedra angular"? "Espírito do Acórdão"? Teria este cristalizado no referido artigo, acrisolado por DSP? Um Acórdão tem apenas texto, não se pode fazer dele uma leitura «inspirada»! Já no Regimento da ANP, fiado na implosão do número 9x2, julgou que essa manobra era suficiente para lhe permitir violar a constituição, enganando-se, uma vez mais. No dia 6x3 de Janeiro, julgou que conseguia impor a sua demagogia barata ao hemiciclo, e foi o que se viu...

Para informação (não solicitada) do cidadão (pouco) atento, traduz-se o significado das palavras citadas: «a actual composição do Parlamento já não reflecte o espírito da escolha popular inicial». Pretendia-se significar que as pessoas estão fartas de DSP e do PAIGC, e se pudessem voltar atrás, não hesitariam em reformular o seu voto. Por favor, poupe-nos a mais abordagens paranóicas, focadas apenas no seu umbigo. Não ostente essa cara de pau quando pede novas eleições, pois sabe perfeitamente que essa é apenas mais uma manobra dilatória, sendo óbvio que o PAIGC perderá sem apelo nem agravo. E, já agora, quando diz que deve governar quem ganhou nas urnas, não deveria incluir-se a si próprio, pois quem ganhou foi o PAIGC e não DSP. Por outro lado, nominalmente, quem ganhou foram também os 15 (ou seja, cerca de 30% dos votos).

O problema do 18 é o mesmo de DSP. 1+8=9. Noves fora nada. Um fiasco.

Não acordam para o acordão!

Num comunicado de imprensa, o PAIGC acusa o PRS de «continuar a visar a todo o custo roubar ao PAIGC a vitória eleitoral de 2014 inequivocamente reiterada pelo Acórdão n.º 1 de 2015».

Ora o referido Acórdão está muito longe de reiterar (quanto mais "inequivocamente") a vitória do PAIGC. Pelo contrário, defende sobretudo a ideia da sustentabilidade, como consta do Artigo 16º «se a maioria parlamentar não concordar com o Presidente da República na nomeação do novo Primeiro-Ministro, é óbvio entendimento que este vai ser seguramente censurado pelo parlamento logo no primeiro embate, no momento da apresentação do programa, dando lugar à queda do governo. Neste caso, estaríamos perante o nascimento de um nado morto». Ora é precisamente essa a situação actual do PAIGC!

Este entendimento é reforçado, um pouco mais longe, no Artigo 21º do mesmo Acórdão, que pressupõe o «dever de colaboração entre o Parlamento (forças maioritárias) e o Presidente da República na indicação e nomeação do Primeiro-Ministro». Atente-se na expressão empregue (forças maioritárias), não apontando portanto para a vitória «histórica» do PAIGC, como querem fazer crer, deturpando o espírito das decisões do Supremo Tribunal de Justiça e tentando recorrentemente manipular a opinião pública, graças a «iniciativas incendiárias que visam destruir a ordem política» (apenas para usar as próprias palavras do «comunicado de imprensa»).

Abandono sem dono

Cipriano Cassamá abandonou a Comissão Permanente, assumindo a instrumentalização pessoal da Mesa. A CP saiu com o PRS, deixando as instalações entregues ao usurpador, que, ao perder a sua condição de elegibilidade, deveria imediatamente ter colocado o cargo à disposição, e não agarrar-se ao poder como uma carraça, à imagem da sua família política, o PAIGC, que é, neste momento, o maior cancro do país. O micro-órgão subsidiário perdeu qualquer legitimidade, pelo que são nulas todas as deliberações ou qualquer outra decisão entretanto dele emanada. O poder saiu (para evitar o caiu) na rua, e voltou ao povo. Só um novo Plenário, cumprindo a sentença do Tribunal e voltando ao status quo ante, poderá garantir a reposição da legalidade e legitimidade representativa. Quanto ao suposto Governo, já caiu no ano passado. Resta, como resíduo de soberania, a Presidência, que, se acelera na estrada, já em política não anda nem desanda... e está perante uma rotunda de todos os perigos.

