sábado, 5 de novembro de 2016
Vergonha nacional
sexta-feira, 4 de novembro de 2016
Nhamadjo desafia DSP
Serifo Nhamadjo, mesmo reconhecendo a eventual boa fé de Jomav, no intuito de conseguir uma rápida mudança de atitudes em relação aos dinheiros públicos, critica-o por ter colocado o carro à frente dos bois. Detentor de uma legitimidade «democrática», ou seja sistémica, (que o próprio Serifo não tinha), acusa Jomav de cuspir no prato que lhe deu de comer, reclamando outra ordem de legitimidade: não possuindo qualquer currículo em termos de legitimidade «revolucionária», restar-lhe-ia o carisma pessoal, mas não se pode afiançar que o tenha conseguido.
quarta-feira, 2 de novembro de 2016
Caçar & cassar
Rima mais é com Cassamá, que é preciso caçar e cassar das suas funções. Quando o povo despertar, não será a mando dos manipuladores do costume. E cuidado, pois é muito provável que não se contente com um, senão com todos a arder na mesma fogueira, os principais actores e autores. Quem tem rabo de palha, não brinca com fósforos. Não vá o feitiço virar-se contra o feiticeiro!
terça-feira, 25 de outubro de 2016
D. Lacerda Versus D. Lacerda
Domingos contra Diogo... Mais elementos sobre o resgate criminoso de Domingos Simões Pereira.
domingo, 23 de outubro de 2016
Violento ataque da Síndrome de Mana Madó
Diogo Lacerda Machado, Presidente do BAO, Banco da África Ocidental, que até aqui, preferia o anonimato e a discrição,
«Lacerda Machado é daquelas pessoas que não gosta de aparecer e que não se põe em bicos de pés para ganhar protagonismo — ao qual é avesso e que sempre deixou para António Costa»
parece ter sido acometido de uma fúria mediática, oferecendo-se, nos dois últimos dias, em notícias sobre a «jóia» guineense da «coroa» GeoCapital, a sociedade detentora da maioria do capital social (dos quais 24% adquiridos em 2007 ao Montepio Geral) desse Banco operando na Guiné-Bissau. De repente, virou one man show. Ou seja, virou mana madó, no vocabulário da «banda» (alguém que faz tudo por aparecer, sem medir os contextos, nem que seja pelas piores razões), calão que decerto desconhece, embora se gabe de «conhecer toda a gente em Angola».
Efectivamente teve lugar no dia 20 de outubro, pelas 14h30, no Auditório Agostinho da Silva da Universidade Lusófona, a conferência "Guiné-Bissau – A Porta de Entrada da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental", com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Portugal / Guiné-Bissau, a Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal, a Universidade Lusófona e o Observatório Lusófono de Atividades Económicas, da RTP África e da AICEP. Para quem foi o destaque? Para as mediáticas declarações de Miguel Lacerda à LUSA, retomadas pela DW, de forma deveras curiosa:
«Além da ONU, o presidente do Banco da África Ocidental (BAO), o maior banco na Guiné-Bissau, também se manifestou em relação à situação do país, considerando que o povo guineense "merecia outra elite política".»
Quem é este senhor, que se julga um exemplo de «elite política»? O senhor pro bono. Que trabalha benévola e gratuitamente para o actual Primeiro-Ministro (e que gosta de ser percebido como puxando os cordelinhos da marioneta e fazendo andar a geringonça lá pelas maçonarias, mesmo estilhaçadas pelas diversificação das filiações tradicionais, legais e simbólicas). Agindo em alcateia, gente que não ama Deus nem ao povo, senão seus próprios interesses e de sua seita, julgando fazer do Banco Moza arte e de Portugal seu jardim privado. Governam estes senhores Portugal quase ininterruptamente há mais de dois séculos e vê-se o miserável estado a que chegou o país.
Ou seja: sempre foi o Costa a fazer os recados ao Diogo, pois este gostava de ficar na sombra. É realmente comovente alguém que ajuda o Estado por caridade e a quem não repugna invocar publicamente um abnegado «espírito de serviço público». Talvez não haja condecoração à altura, para tão esforçado contributo. Entrara para Secretário de Estado da Justiça, quando Costa assumiu a pasta, no Governo Guterres (1999), e esteve entretanto ligado a múltiplas negociações, estando a ser investigado pela PGR, no âmbito de um desses trabalhos «gratuitos» em que a GeoCapital recebeu um prémio de mais de 4 milhões, a recompensar um negócio ruinoso. Para além disso, para quem ainda tem o descaramento, como o Primeiro-Ministro, de defender que podia poupar os dois mil euros brutos do contrato que lhe fez para calar o seu bloco de apoio político, é difícil explicar o pagamento de 170 000 euros (apenas nos dois primeiros meses do ano) ao seu escritório de advogados... Operador fantasma, ganha a vários carrinhos... Enfim, uma grande confusão, entre a esfera pública e a privada. Quase que nos faziam voltar a acreditar em almoços gratuitos!
