Nova configuração parlamentar na Guiné

A questão mais importante nesta altura, para o PAIGC face ao acórdão nº3/2016 de 04.04.2016 proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau que declarou inconstitucional a perda de mandato dos 15 Deputados sancionados pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, por terem sido expulsos do PAIGC a meu ver, não deveria ser a preocupação com os lugares que serão ocupados pelos 15 Deputados, no Parlamento.

Afinal de contas os 15 lugares continuam a existir no espaço da ANP e para separar os Grupos Parlamentares não seria necessário nenhuma obra de engenharia para remodelação do espaço, de forma a que os 15 Deputados continuassem a ter lugares no Parlamento.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou a perda de mandato desses 15 Deputados, volta a colocá-los na configuração do Parlamento da Guiné-Bissau e a explicação sobre o que pode originar a perda de mandato do deputado é tão elucidativa que, dispensa pedidos adicionais de esclarecimento!

Na verdade, o que o PAIGC está a omitir ou a ignorar consciente ou inconscientemente é que a Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau tem uma nova configuração política, face ao acórdão nº3/2016 do STJ que, consequentemente e numa perspectiva política, retira a maioria absoluta conquistada pelo PAIGC nas eleições legislativas de 2014 com os 15 deputados em causa, mas que, foram expulsos do PAIGC e, reconfirmados como Deputados da Nação, o que lhes permite constituir um Grupo Parlamentar de Deputados Independentes, designando um Presidente do Grupo parlamentar a constituir e comunicando o facto ao Presidente da Mesa da Assembleia Nacional Popular.

Diz -se que a Plenária da ANP poderia debruçar-se sobre a perda de mandato dos 15 Deputados. Sim, pode, aliás, foi isso que sempre dissemos desde que a Comissão Permanente da ANP usurpou as competências da Plenária da ANP e deliberou a perda de mandato dos 15 Deputados, quando a sessão legislativa estava em período normal e não no intervalo de sessões, ou seja, em período normal de funcionamento, não é a Comissão Permanente que delibera, mas sim a Plenária da ANP.

Se sabiam disso, porque violaram o Regimento da ANP?

O certo é que o Regimento da ANP e os Estatutos dos Deputados também são claros sobre o que origina a perda de mandato do Deputado.

O que é que seria apresentado na Plenária da ANP para justificar de novo, a perda de mandato dos 15 Deputados?

O facto de terem sido expulsos do PAIGC?

Mesmo que houvesse votação a favor e contra a proposta de perda de mandato, isso não inviabilizaria, face aos resultados, um novo recurso dos Deputados penalizados, junto do Supremo Tribunal de Justiça, e aí chegados, já sabemos o que ditou o acórdão nº3/2016 de 04.04.2016.

Seria apenas perder mais tempo!

Como estava a dizer, face ao reenquadramento dos 15 Deputados, que foram anteriormente expulsos do PAIGC podemos estabelecer na prática, uma nova configuração parlamentar na Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau:

O PAIGC que tinha 57 Deputados antes da crise parlamentar e da expulsão de 15 dos seus membros que também eram (e continuam a ser) Deputados da Nação, mas que deixam de fazer parte do Grupo Parlamentar do PAIGC, vê reduzido o seu mandato para 42 Deputados.

O PRS continua com os mesmos 41 Deputados.

O PCD continua com 2 Deputados.

O PND mantém 1 Deputado.

A UM mantém 1 Deputado.

Surgem 15 "novos" Deputados designados como Independentes (o acórdão nº3/2016 faz referência a esta definição/designação) por via de terem sido expulsos do PAIGC e consequentemente, da Bancada parlamentar do PAIGC.

Ora face a esta nova realidade parlamentar, o PAIGC perde a maioria absoluta!

É por isso que a meu ver, a preocupação maior do PAIGC face ao acórdão nº3/2016 e, claro está, se for do seu interesse salvaguardar a confiança do eleitorado, deveria ser negociar quer com o PRS e todos os demais partidos com assento parlamentar, mas também, com os 15 Deputados agora Independentes, para tentar continuar a liderar a Governação, pois caso contrário, sofrerá um rude golpe nas suas expectativas de recusar o diálogo e a concertação política na esfera parlamentar.

