Decreto 42

Embora ainda esteja carente de mais informações, o Decreto 41, de que fala o irmão Umaro Djau, parece ilegal.
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O Decreto 41 não deveria ser de exoneração? (de Biague Na Ntan como chefe da Casa Militar da Presidência)

[Jomav deveria aprender com José Eduardo dos Santos, que chega a utilizar o mesmo Decreto para fazer ambas as coisas...]

Ou está prevista a acumulação de funções, e teremos um super Chefe de Estado Maior / da Casa Militar, numa concentração de poderes nunca antes vista?

O que de facto está a acontecer, com a publicação intempestiva deste Decreto,  é que está em curso uma tentativa de GOLPE DE ESTADO institucional (estilo Fujimori, no Peru) promovida pelo Presidente da República, na base da política do facto consumado. Resta conhecer a posição do Primeiro-Ministro, que assim se vê não apenas subalternizado, mas sobretudo desautorizado.

Nem o apelo de Ramos-Horta, com a sua reflexão do dia (aliás, do mês, pois tem estado com uma actualização pouco frequente), pedindo para não se humilhar o adversário, parece ter surtido qualquer efeito. Lamentavelmente, parece que o Presidente da República encara as suas próprias Forças Armadas como o inimigo, enveredando por uma caminhada solitária e autista.

Apurados os factos, aos deputados da nação, a reunir em assembleia, resta votar a destituição de Jomav, para evitar males maiores, que em nada ajudariam a consolidar a reputação do país. O Presidente eleito caminha alegremente num campo minado... chegará o Decreto 42 a ver a luz do dia?

Fumo branco?

O equilíbrio de poderes, partilhados entre Presidente e Primeiro-Ministro, faz com que, à iniciativa de exoneração do CEMFA, tomada pelo Presidente, tenha correspondido o Primeiro-Ministro, de forma célere, na apresentação de um nome para a correspondente nomeação, resultante do Conselho de Ministros, convocado esta tarde com carácter de urgência, tendo esse assunto por único ponto de trabalhos.

Num parto sempre difícil, é necessário passar a pente fino sucessivas propostas emanadas do Conselho de Defesa, até chegar a um consenso. A prudência recomenda que o eleito pertença ao Comando Militar, recaíndo sobre alguém conhecedor dos assuntos por dentro, de forma a não desarticular as chefias e a não colocar em causa a unidade e a cadeia de comando das Forças Armadas. Esperemos que acertem.

Na escolha de um Papa, é dogma que intervém o Espírito Santo. E, por vezes, o vencedor não é nenhum dos nomes mais falados, mas uma surpresa. De qualquer forma, ao contrário do que alguns já apregoam nas redes sociais, esse escolhido não é ainda o «novo CEMFA»; o nome precisa do beneplácito do Presidente, sem o qual o processo volta à casa de partida... pois este pode não aceitar a(s) primeira(s) opção(ões).

Decreto 41?

O Decreto 39, datado de 17 de Julho do corrente, nomeava Biague Na Ntan para chefe da Casa Militar da Presidência da República.

Ontem, sensivelmente dois meses depois, o Decreto 40, exonerava o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, António Injai.

[no documento oficial, que vi publicado nos Intelectuais Balantas, há alguns elementos estranhos: o nome de António Injai foi realçado a negrito, destaque que não mereceu o próprio título «Decreto», deixando antever uma possível intenção de estigmatização; para acabar, ao frio «publique-se» da praxe, foi enigmaticamente acrescentado um ponto de exclamação, que pode denotar um certo regozijo, no mesmo sentido - tal como, num jogo de xadrez, se anunciaria «Xeque-Mate!».]

As relações entre estes factos acabam aqui. Biague Na Ntan, mesmo admitindo que dispondo de «cunha» do Presidente, não se adequa ao perfil requerido para CEMFA: não está no activo e não conhece a realidade das casernas. As especulações que tentam promovê-lo são inteiramente desprovidas de fundamento, com base no mais elementar bom senso. O cargo não é de «confiança política».

Resta saber se, de entre os potenciais candidatos que foram falados, algum tem o carisma mínimo necessário (e se pode contar com o reconhecimento e beneplácito dos seus pares), para encarnar uma liderança inequívoca, que substancie as aspirações e represente o sentimento da classe castrense junto da classe política. Caso esse «predestinado» não venha a emergir naturalmente, salvaguardando a unidade e identidade nacional da tropa, a atitude presidencial arrisca-se a transformar-se num autêntico tiro no pé, dando origem a um poderoso foco de instabilidade. Pelos vistos António Injai (que, exonerado, não foi ao Palácio Presidencial, onde estiveram os Chefes de Ramo e o seu Vice) parece que já se manifestou indisponível (e já deve ter começado a rir).

O salto maior que a perna?

Quando, morto el-Rei de Portugal, se alçava seu sucessor, tinham os seus súbditos por hábito, pedirem a confirmação de cargos ou doações que usufruíam da coroa, actualizando assim os seus laços de fidelidade pessoal para com o novo monarca. Assim se fazia e se passava escritura renovada, depois de apresentados os títulos históricos e de confirmada a sua autenticidade.

Jomav, como Presidente da República, não podia admitir prolongar muito para além de seis meses, o ambíguo mas determinante mandato do CEMFA, sob pena de ser visto como andando a «comer à mão» das chefias militares, sobretudo perante o exterior. O facto é que recebeu o poder precisamente das mãos do Comando Militar que assumiu o contra-golpe de 12 de Abril de 2012.

Estão a concurso propostas para o lugar deixado vago pela exoneração...

Sua Excelência o Presidente da República estará decerto a saborear o momento de imprevisibilidade que o seu Decreto gerou no seio da comunidade guineense. Contando com indesejados contributos, que lhe queimam qualquer caminho por onde seguir, não tenho já dúvidas de que sairá reforçado pelo presente processo, mesmo se simplesmente nomear António Injai.