Lacerda passou pelo grande Oriente lusitano, Macau, de onde veio, no início da década de noventa com a ideia de que a China iria despertar. Traz na bagagem a visão de uma agência de investimentos vocacionada para encaminhar investimentos chineses para os PALOP, que partilha com Jorge Ferro Ribeiro, e com o famoso investidor macaense Stanley Ho, o qual deveria garantir a consistência financeira do projecto GeoCapital, que se apresentava como um interlocutor privilegiado graças às suas conexões políticas. Ou seja, o capital de que se recomendavam era essencialmente político (traduzindo para leigos : tráfico de influências), o que se pode constatar pela quota de 5% detida por Almeida Santos, medíocre maçon dos quatro costados que dispensa apresentações. Atente-se que, tal como na conferência supra-citada, o pretexto é a «porta de entrada em África». Há rotinas que dificilmente mudam. Ainda segundo a mesma fonte,
«A Geocapital investe em Macau, em Portugal e nos PALOP, e detém as participações nos bancos africanos onde Diogo Lacerda tem altos cargos. Desta empresa fazem ainda parte outros nomes conhecidos da política e dos negócios. Caso de João Silveira Botelho, antigo chefe de gabinete de Leonor Beleza e membro do conselho de administração da Fundação Champalimaud; ou de Alípio Dias, ex-secretário de Estado das Finanças, do Orçamento, ex-deputado do PSD e antigo administrador do BCP, condenado, em 2014, a quatro anos de inibição do exercício de funções bancárias, no caso das offshores do banco de Jardim Gonçalves.»
Uma pequena pesquisa, permite constatar que apenas os investimentos em Cabo Verde se mantém aparentemente saudáveis. Da gabarolice em Angola (corrupção na Sonangol) só cinzas. Também em Moçambique, as conclusões da investigadora Ana Cristina Alves, no seu livro de 2012 A Mamba e o Dragão já não permitiam dúvidas quanto ao «fracasso da iniciativa», nas palavras da autora:
«Apesar de toda a publicidade e das elevadas expectativas geradas, (...) nenhum dos mega-projectos anunciados se materializou (...) A Geocapital entrou com grande estrondo no mercado sino-lusófono, sobretudo pelo perfil do capital politico que estava por detrás da iniciativa e pelas promessas de investimento de larga escala, mas com o passar dos anos tornou-se evidente que o vigor inicial da Geocapital acabou por se esfumar (...) Esta iniciativa confiava em grande parte nas redes pessoais e no conhecimento local, ligações políticas com o partido no poder. A grande mais-valia da Geocapital era sem dúvida o capital politico – guanxi – com as elites governantes…»
E na Guiné-Bissau? Como nasceu o BAO? Aparentemente, foi o «património» do próprio Nino que esteve na sua origem, em 1997. Abertura à democracia, abertura à iniciativa privada, adesão ao CFA... parecia justificar-se. Era necessário um testa-de-ferro: Cadogo. No entanto, o Banco só viria a abrir as portas no segundo trimestre do ano 2000, já perante um cenário político completamente diferente, vindo mesmo a ser o único a operar no país em 2002. Por essa altura, ninguém imaginaria que Nino voltaria ao poder. Daí Cadogo ter ficado nominalmente com a parte do leão, entre outras participações camufladas de empresas suas, que depois alienou parcialmente à GeoCapital a partir de 2005, tal como o faria o Montepio, primeiro parceiro de Cadogo. Acabando Carlos Gomes Jr por manter apenas cerca de 20% das partes de capital (a que se deveriam somar um pouco mais de 3% de um seu homónimo e progenitor, que viria depois a envolver-se em pouco edificantes cenas com o filho a propósito do negócio, acabando expulso do Conselho de Administração).
Mas voltando aos grandes projectos financeiros para Macau (Banco, etc), que era supostamente a base da iniciativa, parece que, aos jornalistas portugueses que em Abril exploraram o caso Lacerda, terá escapado um artigo essencial, que nos informa que a GeoCapital perdeu todos os seus funcionários e escritórios em Macau há já quase um ano, por falta de pagamento (nalguns casos desde Agosto de 2014). Pelos vistos, a elite financeira macaense desinteressou-se, devido à medíocre qualidade e péssimos resultados apresentados pela maçonaria portuguesa, e deixaram cair o projecto, no qual restaram apenas, como participações resistentes, a Caixa em Cabo Verde, o BAO na Guiné-Bissau e o Banco Mais em Moçambique (a anterior participação no Banco Moza fora vendida à filial africana do BES, com ela indo a enterrar: ficou a pertencer ao Novo Banco a 49% mas foi precisamente hoje noticiada a intervenção do Banco Central e a suspensão da administração).
Tudo isto para voltarmos às declarações proferidas pelo novíssimo mana madó cá da banda CPLP e publicadas este Sábado, quase um dia depois das anteriores, na mesma agência noticiosa, para quem parece não ter estado mais ninguém na referida conferência. Declarações completamente demagógicas e hipócritas, constituem pura mentira. Façamos a lista, para além, claro, das já habituais sobredimensionadas expectativas:
1) «o que se passou não foi um resgate financeiro, nem um 'bail-out' nem um 'bail-in'; o que aconteceu foi uma operação financeira que permitiu salvar a maioria dos empresários da Guiné-Bissau da falência, não os bancos» Ah, se os clientes não pagarem, os bancos sobrevivem? sim, sim, e também há almoços gratuitos à la carte todos os dias, mas apenas para quem pertença ao PAIGC (todos os perdões foram para a gente do Partido no «poder»).
2) «os acionistas do BAO, o maior banco a operar no país, até já tinham acordado realizar uma operação de aumento de capital para acomodar as perdas no balanço» pois, pois, tal como o fizeram em Macau... e donde viria o dinheiro? muntruss!
3) «a operação lançada pelo Governo em 2015 de cedência parcial de crédito e de financiamento ao Tesouro foi essencial para impedir o colapso do país no seguimento do golpe de Estado, em 2012.» Então o terem pago em 2015 o prejuízo de 2012 foi retroactivo e permitiu evitar o colapso três anos antes? ok! e o Governo não cedeu crédito ao BAO, quem o fez foi o BAO ao Governo (esqueceu-se, claro, de acrescentar o «mal-parado»).