Por mais voltas que se dê, está-se a perder apenas tempo!

Por mais argumentos que se apresentar, está-se a perder apenas tempo, pois, o acórdão nº3/2016 é para ser acatado e não para ser promovido a debate político e social, mesmo quando dele se discorda.

É que uma nova maioria parlamentar, à luz do actual cenário, pode ser conseguida no Parlamento sem o consentimento do PAIGC por isso, a hora não é propícia a confrontos, a medir forças, mas sim a entendimentos para se desbloquear e viabilizar o país!

Positiva e construtivamente.

Didinho 09.04.2016

Nuno e menina Joaquina

O futuro de Angola

Nuno Dala, jovem Professor Universitário angolano, foi preso quando a sua filha Joaquina tinha apenas três semanas de vida. Quando, pouco antes do Natal, pôde voltar para casa, a pequena Joaquina ganhou o hábito de acordar às 5h da madrugada, chamando «Papá, papá!»... Ao que o Nuno respondia simplesmente «Sim. Estou». E a bebé sorria.

Estranha felicidade, essa, que se resume a poder «estar» junto da filha pequenina. Porquê? Porque um regime obsoleto e ruinoso (até há pouco tempo, segundo muita gente, simplesmente «autoritário» - mas com derivas totalitárias cada vez mais frequentes que nada justifica em tempos de «paz») decidiu que pensar é crime. Ou querer ser gente.

O ditador priva a sociedade de um Professor capaz; priva a família de um Pai extremoso; priva o indivíduo dos seus mais elementares direitos à dignidade, incluindo à propriedade privada e intelectual. Não é apenas o Nuno que está fisicamente refém. É toda a sociedade angolana, que está mentalmente aprisionada num labirinto fatal. Estupidez é Lei.

«A Joaquina vai ser muito minha amiga!» confidenciava alegremente o Nuno. Folha 8.

A ficção esboroa-se

A consistência da ficção de José Eduardo dos Santos torna-se mais duvidosa a cada dia que passa. Por um lado, nada mais resta se não injectar papel na economia, para cumprir as obrigações nominais do Estado, nomeadamente no pagamento de salários; precisamente por isso, o discurso formal é precisamente o inverso, ou seja, o da «secagem» da liquidez em excesso, para tentar controlar «psicologicamente» a pressão sobre o câmbio informal. Para desviar as atenções, numa tentativa de confundir as pistas e encobrir o desgoverno da autoridade monetária (consubstanciado, à boa maneira soviética, em purgas cada vez mais frequentes ao nível das chefias do BNA, regularmente consumidas como bodes expiatórios, nas quais cada novo governador mais fraco que o anterior), o Ministro do Planeamento assumiu-se como porta-voz para as questões económicas e vem falar em arrecadação de impostos, planos do Governo, blablabla...

A diversificação da economia consiste no aumento da carga fiscal? como se, no actual momento, tal fosse possível... até podem aumentar a carga em 1000% que não faz mal, desde que se pague no fim do ano (quando uma simples Cuca custar um milhão de Kwanzas). Já a LUSA, como sempre, com a sua abordagem acrítica e amorfa, continua a desempenhar o degradante papel de peão (ou mesmo cavalo de Tróia) no jogo da desinformação do regime. É com simplicidade que assumem o câmbio «oficial», para apresentar o resumo da situação (pelos vistos, a «informalidade» tomou conta das contas do «Estado» angolano), cujo voluntarismo fica bem patente logo pelo título «Angola quer (...)». Assim, afirmam que as receitas fiscais desceram 26%... de 4,1 para 3,2 biliões de Kwanzas, entre 2014 e 2015. Ora uma simples correcção monetária diz-nos que o câmbio real passou, entre 31 de Dezembro de 2014 e 31 de Dezembro de 2015, de 100 para 300 Kwanzas por dólar (e já estou a ser simpático). Portanto, há grosso modo que dividir por três os dados de 2015, para os tornar comparáveis com os de 2014, o que os reduz a menos de um bilião. Ou seja, a receita de 2015 foi de menos de um quarto da de 2014.