Salto para a piscina

Após algum tempo «inalterado», o câmbio oficial do Kwanza iniciou, neste final de semana, um mergulho a pique, na tentativa de amaciar o F.M.I., antes de entregar as «chaves».

Bofetada sin mon

O PRS dá provas de maturidade e de contenção. Em vez de entrar no jogo de matchundadi e exigir o poder (o que, aliás, teria toda a legitimidade para fazer), prefere manter a discrição e apostar na credibilidade: Florentino Mendes Pereira marca pontos no exterior, mostrando um Partido de cara lavada. O low-profile, evitando voltar a cair no erro de sujar as mãos, como com o Governo 48h, remete para os 15 e para o Presidente, a inteira responsabilidade da iniciativa política do momento. Dada a crispação interna no PAIGC, qualquer ensaio tomando por base os dissidentes, carecerá obviamente de sustentabilidade, arriscando-se a ser sol de pouca dura, redundando em mais tempo perdido.

Afinal... o gigante tinha pés de barro

Numa prova de verdadeiro Internacionalismo, o Sindicato português da Construção ameaça José Eduardo dos Santos com manifestações em Luanda e no Porto. As mudanças estruturais (estruturantes) ocorridas no PCP a produzirem os seus frutos? A «adesão» ao espírito da luta de Luaty, se bem que condicionada a um âmbito exclusivamente «laboral», não deixa de ser altamente «política».

O pedido de socorro ao FMI, que o maior partido da oposição já veio denunciar como potencial dívida odiosa, deverá fazer pensar os think thank do Fundo, quanto a eventuais «facilitações», em relação ao regime. O que deveria começar, desde logo, pelo discurso, inibindo declarações «oficiais» cuja índole falaciosa de propaganda seja demasiado notória, como é o caso da recente comparação depreciativa com o caso português. O regime terá de se habituar a «baixar a bola»: os tempos da arrogância estão definitivamente volvidos e o discurso terá de se adaptar à realidade.

Uma das exigências do FMI será o fim da ficção do «câmbio oficial», deixando actuar as regras do mercado. O que, diga-se de passagem, é bem visto pelos empresários portugueses. Passado um ano de crise de negação de José Eduardo dos Santos, passado a produzir petróleo abaixo do custo, durante o qual sobre-endividou o país, tapando o sol com a peneira na interesseira e lúdica esperança que a quebra de cotação fosse conjuntural, resta ao ex-arrogante ajoelhar-se, pois perdeu a aposta e agora, de soberano tornou-se escravo. E isso, os próprios escravos, não lhe perdoarão.

Limitado na sua capacidade «ofensiva», tolhido pelas circunstâncias e pela banca rota iminente, qualquer passo em falso, qualquer tentativa de fuga para a frente, provocará infalivelmente a sua definitiva e irremediável perda. Só libertando, convocando e promovendo a Ministros os prisioneiros políticos, poderão travar o povo angolano, que, como o português, aspira ao seu Feriado em Abril...

Nova configuração parlamentar na Guiné

A questão mais importante nesta altura, para o PAIGC face ao acórdão nº3/2016 de 04.04.2016 proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que declarou inconstitucional a perda de mandato dos 15 Deputados sancionados pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, por terem sido expulsos do PAIGC a meu ver, não deveria ser a preocupação com os lugares que serão ocupados pelos 15 Deputados, no Parlamento.

Afinal de contas os 15 lugares continuam a existir no espaço da ANP e para separar os Grupos Parlamentares não seria necessário nenhuma obra de engenharia para remodelação do espaço, de forma a que os 15 Deputados continuassem a ter lugares no Parlamento.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou a perda de mandato desses 15 Deputados, volta a colocá-los na configuração do Parlamento da Guiné-Bissau e a explicação sobre o que pode originar a perda de mandato do deputado é tão elucidativa que, dispensa pedidos adicionais de esclarecimento!