Não se venham a admirar, os mais incautos e desprevenidos, se porventura se vier a dar uma eventual recondução de António Injai no cargo de CEMFA: «dois passos à frente, um passo atrás». Tem sido esse o estilo, um pouco impulsivo, a que já nos habituou José Mário Vaz, nos mais de cem dias que já leva de presidência.

PS (a confirmar-se) A voluntariosa ECOMIB poderia dispensar-se de encenações visando apenas abrilhantar o momento, pois o guião é muito incerto e qualquer visibilidade mais ostensível pode dar aso a leituras desadequadas.

Fumo negro

A exoneração do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas, anunciada a seco pela Rádio Nacional, caiu como um balde de água fria. A confirmar-se que esta foi feita sem consulta prévia ao visado, parece pouco avisado. Pior é deixar-se pairar a incerteza, pois o decreto «entra imediatamente em vigor», mas não indica sucessão, para este importante cargo do qual depende a estabilidade governativa.

O golpe está dado, de acordo com a agenda. Seria inteligente deixar as próprias Forças Armadas eleger colegialmente o sucessor de António Injai, evitando impor nomes e gerar clivagens, que podem jogar contra a autoridade presidencial. E não convirá manter o suspense e a chefia vacante por muito tempo, pois isso criará um perigoso mal-estar. Dissipe-se a nebulosa e ventile-se fumo branco.

A lápide de Joana Coelha

Fiscalização das Pescas

No contexto das graves carências que demonstra a Guiné-Bissau, para fiscalizar eficazmente as suas águas territoriais (o que prejudica a sua capacidade negocial num sector que representa um grande potencial e uma importante fatia do financiamento do Estado), faz sentido lembrar uma sugestão do Progresso Nacional, aquando do caso do Oleg Naydenov: criar uma lei que obrigue todos os navios, acima de um certo calado ou tonelagem, a ter a sua baliza electrónica ligada mal entrem nas águas guineenses, de modo a permitir o seu rastreamento: seria entretanto criado um observatório, baseado em recursos informáticos simples e disponíveis na Internet. Há coisas simples, que o Governo pode fazer, com criatividade, mesmo que não disponha de grandes recursos para alocar.

Por falar nesse caso de arresto do arrastão russo, que supostamente pescava ilegalmente na zona económica de exploração comum, seria bom saber em que ponto estão as negociações «informais» com o Senegal, que envolveram uma comissão guineense. Embora nunca mais se tenha falado nisso, por o Governo guineense, à época, ser rotulado de ilegítimo, houve uma clara violação do Direito Marítimo que regula essa Zona comum, pois o Acordo que deu origem à Agência de Cooperação entre os dois países estipula que é o Direito guineense que se aplica às Pescas (ao contrário do petróleo, caso em que se aplica o Direito senegalês). Há esclarecimentos necessários com o Senegal, relativamente ao caso e ao montante da multa aplicada aos russos (e, mesmo admitindo a sua mais que duvidosa legalidade, resta a questão de que o erário público do Senegal não pode ser o único beneficiário de uma multa aplicada na zona comum, onde os proveitos das Pescas devem contratualmente ser repartidos 50% - 50%). Como a história deveria ensinar, não é bom criar precedentes gravosos, em questões de soberania, sobretudo sabendo como a Guiné tem sido prejudicada ao longo do tempo, neste caso.

Mas voltando à fiscalização. Perante a ausência de meios, uma vez mais, poderia o Governo dar provas de criatividade. Estão hoje disponíveis modelos relativamente baratos de drones de vigilância. Com um pequeno investimento, seria possível, pelo menos, saber o que se passa (logo se pensaria numa forma igualmente barata de castigar os prevaricadores). Porque não entregar à Força Aérea esta missão? No âmbito do espírito de reconciliação que o Presidente tem promovido (anote-se que reconheceu o seu erro em relação ao batalhão presidencial), com a proposta não apenas de reintegração nas Forças Armadas, mas de recuperação funcional, permito-me sugerir, para responsável dessa «Força», o ex-Chefe de Estado Maior da Força Aérea, Melcíades Fernandes, que tenho a certeza de que estaria à altura de tal incumbência.

A morte de Cabral

Caro irmão do Bambaram di Padida:

O teu apego, como aliás, o de muita gente (sobretudo em Cabo Verde), em relação à responsabilidade dos portugueses na morte de Cabral, como se nota no meio da recolha de informação que publicaste recentemente sobre o assunto, está desactualizado. Permite-me uma dica.

Muitos são os estudiosos da vida de Cabral, como dizes, que apresentaram as suas versões, a que se pode acrescentar a investigação de Joaquim Furtado para documentário da RTP.

No entanto, há alguns pontos assentes.

O papel da polícia política - serviços secretos portugueses foi mínimo, configurando um envolvimento de rotina, muito vago e inconsistente. Se os portugueses foram de imediato acusados, por razões óbvias, agravadas pela lembrança do raid sobre Conacri, pouco mais de dois anos antes (o qual, entre outros objectivos, se destinava a capturar Cabral vivo - eram essas as ordens de Spínola, que queria integrá-lo em lugar de destaque no seu Governo - já Sekou Touré era indiferente ser vivo ou morto), o facto é que, precisamente nessa operação, segundo os militares, tudo, mas mesmo tudo aquilo que dependia da PIDE, correu mal. Tanto as informações, como os pretensos «aliados», tudo se revelou uma farsa. Nunca a PIDE se conseguiu infiltrar de facto no PAIGC. Spínola, por seu lado, é insuspeito, pois alimentava a ideia de se vir a encontrar pessoalmente com Amílcar Cabral para negociar... (Marcelo Caetano, ao proibir-lho, deu aso a uma extensa lista de material de guerra exigido para defender o «indefensável» e ao afastamento do General, para a Metrópole).