PS E já agora, como português: o povo português também merecia outra elite política!
sábado, 22 de outubro de 2016
BAO BABa-se
O retorno de Cadogo em perspectiva? É o que parece, ao atentar nas declarações saudosistas do Presidente do Banco da África Ocidental, de imediato retomadas pelo Jornal de Angola da colaboracionista LUSA. Não confundir a elite política com o PAIGC, a contra elite. Diogo Lacerda não deveria andar a esconder-se do PGR português, em vez de andar a cantar de galo? Amanhã, dossier completo. Revelações surpreendentes. Citando o Bambaram di Padida (link à direita) o povo guineense merece outra «elite» bancária.
Pacto com o Diabo
Pelos vistos, há uma contaminação com o vírus Domingos. Não bastava um (DSP e mais nenhum), em Conacri apareceu outro, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros angolano, e agora, ficamos a saber que, afinal, lá estava outro ainda, o padre da Fonseca.
DSP tinha montado para sexta mais uma peça do seu enredo de mentira e manipulação pro-Olivais, com um Agnelo Regala, do satélite PAIGC União para a Mudança, patético a rezar a pés juntos de que se teria chegado a consenso em Conacri, mas que foi guardado segredo...
Mas a «Sociedade Civil», que também esteve em Conacri, já se antecipara a tal absurdo (o seu líder decerto não esqueceu o vexame que DSP lhe fez passar obrigando-o a dar o dito por não dito). Lembre-se que o mesmo também desaconselhava um governo inclusivo.
[Embora Umaro Djau se tenha insurgido hoje contra esta fragmentação anti-constitucional, neste caso, foi útil ter mais testemunhas de um processo político enquinado; ler também artigo de Nataniel Sanhá, no mesmo site, sobre este déficit de soberania popular]
A RDP, como sempre o faz, alinhou sem vergonha no jogo de DSP. A forma recorrente e politicamente intencional como este jornalista usa a sua suposta «imparcialidade» deveria ser objecto de um aturado caso de estudo deontológico, de tão «exemplar» que é.
Mas o que mais choca são as declarações do Padre Domingos da Fonseca, insistindo na mentira e «triste» com a crua verdade apresentada por Jorge Gomes. Se mentir, por si, já é feio, senhor padre, fazer um pacto com o Diabo, em torno de uma tese cabeluda, é pior.
Não serão «bloguíces» mal amanhadas colocando tudo no mesmo saco e tentando confundir as pessoas que vingarão. Não são «duas opiniões contra uma», como tentam apresentar os confusionistas, mas sim de mais uma conspiração do DeSesPero do PAIGC & acólitos, Lda.
Fica mal, como apontou o mano Didinho, que se diga que a Guiné «já tem NOVO Primeiro-Ministro», quando o Presidente afirmou que ainda não encetou o processo, informando o anterior. Ainda para mais a um ex-Ministro da Comunicação Social, que deveria ter mais tento...
DSP, costumeiro das manobras dilatórias, pretende ganhar tempo, na vã esperança de provocar uma ruptura no seio do «grupo dos 15» (consagrado pela «Cimeira» de Conacri), apostando numa eventual azia de Baciro. Mas Jomav parece querer fazer as coisas como deve ser.
Aliás, o pretenso «consenso» baseia-se em pontos contraditórios entre si, como esse dos 15, que deveriam reconstituir a pseudo-maioria. Para cumprir o acordo será portanto necessária uma grande dose de bom senso. Não há consensos «à pressão»: para quê repetir os erros?
sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Independência nacional
Domingos Simões Pereira, formatado na cultura PAIGC de apropriação do Estado, parece incapaz de se adaptar a qualquer esforço com senso no sentido de, sequer, ouvir os outros. Sempre com o «rei na barriga» e centrado no próprio umbigo, repete-se até à exaustão, teimando em impor-se aos guineenses. O primeiro passo, para negociar o que quer que seja (e mesmo que não haja depois acordo) é ouvir os outros (claro que depois há muitos mais passos, como capacidade de síntese, originalidade, flexibilidade, etc).
Se Domingos estivesse atento, teria reparado que, manter a teimosia em si próprio e depois em Carlos Correia (o mesmo filme dos últimos 18 meses) estava ultrapassado, e não era posição defensável. Se Domingos fosse esperto, teria pegado logo no Olivais, e feito dele cavalo de batalha, não o guardava para plano B, já depois do gong. No entanto, já são muitos SEs. Se cá nevasse, fazia-se cá ski, se Domingos fosse isso tudo, hoje seria Primeiro-Ministro. Se a minha avó tivesse tomates era o meu avô.
terça-feira, 18 de outubro de 2016
Olivais da serra, o vento leva a flor
Nas prisões masculinas desenvolve-se um curioso calão psicológico, que, se é duro, não deixa de ser pedagógico. Quando chega um novo elemento, este é «testado», ou seja, provocado. Se mostrar medo, ficará indelevelmente marcado. Momento no qual é preciso afirmar a «soberania» sobre o último reduto íntimo, o nosso próprio espaço. Esse é um ensinamento vital, para um Homem. Aqueles que chumbam nesse teste, ficam inquestionavelmente expostos. Acabam a pau ou a ferro, senão mesmo enrabados por todos. São as «Carlotas».
Domingos Simões Pereira foi a Conacri, engoliu tudo, entregou o ouro ao bandido, assumiu-o publicamente, e refugia-se agora em pretextos fúteis que não passam da confirmação da sua inapelável derrota. O «estatuto» do PAIGC? Mas qual estatuto? Essa do «libertadores» morreu com Cabral, ainda antes da sua formalização. O que tem o PAIGC para apresentar? Mais de quatro décadas de desgovernação? DeSesPerado, recorre a todo o tipo de expedientes de contra-informação, na tentativa de manipular as consciências, na linha da maquiavélica história do seu diabólico Partido.