Na verdade, o que o PAIGC está a omitir ou a ignorar consciente ou inconscientemente é que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau tem uma nova configuração política, face ao acórdão nº3/2016 do STJ que, consequentemente e numa perspectiva política, retira a maioria absoluta conquistada pelo PAIGC nas eleições legislativas de 2014 com os 15 deputados em causa, mas que, foram expulsos do PAIGC e, reconfirmados como Deputados da Nação, o que lhes permite constituir um Grupo Parlamentar de Deputados Independentes, designando um Presidente do Grupo parlamentar a constituir e comunicando o facto ao Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.

Diz -se que a Plenária da ANP poderia debruçar-se sobre a perda de mandato dos 15 Deputados. Sim, pode, aliás, foi isso que sempre dissemos desde que a Comissão Permanente da ANP usurpou as competências da Plenária da ANP e deliberou a perda de mandato dos 15 Deputados, quando a sessão legislativa estava em período normal e não no intervalo de sessões, ou seja, em período normal de funcionamento, não é a Comissão Permanente que delibera, mas sim a Plenária da ANP.

Se sabiam disso, porque violaram o Regimento da ANP?

O certo é que o Regimento da ANP e os Estatutos dos Deputados também são claros sobre o que origina a perda de mandato do Deputado.

O que é que seria apresentado na Plenária da ANP para justificar de novo, a perda de mandato dos 15 Deputados?

O facto de terem sido expulsos do PAIGC?

Mesmo que houvesse votação a favor e contra a proposta de perda de mandato, isso não inviabilizaria, face aos resultados, um novo recurso dos Deputados penalizados, junto do Supremo Tribunal de Justiça, e aí chegados, já sabemos o que ditou o acórdão nº3/2016 de 04.04.2016.

Seria apenas perder mais tempo!

Como estava a dizer, face ao reenquadramento dos 15 Deputados, que foram anteriormente expulsos do PAIGC podemos estabelecer na prática, uma nova configuração parlamentar na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau:

O PAIGC que tinha 57 Deputados antes da crise parlamentar e da expulsão de 15 dos seus membros que também eram (e continuam a ser) Deputados da Nação, mas que deixam de fazer parte do Grupo Parlamentar do PAIGC, vê reduzido o seu mandato para 42 Deputados.

O PRS continua com os mesmos 41 Deputados.

O PCD continua com 2 Deputados.

O PND mantém 1 Deputado.

A UM mantém 1 Deputado.

Surgem 15 "novos" Deputados designados como Independentes (o acórdão nº3/2016 faz referência a esta definição/designação) por via de terem sido expulsos do PAIGC e consequentemente, da Bancada parlamentar do PAIGC.

Ora face a esta nova realidade parlamentar, o PAIGC perde a maioria absoluta!

É por isso que a meu ver, a preocupação maior do PAIGC face ao acórdão nº3/2016 e, claro está, se for do seu interesse salvaguardar a confiança do eleitorado, deveria ser negociar quer com o PRS e todos os demais partidos com assento parlamentar, mas também, com os 15 Deputados agora Independentes, para tentar continuar a liderar a Governação, pois caso contrário, sofrerá um rude golpe nas suas expectativas de recusar o diálogo e a concertação política na esfera parlamentar.

Por mais voltas que se dê, está-se a perder apenas tempo!

Por mais argumentos que se apresentar, está-se a perder apenas tempo, pois, o acórdão nº3/2016 é para ser acatado e não para ser promovido a debate político e social, mesmo quando dele se discorda.

É que uma nova maioria parlamentar, à luz do actual cenário, pode ser conseguida no Parlamento sem o consentimento do PAIGC por isso, a hora não é propícia a confrontos, a medir forças, mas sim a entendimentos para se desbloquear e viabilizar o país!

Positiva e construtivamente.

Didinho 09.04.2016

Nuno e menina Joaquina

O futuro de Angola

Nuno Dala, jovem Professor Universitário angolano, foi preso quando a sua filha Joaquina tinha apenas três semanas de vida. Quando, pouco antes do Natal, pôde voltar para casa, a pequena Joaquina ganhou o hábito de acordar às 5h da madrugada, chamando «Papá, papá!»... Ao que o Nuno respondia simplesmente «Sim. Estou». E a bebé sorria.