O mesmo Spínola, quando lhe retalharam os Majores envolvidos em negociações em chão manjaco (meio ano antes do raid de Conacri, que, desse ponto de vista, seria uma «vingança»), terá suspeitado (como disse em entrevista ao Expresso quase um quarto de século depois), que as ordens teriam vindo de Pedro Pires e do «grupo moscovita» de Nino Vieira. Insistir na versão que fez dos portugueses o bode expiatório do assassinato de Cabral é não apenas um erro histórico crasso, mas continuar a esquecer os verdadeiros culpados, altos dirigentes do PAIGC...

Como acusou em 2011 e com razão, José Maria Neves, visando Pedro Pires (os 400Km do local do crime, com que este se desculpou, na altura, não o exime, tal como não são suficientes para eximir Nino de responsabilidades). Que o complexado ex-comandante do PAIGC e ex-presidente de Cabo Verde continue a defender o indefensável torna-o especialmente suspeito no caso... Que terrível segredo terá, por essa altura, descoberto José Maria Neves, a ponto de se desbocar pública e desalmadamente (como, aliás, é seu costume)? Claro que, como também é costume, veio depois desdizer a sua impulsividade. Mas ficaram os indícios.

Quanto à tese de Daniel Santos, que referes, não tem fundamento a sua apresentação nesses moldes. Sekou Touré, em perda de velocidade e invejoso de ter perdido o protagonismo africanista para Cabral, apoiou sem dúvida claramente a conspiração para o assassinar, mesmo se depois mudou «inexplicavelmente» de atitude. No entanto, dizer que foi ele o mandante ou autor moral é esticar demais a corda. Tal como a PIDE, que não tinha qualquer poder para infiltrar o PAIGC, também Sekou Touré não tinha esse poder, pois Amílcar Cabral dotara o Partido de uma forte e eficaz orgânica: mais depressa tinha, em Conacri, o Partido de Cabral, poder militar suficiente para depor Touré; Manecas e Luís Cabral viriam mesmo a afirmar posteriormente que, em Novembro de 1970, Touré ficara a dever ao PAIGC a sua manutenção no poder.

Não estamos a falar sequer dos executantes, mas de todo o «caldo» mental que antecedeu o facto. Cabral pressentira de onde viria o perigo: dos seus próximos. Quem era o «enfant terrible» da Frente Sul? Mais que o seu titular, Pedro Pires, brilhava o grande comandante Kabi. Ora, o que animava os conspiradores contra Cabral? Uma retórica anti-intelectual de dunus di tchon. Reconhece-se o modus operandi que viria a repetir-se em fins de 1980... Por que razão tanta pressa em fuzilar todos aqueles que, de perto ou de longe, tinham convivido com os envolvidos? (para não falar da caça às bruxas que se seguiu)... Como acreditar que um punhado de militantes duvidosos (que tinham estado presos juntos na Prisão do Partido pouco tempo antes) tenha tido a liberdade para o executar, sem cobertura ou instigação superior?

O assunto continua a ser melindroso. Há uns tempos, em Coimbra, quando tive oportunidade para conhecer e trocar ideias com Julião Sousa Soares, tal como relatei aqui no blog, confrontei-o com a tese do envolvimento de Nino Vieira (apoiando-se em medíocres, conscientes de que nunca seriam promovidos com Cabral), que o erudito académico não quis confirmar, sem que a tivesse, igualmente, infirmado. Tal como o próprio Cabral, também Osvaldo Lopes da Silva afirma ter tido o pressentimento da sua morte: seria interessante que contribuísse para a história e ajudasse a esclarecer o processo, contando friamente muitas coisas que sabe, que não são do domínio público.

Já começa a ser tempo de os guineenses reconhecerem que foram eles próprios que mataram o pai da nação; que o veneno lhes vem de dentro; de condenarem esse unanimismo doentio disfarçado de unidade, promovido por aqueles que traíram Cabral: três quartos dos militantes que se encontravam em Conacri estavam ao corrente da conspiração; o próprio irmão de Amílcar desempenha um papel duvidoso e Nino arranja forma de matar o próprio primo, para confundir as pistas... Osvaldo criticava Amílcar pela frente e não nas costas: ainda hoje serve de bode expiatório ideal, como se pode entender das declarações de Pedro Pires na Cidade da Praia, no dia exacto em que se lembravam 40 anos da sua morte, cujo referência, caro irmão do Bambaram di Padida, partilhaste; sugiro que leias com atenção a versão na íntegra, aqui.

Donas do chão

Se o crioulo tivesse feminino, este seria um título mais adequado para o artigo publicado nos Intelectuais Balantas sobre Dona (nha) Bibiana. O seu caso não é de forma algum único.

Para além do papel que desempenharam os judeus (comprando doações ou arrendando tratos), os negócios da Guiné (não resisto a brincar com o assunto: que já incluiam droga, uma vez que uma parte importante era cola, muito apreciada pelos mandingas) desde cedo atraíram a atenção dos portugueses, sendo latente e duradouro o conflito entre uma coroa monopolizante (apoiada numa nobreza comensal) e a livre iniciativa dos «lançados», os portugueses metidos pela terra em contacto com os seus habitantes.

Desde Dom João II que foi necessário tomar providências, sob severas penas, para regular o tráfico, pois o poderio financeiro judeu (em Portugal, pois os seus cabedais ainda não tinham emigrado para a Holanda), ao amealhar em Lisboa toda a moeda local (pequenas conchas) estava a provocar um efeito inflaccionário no trato, encarecendo todos os géneros. Mas é o fanatismo de Dom Manuel (chegou a dar ordem de assassinato e confisco contra os mercadores portugueses, em 1517, criticando-lhes o entendimento e a miscigenação com os «pretos»), que atrofiou aquela que poderia ter sido uma experiência colonial diferente. O que se vem a entender, pela leitura dos documentos, ao longo dos séculos seguintes, como o confessam os historiadores do século XIX, é que o poder colonial português, na Guiné-Bissau, nunca existiu propriamente para além do alcance do canhão das suas poucas fortalezas, só se alterando ligeiramente o cenário graças aos esforços de Honório Barreto.

