Democracia para pretos

Torna-se absolutamente imprescindível denunciar a privatização do poder em África, através da banalização da presúria sobre este exercida, a qual se esforça por desvalorizar e deslegitimar os saberes autóctones, as forças da oposição e o seu activismo no terreno, apontando-lhes incompetência política e uma suposta menoridade intelectual. Os regimes morbidamente obcecados pela sua obscena imortalidade tornam-se fatalmente prisioneiros da própria lógica de extrema militarização e traumatizante exigência de obediência cega, conduzindo as suas populações a verdadeiros becos sem saída. O paternalismo e indiferença com que muitos países, que se têm por democráticos, acolhem as maiores barbaridades com a simples normalidade do "business as usual", evidenciam à exaustão que estão plenamente convencidos da existência de dois tipos inteiramente diferentes de democracia. 

Sissoko pacienta pela maré

Não há estados pequenos senão no tamanho. O Presidente da Guiné-Bissau anuncia publicamente à VOA que não há parabéns para ninguém nestas circunstâncias: os assuntos da Guiné Conacri e Costa do Marfim serão tratados em fórum próprio da Comunidade sub-regional. 

Os povos de ambos os países depositam grandes esperanças não só na posição da Guiné-Bissau, mas também do Burkina Faso, que se livrou há não muito tempo nas ruas do seu eterno candidato, do Mali, que despediu um presidente detestado, do Níger, cujo Presidente foi elogiado por Paris2 por estar do lado certo da história, do Senegal, de Cabo Verde, da Gâmbia e mais países anglófonos, à cabeça dos quais a Nigéria, que representa por ela só mais de metade da população e do PIB de toda a Comunidade. Este é sem dúvida um momento crítico para a CEDEAO, a qual ou se afirma como organização, ou morre ingloriamente na praia. Se não resolverem definitiva e categoricamente este assunto, não vale a pena vir depois a ONU tentar impingir historietas de boa governança...

Note-se que a aparente normalização diplomática em curso nestes dois estados paria, pela apresentação de felicitações ou de credenciais de novos embaixadores, conta com Angola, certos países europeus, China e Rússia até, mas faltam os países da África ocidental. 

Soro e Gbabo fazem campanha na Europa junto dos deputados europeus... Se os usurpadores julgam a partida ganha e que o jogo acabou, arriscam-se a ter uma má surpresa na próxima cimeira de Chefes de Estado, avec le fiston enfonçant le doigt dans la plaie des vieilleries. 

Esta postura corajosa, alça a Guiné-Bissau à liderança de um processo histórico, tendo um sabor especial, em relação à mediação facciosa que Alpha Condé conduziu e às sanções que conseguiu impor com o apoio de Ouattara, supostamente com base no protocolo da boa governança.

Escorraçar as carraças

Na sequência de uma eleição normal, vem o "estado de graça". Na Guiné e Costa do Marfim, a anormalidade da eleição promovida pelas carraças do poder Condé e Ouattara gerou um autêntico ESTADO DE DESGRAÇA. 

Bloqueio por bloqueio

Ouattara objecto da aplicação da lei de Talião. Olho por olho, dente por dente. Como reacção ao bloqueio domiciliário dos líderes da oposição, os principais eixos rodoviários que servem Abidjan foram interrompidos, com destaque para a auto-estrada do Norte. Entretanto, os preços dos bens de primeira necessidade mais que duplicaram no mercado de Abidjan, antecipando prováveis dificuldades de reabastecimento. Em vários pontos do país, como em Ellibou, a desobstrução das barragens resultou em mortes de civis. Cidades inteiras em desobediência civil, como Katiola. 

