Prova dos nove

Feitas simples contas de somar, constata-se que Ouattara não tem os mais de 3 milhões de votos anunciados: recorrendo aos próprios dados da CEI, o vício fica ao alcance de alguém que saiba utilizar a calculadora do telemóvel para somar as parcelas regionais. Tal como aconteceu na Guiné, em que a fraude deixou o rabo de fora, os aprendizes de ditador nem conseguem perfazer um simples total. Se já nem enganar são capazes, será que ainda julgam ter condições objectivas para governar? Que esperar? 

Noves fora nada.

CEDEAO discréditée par mauvais castings

Cresce a pressão sobre a organização sub-regional, para uma tomada de posição de fundo na questão da Guiné e da Costa do Marfim.

Presidente Bedié estende a mão a Ouattara

Para evitar mais mortes, que se seguiriam à humilhação do ditador, o Presidente do CNT entrou em conversações com o usurpador, no sentido de libertar os membros do Conselho ilegalmente presos. Contudo, a escolha do local para o encontro, o célebre Hotel du Golf, apesar de representar simbolicamente a união entre os dois, exclui Gbabo, significando que Ouattara aposta em dividir a oposição, para conseguir recuperar as rédeas do poder.

PS Ouattara viola logo o 1º artigo do Protocolo sobre a Democracia e a Boa Governança A/SP1/12/01, cuja última alínea institui que "Tout ancien Chef d’Etat bénéficie d’un statut spécial incluant la liberté de circulation". 

Amanhã de manhã, em Abidjan

Guillaume Soro, visivelmente emocionado e a caminho de Haia com provas contundentes contra o usurpador, agenda o assalto final ao Palácio presidencial, lembrando os exemplos do povo burkinabê e maliano.

Genocidas ao TPI !

Ouattara dá passo fatal na repressão: enquanto fontes oficiais falam em 3 mortos e 26 feridos, circula já lista oficiosa dos nomes de 34 dos 37 mortos recenseados na cidade de Mbatto, vítimas de uma expedição punitiva contra o bloqueio decretado pela autoridade legítima da Costa do Marfim, o CNT, na sequência da vacatura do poder. 

Patentes os inequívocos métodos genocidários, torna-se de imediata aplicação o Acto Adicional A/SP.13/02/12 de 2012 ao Protocolo sobre a Democracia e a Boa Governança, o qual lembra que 

"a CEDEAO dotou as suas instituições políticas e judiciárias da capacidade de fazer respeitar e de aplicar as decisões dos órgãos supranacionais", 

e estipula na alínea v) do ponto 2 do artigo 2º 

"o interdito sobre a adopção de medidas e atitudes contrárias à governança democrática e ao respeito pelo Estado de Direito ou susceptíveis de constituir seja uma ameaça grave à paz e à segurança regional, sejam violações graves e massivas dos direitos humanos, passíveis de despoletar um desastre humanitário", 

o que sujeita a Costa do Marfim, por reunir ambas as condições das quais uma bastaria, à suspensão imediata prevista como sanção política, na alínea viii) do artigo 6º, e a convocação, com carácter de urgência, de uma cimeira de Chefes de Estado, sem a presença do usurpador e genocida, para lhe traçar o destino.

Fizemos breve resumo da legislação CEDEAO aplicável neste contexto:

O Protocolo sobre a Democracia e a Boa Governança A/SP1/12/01, de 2001, estabelece 

Article 1

c) Tout changement anti-constitutionnel est interdit de même que tout mode non démocratique d’accession ou de maintien au pouvoir.

Article 45

1. En cas de rupture de la Démocratie par quelque procédé que ce soit et en cas de violation massive des Droits de la Personne dans un Etat membre, la CEDEAO peut prononcer à l’encontre de l’Etat concerné des sanctions.
2. Lesdites sanctions à prendre par la Conférence des Chefs d’Etat et de Gouvernement peuvent aller jusqu’à la Suspension de l’Etat membre concerné dans toutes les Instances de la CEDEAO ;

Este protocolo, entronca por sua vez num outro Protocolo de 1999:

Protocole relatif au Mécanisme de Prévention, de Gestion, de Règlement des Conflits, de Maintien de la Paix et de la Sécurité, 

“Etat membre en crise”: un Etat membre confronté à un conflit armé, mais aussi tout Etat membre se heurtant à des problèmes graves et persistants, ou se trouvant plongé dans une situation de tension extrême pouvant entraîner des risques importants de désastre humanitaire ou des menaces à la paix et à la sécurité dans la sous-région.

