sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Garantias de segurança alimentar

Em tempos de insegurança, de carestia e de eventual escassez, a isenção aduaneira temporária de bens alimentares de primeira necessidade, abusivamente interpretada como sendo exclusivo de um único importador, constitui um sacrifício fiscal mais que justificado. O incentivo estende-se obviamente, por razões de igualdade e de não discriminação entre contribuintes, a qualquer operador com os impostos em dia; contudo, o Ministro das Finanças aparenta grave déficit de comunicação.

A transparência e restituição do Orçamento de Estado também não brilharam em conselho de ministros. Não basta pedir autorização para financiar um déficit gigantesco recorrendo a crédito avulso, é preciso clarificar se a situação se prolongará e por quanto tempo, qual a racionalidade das estratégias de amortização, quais os benefícios esperados, partilhando objectivos e envolvendo as pessoas. Não fica bem a um Ministro das Finanças pedir aos seus concidadãos cheques em branco.

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