Dernier Dimanche à Abidjan

Paniqué jusqu'aux couilles, selon une activiste, l'usurpateur donne des signes de faiblesse, en faisant arrêter les liders de l'opposition. L'appui de Macron, dont Ouattara se vante, ne vaux plus qu'un ticket d'évacuation, qu'il ferait bien d'accepter à bref délai. Après la démarche du pouvoir traditionnel, les actes de desobéissance civile vont se répandre lundi et généralizer à toute l'administration publique finissant, tôt ou tard, par montrer que l'on ne peut pas tromper le peuple à vie. Le comptage du coté de l'armée risque d'être bien moins favorable au pseudo-candidat que la foutaise électorale. 

Paris a duas vozes

Paris continua com a sua política de pau de dois bicos, pretendendo jogar em todos os tabuleiros. Assim, enquanto Macron renega Soro devido às suas declarações públicas amotinando o exército, sinalizando o seu abandono tempestivo do território francês e enviando novo embaixador entregar ao usurpador suas credenciais, o Ministro dos Negócios Estrangeiros francês desloca-se ao Níger para elogiar o presidente que não concorreu ao terceiro mandato. Seria melhor que atirassem moeda ao ar e decidissem de vez. Cara ou coroa.

Estado zombie

Na Guiné, o usurpador Alpha Condé finge que governa, presidindo a um Conselho de Ministros com pouco mais de metade dos seus constituintes, com muitos ministros na Europa para "tratamento médico", que o ex-presidente pretende "moralisar". A leitura do respectivo comunicado é edificante, destacando-se a agonia financeira perante o FMI e alguns delírios como um projecto estatal de construção de fornos de pão comunitários nos bairros. A perseguição aos padeiros é apenas a ponta do iceberg da guerra declarada por Alpha Condé aos comerciantes, que acusa de partidários de Cellou. Alguém explique ao ex-presidente que é o próprio responsável pela falta de comida, ao não garantir segurança para abrir as portas do comércio e que só a sua partida pode resolver a situação. Não queira desafiar a fome do seu povo. Resta-lhe reconverter a tropa em padeiros, pondo-a a fazer e a distribuir pão. Na polícia, começa-se a perder a paciência para esta situação, não se estão a ver a fazer horas extraordinárias para sempre. No plano diplomático, passadas quase duas semanas do anúncio dos resultados, não recebeu ainda felicitações por parte de nenhum homólogo, situação caricata e nunca vista. Igualmente inédito é o apelo da ex-primeira dama à juventude, armada em mãezinha do povo, enquanto Alpha faz post de diversão no FaceBook que está a enfurecer os guineenses.

Jeune Afrique rompt le jeûne

Macron, deixa cair o trunfo e apela, através do seu protegido, ao exército marfinense para agir, deixando Ouattara a soro. O guião está traçado: à ditadura, segue-se a vacatura, depois a investidura do CNT. 

Impasse ou compasso de espera?

Desenlace suspenso na República da Guiné e na Costa do Marfim, com os presidentes entrincheirados nos respectivos palácios e seus adversários cercados ou cerceados. A favor de quem joga o passar do tempo? 

Estado de insurreição II

Na Costa do Marfim, cópia chapada daquilo que aconteceu na Guiné: terceiros mandatos ilegais, assentes em alterações à Constituição, fraudes eleitorais maciças, repressão sangrenta, confinamento da oposição.

Regra geral, o povo tem mais tempo e paciência que os ditadores...

Em Conacri, um Alpha Condé reconvertido em administrador de cemitério governa agora um país de cidades desertas.

Allassane Ouattara, que deixou de controlar o território, pressiona Paris, ameaçando boicotar os produtos franceses.

Ouattara derrotado

O ex-presidente e candidato a usurpador já terá compreendido a amplitude da sua derrota. A ponto de estar a tentar negociar com as instâncias internacionais o abandono do poder, contra garantias de imunidade "presidencial" que os marfinenses, muito provavelmente, não estarão dispostos a conceder-lhe.

Há mesmo quem defenda como táctica usar simplesmente de paciência, recorrendo à desobediência civil, para acabar o serviço, evitando assim mais mortos, mais prejuízos, mais instabilidade futura. Nem sequer é já preciso ir para a rua desafiar o poder moribundo, pois este cairá inevitavelmente de podre.