DSP não quer confessar que, vítima da sua própria casmurrice, caiu numa armadilha, ao assinar, perante a CEDEAO, o risível «acordo» de Conacri, e que agora, atado à carroça, já só aspira a fugir com o rabo à seringa. Sob pressão (e caiu mal junto da CEDEAO a presença intrometida de Angola, o que terá ajudado), assinou o acordo, mas já só pensa em incumprir. Tenta desinformar, usando os seus canais «dedicados», avançando com o nome de Augusto Olivais, que nunca esteve na mesa das negociações, como o PRS acaba de denunciar em comunicado. Ou seja: embora Olivais fizesse parte dos três nomes propostos por Jomav, não chegou a ser discutido, tendo o PAIGC mantido a sua teimosia em torno de Carlos Correia (na «impossibilidade» de Domingos), esgotando assim os seus cartuchos. Cipriano Cassamá, que se julga uma entidade à parte (e é o principal responsável pelo impasse), ou talvez uma outra ala do PAIGC, propôs Mário Cabral, e a sociedade civil propôs Alfredo Handem.
Jomav, reforçado pelo deslize de Domingos, rapidamente se apropriou dos resultados do «acordo», afirmando que nomeará alguém da sua confiança, e que será por isso necessário «afrouxar» a exigência de consensualidade. Ou seja, que fará o que muito bem lhe apetecer (ou que julgar conveniente, estando a agir de boa fé e por patriotismo...). Ao insistir numa «adenda» ao acordo (que o PRS acaba de recusar liminarmente), Domingos está a completar a vitória de Jomav, tornando-a absoluta. Ou seja, Jomav já não precisa de se cingir aos nomes apresentados, devido a esse precedente: pode assim inovar. Apesar de haver quem pense que possa optar por Sissoko, o Presidente dá, nas entrelinhas, sinais noutro sentido:
«_"A minha chegada vai permitir muitas movimentações ao nível interno porque o importante neste momento, de facto, é que as partes desavindas cheguem a um acordo. O país não pode continuar assim devemos transformar a Guiné-Bissau, nos próximos tempos, num país de trabalho e de criação de riquezas." Embora não querendo revelar mais pormenores, o chefe da nação disse que deverá manter contactos com outras forças e organismos.»
Sério aviso
Tentativa de atentado a tiro contra Isabel dos Santos, no prédio da Sonangol. Só que enganaram-se no andar, confundindo o 20º com o 19º.
sábado, 15 de outubro de 2016
O «milagre» Isabelinha
Afinal as relações públicas não são tudo. Algo está mal no discurso da jovem gestora da Sonangol, que se gabava há bem pouco tempo de produzir petróleo a uma dúzia de dólares o barril.
Para começar, a Chevron, que até tinha apoiado a sua nomeação, não gostou do discurso, para quem tem andado a adiar o pagamento de custos de produção, e fez um ultimato a Isabel.
[então é esse o segredo do «milagre» dos $12, não pagar aos fornecedores...]
Isabel foi a correr até Pequim, para tentar conseguir o financiamento necessário, mas, como toda a produção já está há muito empenhada aos próprios chineses, veio de lá com as mãos a abanar.
[sim, o pai já tinha colocado o país no prego, antecipando receitas...]
Portanto, verifica-se o pior dos cenários, com previsíveis incumprimentos em cascata, num efeito dominó que não deixará de alastrar rapidamente às finanças públicas e ao câmbio informal.
Poder discricionário reforçado
Em declarações à RFI, o Ministro da Energia e Secretário-Geral do PRS, frisou que, tal como já constava do primeiro acordo assinado (ou seja, a deslocação a Conacri foi para CEDEAO ver), o Presidente vai nomear Primeiro(a)-Ministro(a) da sua confiança, na expectativa que possa gerar um consenso nacional em torno de uma liderança competente e de um programa minimamente consistente de arranque do país.
É obviamente um risco, seguir por caminhos tortuosos e inconstitucionais, concedendo mais poder ao Presidente, pois este poderá utilizar o precedente para lançar os alicerces de uma ditadura. O próprio PRS está a empenhar o seu capital político nesta fórmula, pelo que convém que, desta vez, Jomav acerte numa pessoa capaz, competente, conhecedora dos meandros e que não se deixe enganar por toda a gente.
Por outro lado, o líder renovador recusou-se a confirmar qualquer dos nomes até agora avançados, o que poderá indiciar que a solução final possa vir a ser outro nome, para além dos já conhecidos. Augusto Olivais, demasiado comprometido com o sistema PAIGC (de quem gosta de estar bem com Deus e com o Diabo), aparenta não ter a iniciativa nem a autonomia mínima exigível para o cargo a desempenhar.
Avanços do desacordo de Conacri
O aborto de Conacri serviu apenas para definir o modelo: parece consensual que DSP aceitou que Jomav pode fornecer lista de três nomes para depois escolher um. Ou seja, viu-se legitimado na escolha do(a) Primeiro(a)-Ministro(a) que muito bem entender.
Antes assim. Resta que a lista antevista é de muito má qualidade, e que qualquer dos nomes propostos até agora não reúnem sequer condições mínimas para poderem ser consideradas verdadeiras candidaturas, de tal forma são desconhecedores da realidade guineense.
Para além disso, parece óbvio que, face à magnitude dos desafios, Governo algum terá qualquer hipótese de ser bem sucedido sacrificando a orgânica ao princípio da inclusividade e da partilha de pastas. Pelo contrário, é necessária uma liderança forte e responsável.
Veremos se o Presidente agarra a sua oportunidade patriótica para sair do ciclo vicioso, ou se opta por continuar a enterrar-se e à República num vergonhoso e humilhante beco sem saída, aos olhos do mundo, numa ditadura improcedente de promoção dos amigos.