No texto já citado sobre Bibiana, é revelador, não só o espanto revelado pelos franceses em torno do papel de relevo desempenhado junto de Lisboa por tais personagens, como o facto de reconhecerem que se trata de um «pays», com as suas regras próprias, só sendo tolerados os portugueses, porque o comércio que faziam interessava aos seus habitantes. Mas voltando ao assunto que me faz escrever: Iva Cabral escreveu um interessantíssimo texto sobre o papel das mulheres nesses tempos, reconhecendo a sua importância, apontando vários documentos interessantes, como um de 1572, no qual são legitimadas e habilitadas como herdeiras duas irmãs filhas de escrava, sendo reveladora a mentalidade do português que, embora admita que seja possível isso acontecer, associa o património ao pai branco, que deseja para os netos da filha, que, por sua vez, concebera de uma escrava.

Chegando então ao ponto que aqui me trouxe: Iva Cabral aponta o exemplo do poder de Joana Coelha, fundadora do Convento dos Franciscanos na antiga capital hoje Cidade Velha, a qual, na ausência de herdeiros, pôde dispôr do seu património como bem entendeu. Julgo que Iva Cabral desconhece um facto importante, relacionado com a história da minha cidade: Joana Coelha fez-se enterrar em lugar de destaque, com obrigação de missas perpétuas, na Capela Mor da Igreja do Hospital de Jesus Cristo em Santarém, onde vivo, graças às importantes doações que fez e rendas com que o dotou, inscrevendo nos seus «títulos» o comércio dos rios de Cacheu e de São Domingos! Para além de ascendência guineense (em Cabo Verde), estou a investigar, relacionando o património, algumas gerações para trás, uma Francisca Coelha, filha de João Coelho e Filipa Baptista (a qual introduz uma costela judaica no assunto, por via de seu avô materno, que comprara a ilha de Maio ao donatário original).

Suspeito que a própria transformação do nome de família (Coelho), para o feminimo, é não só um reconhecimento passivo de «bastardia» (judaica, no primeiro caso, racial, no segundo), mas também e sobretudo, uma afirmação activa da sua identidade e poder, como mulheres.

Prometo, mal consiga arranjar uma boa máquina, colocar aqui uma foto da lápide e do seu enquadramento, e dar conta de algumas reflexões e especulações suplementares sobre o caso.

Primatas Nas Notícias

A PNN demonstra falta de profissionalismo: não há um editor mais atento para filtrar o lixo que os estagiários produzem?

Na recente notícia consagrada ao orçamento da Guiné-Bissau, com um pouco de boa vontade, ainda se poderia desculpar ao candidato a jornalista a bacorada de tratar o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) por órgão «tripartidário» (em lugar de tripartido). Se não sabe falar, não queira usar palavras de vinte e cinco tostões, pois é um péssimo exemplo para os seus colegas dos outros países que partilham a língua. Mas deixemos as letras e passemos aos números.

Cambiar 50 mil milhões (vá lá, não lhes chamou «biliões») de CFA por 76.224 euros (ao referir-se ao déficit prognosticado para o Orçamento Geral do Estado (OGE), estimado em aproximadamente 76 milhões de euros), já não pode ser considerado gralha; é pura estupidez: o jornalista utilizou a taxa de câmbio acertada, com três casas decimais 1€ = 655,957 FCFA; muito preocupado com a «precisão» de um número com carácter ainda vagamente indicativo, um número redondo de um 5 seguido de 10 zeros... perdeu-se nas contas. Estamos claramente perante um caso em que o jornalista, em vez de acrescentar «valor» à informação, apenas produz poluição notíciosa.

É sabido que a Guiné-Bissau é um país pequeno, mas mesmo assim, é revelar muita falta de sentido das grandezas e de senso comum, conjugando-se para amesquinhar a Guiné-Bissau. Ao jornalista, sugere-se que acrescente não e nada ao nome de família, respectivamente antes e depois. O OGE é cerca de três vezes maior do que aquilo que diz (aproximadamente 160 000 euros, eheheh), e POR DIA, não por ano: pelas contas da PNN, cerca de 440 euros por dia seriam suficientes para pagar a todos os funcionários do Estado (incluindo, claro, militares, e Ministros...).

PS É notável o empenho colocado pelo Ministro Geraldo Martins, no sentido de «legitimar» o seu OGE, fechando as estatísticas das contas públicas para 2011 e 2012 (mesmo se recorrendo ao expediente administrativo, decerto consensualizado, mas expedito, de aplicação de «coeficientes») e cumprindo os passos legalmente previstos. Resta saber se este louvável esforço se traduz também, de forma estrutural, na transparência da governação e na fiabilidade e consistência da informação estatal: se neste OGE lhe é dado o benefício da dúvida, por ter herdado as «baldas» da Transição, o mesmo não acontecerá no futuro. Compreende-se a bondade dos objectivos (aliás «tradição» do país, que se pode gabar de estar no topo, nas últimas quatro décadas, da «ajuda ao desenvolvimento», se justamente medida, em termos per capita), de «cravar» ao exterior o suficiente para tapar o tal «buraco»... Logo saberemos se, uma vez mais, se trata de simples «cosmética» («para inglês ver»), ou se, finalmente, estamos no bom caminho de uma mudança radical na abordagem, credibilizando o governo a longo prazo.

Repressão cega

A manifestação espontânea de regozijo que se seguiu ao anúncio da absolvição de Nito Alves foi seguida de várias detenções e espancamentos. Dado que foi considerado inocente, resta saber como o Estado angolano tenciona compensá-lo por todo o tempo indevidamente passado na prisão...Ler declarações de Luati Beirão.