PS Não tardará que as forças de defesa e segurança passem tranquilamente a obedecer ao CNT.

Faute d'y voir

Contrastando com uma postura francesa dúbia, denunciada pela promiscuidade com o ditador deposto de alguns dos seus jornalistas (mesmo se Macron já percebeu que o melhor é não se envolver mais e apostar noutro cavalo, que mantém a soro), o Reino Unido desmascarou o usurpador e suas farsas propagandísticas, negando legitimidade às pseudo-eleições. 

La France, se prépare à intervenir militairement en défense de ses interêts, sans oposition d'une des'UE desuette, de l'OTAN, ou mandat de l'ONU, ce que risque de l'enfoncer davantage dans le bourbier CEDEAO, oú elle est dejà tenue pour responsable des ataques djihadistes au Mali et au Burkina Faso. Ouah, ouah taré! tu penses dejà à copier Alpha Condé, en coupant l'Orange! 

Guerra civil na CEDEAO?

Na Costa do Marfim, após a paródia eleitoral, a plataforma de oposição proclamou ao início da noite o fim do mandato de Alassane Ouattara, conferindo posse ao CNT, Conselho Nacional de Transição, chefiado por Henri Konan Bedié, o qual deverá formar Governo nas próximas horas. A casa do novo Chefe de Estado, bem como de vários outros destacados membros da oposição, foi atacada à mão armada imediatamente após essa tomada de posição pública, numa demonstração de força desproporcional que obviamente prejudica a posição do regime agonizante.

Os fortes são serenos, não precisam de queimar aldeias inteiras... Ao fim da tarde, uma coluna de três viaturas governamentais tinha sido travada por barragens de jovens, que furaram os pneus e incendiaram as viaturas. Informada pelo precedente na Guiné Conacri, a oposição marfinense decidiu queimar também etapas. O CNT, já rotulado de provocação por Ouattara, vai provocar uma inevitável divisão da classe castrense. Quanto ao TPI, que acaba de inocentar Gbabo, ou seja de condenar a França, pode começar a instruir o processo do criminoso, para ocupar a mesma cela.

O tarado do Ouattara

Ouattara ultima os seus resultados soviéticos, rondando os 100%, baseado numa taxa de participação de 10%, com 23% das assembleias de voto que nem sequer abriram devido a ameaças a delegados, vandalização do material ou instalações, etc.

Há registo de suspeitas de enchimento de urnas, voto de pessoas não constantes nos cadernos, entre múltiplos outros incidentes. O que levou o Instituto para a Democracia Sustentável em África a denunciar os resultados eleitorais, ainda antes de anunciados.

Vários candidatos tinham já anunciado o boicote ao voto, para além daqueles que nem sequer reconheciam a legitimidade das eleições. Apesar de em Paris por enquanto se suspirar de alívio, os fazendeiros de cacau estão a abandonar as plantações.

A oposição reclama a proclamação do fim do regime, através do empossamento de uma comissão de transição, com os franceses assustados temendo uma crise pós-eleitoral de magnitude superior à do ano de 2010, durante a qual morreram mais de 3000 pessoas.

Diz o roto para o nu

Jlo ultrapassado em todos os campos e a rebentar pelas costuras, recorre às velhas fórmulas de diabolização da UNITA. PAIGC caído em desgraça vem em socorro de um MPLA que soçobra. DSP aproveita para criticar manifestações populares em Angola. 

Os manos estão fartos da brigada canina que os kotchongo trazem pela trela e de ser mordidos na canela, por isso decidiram levar os rafeiros pelo cordel...

Adivinha: que está DSP a fazer? 