Article 3 

h) la constitution et le déploiement, chaque fois que de besoin, d’une force civile et militaire pour maintenir ou rétablir La paix dans la sous région;

Article 5 : Composition et sessions de la Conférence 

1. La Conférence se compose des Chefs d’Etat et de Gouvernement des Etats membres. 

2. La Conférence se réunit aussi souvent que nécessaire. 

Article 6 : Fonctions 

1. La Conférence est la plus haute instance de décision. 

2. Elle est habilitée à prendre toute décision dans le cadre des questions se rapportant à la prévention, à la gestion et au règlement des conflits, au maintien de la paix et de la sécurité, à l’assistance humanitaire.

CHAPITRE V - MISE EN OEUVRE DU MÉCANISME 

Article 25 : Conditions de mise en œuvre 

Le Mécanisme est mis en œuvre dans l’une des conditions ci-après: 

c) En cas de conflit interne qui; 

    i) menace de déclencher un désastre humanitaire; 

    ii) constitue une menace grave à la paix et à la sécurité dans la sous région; 

d) En cas de violations graves et massives des droits de l’Homme.

PS Uma maioria de dois terços, ou seja de dez países, é suficiente para accionar o mecanismo. Pode considerar-se condenado, contando com o voto contra de Faure Gnassingbé do Togo e de Alpha Condé da Guiné, vote ou não o interessado, e mesmo que arranje mais dois eventuais aliados. Trata-se de uma questão de vontade política, neste caso perfeitamente justificada, ao contrário das sanções a Bissau, cujo objectivo era precisamente servir como diversão para encobrir as manobras de engenharia constitucional que estão na origem deste triste caso.

Alto Comissariado já fala de êxodo

Forte afluxo de refugiados marfinenses, com parcos haveres e pouco ou nenhum dinheiro, sobretudo em direcção à Libéria. Com a insurreição em curso e a guerra civil em incubação, o Alto Comissariado da ONU está a olear uma logística com base no Dubai que pode vir a carecer de um forte incremento. Pelos vistos Ouattara não estudou bem o precedente Alpha Condé, o qual mandou encerrar todas as fronteiras, sequestrando os seus concidadãos e interrompendo o comércio, em flagrante violação dos termos do tratado da CEDEAO. Ambos se tornaram numa clara ameaça para a segurança e a estabilidade da região.

Brou...illonnement condamnable

Jean-Claude se dépêche de reconnaître Alpha et Ouattara. Cette configuration de la Commission, mise au point exprès pour tolérer les troisièmes mandats, est morte et se rendra responsable de la faillite politique de la CEDEAO, à moins que des fortes mesures soient prises à l'égard des usurpateurs au cours du prochain sommet de Chefs d'État, notament la suspension de ces deux états paria, l'imposition d'une médiation régionale assortie d'evéntuelles sanctions envers les responsables, et, à la limite, l'envoi de forces de rétablissement de la paix.

Democracia para pretos

Torna-se absolutamente imprescindível denunciar a privatização do poder em África, através da banalização da presúria sobre este exercida, a qual se esforça por desvalorizar e deslegitimar os saberes autóctones, as forças da oposição e o seu activismo no terreno, apontando-lhes incompetência política e uma suposta menoridade intelectual. Os regimes morbidamente obcecados pela sua obscena imortalidade tornam-se fatalmente prisioneiros da própria lógica de extrema militarização e traumatizante exigência de obediência cega, conduzindo as suas populações a verdadeiros becos sem saída. O paternalismo e indiferença com que muitos países, que se têm por democráticos, acolhem as maiores barbaridades com a simples normalidade do "business as usual", evidenciam à exaustão que estão plenamente convencidos da existência de dois tipos inteiramente diferentes de democracia. 

Sissoko pacienta pela maré

Não há estados pequenos senão no tamanho. O Presidente da Guiné-Bissau anuncia publicamente à VOA que não há parabéns para ninguém nestas circunstâncias: os assuntos da Guiné Conacri e Costa do Marfim serão tratados em fórum próprio da Comunidade sub-regional. 