Visita de Cortesia

Nos títulos da imprensa dos Emiratos Árabes Unidos, anteontem, foi veiculada a notícia da visita do ex-presidente da Guiné-Bissau, Serifo Namadjo. As notícias começam por Former president... tanto no Zawya como no WAM. Depois de clarificar, no título, o seu estatuto, tratam-no simplesmente por Presidente, por cortesia.

Ontem, já na ressaca, um jornalista que leu mal a notícia dos seus congéneres mais actualizados e melhor informados, retransmitiu a notícia no Gulf Today, mas omitindo a designação de former, podendo dar origem a eventuais equívocos. É louvável que Serifo continue a utilizar os seus conhecimentos no mundo árabe, no sentido de angariar apoios para a Guiné-Bissau.

Informação & Governo

Li, no Progresso Nacional, que começa hoje uma acção de Formação de dois dias para quadros do INEC (Instituto de Estatística), patrocinada pelo BAD (Banco Africano de Desenvolvimento). É louvável o interesse na divulgação de Estatísticas actualizadas: a informação é essencial para a Governação. No entanto, avanço algumas reservas: falar no «lançamento» de um «portal web» é desadequado, pela simples razão de que este já existe. Simplesmente, como muitas das páginas oficiais da Guiné-Bissau, está desactualizado, podendo afirmar-se que não há produção estatística regular na Guiné-Bissau. Pura e simplesmente nada se fez nos últimos quatro anos.

Também a autoridade reguladora da concessão de domínios se veio «re»-anunciar por esta altura. No entanto, estas iniciativas mediáticas parecem esconder a falta de «trabalho de casa» e uma simples vontade de mediatizar ex novo a «transição», sem verdadeiro e consistente contributo positivo para as respectivas «missões». A autoridade poderia ter apresentado a «migração» de páginas oficiais para o domínio .gw, fazendo algo simples e útil, como a supervisão da sua actualização e meios para garantir a sua sustentabilidade. Este governo, em benefício da sua missão, deveria pensar estratégias eficazes de comunicação e fazer da internet uma aposta, em abono da apregoada transparência.

Voltando ao Instituto Nacional de Estatística e Censos, como «amostra» do «estado» das coisas. Embora o país tenha sido dotado, tal como outros PALOP (por influência do meu estimado mestre Manuel Vilares, actualmente catedrático do ISEGI, Instituto Superior de Economia e Gestão da Informação), de um Sistema Nacional de Estatística, no ano de 1991, pelo Decreto 2 desse ano, este continua sem aplicação até hoje, por falta de regulamentação e práticas governativas eficientes, traduzindo-se num Instituto completamente inoperacional e um Conselho Nacional simplesmente inexistente, tornando-se evidente a falta de capacidade técnica e financeira nesta área, dependendo completamente a sua actuação, incipiente e irregular, de financiamentos estrangeiros.

Espera-se que o novo Governo, nesta, como outras áreas, dê sinais de determinação, reforçando a autonomia nacional e evidenciando consistência na sua actuação, mas de forma sistémica e genérica, e não de forma particular e reactiva. O irmão Didinho tem vindo a chamar, com razão, a atenção para a importância do «estilo» de liderança, rompendo com os erros do passado, quando arrogância e prepotência eram a «imagem de marca» do PAIGC, servindo apenas para camuflar a incompetência e inconsistência, redundando num exercício de pura mediocridade (os resultados de quarenta anos dessa política estão à vista). E Didinho tem legitimidade para o fazer, pois há uma década que escreve publicamente, mantendo a sua independência e contributo positivo «avisando» para os «desvios», regra geral, com carácter «premonitório».

«Quem te avisa, teu amigo é». Lembro-me de um texto de Didinho com algum tempo já, mas perfeitamente actual, em que explicava como o golpe de 12 de Abril tinha sido construído por uma série de «pequenos golpes» que foram sendo dados na Lei, pelas recorrentes machadadas de hipocrisia na legalidade...

Um erro por sílaba

O balofo Secretário de Estado das Comunidades, em acrescentamento (aliás, entretanto já desactualizado, mas ainda on-line) aos elementos que constavam na página de informações destinadas aos portugueses que pretendem viajar para a Guiné-Bissau (coisa impensável, que o mesmo desaconselha vivamente):

«Os portugueses cuja estadia se prolongue na Guiné-Bissau devem imperetrivelmente proceder à sua inscrição na secção consular da Embaixada de Portugal em Bissau»

Engraçado o Secretário de Estado, dando uma de Big Brother, sem esclarecer a «obrigação» ou fundamentar o seu «direito». Quantos às facadas na língua oficial do seu país, nem se fala. Uma jóia!

Data

Faz hoje 30 anos que Thomas Sankara ascendeu ao poder no antigo Alto Volta, cuja designação viria a alterar para a actual, de Burkina Faso. Uma semana antes de morrer, conhecendo o seu destino, afirmaria que «podem matar o homem, mas não as ideias». Um belo exemplo que poderá servir de inspiração aos actuais dirigentes da Guiné-Bissau, como modelo de governação. Precursor dos direitos da mulher e da abolição da excisão, defensor da sustentabilidade económica e da autonomia alimentar («quem nos dá de comer dita a sua vontade»), desfez-se da frota de Mercedes de serviço do Estado, substituindo-os pelos carros mais baratos do mercado, o Renault 5, fixou-se um ordenado de pouco mais de $400, praticou uma política de industrialização ligeira no sector têxtil, lançou uma enorme campanha de plantação de árvores, para lutar contra a desertificação... O seu percurso merece estudo e admiração. A sua identificação política com o marxismo e o seu carácter irredutível, o seu discurso de independência face à França, antiga potência colonial (Miterrand seria humilhado numa deslocação ao país), conduziu à sua perda, da qual manifestou perfeita consciência: entrevistado pela televisão francesa pouco antes do seu assassinato, traído pelo seu melhor amigo e companheiro de armas (o ainda actual presidente do país), um Sankara cansado, mas como poeta dotado de grande carisma, oferece uma magnífica imagem alegórica: «Tenho um dilema. Sou como um ciclista, que pedala numa rampa inclinada, ladeada de precipícios por ambos os lados. Se deixo de pedalar, caio.» Esse é, para mim, o seu maior exemplo e a sua maior glória. A vontade inabalável. Como Cabral, os homens «perigosos» para o sistema, se, regra geral, acabam mortos à traição, são responsáveis por grandes saltos mentais.