Talks to go Lomé
Mal despachou as delegações guineenses, Alfa Condê seguiu para Lomé, onde se encontra Jomav. Entretanto, a imprensa de Conacri deixa escapar inconfidências do Presidente, que dão a entender o fiasco da ala DSP, admitindo que o próprio Governo Baciro poderá continuar até ao fim da legislatura.
sexta-feira, 14 de outubro de 2016
Estranho, muito estranho
Para além do Ministro dos Negócios Estranhos da Serra Leoa (talvez a título de co-mediador com o anfitrião), é muito estranha a rubrica do Secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola no comunicado final das «negociações» de Conacri, pelo qual Alfa Condê tenta tapar os olhos às pessoas para a monumental palhaçada que redundou num inapelável fracasso: a sua montanha pariu um rato, (nem isso aliás, produziu somente stress, servindo apenas para alimentar uma réstea de esperança a DSP, nas suas intrigas internacionais) apesar de, como sempre, nestes cenários de incerteza e dependência, terem agitado a sempre apetecível cenoura do financiamento para a fantochada.
Chegou a hora de o Presidente da República colocar um ponto final a estas ofensas à soberania, recentrando o debate político em sede própria e em território nacional. Caso falhe novamente, não será nada estranho que haja um sobressalto de patriotismo, do povo e/ou das FARP, atalhando à incompetência revelada.
quinta-feira, 13 de outubro de 2016
Povo e/ou FARP?
Delfim da Silva, em entrevista à ANG, defendeu que a paciência de todos chegou ao limite, alinhando no sentimento generalizado de vergonha nacional.
Aproveitando-se dessa «chave», tenta anestesiar as pessoas, afirmando que o povo «não tem capacidade estratégica para mudar nada». Mentira daqueles que ainda julgam ser possível salvar o PAIGC. Basta ler os primeiros artigos da Constituição, nomeadamente o Artigo 2º, nomeadamente na sua 2ª alínea.
A falarem sozinhos
Manifestando cansaço e desilusão por já não poderem participar do funeral de Abel Incada, a delegação do PRS prepara-se para abandonar Conacri, deixando DSP a falar sozinho com Alfa Condê.
quarta-feira, 12 de outubro de 2016
PAIGC - 15 < 15 + PRS
Questão prévia:
Deverão ser os 15 a voltarem ao PAIGC, ou o PAIGC a voltar aos 15?
Como sempre, o PAIGC compraz-se em inverter as coisas. Quem deve um pedido de perdão, não só aos 15 deputados abusivamente expulsos (e recentemente reconvocados sem que fossem formalmente readmitidos), mas também ao povo guineense, por ano e meio de teimosia (rimando com azia), é Domingos Simões Pereira.
Ingerência e parcialidade
O caldo de Conacri, para além de intragável para qualquer patriota guineense, não tem como não entornar. Para além da delapidação de soberania já suficientemente apontada por várias pessoas e da indignação pela exteriorização da roupa suja, novos desenvolvimentos vieram envenenar definitivamente o caso. A que propósito aparece, vindo do nada, outro Domingos, Secretário de Estado das Relações Exteriores de Angola? Por sua livre iniciativa e «boa» vontade? O mandato, o convite? Esta ingerência de terceiros «interessados» (ou interesseiros?) ultrapassa os limites do tolerável e a já de si duvidosa legalidade do processo encontra-se definitivamente condenada. Quanto a DSP, tomando como sempre os guineenses como ignorantes e idiotas, aponta Jomav como responsável pelo acto de lesa-soberania, mas aproveitou-se do cenário na ideia de montar uma armadilha diplomática e negocial, estando claramente a «jogar em casa». A delegação do PRS deveria sair, pelos seus próprios meios, de Conacri, recusando-se a servir de reféns bem comportados desta jogada ignóbil, para evitar a legítima fúria dos guineenses. Quanto ao Presidente, que parecia querer aproveitar-se da iniciativa externa para lavar as próprias mãos, saiu-lhe borrada a pintura e tudo parece resumir-se a um atestado da sua própria incompetência, como co-responsável pela situação.
segunda-feira, 10 de outubro de 2016
Solução à vista?
Braima Darame,
reportando de Conacri, dá-nos conta da legítima revolta do Ministro Florentino Mendes Pereira, líder da delegação do PRS, perante a humilhação de ter de ir a casa alheia resolver assuntos domésticos. Das suas patrióticas declarações sobressai ainda a «possibilidade de vir a ser indigitado um independente para liderar o futuro governo, o PRS diz que não se opõe desde que seja uma figura de consenso, e na perspectiva de se acabar definitivamente com a crise».
quinta-feira, 29 de setembro de 2016
O Estado Família
Fernando José Salgueiro Maia, heróico defensor de Guidage, sob intenso ataque do PAIGC, em Maio de 1973, já em Portugal, pouco antes da meia-noite do dia 24 de Abril do ano seguinte, depois de ter entrado em sublevação militar e de ter prendido o Comandante da sua unidade, a EPC (Escola Prática de Cavalaria, sedeada em Santarém), mandou reunir a parada e dirigiu-se aos seus soldados (que haveria de conduzir pouco depois à revolução), começando assim:
«Há todo o tipo de Estados. Há os Estados capitalistas, há os Estados comunistas, e há o Estado a que isto chegou!» Há os contra-exemplos, de Estados falhados como a Guiné-Bissau, que muitos insistem em denegrir como Narco-Estado. Em Itália, há mesmo um conflito latente eternamente por resolver entre o Estado e a Família («coisa nossa», diriam os italianos). Mas em Angola, excede-se qualquer tipologia, batendo mesmo pequenos Estados tribais, pois, depois de te ter passado pelo estádio de Estado soviético fracassado, rapidamente reconvertido em Petro-Estado, parece consolidar-se como Estado Família.