Estranha felicidade, essa, que se resume a poder «estar» junto da filha pequenina. Porquê? Porque um regime obsoleto e ruinoso (até há pouco tempo, segundo muita gente, simplesmente «autoritário» - mas com derivas totalitárias cada vez mais frequentes que nada justifica em tempos de «paz») decidiu que pensar é crime. Ou querer ser gente.

O ditador priva a sociedade de um Professor capaz; priva a família de um Pai extremoso; priva o indivíduo dos seus mais elementares direitos à dignidade, incluindo à propriedade privada e intelectual. Não é apenas o Nuno que está fisicamente refém. É toda a sociedade angolana, que está mentalmente aprisionada num labirinto fatal. Estupidez é Lei.

«A Joaquina vai ser muito minha amiga!» confidenciava alegremente o Nuno. Folha 8.

A ficção esboroa-se

A consistência da ficção de José Eduardo dos Santos torna-se mais duvidosa a cada dia que passa. Por um lado, nada mais resta se não injectar papel na economia, para cumprir as obrigações nominais do Estado, nomeadamente no pagamento de salários; precisamente por isso, o discurso formal é precisamente o inverso, ou seja, o da «secagem» da liquidez em excesso, para tentar controlar «psicologicamente» a pressão sobre o câmbio informal. Para desviar as atenções, numa tentativa de confundir as pistas e encobrir o desgoverno da autoridade monetária (consubstanciado, à boa maneira soviética, em purgas cada vez mais frequentes ao nível das chefias do BNA, regularmente consumidas como bodes expiatórios, nas quais cada novo governador mais fraco que o anterior), o Ministro do Planeamento assumiu-se como porta-voz para as questões económicas e vem falar em arrecadação de impostos, planos do Governo, blablabla...

A diversificação da economia consiste no aumento da carga fiscal? como se, no actual momento, tal fosse possível... até podem aumentar a carga em 1000% que não faz mal, desde que se pague no fim do ano (quando uma simples Cuca custar um milhão de Kwanzas). Já a LUSA, como sempre, com a sua abordagem acrítica e amorfa, continua a desempenhar o degradante papel de peão (ou mesmo cavalo de Tróia) no jogo da desinformação do regime. É com simplicidade que assumem o câmbio «oficial», para apresentar o resumo da situação (pelos vistos, a «informalidade» tomou conta das contas do «Estado» angolano), cujo voluntarismo fica bem patente logo pelo título «Angola quer (...)». Assim, afirmam que as receitas fiscais desceram 26%... de 4,1 para 3,2 biliões de Kwanzas, entre 2014 e 2015. Ora uma simples correcção monetária diz-nos que o câmbio real passou, entre 31 de Dezembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2015, de 100 para 300 Kwanzas por dólar (e já estou a ser simpático). Portanto, há grosso modo que dividir por três os dados de 2015, para os tornar comparáveis com os de 2014, o que os reduz a menos de um bilião. Ou seja, a receita de 2015 foi de menos de um quarto da de 2014.

Mesmo que o «impacto» previsto estivesse à altura do máximo ambicionado pelo Ministro (782 milhões de euros), diga-se que isso representa apenas, em tempos normais, cerca de três semanas de importações, em termos de necessidades cambiais, para suportar o nível artificial de cotação do Kwanza, que era suportado pelas entradas de divisas frescas do petróleo, quando os termos de troca eram favoráveis. Com uma Sonangol insolvente a operar abaixo do preço de custo, o dilema torna-se insuperável. Nenhum regime resiste à falência da confiança nas expectativas criadas. O modelo económico e a ficção pseudo-identitária de apropriação primitiva de JES revelam o seu total esgotamento. A fórmula de desenvolvimento suportada pelo lucros de um petróleo caro, revelou-se um autêntico beco sem saída com a queda da sua cotação, sobretudo tomando em consideração que é impossível continuar a pensar, como parece ter sido o caso até aqui, que esta situação é apenas conjuntural. É preciso encetar uma reflexão estruturante e para isso são necessários intelectuais, que não devem ser presos por pensarem nos problemas e por estudarem os desafios políticos que se oferecem à sociedade angolana.