Por falar em teimosia, hoje também se memora o dia fatal de Alcácer Quibir.

Evolução estratégica?

tnioP eL olep odacilbup «الكثبان» oãçarepo ad apaM

Até aqui, os franceses tinham identificado a sua operação no Mali com um felino local, o serval. É bastante ágil, com longas patas e uma cabeça pequena. Caça de noite com incríveis habilidades, tácticas de espera e de batida, capturando muitos roedores, mamíferos, especialmente ratos-toupeiras e lagartos, por vezes mesmo gazelas. Wikipédia

Se eu fosse uma raposa do deserto, diria que os franceses apresentam uma propensão histórica para se fisgarem na Primeira Grande Guerra, guerra estática e estúpida, a das trincheiras... Admiram profundamente as imponentes muralhas defensivas, atrás de cujas linhas se julgam em segurança. Nem os inevitáveis desaires que já sofreram por esse manifesto atraso, parecem ser capazes de demover os seus estrategas. Parece um erro crasso trocar agilidade, por um conceito de uma imensa linha defensiva (apenas porque essa faixa é facilmente alvo do seu «voyeurismo»?). Uma muralha de dunas, pretendida «impermeável» ou «impenetrável», atravessando o continente, precisamente na zona da sua maior amplitude latitudinal, parece ser uma grande ambição geoestratégica, com um cariz territorial muito mais marcado e uma presença bastante mais efectiva e durável, logo uma maior dispersão e exposição... A referida banda de «dunas», já não inclui a Gâmbia, ou sequer Casamança, com outra densidade populacional e paisagística.

Parece caso para perguntar a Hollande: e Maginot? Já imaginou que pode estar a ter «mais olhos que barriga»??

A não perder

Dois artigos no Ordidja (ver link à direita): de Eduardo Jaló e de Paulo Gomes, reforçando o sentimento de esperança no actual momento político. Nunca, como hoje, houve um consenso tão grande na sociedade guineense em torno das expectativas em relação a um governo. É uma grande responsabilidade, a do novo Primeiro-Ministro.

Reconciliação - Ramos Horta

Acabo de ler o contributo recém publicado do irmão Ramos Horta no seu blog, discurso pronunciado na Birmânia, mas baseado na sua experiência na Guiné-Bissau (cujo sucesso lhe permite extrapolar para o sudeste asiático), com o título de «Reconciliar comunidades, construir uma paz durável». O enviado do Secretário Geral das Nações Unidas é bastante assertivo e refere, como factor-chave da sua actuação, uma importante decisão: «and we decided not to be hostage of the past, not to succumb to anger».

1) As feridas da guerra de 7 de Junho de 1998 levaram muito tempo a sarar e a Guiné-Bissau viveu anos de uma violência inaudita.

2) Muitos dos responsáveis por essa espiral de violência estão hoje mortos, logo inimputáveis

3) Face a esse estado de coisas, muitos actos de violência ocorreram, desde actos preventivos a que erradamente chamaram golpe de estado, a actos de legítima defesa com graves implicações

Interessa-me aqui apresentar o caso do Comodoro Lamine Sanhá, comandante da Junta e mártir da República. Depois de escapar por um triz a uma tentativa de eliminação física explicitamente comanditada pelo então CEMFA, denunciou publicamente a injusta perseguição de que estava a ser alvo por parte de Tagma. Vamos admitir que o Comodoro, em vez de estoicamente se deixar matar como Santo na praça, tinha decidido actuar para defender a sua vida, mesmo que isso implicasse a morte de um Chefe de Estado Maior. Quando acusado, se confessasse, poderia ser condenado pelo seu acto, que não configura outra coisa senão a mais elementar legítima defesa?

Pretender julgar isoladamente os crimes de «motivação política» (mas muitas vezes de contornos demasiado pessoais), arrisca-se a ser um ingrato e infindável desenterrar de cadáveres nos armários. Algo parecido com uma troca simbólica parece obrigatório: trocar o passado pelo futuro em aberto. Quando se convida alguém para um petisco, a primeira coisa a fazer é limpar a mesa: ok, meus senhores, compreendemos que até aqui as coisas foram assim, vamos passar a esponja, mas a partir daqui, vamos funcionar a sério: que nos sirvam de exemplo os erros do passado, para dar valor ao entendimento e a uma verdadeira reconciliação em torno de uma afirmação identitária e da construção, desde a estaca zero, do Estado.

Saúdo o gesto de esperança do meu amigo Melcíades Fernandes, que escolheu este momento para abandonar o seu exílio forçado nas instalações da União Europeia, e congratulo-me que o Bambaram di Padida (ver link ao lado direito) tenha utilizado uma foto minha para ilustrar a notícia, de Manel Mina no seu cockpit! Ver fonte.

Momento de esperança

Depois de felizmente gorada a tentativa de apropriação dos resultados eleitorais, por parte de um desajeitado «Eixo do Mal», realça-se a atitude assertiva de Sua Excelência o Presidente da República recém eleito, José Mário Vaz, apostando na antecipação e surpreendendo todos pela positiva, na defesa da soberania e da independência nacional, perante a teia de ameaças e encenações que estava preparada para coincidir com a sua tomada de posse. Note-se igualmente, em entrevista, a intenção e bom senso demonstrados, ao defender uma afirmação de dentro para fora, insistindo na auto-suficiência alimentar. Uma resposta subtil e em tempo útil, aqueles que lhe queriam impingir um outro tipo de modelo... Atitudes de um verdadeiro estadista. É o que se chama começar com o pé direito. Parabéns e felicidades a Vossa Excelência.