Mesmo que o «impacto» previsto estivesse à altura do máximo ambicionado pelo Ministro (782 milhões de euros), diga-se que isso representa apenas, em tempos normais, cerca de três semanas de importações, em termos de necessidades cambiais, para suportar o nível artificial de cotação do Kwanza, que era suportado pelas entradas de divisas frescas do petróleo, quando os termos de troca eram favoráveis. Com uma Sonangol insolvente a operar abaixo do preço de custo, o dilema torna-se insuperável. Nenhum regime resiste à falência da confiança nas expectativas criadas. O modelo económico e a ficção pseudo-identitária de apropriação primitiva de JES revelam o seu total esgotamento. A fórmula de desenvolvimento suportada pelo lucros de um petróleo caro, revelou-se um autêntico beco sem saída com a queda da sua cotação, sobretudo tomando em consideração que é impossível continuar a pensar, como parece ter sido o caso até aqui, que esta situação é apenas conjuntural. É preciso encetar uma reflexão estruturante e para isso são necessários intelectuais, que não devem ser presos por pensarem nos problemas e por estudarem os desafios políticos que se oferecem à sociedade angolana.

10 000 vezes enganados

No seu miserável afã de apoio ao regime angolano, no âmbito do mais recente controlo implementado pelo novo MNE, os jornalistas da LUSA metem os pés pelas mãos e já não sabem a quantas andam. A encomenda, que se destinava obviamente a «matar elefantes com fisgas», anunciava pomposamente no título que o BNA «voltava a desvalorizar kwanza» para depois se «perceber» que fôra apenas «0,6%» (ufa!). Continuam a insistir em referenciar uma taxa fictícia de «mais de 300 kwanzas por dólar» (que obviamente, permite toda a amplitude de interpretação, nomeadamente de 600 para cima).

O mais engraçado é quando tentam fazer uma retrospectiva histórica. «Antes do início da crise da cotação do petróleo, no verão de 2014, cada kwanza valia cerca de 100 dólares.» (a crise estalou mesmo no fim do Verão, e só se desenhou mais propriamente no Outono, mas enfim...). É grave. Quem confie na LUSA engana-se: um Kwanza valia à altura um centésimo de dólar e não o inverso. Ou seja, quem confia na LUSA, engana-se, não por um, não por dez nem por cem, nem sequer por mil, mas por dez mil.

1 Kwanza segundo a LUSA = $100
1 Kwanza = $0,01
$100 / $0,01 = 10 000 x

Síndroma de São Bento alastra na CPLP

DSP sofre do mesmo mal que Passos Coelho. Ninguém mais caridoso para o esclarecer que já não manda nada há muitos meses? A ilusão da manutenção do estatuto [alimentados, apesar da mudança de Governo, pelos patéticos apoios de um MNE português altamente comprometido com o status quo prevalecente] caminham para o seu epílogo. Tal como o jornalista do L'Aurore com Salazar, chega o momento em que se torna demasiado patente a patologia mental. Salazar era de extrema humildade e tinha a desculpa de quatro décadas de rotinas de poder. Nestas reles cópias mal amanhadas, destaca-se sobretudo uma insuportável vaidade inerente à crise de negação, inteiramente desajustada à insignificância política e falta de carisma dos actores. Também em Luanda, o caruncho atacou violentamente a cadeira onde se senta o inamovível e insubstituível responsável pelo calamitoso estado de coisas em Angola, ameaçando, com a iminente ruptura, aplicar a mesma figura. No Brasil, Dilma entoa a célebre canção, saída de uma antiga anedota intra-uterina: «Daqui não saio eu. Daqui ninguém me tira!»

Alerta máximo

A UNITA, sempre muito comedida nas suas críticas... Fará sentido reivindicar mais verbas para a Saúde, no âmbito de um Orçamento Geral anual que já está mais que ultrapassado, em termos nominais? Sabendo que o kwanza valerá brevemente um décimo do que valia há pouco mais de um ano, faria mais sentido que a UNITA reivindicasse Orçamentos mensais... Discutir OGE 2016? Isso é coisa dos tempos de estabilidade económica e monetária. Com a economia obviamente descontrolada, talvez fosse mais profícuo que se debruçassem sobre o OGE para Abril.

Golpe ou manifestação de soberania popular?