Num esclarecido artigo da imprensa de Houston, a jornalista Julie Lyons desmascara a fantasmagórica realidade angolana, e como a Sonangol foi usada para sonegar a riqueza mineral do país, a favor de uma pseudo-elite, com «boa apresentação» e «bem educada» nos piores ideais americanos de acumulação primitiva. Klieman, uma responsável norte-americana, representante das petrolíferas, tem a lata de se desculpar, perante a jornalista, com a seguinte tirada, bem representativa desse «estado» de espírito de conivência com um regime totalitário e corrupto: «Não estou convencida de que os princípios da elite angolana sejam muito diferentes dos nossos [americanos]; o problema fundamental é que os ricos não querem partilhar a sua riqueza com aqueles perante quem não sentem qualquer obrigação».
É que o capital de que se trata não foi conseguido com o suor do seu trabalho, ou sequer graças à perspicácia dos seus antepassados, mas com base na extorsão organizada, numa «sofisticada» engenharia de corrupção, a que os Estados Unidos da América durante muito tempo fecharam os olhos, atendendo aos seus interesses, precisamente à bolha de Houston (onde se situa o cérebro da indústria petrolífera angolana, que opera exclusivamente em off-shore), ou seja, à preferência «comercial» desde cedo demonstrada por José Eduardo dos Santos pelos americanos no ramo dos petróleos, em detrimento dos altivos franceses da Total.
Hoje, a bolha de Houston, que vivia do maná do petróleo angolano, e mantinha os filhos dessa pseudo-elite na sua universidade, está em pleno estouro. A frequência dos voos da Atlas Air (única ligação directa dos EUA com Luanda) passou entretanto de três (como refere a jornalista) para dois por semana, a que se vem somar o anúncio de um prejuízo record na sua operação... Os americanos começam a abrir os olhos, apesar do silêncio que, segundo a autora, foi hipócrita e deliberadamente projectado sobre a Angola para lá dos mediáticos sucessos empresariais de Isabel dos Santos ou do bilhete-postal da marginal de Luanda. Graças também ao mano Rafael Marques de Morais, que tem activamente promovido essa tomada de consciência, accionando a Justiça americana.
Ora Isabel dos Santos, concedeu há pouco tempo uma entrevista em inglês sobre o assunto, assumindo-se como legítima herdeira do império familiar. A língua escolhida para comunicar, mostra à evidência que está mais preocupada com as Relações Públicas exteriores que interiores, fazendo suspeitar de que se trata de conversa precisamente para «inglês ver» (neste caso, ouvir). Afirmava a gestora pública, para além da profecia (benéfica e benfazeja) de um hipotético aumento da cotação do petróleo a médio-prazo (atendendo ao desinvestimento), o «milagre» de que consegue produzir petróleo a uma dúzia de dólares o barril (será mesmo!? ou está apostada em convencer o mundo da sua viabilidade económica?).
Se, até agora, não passava de uma «simples» empresária apenas movida pelo lucro (ingenuamente beneficiária dos fundos providenciados pelo papá), as coisas mudaram, e mergulhou de cabeça no mundo político. Responde agora perante o povo angolano (e talvez a decisão já devesse ter sido tomada há muito tempo, ainda em tempo de vacas gordas, mas isso é outra questão). Por isso, talvez fosse bom, a bem da boa fé, que explicasse o que pensa fazer em relação às contas de 2012 e 2013, quando os custos de «produção» chegaram a atingir uns astronómicos $85 por barril. As contas são simples, com base nas suas declarações: 85-12=73. São seis vezes mais! A simples explicação de uma gestão perdulária em tempos de «vacas gordas» não satisfaz.
Em Angola, não se trata de uma elite, mas de uma anti-elite, que usa o dinheiro (fácil e mal adquirido) para humilhar e rebaixar o próximo, desenvolvendo, para encobrir os seus próprios complexos de inferioridade, um discurso de pretensa superioridade. Inteiramente parasitas, tornam o «ambiente de negócios» altamente imprevisível, tal como reconhecem os poucos responsáveis da «bolha» que aceitaram responder à jornalista. Ou seja, para qualquer verdadeiro empresário ou intenção de investimento, torna-se exigível um prémio de risco, para cobrir as muitas incertezas. Resistirá a bolha ao downsizing, ao «desinvestimento» de que a própria Isabel dos Santos falava?
terça-feira, 20 de setembro de 2016
Governo de inclusão não é solução
Florentino Mendes Pereira resumia assim o actual ponto da situação política, no Domingo, em Gabú. Efectivamente, não vale a pena insistir nos erros. Um Governo digno desse nome, precisa, em primeiro lugar, de orgânica e de consistência, que uma partilha de pastas encarada como a repartição de um bolo não pode oferecer. Ainda para mais sabendo que Domingos Simões Pereira pretende mais que a parte que lhe é devida e que apenas está disposto a entrar no processo de «diálogo» para o controlar ou bloquear. A Guiné-Bissau precisa essencialmente de um governo forte e credível... [que não é, obviamente, o actual] A libertação do país, após mais de quatro décadas de poder do PAIGC, poderia passar por uma maior participação da sociedade civil e da diáspora no processo político.