Também Domingos Simões Pereira surpreende pela positiva na escolha do seu elenco, mostrando boa fé e que pretende dar cumprimento às promessas manifestadas durante a campanha eleitoral, e que a apregoada inclusividade não ficou letra morta, esquecida no fundo do baú das boas intenções. Passe a heterogeneidade (garante de verdadeiro debate) do governo apresentado, cuja dinâmica lhe caberá gerir, como Primeiro Ministro, está demonstrada a sua vontade de mudança e de ruptura com o passado e com os seus estilos de liderança, o que constitui igualmente um óptimo sinal de esperança para os mais cépticos. Por isso, julgo que neste momento, é primordial respeitar o estado de graça das novas autoridades.

Chegou o momento da consistência. Por isso apelo a todos, mas em especial à solidariedade da rede de blogs e também aos utilizadores e utilizadoras das redes sociais, sensibilizando-os para a capacidade de acreditar, de unir vontades e aspirações num grande desígnio nacional de verdadeira independência, concedendo ao novo governo e presidente, no mínimo, o benefício da dúvida: é impossível criticar uma folha de serviços virgem. Guardem-se os reparos e as críticas para quando estes se desviarem ostensivamente dos interesses nacionais... Mas, para já,

mãos à obra!

Insustentável leveza do ser

A atitude do governo e diplomacia de Portugal em relação à Guiné-Bissau, atingiu ontem um pico de ligeireza e má fé. Numa cimeira da União Africana, amesquinharam a CEDEAO chamando-lhes «um grupo de países das imediações», propondo alargar a ECOMIB à CPLP (falam despudoradamente de uma posição da CPLP que se desconhece onde e quando foi assumida e sem sequer referir a própria organização anfitriã, a UA). Trata-se de uma tentativa tardia e desinformada para converter a maior derrota da sua política externa dos últimos anos em algo parecido com uma desforra: qualquer pequena «capitalização» lhes serviria de compensação para a grande carga de esforços ingratos que despenderam ao longo de dois anos, tentando obstruir o processo de transição.

Agora que a transição chegou ao fim, é urgente uma clarificação por parte dos novos órgãos de soberania recém-empossados, em defesa da soberania nacional e desmarcando-se destas tentativas, por parte deste «eixo do mal», para se assumirem como patronos das suas candidaturas às eleições guineenses, transformando-os em simples «peões» (como já lhes chamaram) de estratégias que nem sequer podem ser consideradas neo-colonialistas, pela sua inconsistência ao serviço de meia dúzia de interesses mesquinhos, sem sequer uma visão clara subjacente. Mesmo que tenham recebido apoios de certos países para a sua eleição, estão agora revestidos de uma nova dignidade e não devem cuspir no prato que lhes entregaram, sob pena de macularem desde já a sua legitimidade... e sustentabilidade.

A Guiné-Bissau está acima de qualquer compromisso que tenham assumido, deverão doravante evitar alinhar com estas estratégias... Correndo o risco de me repetir, quem quer ser governante de um país militarmente ocupado? O país que «aceitaram» e receberam, depois de terem concorrido às eleições é um país na sua integridade, esperando-se que a força que veio para garantir o processo de transição retorne a casa com o sentimento do dever cumprido e não que seja reforçada por mais forças, criando um foco de instabilidade e de desinteligências entre várias organizações, em prejuízo da soberania e do povo da Guiné-Bissau. Pensar pelas próprias cabeças, andar pelos próprios pés... Qualquer outra via estarão definitivamente a conspurcar o nome de Amílcar Cabral, que usaram na campanha.

A África que querem impor em Malabo, com a ajuda de meia dúzia de governantes corruptos, desenraizados, provincianos e sem identidade do governo português (os quais de forma alguma se pode pensar que representam Portugal, o seu povo ou aspirações reais), é a África dos ditadores, um modelo de estabilidade política musculada para exploração dos recursos naturais a favor de uma pequena «elite» de beneficiados e em detrimento do desenvolvimento real da população. A CPLP, que poderia estar na linha da frente na reinvenção de novos modelos económicos glocais, está transformada num joguete local, entregue a palhaços mandatados por José Eduardo dos Santos, numa agonia sem fim à vista, que tem sido, aliás, muito criticada por Xanana Gusmão, nas suas alocuções sobre o assunto.

Quanto ao Ministro da Defesa de Cabo Verde, que acompanhava o Presidente deste país na tomada de posse do novo Presidente eleito, alinhou pelo mesmo diapasão, deixando a claro a existência deste «eixo do mal», a concertação entre estes três países para uma «intervenção militar», apoiando-se agora nas novas autoridades eleitas, mas sem paciência para esperarem que sejam elas a solicitar o seu apoio. E o apoio que pretendem prestar vai sempre dar ao mesmo: a reforma da defesa, que pretendem insistente e forçosamente apoiar com soldados seus e com dinheiro angolano. No entanto, as suas declarações caem mal, porque, como nos têm habituado os dirigentes cabo verdeanos, são pautadas pelo seu complexo de «superioridade» em relação à Guiné-Bissau: insinuar que as Forças Armadas guineenses não são credíveis é uma brincadeira! São tão credíveis que dissuadiram Portugal de se intrometer, há dois anos... então o senhor ministro quer mandar homens que nunca ouviram um tiro ensinar aos guineenses a arte da guerra? Logo os cabo verdeanos, cuja independência mal desejada foi obtida à boleia dos combatentes guineenses? (exceptuo algumas honrosas e dignas excepções, como Osvaldo Lopes da Silva)

Felicidades aos novos órgãos de soberania

Magnífica mensagem de esperança do doutor Julião Soares Sousa, investigador e catedrático da Universidade de Coimbra, que tive a honra de conhecer há cerca de um ano, por ocasião do debate em torno dos quarenta anos da retirada de Guiledje.