DSP tem tudo em comum com Dilma. Uma vaidade e arrogância deslocada, uma recorrente fuga para a frente, a política do facto consumado, a condenação dos «golpistas», a cara de pau perante a evidência das suas culpas no cartório, a representação imaginária de uma eterna legitimidade.

É a mesma mediocridade do sistema político, a falta de verdadeira liderança política, aspirações sempre traídas dos povos lusófonos. Lula, da família dos gastropodes, que inclui igualmente o ramo angolano, está a fazer uma péssima digestão das questões de maior acuidade da crise.

A falência radical dos esquemas das vacas gordas do petróleo, veio desacreditar toda a superficialidade do discurso desidentificado, desmascarando a podridão dos jogos de influência e de corrupção. O povo está a perder a paciência. No Rio, em Bissau e em Luanda. A CPLP em brasa?

É preciso repensar o poder.

Desmonetarização radical

Na semana seguinte à substituição do Governador do Banco de Angola, não é disponibilizado qualquer montante em divisas, como acontecia semanalmente desde que há registo. Temporização do novo Governador, ou está o BNA a assumir a banca rota?

Que nova ficção se prepara para inventar Valter? Depois da LUSA ter inventado que o câmbio tinha descido para 300 kwanzas por dólar em «certos sítios de Luanda» («embora com menos movimento»!?), justificando o facto com a «secagem» de kwanzas no mercado, nunca ninguém conseguiu dólares a menos de 500 kwanzas. Toda a gente sabia, incluindo decerto JES, que era o BNA que abastecia as kinguilas. Era essa a estratégia do momento. Era expectável a transformação do ex-Governador em bode expiatório, o que acabará por acontecer, mais depressa ainda, ao Valter. Não faz sentido tentar controlar a taxa de câmbio controlando a liquidez imediata e atrofiando a economia informal pela escassez monetária.

Segundo declarações do novo Governador, o BNA era uma falsa autoridade cambial, uma falsa autoridade regulamentar, uma falsa autoridade monetária e uma falsa autoridade de supervisão. Ninguém duvida. Que o Valter vá alterar as coisas, isso é que já é muito mais improvável. Quando as pessoas descobrirem que as «reservas» são em papel e que os cofres estão vazios, não vai ser fácil estar no seu lugar.

O câmbio informal volta a disparar, sendo de prever que venha a atingir os 1000 Kwanzas por dólar no curso do mês de Abril.

Vocação para a mediação

Os objectivos de Angola para o mandato no Conselho de Segurança da ONU são formalmente, segundo declarações da semana passada de Ismael Martins a'O País, a paz, prevenção e mediação de conflitos. José Eduardo dos Santos substitui assim Blaise Campaoré, que gostava de ser conhecido como bombeiro de África.

Para além disso, informalmente, JES parece não ter esquecido e ainda procurar uma reparação da humilhação que sofreu com a MISSANG. Angola que, depois de ter prometido um forte contingente para a República Centro Africana (a pensar aplicá-lo na Guiné), deu o dito por não dito, não mandou coisa nenhuma... prepara-se agora para voltar à carga, oferecendo os seus «bons ofícios» para chefiar uma missão da ONU em Bissau? Esta súbita vocação para a mediação parece ser um sintoma de aproximação do fim do ditador angolano, como aconteceu no Burkina Faso...

O Conselho de Segurança tem de ter cuidado com os mandatos que entrega ao regime angolano, cuja agenda revanchista oculta representa uma grave ingerência nos assuntos internos de um Estado soberano, divergindo em absoluto da pretensa «imparcialidade» que se exige a uma mediação internacional.

Um carnaval de angolanos com capacetes da ONU em Bissau acabará invariavelmente na exportação de sacos de plástico via Antonov para Luanda (para as famílias mais sortudas) e num aumento drástico na percentagem de baixas em Missões de «paz» da ONU.

DN versus JN

O DN, extensão acrítica da propaganda do regime angolano, perde claramente para o JN, ao publicar no Sábado a «encomenda», que a LUSA havia publicado na Sexta-Feira de manhã. Não se trata apenas do dia de atraso: é que dá mostras de pouca perspicácia, pois a «notícia» já saiu desactualizada, depois de o JN ter dado a verdadeira notícia, da exoneração da Ministra, aliás já do domínio Público.