10 000 vezes enganados

No seu miserável afã de apoio ao regime angolano, no âmbito do mais recente controlo implementado pelo novo MNE, os jornalistas da LUSA metem os pés pelas mãos e já não sabem a quantas andam. A encomenda, que se destinava obviamente a «matar elefantes com fisgas», anunciava pomposamente no título que o BNA «voltava a desvalorizar kwanza» para depois se «perceber» que fôra apenas «0,6%» (ufa!). Continuam a insistir em referenciar uma taxa fictícia de «mais de 300 kwanzas por dólar» (que obviamente, permite toda a amplitude de interpretação, nomeadamente de 600 para cima).

O mais engraçado é quando tentam fazer uma retrospectiva histórica. «Antes do início da crise da cotação do petróleo, no verão de 2014, cada kwanza valia cerca de 100 dólares.» (a crise estalou mesmo no fim do Verão, e só se desenhou mais propriamente no Outono, mas enfim...). É grave. Quem confie na LUSA engana-se: um Kwanza valia à altura um centésimo de dólar e não o inverso. Ou seja, quem confia na LUSA, engana-se, não por um, não por dez nem por cem, nem sequer por mil, mas por dez mil.

1 Kwanza segundo a LUSA = $100
1 Kwanza = $0,01
$100 / $0,01 = 10 000 x

Síndroma de São Bento alastra na CPLP

DSP sofre do mesmo mal que Passos Coelho. Ninguém mais caridoso para o esclarecer que já não manda nada há muitos meses? A ilusão da manutenção do estatuto [alimentados, apesar da mudança de Governo, pelos patéticos apoios de um MNE português altamente comprometido com o status quo prevalecente] caminham para o seu epílogo. Tal como o jornalista do L'Aurore com Salazar, chega o momento em que se torna demasiado patente a patologia mental. Salazar era de extrema humildade e tinha a desculpa de quatro décadas de rotinas de poder. Nestas reles cópias mal amanhadas, destaca-se sobretudo uma insuportável vaidade inerente à crise de negação, inteiramente desajustada à insignificância política e falta de carisma dos actores. Também em Luanda, o caruncho atacou violentamente a cadeira onde se senta o inamovível e insubstituível responsável pelo calamitoso estado de coisas em Angola, ameaçando, com a iminente ruptura, aplicar a mesma figura. No Brasil, Dilma entoa a célebre canção, saída de uma antiga anedota intra-uterina: «Daqui não saio eu. Daqui ninguém me tira!»

Alerta máximo

A UNITA, sempre muito comedida nas suas críticas... Fará sentido reivindicar mais verbas para a Saúde, no âmbito de um Orçamento Geral anual que já está mais que ultrapassado, em termos nominais? Sabendo que o kwanza valerá brevemente um décimo do que valia há pouco mais de um ano, faria mais sentido que a UNITA reivindicasse Orçamentos mensais... Discutir OGE 2016? Isso é coisa dos tempos de estabilidade económica e monetária. Com a economia obviamente descontrolada, talvez fosse mais profícuo que se debruçassem sobre o OGE para Abril.

Golpe ou manifestação de soberania popular?

DSP tem tudo em comum com Dilma. Uma vaidade e arrogância deslocada, uma recorrente fuga para a frente, a política do facto consumado, a condenação dos «golpistas», a cara de pau perante a evidência das suas culpas no cartório, a representação imaginária de uma eterna legitimidade.

É a mesma mediocridade do sistema político, a falta de verdadeira liderança política, aspirações sempre traídas dos povos lusófonos. Lula, da família dos gastropodes, que inclui igualmente o ramo angolano, está a fazer uma péssima digestão das questões de maior acuidade da crise.

A falência radical dos esquemas das vacas gordas do petróleo, veio desacreditar toda a superficialidade do discurso desidentificado, desmascarando a podridão dos jogos de influência e de corrupção. O povo está a perder a paciência. No Rio, em Bissau e em Luanda. A CPLP em brasa?

É preciso repensar o poder.