Os povos de ambos os países depositam grandes esperanças não só na posição da Guiné-Bissau, mas também do Burkina Faso, que se livrou há não muito tempo nas ruas do seu eterno candidato, do Mali, que despediu um presidente detestado, do Níger, cujo Presidente foi elogiado por Paris2 por estar do lado certo da história, do Senegal, de Cabo Verde, da Gâmbia e mais países anglófonos, à cabeça dos quais a Nigéria, que representa por ela só mais de metade da população e do PIB de toda a Comunidade. Este é sem dúvida um momento crítico para a CEDEAO, a qual ou se afirma como organização, ou morre ingloriamente na praia. Se não resolverem definitiva e categoricamente este assunto, não vale a pena vir depois a ONU tentar impingir historietas de boa governança...

Note-se que a aparente normalização diplomática em curso nestes dois estados paria, pela apresentação de felicitações ou de credenciais de novos embaixadores, conta com Angola, certos países europeus, China e Rússia até, mas faltam os países da África ocidental. 

Soro e Gbabo fazem campanha na Europa junto dos deputados europeus... Se os usurpadores julgam a partida ganha e que o jogo acabou, arriscam-se a ter uma má surpresa na próxima cimeira de Chefes de Estado, avec le fiston enfonçant le doigt dans la plaie des vieilleries. 

Esta postura corajosa, alça a Guiné-Bissau à liderança de um processo histórico, tendo um sabor especial, em relação à mediação facciosa que Alpha Condé conduziu e às sanções que conseguiu impor com o apoio de Ouattara, supostamente com base no protocolo da boa governança.

Escorraçar as carraças

Na sequência de uma eleição normal, vem o "estado de graça". Na Guiné e Costa do Marfim, a anormalidade da eleição promovida pelas carraças do poder Condé e Ouattara gerou um autêntico ESTADO DE DESGRAÇA. 

Bloqueio por bloqueio

Ouattara objecto da aplicação da lei de Talião. Olho por olho, dente por dente. Como reacção ao bloqueio domiciliário dos líderes da oposição, os principais eixos rodoviários que servem Abidjan foram interrompidos, com destaque para a auto-estrada do Norte. Entretanto, os preços dos bens de primeira necessidade mais que duplicaram no mercado de Abidjan, antecipando prováveis dificuldades de reabastecimento. Em vários pontos do país, como em Ellibou, a desobstrução das barragens resultou em mortes de civis. Cidades inteiras em desobediência civil, como Katiola. 

Dernier Dimanche à Abidjan

Paniqué jusqu'aux couilles, selon une activiste, l'usurpateur donne des signes de faiblesse, en faisant arrêter les liders de l'opposition. L'appui de Macron, dont Ouattara se vante, ne vaux plus qu'un ticket d'évacuation, qu'il ferait bien d'accepter à bref délai. Après la démarche du pouvoir traditionnel, les actes de desobéissance civile vont se répandre lundi et généralizer à toute l'administration publique finissant, tôt ou tard, par montrer que l'on ne peut pas tromper le peuple à vie. Le comptage du coté de l'armée risque d'être bien moins favorable au pseudo-candidat que la foutaise électorale. 

Paris a duas vozes

Paris continua com a sua política de pau de dois bicos, pretendendo jogar em todos os tabuleiros. Assim, enquanto Macron renega Soro devido às suas declarações públicas amotinando o exército, sinalizando o seu abandono tempestivo do território francês e enviando novo embaixador entregar ao usurpador suas credenciais, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês desloca-se ao Níger para elogiar o presidente que não concorreu ao terceiro mandato. Seria melhor que atirassem moeda ao ar e decidissem de vez. Cara ou coroa.