1. A tirar cera do ouvido

2. A coçar a orelha

3. A fazer um gesto simbolizando o suicídio dos partidos históricos nos PALOP

PS Estou a imaginar, Amílcar Cabral, defensor da luta armada e que sugeria à burguesia o suicídio, desesperado às voltas no túmulo, a gritar para darem uma arma ao homem, a ver se o libertam do peso histórico em relação ao programa máximo!

Reader's Digest

Referimo-nos ontem a uma certa desinformação, no seio da sociedade guineense (apesar de algumas tentativas para lançar o debate), quanto ao acordo de cooperação com o Senegal, o qual foi um logro em que caiu Nino na sequência dos sucessivos desaires sofridos no processo internacional de definição de fronteiras marítimas (aliás ainda por concluir) e engodado por aquilo que se supunha, à época, serem promissoras e importantes prospectivas do lado senegalês.

Nesse sentido, preparámos um pequeno ponto da situação, que pretende resumir o actual status quo jurídico, para que os guineenses possam compreender melhor aquilo que se encontra em jogo. Como uma imagem vale mais que mil palavras, optámos por uma representação cartográfica, com base num Atlas recentemente publicado, ao qual acrescentámos as informações mais relevantes para o caso que nos interessa, propondo ao leitor que acompanhe no mapa as referências.

Tudo começa em 1958, com prospecções desenvolvidas pelos franceses da Total, do lado senegalês, e da companhia americana Exxon, do lado português, que indiciaram a presença de petróleo. Note-se que os franceses, perante a óbvia aproximação das independências resultantes do referendo promovido pelo General De Gaulle, associado ao advento da V República, estavam estrategicamente interessados no inventário de recursos, cuja exploração pretendiam partilhar.

Note-se igualmente que, no mesmo momento e face à intenção francesa de conceder a independência às suas colónias africanas num novo quadro de cooperação (ou de exploração neo-colonial), Portugal se encontrava internacionalmente isolado, perante a opção de reconverter o seu império sob novas roupagens de províncias ultramarinas. Salazar precisava desesperadamente de garantir, não só o apoio diplomático francês, nem que dissimulado, mas também o militar.

É neste contexto que, através de simples troca de notas diplomáticas datadas de 25 de Abril de 1960, Salazar vai fazer um presente territorial aos franceses, aceitando o azimute 240, centrado em Cabo Roxo, para a partilha do fundo do mar guineense. Parece óbvio que a discrição do Presidente do Conselho e o carácter claramente desfavorável se prendeu com contra-partidas secretas, nomeadamente ao nível do fornecimento de equipamento militar, violando o boicote.

Com a independência, colocou-se o problema da definição de fronteiras marítimas, já que as terrestres se encontravam delimitadas desde o final do século XIX, consequência do Tratado de Berlim. Para evitar a eclosão de disputas territoriais com a independência das colónias europeias, estabeleceu-se como critério absoluto o respeito pela intangibilidade dessas fronteiras, conceito recentemente abalado de forma flagrante pela secessão do Sudão do Sul e outros casos.

A tardia independência das colónias portuguesas, fez com que este problema só fosse levantado com a reivindicação, por parte do novo Estado da Guiné-Bissau, do paralelo correspondente ao azimute 270, para fronteira marítima. Essa linha encontra-se representada a vermelho no mapa. Era uma reivindicação justa, atendendo à configuração da Gâmbia, e que a costa só abandona a configuração longitudinal e começa a inflectir para sudeste a partir de Cabo Roxo.

Por essa altura, os limites marítimos restringiam-se às 12 milhas náuticas. Note-se contudo a grande evolução sofrida pelo Direito do Mar, nas últimas quatro décadas, nomeadamente desde a convenção de Montego Bay, inclinando-se para a extensão da exclusividade das zonas económicas associadas ao mar territorial, com base no critério da profundidade e origem sedimentar da plataforma continental. As duas plataformas em causa na zona são representadas por círculos.