Desmonetarização radical

Na semana seguinte à substituição do Governador do Banco de Angola, não é disponibilizado qualquer montante em divisas, como acontecia semanalmente desde que há registo. Temporização do novo Governador, ou está o BNA a assumir a banca rota?

Que nova ficção se prepara para inventar Valter? Depois da LUSA ter inventado que o câmbio tinha descido para 300 kwanzas por dólar em «certos sítios de Luanda» («embora com menos movimento»!?), justificando o facto com a «secagem» de kwanzas no mercado, nunca ninguém conseguiu dólares a menos de 500 kwanzas. Toda a gente sabia, incluindo decerto JES, que era o BNA que abastecia as kinguilas. Era essa a estratégia do momento. Era expectável a transformação do ex-Governador em bode expiatório, o que acabará por acontecer, mais depressa ainda, ao Valter. Não faz sentido tentar controlar a taxa de câmbio controlando a liquidez imediata e atrofiando a economia informal pela escassez monetária.

Segundo declarações do novo Governador, o BNA era uma falsa autoridade cambial, uma falsa autoridade regulamentar, uma falsa autoridade monetária e uma falsa autoridade de supervisão. Ninguém duvida. Que o Valter vá alterar as coisas, isso é que já é muito mais improvável. Quando as pessoas descobrirem que as «reservas» são em papel e que os cofres estão vazios, não vai ser fácil estar no seu lugar.

O câmbio informal volta a disparar, sendo de prever que venha a atingir os 1000 Kwanzas por dólar no curso do mês de Abril.

Vocação para a mediação

Os objectivos de Angola para o mandato no Conselho de Segurança da ONU são formalmente, segundo declarações da semana passada de Ismael Martins a'O País, a paz, prevenção e mediação de conflitos. José Eduardo dos Santos substitui assim Blaise Campaoré, que gostava de ser conhecido como bombeiro de África.

Para além disso, informalmente, JES parece não ter esquecido e ainda procurar uma reparação da humilhação que sofreu com a MISSANG. Angola que, depois de ter prometido um forte contingente para a República Centro Africana (a pensar aplicá-lo na Guiné), deu o dito por não dito, não mandou coisa nenhuma... prepara-se agora para voltar à carga, oferecendo os seus «bons ofícios» para chefiar uma missão da ONU em Bissau? Esta súbita vocação para a mediação parece ser um sintoma de aproximação do fim do ditador angolano, como aconteceu no Burkina Faso...

O Conselho de Segurança tem de ter cuidado com os mandatos que entrega ao regime angolano, cuja agenda revanchista oculta representa uma grave ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano, divergindo em absoluto da pretensa «imparcialidade» que se exige a uma mediação internacional.

Um carnaval de angolanos com capacetes da ONU em Bissau acabará invariavelmente na exportação de sacos de plástico via Antonov para Luanda (para as famílias mais sortudas) e num aumento drástico na percentagem de baixas em Missões de «paz» da ONU.

DN versus JN

O DN, extensão acrítica da propaganda do regime angolano, perde claramente para o JN, ao publicar no Sábado a «encomenda», que a LUSA havia publicado na Sexta-Feira de manhã. Não se trata apenas do dia de atraso: é que dá mostras de pouca perspicácia, pois a «notícia» já saiu desactualizada, depois de o JN ter dado a verdadeira notícia, da exoneração da Ministra, aliás já do domínio Público.

A fiscalização «permitiu baixar os preços»? É uma farsa, um bluff descarado, destinado a desinformar os mais simples, que apenas lêem as letras gordas dos títulos dos jornais. A Ministra do Comércio estava a trabalhar tão bem (tal como, aliás, o Governador do Banco Nacional de Angola), que foi despedida. E o DN, que já tinha vendido o serviço, nem reparou; andam na aldeia, mas não vêem as casas.

A Ministra (e o Governador) virou, por sua vez, cabra expiatória, tal como tentava fazer com os comerciantes. A rotação acelera vertiginosamente no BNA, mas o único verdadeiro bode expiatório possível é José Eduardo dos Santos. A sua hora está aí...