Estado zombie

Na Guiné, o usurpador Alpha Condé finge que governa, presidindo a um Conselho de Ministros com pouco mais de metade dos seus constituintes, com muitos ministros na Europa para "tratamento médico", que o ex-presidente pretende "moralisar". A leitura do respectivo comunicado é edificante, destacando-se a agonia financeira perante o FMI e alguns delírios como um projecto estatal de construção de fornos de pão comunitários nos bairros. A perseguição aos padeiros é apenas a ponta do iceberg da guerra declarada por Alpha Condé aos comerciantes, que acusa de partidários de Cellou. Alguém explique ao ex-presidente que é o próprio responsável pela falta de comida, ao não garantir segurança para abrir as portas do comércio e que só a sua partida pode resolver a situação. Não queira desafiar a fome do seu povo. Resta-lhe reconverter a tropa em padeiros, pondo-a a fazer e a distribuir pão. Na polícia, começa-se a perder a paciência para esta situação, não se estão a ver a fazer horas extraordinárias para sempre. No plano diplomático, passadas quase duas semanas do anúncio dos resultados, não recebeu ainda felicitações por parte de nenhum homólogo, situação caricata e nunca vista. Igualmente inédito é o apelo da ex-primeira dama à juventude, armada em mãezinha do povo, enquanto Alpha faz post de diversão no FaceBook que está a enfurecer os guineenses.

Jeune Afrique rompt le jeûne

Macron, deixa cair o trunfo e apela, através do seu protegido, ao exército marfinense para agir, deixando Ouattara a soro. O guião está traçado: à ditadura, segue-se a vacatura, depois a investidura do CNT. 

Impasse ou compasso de espera?

Desenlace suspenso na República da Guiné e na Costa do Marfim, com os presidentes entrincheirados nos respectivos palácios e seus adversários cercados ou cerceados. A favor de quem joga o passar do tempo? 

Estado de insurreição II

Na Costa do Marfim, cópia chapada daquilo que aconteceu na Guiné: terceiros mandatos ilegais, assentes em alterações à Constituição, fraudes eleitorais maciças, repressão sangrenta, confinamento da oposição.

Regra geral, o povo tem mais tempo e paciência que os ditadores...

Em Conacri, um Alpha Condé reconvertido em administrador de cemitério governa agora um país de cidades desertas.

Allassane Ouattara, que deixou de controlar o território, pressiona Paris, ameaçando boicotar os produtos franceses.

Ouattara derrotado

O ex-presidente e candidato a usurpador já terá compreendido a amplitude da sua derrota. A ponto de estar a tentar negociar com as instâncias internacionais o abandono do poder, contra garantias de imunidade "presidencial" que os marfinenses, muito provavelmente, não estarão dispostos a conceder-lhe.

Há mesmo quem defenda como táctica usar simplesmente de paciência, recorrendo à desobediência civil, para acabar o serviço, evitando assim mais mortos, mais prejuízos, mais instabilidade futura. Nem sequer é já preciso ir para a rua desafiar o poder moribundo, pois este cairá inevitavelmente de podre.

PS Não tardará que as forças de defesa e segurança passem tranquilamente a obedecer ao CNT.

Faute d'y voir

Contrastando com uma postura francesa dúbia, denunciada pela promiscuidade com o ditador deposto de alguns dos seus jornalistas (mesmo se Macron já percebeu que o melhor é não se envolver mais e apostar noutro cavalo, que mantém a soro), o Reino Unido desmascarou o usurpador e suas farsas propagandísticas, negando legitimidade às pseudo-eleições. 

La France, se prépare à intervenir militairement en défense de ses interêts, sans oposition d'une des'UE desuette, de l'OTAN, ou mandat de l'ONU, ce que risque de l'enfoncer davantage dans le bourbier CEDEAO, oú elle est dejà tenue pour responsable des ataques djihadistes au Mali et au Burkina Faso. Ouah, ouah taré! tu penses dejà à copier Alpha Condé, en coupant l'Orange! 

Guerra civil na CEDEAO?

Na Costa do Marfim, após a paródia eleitoral, a plataforma de oposição proclamou ao início da noite o fim do mandato de Alassane Ouattara, conferindo posse ao CNT, Conselho Nacional de Transição, chefiado por Henri Konan Bedié, o qual deverá formar Governo nas próximas horas. A casa do novo Chefe de Estado, bem como de vários outros destacados membros da oposição, foi atacada à mão armada imediatamente após essa tomada de posição pública, numa demonstração de força desproporcional que obviamente prejudica a posição do regime agonizante.

Os fortes são serenos, não precisam de queimar aldeias inteiras... Ao fim da tarde, uma coluna de três viaturas governamentais tinha sido travada por barragens de jovens, que furaram os pneus e incendiaram as viaturas. Informada pelo precedente na Guiné Conacri, a oposição marfinense decidiu queimar também etapas. O CNT, já rotulado de provocação por Ouattara, vai provocar uma inevitável divisão da classe castrense. Quanto ao TPI, que acaba de inocentar Gbabo, ou seja de condenar a França, pode começar a instruir o processo do criminoso, para ocupar a mesma cela.