A fiscalização «permitiu baixar os preços»? É uma farsa, um bluff descarado, destinado a desinformar os mais simples, que apenas lêem as letras gordas dos títulos dos jornais. A Ministra do Comércio estava a trabalhar tão bem (tal como, aliás, o Governador do Banco Nacional de Angola), que foi despedida. E o DN, que já tinha vendido o serviço, nem reparou; andam na aldeia, mas não vêem as casas.

A Ministra (e o Governador) virou, por sua vez, cabra expiatória, tal como tentava fazer com os comerciantes. A rotação acelera vertiginosamente no BNA, mas o único verdadeiro bode expiatório possível é José Eduardo dos Santos. A sua hora está aí...

O fantasma de Veríssimo

O CEMFA fez um sério aviso à navegação (se bem que recorrendo a ameaças desadequadas num Estado de Direito): ou pagam os salários, ou vai ser difícil segurar a tropa. Já são apenas ruínas, os sonhos de Cabral: é dever de honra das Forças Armadas contribuir para a reconstrução nacional.

Kota Karlos chumbado

Em relação aos moto-cultivadores chineses, a peça jornalística peca por não dar notícias sobre o protocolo de cooperação, por não inquirir beneficiários, pela ligeireza das asserções «governativas», que ambicionam «grandes projectos» mas que não fazem a mínima ideia da realidade e de como lá chegar.

Governar, ao contrário daquilo que pensam os dirigentes do PAIGC, não é apenas produzir discursos com pompa e circunstância. É dominar os dossiers, sabendo como aproveitar consistentemente os recursos disponíveis. É ter uma visão operativa de futuro, envolver as pessoas com os objectivos.

Depois de censurado no Parlamento, o ex-Primeiro-Ministro Carlos Correia deveria mesmo ter ficado nos bancos de escola primária que inaugurou em Nhacra, pois está chumbado nas contas de matemática apresentadas publicamente, na distribuição de mini tractores, que a ANG relata em artigo.

Kota Karlos não sabe fazer contas de multiplicar!

250 x 800 Kg = 200 000 Kg = 200 Toneladas

Duzentas toneladas e não «Dois» mil!

Brincadeira tem hora

Domingos Simões Pereira foge oportunamente para a Europa, deixando como presente um bloqueio intransigente em posições insustentáveis. Se alguém tinha ainda tinha dúvidas que não passa de um autocrata autista interessado na desestabilização do país, fica definitivamente esclarecido. Ao retorno, escala em Cabo Verde, para acompanhar o regresso «triunfal» de Cadogo.

Tanto a resposta à proposta de mediação, como a contra-proposta, são uma perfeita brincadeira de mau gosto, limitando-se a encher papel com letras vazias. O PAIGC acusa o Presidente de se limitar a traduzir as propostas da contra-parte, mas a sua «contra-proposta» não passa exactamente da mesmíssima coisa, num vão exercício de retórica demagógica, com um rebuçado «inclusivo».

Brincadeira tem hora. Brincadeira tem limite.

Retroalimentação

Maria Garrido, que lidera as brigadas da Direcção do Comércio, afirma que «a valorização do dólar não deve ser transferida para os preços [actuais] das mercadorias importadas no ano passado». Ora qualquer comerciante sabe que, se não quiser ir à falência, em tempos de inflacção, ao custo actual de reposição deve acrescentar um prémio de risco em tempos de incerteza, para além de um factor de correcção monetária com frequência adaptada ao ritmo da desvalorização da moeda.

A inflacção é uma pescadinha de rabo na boca, que se retroalimenta, uma bola de neve que, sem muro que a ampare (taxa de câmbio) nem dinheiro para cobrir o défice, vai continuamente continuar a engrossar. E não vale a pena apontar os comerciantes como bodes expiatórios... estes adoptam um comportamento economicamente racional, ao contrário das anti-económicas declarações da responsável governamental, que apenas denotam uma demagogia cada vez mais despudorada e inconsistente.