«Espera-se que Domingos Simões Pereira e José Mário Vaz possam cumprir com as expectativas que os eleitores depositaram neles.»

Esperança que encara como um bom sinal «o facto de hoje os filhos da Guiné estarem a arregimentar-se e a organizar-se para colocar o país na senda do progresso. Isso é sinal de que se pode fazer mais e melhor e de que há uma margem de manobra para mudar o status quo que chegou a ser, numa determinada fase da nossa história recente, de desesperança.»

Mas não é o único bom sinal: «Até agora ninguém sabe quem vai integrar o próximo elenco governamental e pouco ou nada se sabe das diligências que estão a ser feitas a outros níveis. Isso é um bom sinal.»

Esperemos que, numa perspectiva de sustentabilidade da sua governação, acabem com as «moscas de pastelaria» do seu Partido e se façam rodear da «melhor nata», num projecto consistentemente nacional e patriótico.

«Há neste momento uma grande vontade interna para mudar as coisas. Isso era o que vinha faltando. Sempre dissemos que o primeiro passo para qualquer mudança no nosso país passaria sempre pela manifestação dessa vontade internamente. Isso está a acontecer.»


Esperemos que sim.

Presidente Barman

Segundo l'Observateur senegalês (obrigado Progresso Nacional versão papel, obrigado Bambaram di Padida versão digital) Jomav teria comprado um bar no Senegal em 2010. Embora o título da notícia se lhe refira como «ex-gerente», nada o justifica no texto, através do qual se percebe que continua a despachar os assuntos do Saf Bar (cuja fama, segundo parece, não é das melhores), nas suas passagens por Dakar.

Ora, segundo a constituição, o exercício da função de Presidente é incompatível com o desempenho de qualquer outra. Será admissível uma interpretação da lei limitada ao território nacional? Ou seja, será possível, de forma legal, ser Presidente da Guiné-Bissau e barman no Senegal? Estaria o legislador a referir-se a funções tão triviais? Ou apenas visava impedir a promiscuidade com grandes interesses económicos?

O problema está naqueles que venham a confundir ou a trocar inadvertidamente as funções... Chamarem-lhe Presidente da República no seu bar, seria errado pois estaria a usurpar as funções de Macky Sall; ou, em Bissau, poderia acontecer que algum turista senegalês, frequentador do Saf Bar, ao ver o man, julgue que há serviço de esplanada e se lhe dirija em termos pouco adequados às circunstâncias _Ei, garçon! Um shot!

PS Segundo as más línguas, a Ordem dos Barmen estaria a pensar expulsar Jomav, por incompatibilidade de funções e violação do seu código deontológico, ao envolver-se em actividades políticas. O bom barman não bebe nem faz política!

Casa assombrada II

No mesmo registo, um tanto onírico, que inspirou Filomeno Pina, recordo-me de uma bela expressão que uma vez ouvi e que se aplica com toda a propriedade:

Omi garandi pidin iagu di bibi kuma i misti sai na prison di tchon.

Recordação da noite fatídica, versão dos delegados do FMI que deveriam encontrar-se com o Presidente NV nesse dia...  Ao título «O Presidente e o General» poderíamos hoje acrescentar «...e o futuro Presidente», que estava de malas aviadas... para a Presidência.

Confissão de Machete

O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal veio confirmar, tal como aqui avançámos na altura, que a decisão de cancelamento do voo da TAP foi tomada por pressão do executivo. Embora na altura defendessem ter sido uma decisão técnica, vem agora o MNE tomar a iniciativa, anunciando que «vão contactar as novas autoridades da Guiné-Bissau para verificar se estão reunidas as condições para retomar os voos». Se nas Necessidades tivessem o mínimo de coerência e de consistência, dispensavam-se de comentários, ainda para mais, precoces, revelando apenas a sua impaciência na tomada de posse dessas «novas autoridades», ou pelo menos, punham essas declarações, mais subtilmente, na boca da TAP. A promiscuidade entre decisões políticas e decisões comerciais fica assim descaradamente à mostra. Rui Machete presume sempre, nas suas atitudes, que os outros são burros e de memória curta. Imiscuiu-se vergonhosamente na esfera de competência de uma empresa privada, prejudicando-a em termos financeiros e de imagem, não se preocupando em apagar as pistas e, pior ainda, disso fazendo um estrondoso alarde para consumo pacóvio.

Senegal vai dar apoio logístico à tomada de posse de Jomav

Preocupado com os boatos publicados pela Jeune Afrique de que seria um próximo do macquis do MFDC, Jomav deslocou-se a Dakar para convidar Macky para a sua tomada de posse, trazendo a promessa de apoio logístico... Ver RFI.

A preocupação de Jomav era injustificada, pois lembre-se que a Presidência senegalesa tinha desmentido com prontidão essas oportunas «fugas de informação» da entourage de Macky Sall. A suposta preocupação de Macky, para além do macquis, eram as fortes ligações e simpatias a Angola que Jomav alimentaria. Também isso a Presidência senegalesa desmentiu, segundo se pode ler no muito oficial Le Soleil de há uma semana: «O Presidente Sall mantém uma relação de grande amizade com Angola e com o Presidente dos Santos». Lembre-se que a França reatou recentemente, ao mais alto nível, as relações com Angola: vive-se neste momento entre os dois países uma verdadeira lua-de-mel, um clima de entendimento total.

Ainda há bem pouco tempo, um jornalista, suposto enviado especial a Bissau, atirava areia para os olhos, como denunciámos aqui, repisando as mesmas «informações» (supostamente não desmentidas) e acrescentando-lhes um ponto (numa fuga para a frente «informativa»).