O tarado do Ouattara

Ouattara ultima os seus resultados soviéticos, rondando os 100%, baseado numa taxa de participação de 10%, com 23% das assembleias de voto que nem sequer abriram devido a ameaças a delegados, vandalização do material ou instalações, etc.

Há registo de suspeitas de enchimento de urnas, voto de pessoas não constantes nos cadernos, entre múltiplos outros incidentes. O que levou o Instituto para a Democracia Sustentável em África a denunciar os resultados eleitorais, ainda antes de anunciados.

Vários candidatos tinham já anunciado o boicote ao voto, para além daqueles que nem sequer reconheciam a legitimidade das eleições. Apesar de em Paris por enquanto se suspirar de alívio, os fazendeiros de cacau estão a abandonar as plantações.

A oposição reclama a proclamação do fim do regime, através do empossamento de uma comissão de transição, com os franceses assustados temendo uma crise pós-eleitoral de magnitude superior à do ano de 2010, durante a qual morreram mais de 3000 pessoas.

Diz o roto para o nu

Jlo ultrapassado em todos os campos e a rebentar pelas costuras, recorre às velhas fórmulas de diabolização da UNITA. PAIGC caído em desgraça vem em socorro de um MPLA que soçobra. DSP aproveita para criticar manifestações populares em Angola. 

Os manos estão fartos da brigada canina que os kotchongo trazem pela trela e de ser mordidos na canela, por isso decidiram levar os rafeiros pelo cordel...

Adivinha: que está DSP a fazer? 

1. A tirar cera do ouvido

2. A coçar a orelha

3. A fazer um gesto simbolizando o suicídio dos partidos históricos nos PALOP

PS Estou a imaginar, Amílcar Cabral, defensor da luta armada e que sugeria à burguesia o suicídio, desesperado às voltas no túmulo, a gritar para darem uma arma ao homem, a ver se o libertam do peso histórico em relação ao programa máximo!

Reader's Digest

Referimo-nos ontem a uma certa desinformação, no seio da sociedade guineense (apesar de algumas tentativas para lançar o debate), quanto ao acordo de cooperação com o Senegal, o qual foi um logro em que caiu Nino na sequência dos sucessivos desaires sofridos no processo internacional de definição de fronteiras marítimas (aliás ainda por concluir) e engodado por aquilo que se supunha, à época, serem promissoras e importantes prospectivas do lado senegalês.

Nesse sentido, preparámos um pequeno ponto da situação, que pretende resumir o actual status quo jurídico, para que os guineenses possam compreender melhor aquilo que se encontra em jogo. Como uma imagem vale mais que mil palavras, optámos por uma representação cartográfica, com base num Atlas recentemente publicado, ao qual acrescentámos as informações mais relevantes para o caso que nos interessa, propondo ao leitor que acompanhe no mapa as referências.

Tudo começa em 1958, com prospecções desenvolvidas pelos franceses da Total, do lado senegalês, e da companhia americana Exxon, do lado português, que indiciaram a presença de petróleo. Note-se que os franceses, perante a óbvia aproximação das independências resultantes do referendo promovido pelo General De Gaulle, associado ao advento da V República, estavam estrategicamente interessados no inventário de recursos, cuja exploração pretendiam partilhar.

Note-se igualmente que, no mesmo momento e face à intenção francesa de conceder a independência às suas colónias africanas num novo quadro de cooperação (ou de exploração neo-colonial), Portugal se encontrava internacionalmente isolado, perante a opção de reconverter o seu império sob novas roupagens de províncias ultramarinas. Salazar precisava desesperadamente de garantir, não só o apoio diplomático francês, nem que dissimulado, mas também o militar.

É neste contexto que, através de simples troca de notas diplomáticas datadas de 25 de Abril de 1960, Salazar vai fazer um presente territorial aos franceses, aceitando o azimute 240, centrado em Cabo Roxo, para a partilha do fundo do mar guineense. Parece óbvio que a discrição do Presidente do Conselho e o carácter claramente desfavorável se prendeu com contra-partidas secretas, nomeadamente ao nível do fornecimento de equipamento militar, violando o boicote.