Reciclagem

António Ramos, crucificado como Administrador do Banco Nacional de Angola, chamado a pronunciar-se sobre questões vitais de tesouraria (face à presente instabilidade, os operadores económicos tenderão a exigir um prémio de risco crescente, para além da sua estimativa de antecipação da inflacção) faz declarações ridiculamente inócuas como «para que a moeda continue a preservar a sua missão de meio de troca e de reserva de valor». Por falar em «Tesouraria», esqueceu-se de referir a rentabilidade da poupança interna, ou seja quanto «ganhou» quem investiu recentemente em Títulos do Tesouro. Cravado ao lenho, apenas pode assegurar que o BNA irá reciclando as notas, retirando as de valor mais baixo, antes que desçam abaixo do valor do papel higiénico. Em termos de moeda metálica, esta desaparecerá rapidamente, não só pela insignificância nominal como pela sua retirada para fundição dos metais.

DáLá o computador!

Depois de algum idiota em excesso de zelo (são os riscos inerentes ao sistema) ter impedido MCK de apanhar o avião para o Brasil, baixaram ordens superiores para se indemnizar o produto de exportação. Efectivamente, o liberalismo da filha primogénita, não se coadunava com esse atentado ao dinheiro.

Face a esse precedente, o mesmo canal, desafiando as hienas, deveria ser usado, não apenas para restituir os meios (o dinheiro deverá ser devolvido ao câmbio do dólar ante à taxa oficial, ou então ao câmbio informal de antes de 20 de Junho), mas para indemnizar a vítima de tal confisco abusivamente intrusivo.

O Professor universitário Nuno Dala, em cárcere privado, tomou uma atitude de revolta consciente, depois de a Justiça ter violado todos os prazos e a sua pretensa prisão ser uma óbvia ilegalidade. Desafia assim, com toda a razão, a farsa montada pelo regime sob a designação de julgamento. Extorsão institucional?

DSP hostiliza CEDEAO

Os guineenses deverão resolver os seus próprios dilemas...

As inevitáveis conclusões, depois de passar por Bissau, foram retiradas por Obasanjo, e o maior contingente da ECOMIB prepara-se aparentemente para reembarcar, para evitar ser armadilhado no confuso e rocambolesco cenário guineense.

Ninguém reconhece já o «Governo» fantoche de Carlos Correia. E o artista das marionetes está a atrair a irritação (senão a fúria) de toda a gente, tal como Hugo Chavez, a quem o Rei de Espanha Juan Carlos atirou com o célebre «Porque no te callas?»

Curiosamente, o abandono da segurança pessoal a DSP pela ECOMIB (incompreensível, aliás, dado tratar-se de um simples cidadão), coincide com «tentativas de deslocação ao exterior» de alguns dos mais proeminentes membros desse Governo?

Ao Presidente da República resta optar (urgentemente) por ser parte da solução; ou parte do problema.

Faz de conta

Correia de transmissão dos vícios históricos do PAIGC, kota Carlos continua a fazer de conta que é Governo. Segundo notícia da muito oficial ANG:

«O chefe do executivo disse que o Programa de Governo aprovado no passado dia 18 de janeiro, pelo parlamento...»

É preciso descaramento. Se, nesse dia, de manhã, apenas vimos o ex-Primeiro-Ministro indigitado a fugir do Parlamento sem qualquer votação; à tarde assistiu-se à aprovação de uma moção de censura a esse governo e sua consequente queda.

O lançamento de um prospecto de uma ONG estrangeira com honras de Estado? Já o promissor projecto internet da Secretaria de Estado do Turismo, não parece ter continuação.

Carlos Correia ensina aos novos militantes como usar a mentira e a hipocrisia...

Apenas se esqueceu que já não estamos em 1975. As capacidades tecnológicas evoluíram, a propaganda rádio segundo o velho cânone Goebbels (1 mentira repetida 1000 vezes transforma-se em verdade) já não pega e os guineenses (muito mais evoluídos que a sua classe política) estão cansados e à beira de um esgotamento.

ANG desinforma

Que a ANG tenha um protocolo de intercâmbio com a LUSA e autorização para fazer chapa-chapa, tudo bem. Agora que desinforme, adulterando o conteúdo informativo e contaminando a responsabilidade da notícia original, numa evidente manobra de manipulação política, já é passível de denúncia, ou mesmo de procedimento criminal.