O referido Atlas, que nos serve de base, resulta de consultas com várias instâncias, mas, para o caso que nos interessa, parece ter enfileirado com as teses franco-senegalesas, que referem "a" plataforma "casamançaise-bissau-guinéènne". Ora esta expressão é um claro silogismo, que pretende englobar dois sistemas de amplitude muito diversa. A plataforma bissau-guineense é muito superior à de Casamança, sendo esta última claramente tributária da primeira.

Até 1977, vigorou informal e usualmente a reivindicação original da Guiné-Bissau. Contudo, nessa data, um investigador senegalês esteve em Portugal a consultar os arquivos e descobriu a troca de notas entre Salazar e Charles de Gaulle, das quais tirou cópias e levou para o seu país. Estas viriam a servir para a contestação das pretensões guineenses, passando o Senegal, a partir dessa data, a reivindicar o respectivo azimute, o 240, como delimitação da fronteira.

Saltando sobre a questão do litígio fronteiriço (já suficientemente documentado nas suas peripécias pelo mano Didinho), a que esta situação deu origem, em que a Guiné-Bissau avançou sem a devida preparação jurídica e fundamentação técnica, importa apenas lembrar, para aquilo que nos interessa, que ambos os países acabaram por recorrer consensualmente a uma mediação internacional (não era novidade na história do território), já com Nino Vieira como presidente.

A tese defendida pelo Senegal assentava no proto-acordo de 25 de Abril de 1960, em conexão com o sacro-santo carácter de intangibilidade das fronteiras coloniais. Assinale-se, contudo, um pequeno pormenor, que escapou à parte guineense: o Senegal ainda hoje continua a comemorar a sua independência a 4 de Abril. Essa incoerência retira em bloco toda a credibilidade à argumentação senegalesa: Paris já não tinha legitimidade para dispor desses recursos.

A incompetência técnica da parte guineense na fase processual acabou todavia por redundar numa arbitragem desfavorável. Contudo, para além da declaração de voto vencido de um dos três juízes constituindo o tribunal arbitral, há ainda uma importante declaração do juiz presidente, apensa ao veredicto, referindo que a decisão se aplicava exclusivamente às 12 milhas, nada impedindo a Guiné de fazer valer no futuro os seus direitos para além desse limite.

Passado um quarto de século de vigência, chegara o término previsto para o acordo, já com Jomav na presidência. Face ao risco da sua renovação tácita, prevista no texto, o Presidente decidiu, e muito bem, reencetar as negociações, denunciando os seus termos, claramente desfavoráveis e injustos para o país. Foi constituída uma Comissão, incluindo vários advogados e peritos, com origem nas áreas das pescas e do petróleo, os dois sectores explicitamente envolvidos.

Depois de várias rondas negociais, constatou-se a supremacia técnica da delegação guineense, que esmagou literalmente os negociadores senegaleses, provocando grande irritação junto do presidente senegalês Macky Sall. A parte guineense conseguiu fazer prevalecer o entendimento de que o acordo era historicamente localizado e manifestamente desequilibrado, em seu desfavor, levando os senegaleses a admitirem o princípio da renegociação.

Sem entrar nos meandros, refira-se que as perspectivas de descoberta de reservas de petróleo economicamente viáveis se deslocaram, na sequência das explorações empreendidas e da evolução do conhecimento tecnológico, da parte senegalesa para a guineense. Foram rebatidos com sucesso falsos argumentos de suposto financiamento, sendo a delegação senegalesa confrontada com a reversão dos seus argumentos e encostada à parede com ameaça de ruptura.

Efectivamente, a posição guineense era clara e bem sustentada: se, nos tempos em que se julgava que o petróleo estava sobretudo do lado senegalês, podia ser justificável a partilha desproporcionada de 85/15%, justificava-se uma nova redacção, sem prejudicar os interesses senegaleses; conservando o critério, o que simplificaria as coisas, bastaria portanto uma adenda clarificando que o benefício se aplica à parte que encontrar petróleo. Uma proposta honesta.