Com a independência, colocou-se o problema da definição de fronteiras marítimas, já que as terrestres se encontravam delimitadas desde o final do século XIX, consequência do Tratado de Berlim. Para evitar a eclosão de disputas territoriais com a independência das colónias europeias, estabeleceu-se como critério absoluto o respeito pela intangibilidade dessas fronteiras, conceito recentemente abalado de forma flagrante pela secessão do Sudão do Sul e outros casos.

A tardia independência das colónias portuguesas, fez com que este problema só fosse levantado com a reivindicação, por parte do novo Estado da Guiné-Bissau, do paralelo correspondente ao azimute 270, para fronteira marítima. Essa linha encontra-se representada a vermelho no mapa. Era uma reivindicação justa, atendendo à configuração da Gâmbia, e que a costa só abandona a configuração longitudinal e começa a inflectir para sudeste a partir de Cabo Roxo.

Por essa altura, os limites marítimos restringiam-se às 12 milhas náuticas. Note-se contudo a grande evolução sofrida pelo Direito do Mar, nas últimas quatro décadas, nomeadamente desde a convenção de Montego Bay, inclinando-se para a extensão da exclusividade das zonas económicas associadas ao mar territorial, com base no critério da profundidade e origem sedimentar da plataforma continental. As duas plataformas em causa na zona são representadas por círculos.

O referido Atlas, que nos serve de base, resulta de consultas com várias instâncias, mas, para o caso que nos interessa, parece ter enfileirado com as teses franco-senegalesas, que referem "a" plataforma "casamançaise-bissau-guinéènne". Ora esta expressão é um claro silogismo, que pretende englobar dois sistemas de amplitude muito diversa. A plataforma bissau-guineense é muito superior à de Casamança, sendo esta última claramente tributária da primeira.

Até 1977, vigorou informal e usualmente a reivindicação original da Guiné-Bissau. Contudo, nessa data, um investigador senegalês esteve em Portugal a consultar os arquivos e descobriu a troca de notas entre Salazar e Charles de Gaulle, das quais tirou cópias e levou para o seu país. Estas viriam a servir para a contestação das pretensões guineenses, passando o Senegal, a partir dessa data, a reivindicar o respectivo azimute, o 240, como delimitação da fronteira.

Saltando sobre a questão do litígio fronteiriço (já suficientemente documentado nas suas peripécias pelo mano Didinho), a que esta situação deu origem, em que a Guiné-Bissau avançou sem a devida preparação jurídica e fundamentação técnica, importa apenas lembrar, para aquilo que nos interessa, que ambos os países acabaram por recorrer consensualmente a uma mediação internacional (não era novidade na história do território), já com Nino Vieira como presidente.

A tese defendida pelo Senegal assentava no proto-acordo de 25 de Abril de 1960, em conexão com o sacro-santo carácter de intangibilidade das fronteiras coloniais. Assinale-se, contudo, um pequeno pormenor, que escapou à parte guineense: o Senegal ainda hoje continua a comemorar a sua independência a 4 de Abril. Essa incoerência retira em bloco toda a credibilidade à argumentação senegalesa: Paris já não tinha legitimidade para dispor desses recursos.

A incompetência técnica da parte guineense na fase processual acabou todavia por redundar numa arbitragem desfavorável. Contudo, para além da declaração de voto vencido de um dos três juízes constituindo o tribunal arbitral, há ainda uma importante declaração do juiz presidente, apensa ao veredicto, referindo que a decisão se aplicava exclusivamente às 12 milhas, nada impedindo a Guiné de fazer valer no futuro os seus direitos para além desse limite.

Passado um quarto de século de vigência, chegara o término previsto para o acordo, já com Jomav na presidência. Face ao risco da sua renovação tácita, prevista no texto, o Presidente decidiu, e muito bem, reencetar as negociações, denunciando os seus termos, claramente desfavoráveis e injustos para o país. Foi constituída uma Comissão, incluindo vários advogados e peritos, com origem nas áreas das pescas e do petróleo, os dois sectores explicitamente envolvidos.

Depois de várias rondas negociais, constatou-se a supremacia técnica da delegação guineense, que esmagou literalmente os negociadores senegaleses, provocando grande irritação junto do presidente senegalês Macky Sall. A parte guineense conseguiu fazer prevalecer o entendimento de que o acordo era historicamente localizado e manifestamente desequilibrado, em seu desfavor, levando os senegaleses a admitirem o princípio da renegociação.