Depois de passar 48h a ruminar a notícia, a pseudo-Agência fez um rearranjo dos parágrafos, de forma a que parecesse que a LUSA estava a assumir o facto consumado, enviesando fatalmente a leitura, prostituindo a imparcialidade que deveria assumir. Os jornalistas de ambas as Agência deveriam denunciar esta actuação em defesa do seu bom nome.

Repare-se que o ante-ante-penúltimo parágrafo original virou o último. O segundo e terceiro parágrafos originais cairam de paraquedas para o antepenúltimo lugar e penúltimo lugar, etc, numa inteiramente nova génese de sentido. Domingos Simões Pereira continua a fazer o seu Carnaval de pequeno golpista, banalizando atentados ao bom senso e à inteligência das pessoas.

Até quando?

Titularidade

À imagem de Cipriano Cassamá, Paulo Sanhá está a abusar da Presidência (neste caso, do Supremo Tribunal de Justiça), para tentar valorizar o seu papel político na praça. No entanto, à semelhança da ANP, não tem qualquer poder pessoal de decisão, o qual emana exclusivamente do Plenário da instituição.

Só se for assessor

«Assessoria de Imprensa do Gabinete» agora faz comunicado político? Em nome do Presidente? por sua vez em nome da ANP! «Assim sendo, a posição assumida pela ANP...» Cada salto maior que cada perna.

Cipriano, segundo lhe convém, ora está doente ora está são, numa hora faz-se substituir logo noutra não, e actua tanto em nome pessoal como com máscara (pseudo-profissional transgénero: «a Assessoria de Imprensa do Gabinete do Presidente da ANP está convicto...»).

Como é Carnaval, nada parece mal.

Status Quo ex-ante

Dizer que o PAIGC está num beco sem saída é pouco. Num beco, ainda se pode voltar para trás. Ora, nem isso o PAIGC pode sequer fazer já.

Quando o diálogo desenhava uma possibilidade de reconciliação, com um retorno ao «status quo ex-ante», os seus dirigentes Domingos Simões Pereira e Cipriano Cassamá, altamente desgastados pelos últimos acontecimentos, recusaram-se a abandonar a sua atitude autista e descontextualizada, o que vem apenas confirmar a sua má-fé aquando do Golpe de Estado palaciano intentado por via da Comissão Permanente.

Perante esta suprema arrogância, o árbitro deverá marcar falta de comparência e declarar a vitória de quem está no campo. Quem está, está.

Quem não está, estivesse. E siga o processo.

Domingos nega

Com as devidas reservas, devido ao carácter inapropriado do canal utilizado, chama-se a atenção para o penúltimo parágrafo da carta «aberta» de DSP a Jomav:

«o PAIGC é da opinião de que o formato escolhido para a promoção do diálogo deve merecer reformatação e acontecer entre instituições da República devidamente competentes e legitimadas para o efeito, o que, a não se observar, o coloca numa situação de desconforto, e incapacitado de manter a sua presença.»

DSP nega-se a estar presente na continuação da reunião de conciliação marcada para Sexta-Feira, rompendo as negociações, pretendendo dar a entender que o faz numa posição de força.

Falácia de demitido

Segundo notícia da ANG, o ex-Vice-Presidente da ANP, que parece representar o ex-Presidente para as tarefas menores e mais desagradáveis, voltou a argumentar com a «inexistência» de deputados independentes. O PAIGC, numa das suas habilidades de engenharia eleitoral e constitucional, eliminou o antigo artigo 18.º, que se referia a deputados independentes. No entanto, mantém-se em aberto essa possibilidade, sob uma designação muito semelhante, ao referir-se o regimento a deputados «que não pertençam a nenhuma bancada parlamentar», que é exactamente a mesma coisa, dita por outras palavras. A não publicação de uma versão oficial séria na página da ANP fomenta todo o género de especulações, mas, mesmo admitindo o argumento do litigante, e caso a Lei fosse omissa, isso não quereria dizer que é proibido. Se não é proibido, é permitido, pois não há nenhuma Lei que os proíba expressamente. É impossível manipular um vazio legal para que possa servir de argumentação a favor de um acto ilegal.