Quanto aos deputados e aparelho funcional da ANP, não se vê onde está o escândalo de o erário público, nestes tempos financeiramente difíceis herdados da gestão danosa do ex-Governo de Carlos Correia, pouparem a massa salarial correspondente aos meses de Fevereiro em diante, uma vez que estes nunca mais produziram nada. Quem se recusa a trabalhar e faz greve ao serviço, é o mínimo a que se sujeita, ser privado da respectiva retribuição. Os deputados do PRS, os 15 e aqueles que não concordam com a atitude de Cassamá, deveriam reunir, nem que informalmente, nas instalações, promovendo um Plenário sombra, cuja assinatura equivaleria a presença, para efeito de processamento de ordenados (ou «subsídios»).
sexta-feira, 27 de maio de 2016
Apresentação do Livro de Nuno Dala
Apresentarei hoje em Lisboa o Livro de Nuno Dala, activista angolano condenado a pena de prisão por estar a ler um livro. Convidam-se todos aqueles que queiram estar presentes a participar. Ver localização.
domingo, 22 de maio de 2016
Extinção do PAIGC
«Ditaduras e Ditadores...
Como é que se pode defender a Constituição e as Leis da República, recusando-se a acatar um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça e querendo transformar uma decisão judicial num pretexto de conveniência política, ao exigir-se insistentemente a realização de eleições gerais ou legislativas e promovendo o bloqueio do funcionamento da Assembleia Nacional Popular?
Como é que os guineenses mais lúcidos consentem tamanho insulto às suas inteligências?
Como é que se acusa o Presidente da República de ser um ditador, porque alegadamente quer apoderar-se de todos os poderes e competências dos demais órgãos de soberania, quando, ainda que cometendo violações constitucionais, o Presidente da República não chegou a pôr em causa, até hoje, nenhuma decisão do Supremo Tribunal de Justiça, mesmo tendo-lhe sido desfavorável?
As violações constitucionais, ou se quisermos, as inconstitucionalidades, estão previstas na Constituição da República ainda que de forma implícita e o Artigo 126º da CRGB elucida-nos sobre essas previsões.
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ARTIGO 126° - Constituição da República da Guiné-Bissau
1 - Nos feitos submetidos a julgamentos não podem os tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou os princípios nela consagrados.
2 - A questão da inconstitucionalidade pode ser levantada oficiosamente pelo tribunal, pelo Ministério Público ou por qualquer das partes.
3 - Admitida a questão da inconstitucionalidade, o incidente sobe em separado ao Supremo Tribunal de Justiça, que decidirá em plenário.
4 - As decisões tomadas em matéria de inconstitucionalidade pelo plenário do Supremo Tribunal de Justiça terão força obrigatória geral e serão publicadas no Boletim Oficial.
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O que me estranha e preocupa é o facto de, perante apreciações e conclusões sobre inconstitucionalidades, decisões do Supremo Tribunal de Justiça, como por exemplo, o acórdão nº 3/2016 relativo à perda de mandato dos 15 deputados, não terem assumido força obrigatória geral, ao abrigo do nº 4 do Artigo 126 da CRGB.
A violação da Constituição e das Leis da República, não se resume aos órgãos de soberania. Os Partidos Políticos também se sujeitam à violação da Constituição da República.
Vejamos o que estabelece a Lei-Quadro dos Partidos Políticos da Guiné-Bissau no nº1 da alínea b) do seu Artigo 12º.
ARTIGO 12º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Extinção)
1. Os partidos extinguem-se:
a) Por dissolução deliberada pelos órgãos estatutários competentes;
b) Por dissolução decretada pelo Supremo Tribunal de Justiça, por violação da Constituição, da presente lei ou quando o partido prossiga as suas actividades empregando métodos subversivos ou violentos ou ainda servindo-se de estruturas militares ou paramilitares.
2. A dissolução no caso previsto na alínea b) do número anterior só pode ser decretada após trânsito em julgado da sentença penal condenatória dos dirigentes do partido, mas o Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a suspensão das actividades do Partido após receber o pedido do Ministério Público devidamente fundamentado, nesse sentido.
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Se a Guiné-Bissau é de facto um Estado de Direito, como pode o Poder Judicial ser ignorado, desrespeitado, em suma, insultado pelos demais órgãos de soberania de natureza política, mas também, por Partidos Políticos?
Estou preocupado com a promoção da cultura da intolerância e da confrontação verbal de incitamento à desobediência na Guiné-Bissau, por políticos e governantes.
Quando esses mesmos políticos e governantes acusam o Presidente da República de ser um ditador, mas eles próprios não acatam decisões judiciais, que Estado de Direito estão a promover na Guiné-Bissau?
Que modelo de democracia defendem, quando a nível do funcionamento dos partidos políticos, usam e abusam de práticas ditatoriais sob capa duma disciplina partidária que viola a Lei-Quadro dos partidos políticos, como estabelecido no nº 2 do seu Artigo 19º?
ARTIGO 19º - Lei-Quadro dos Partidos Políticos
(Disciplina Partidária)
1. Os associados ou militantes devem respeitar estatutos, programas e directrizes do partido a que pertençam de acordo com a sua consciência e normas em vigor.
2. A disciplina partidária a que estão vinculados os associados ou militantes não podem afectar o exercício dos seus direitos e o cumprimento dos seus deveres prescritos pela constituição, por lei ou por regulamento.
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O que é que podemos esperar destes que hoje se recusam a acatar as decisões do Supremo Tribunal de Justiça, a Instância Máxima Judicial da Guiné-Bissau, chegando ao ponto de ridicularizar o STJ ao afirmarem que um despacho do Tribunal da Relação anula um acórdão do STJ, se um dia vierem a ocupar o cargo de Presidente da República?
O rótulo de ditador só se aplica ao Presidente da República?
O Presidente de um Partido Político não pode ser também um ditador?
O Presidente de um partido político pode argumentar que tem poderes estatutários para defender o partido e decidir em função desses poderes, mesmo violando-os e o Presidente da República, seja ele quem for, não tem poderes e competências estabelecidos na Constituição da República que também devem merecer sua fiscalização e acção?