Sem entrar nos meandros, refira-se que as perspectivas de descoberta de reservas de petróleo economicamente viáveis se deslocaram, na sequência das explorações empreendidas e da evolução do conhecimento tecnológico, da parte senegalesa para a guineense. Foram rebatidos com sucesso falsos argumentos de suposto financiamento, sendo a delegação senegalesa confrontada com a reversão dos seus argumentos e encostada à parede com ameaça de ruptura.

Efectivamente, a posição guineense era clara e bem sustentada: se, nos tempos em que se julgava que o petróleo estava sobretudo do lado senegalês, podia ser justificável a partilha desproporcionada de 85/15%, justificava-se uma nova redacção, sem prejudicar os interesses senegaleses; conservando o critério, o que simplificaria as coisas, bastaria portanto uma adenda clarificando que o benefício se aplica à parte que encontrar petróleo. Uma proposta honesta.

Na proposta em cima da mesa, o país que encontre petróleo na parte contratada da zona comum, terá direito a 85%, contentando-se a contra-parte com 15%. Macky Sall de alguma forma terá beneficiado da instabilidade política prevalecente no país para conseguir manter as negociações em águas de bacalhau (uma expressão aliás relacionada com o Direito do Mar). Suspendendo as negociações à espera de outra maré, remetia esta para o campo político.

Por esta razão, é ridículo apresentar um cenário de duplicação genérica da percentagem do país como uma vitória do presidente guineense. Depois de a Guiné-Bissau ter sido injustamente espoliada numa decisão arbitral contestada; de ter cedido o território em disputa à AGC, que ficou, quase para todos os efeitos, nas mãos do Senegal (quando o acordo fala em presidência bicéfala rotativa); a actual situação de impasse negocial é inteiramente imputável ao Senegal.

Será realmente de estranhar que o Presidente Macky Sall tenha tido a lata de trazer para Bissau, precisamente na data comemorativa da sua independência unilateral, um acordo para assinar nas condições aparentemente mais vantajosas, de 30/70% a seu favor? Obviamente que se trata de uma confissão de derrota e de uma proposta inaceitável. São biliões (à portuguesa) de dólares em petróleo que estão em causa, para além da má-fé da contra-parte negocial.

A ameaça de ruptura negocial e de recurso às instâncias internacionais, pode assentar em duas linhas argumentativas: uma assenta nos desenvolvimentos do Direito do Mar, em relação à zona económica exclusiva, suportadas pela plataforma continental; outra, na sugestão do eminente juiz presidente do tribunal arbitral, que explicita que a decisão se refere apenas até às 12 milhas (linha a rosa que une os dois círculos), podendo a Guiné-Bissau reivindicar toda a AGC.

Conhecendo que em ambas as alternativas a probabilidade de ganho para a Guiné-Bissau é elevada, seria ingrato e inglório vir a constatar que os guineenses alienaram os direitos dos seus netos no futuro, descontando-os por um prato de feijões hoje. 

Fake desmontada II

Não tem nenhum fundamento a informação segundo a qual o Senegal é que suporta as despesas da ZEC. A ZEC é auto-sustentável, gera receitas próprias com bónus pagos pela assinatura dos contratos de pesquisa e prospecção. Tinha fundos de mais de 15 milhões de dólares americanos quando o engenheiro Júlio Baldé foi exonerado do cargo, geridos, ou melhor, repartidos, durante mais de 20 anos, apenas entre o Presidente do Senegal e o Secretário-Geral da AGC, sem prestação de contas. 

Apresentar o aumento para o dobro da percentagem da Guiné-Bissau, para uma distribuição de 30/70% é obviamente um logro, para enganar os menos entendidos quanto ao ponto em que se encontravam as negociações com o Senegal, no momento em que foram suspensas, ainda sob a presidência de Jomav.

Não existe nenhum processo negocial em curso. 

Isabel de luto

Isabel dos Santos, mesmo de luto pela morte do marido, ainda arranjou tempo para pedir a libertação dos activistas angolanos presos por João Lourenço. O estado de graça do Presidente terminou... e já se percebeu que o seu regime é uma cópia rasca do anterior.