Penso que nada justifica a insistência na promoção de confrontações através de acusações públicas, pois que, mesmo havendo provas, também há instituições onde essas provas devem ser apresentadas.
Num Estado de Direito a Justiça não é feita na praça pública, mas em sede própria.
A Guiné-Bissau não está em campanha eleitoral, por isso, sejamos construtivos e positivos.
Ninguém tem direito, seja ele quem for, de pôr em causa todo um país e todo um povo.
Repito o que escrevi recentemente: Se os políticos e governantes da Guiné-Bissau não forem capazes de resolver a actual crise política e governativa, a minha proposta para se salvar a Guiné-Bissau passa por retirar a representatividade política e governativa aos partidos políticos e concedê-la à Sociedade Civil por um período mínimo de cinco anos e um máximo de dez anos, período que serviria para preparar uma nova Constituição da República e novas leis da República, ou actualizadas face a um novo realismo da Guiné-Bissau como Estado de Direito e Democrático.
Positiva e construtivamente.»
Didinho 22.05.2016
O PAIGC deve ser extinto, não apenas por violação da Constituição e demais leis em vigor, mas também por alimentar uma postura subversiva em relação ao Estado, banalizado e venalizado até à exaustão, num bloqueio institucional altamente erosivo senão mesmo dissolutivo. Para além disso, cai agora num discurso perigosamente violento de confrontação, cuja agressiva demagogia não consegue ocultar a escassez de argumentos, a frustração dos seus intentos totalitários, a falência do seu «modelo» de apropriação do esqueleto do Estado, ao qual roeram os ossos e chuparam o tutano. Chegou o momento de «caírem na real», de que neste momento constituem uma ameaça à integridade e à segurança do Estado, mesmo considerando que qualquer tentativa de manipulação social e ou de promoção da desordem, cairá em saco roto, perante o sentimento generalizado de indignação da população, que conhece os responsáveis por toda esta situação de crispação política. Há argumentos mais do que suficientes para suportar tal decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça, atendendo a que o mesmo foi recentemente desautorizado e depreciado nesta espiral auto-destrutiva do PAIGC. Não há dúvidas de que seria um belo, útil e muito pedagógico acto de jurisprudência, num acatamento objectivo da Lei.
quinta-feira, 19 de maio de 2016
Soletrar 3 vezes: Ju-ris-di-ci-za-ção
Confesso que não me agrada escrever este artigo, pois, tal como toda a gente, não gosto de me enganar. Tinha depositado a minha confiança (o que é raro) na pessoa de Kaft Kosta. Em tempos imaginei-o como Presidente do Supremo Tribunal, cheguei a sonhar vê-lo Presidente da Guiné-Bissau. Enganei-me redondamente. O jovem promissor que se batia mano a mano com os melhores constitucionalistas portugueses, ofereceu-nos uma indigna prestação de um pseudo-academismo pedante e deslavado, a pretexto dos 20 anos da RDP África. Se, até aqui, mantivera um perfil discreto na questão, que apenas o comprometia por defeito, vem agora anacronicamente reforçar o autismo terminal do Presidente do PAIGC, numa péssima representação social e política. Abusando de pretensa autoridade académica e num tom professoral perfeitamente desajustado para o desavergonhado deslize político, perde-se sozinho em deambulações e referências circulares. É esse o preço que a retórica cobra quando o obreiro se prostitui e esta se vê alugada a estranhos.
No seu discurso da «tortuosa» relação entre a norma declarada e a realizada, a sua coerência com a práxis enfraquece subitamente, ao quebrar uma desejável imparcialidade apontando violações apenas ao Presidente da República. Mas ainda se compreendia. Estava a falar de Angola, a quem a carapuça enfia às mil maravilhas. O pior é quando designa a Guiné-Bissau. As «conveniências do momento e das tácticas» «desvirtuam-se inteiramente» quando trata de José Mário Vaz. Funcionando a meia-práxis (infelizmente a metade pôdre!), qual o reverso da medalha? Uma kunha ao kunhado.
Mas entretanto, hipnotizados pelas referências académicas, chegamos a Montesquieu, com livro oferecido a todos os dirigentes da CPLP pelo benemérito opinador. No espírito das leis, para o erudito constitucionalista, a separação de poderes é o segredo, melhor, o arcano maior da política, pasme-se! O melhor é que um poder TRAVE o outro, e esse que por sua vez TRAVE o outro, que TRAVE o primeiro. O ideal seria portanto um sistema de TRAVAGENS. Trata-se de uma visão puramente negativa da política, maquiavélica no pior sentido que se lhe possa atribuir. Não. A política é a arte de gerar consensos, de em vez de freios, colocar molas, promover com contributos positivos, sentar as pessoas em torno de objectivos mínimos. É por isso grave que, senhor doutor, feche os olhos a toda a realidade à sua volta, e tenha enveredado pela mentira e pela hipocrisia, numa delinquência constitucionalmente mental, a troco de não se sabe que divino alimento. Presunção e água benta, cada um bebe a que quer.
E quando acusa o Presidente de «abocanhar o governo, assaltar o parlamento, comprar deputados, colonizar partidos e assenhorear-se do poder legislativo» está a menorizar o PRS, com a intenção de remeter de volta o poder a Domingos Simões Pereira. Acusa o Presidente de pretender «dominar o Parlamento». Por esta altura, já o pretenso teor de constitucionalismo tinha desaparecido por completo e inquiria: «que necessidade é que o Presidente tem de pegar num Partido altamente responsável e degradá-lo completamente na praça pública? se isso acontecer, será o caos para esse partido» Aqui, o ilustre académico cai em plena profecia, se bem que claramente desinspirada. O PRS saberá dar, na devida altura, a bofetada sem mão que merece.