Na proposta em cima da mesa, o país que encontre petróleo na parte contratada da zona comum, terá direito a 85%, contentando-se a contra-parte com 15%. Macky Sall de alguma forma terá beneficiado da instabilidade política prevalecente no país para conseguir manter as negociações em águas de bacalhau (uma expressão aliás relacionada com o Direito do Mar). Suspendendo as negociações à espera de outra maré, remetia esta para o campo político.

Por esta razão, é ridículo apresentar um cenário de duplicação genérica da percentagem do país como uma vitória do presidente guineense. Depois de a Guiné-Bissau ter sido injustamente espoliada numa decisão arbitral contestada; de ter cedido o território em disputa à AGC, que ficou, quase para todos os efeitos, nas mãos do Senegal (quando o acordo fala em presidência bicéfala rotativa); a actual situação de impasse negocial é inteiramente imputável ao Senegal.

Será realmente de estranhar que o Presidente Macky Sall tenha tido a lata de trazer para Bissau, precisamente na data comemorativa da sua independência unilateral, um acordo para assinar nas condições aparentemente mais vantajosas, de 30/70% a seu favor? Obviamente que se trata de uma confissão de derrota e de uma proposta inaceitável. São biliões (à portuguesa) de dólares em petróleo que estão em causa, para além da má-fé da contra-parte negocial.

A ameaça de ruptura negocial e de recurso às instâncias internacionais, pode assentar em duas linhas argumentativas: uma assenta nos desenvolvimentos do Direito do Mar, em relação à zona económica exclusiva, suportadas pela plataforma continental; outra, na sugestão do eminente juiz presidente do tribunal arbitral, que explicita que a decisão se refere apenas até às 12 milhas (linha a rosa que une os dois círculos), podendo a Guiné-Bissau reivindicar toda a AGC.

Conhecendo que em ambas as alternativas a probabilidade de ganho para a Guiné-Bissau é elevada, seria ingrato e inglório vir a constatar que os guineenses alienaram os direitos dos seus netos no futuro, descontando-os por um prato de feijões hoje. 

Fake desmontada II

Não tem nenhum fundamento a informação segundo a qual o Senegal é que suporta as despesas da ZEC. A ZEC é auto-sustentável, gera receitas próprias com bónus pagos pela assinatura dos contratos de pesquisa e prospecção. Tinha fundos de mais de 15 milhões de dólares americanos quando o engenheiro Júlio Baldé foi exonerado do cargo, geridos, ou melhor, repartidos, durante mais de 20 anos, apenas entre o Presidente do Senegal e o Secretário-Geral da AGC, sem prestação de contas. 

Apresentar o aumento para o dobro da percentagem da Guiné-Bissau, para uma distribuição de 30/70% é obviamente um logro, para enganar os menos entendidos quanto ao ponto em que se encontravam as negociações com o Senegal, no momento em que foram suspensas, ainda sob a presidência de Jomav.

Não existe nenhum processo negocial em curso. 

Isabel de luto

Isabel dos Santos, mesmo de luto pela morte do marido, ainda arranjou tempo para pedir a libertação dos activistas angolanos presos por João Lourenço. O estado de graça do Presidente terminou... e já se percebeu que o seu regime é uma cópia rasca do anterior.

Anti-modelo

A CEDEAO encontra-se num momento crucial. Há três décadas, com a queda do muro, estava na vanguarda da transição democrática do continente, promovendo alternâncias pacíficas. Hoje, pelo contrário, encarna o despotismo retrógrado e terceiro mundista, com a ganância pelo terceiro mandato por parte de políticos sem especial carisma, abusando dos mecanismos de poder para neste se perpetuarem. Que futuro para esta organização, face a esta virulenta apatia e laxismo? 

Neste contexto, criou-se junto de muitos activistas uma visão muito favorável ao novo presidente bissau-guineense, o primeiro a colocar os pontos nos iis e a ter dado uma bofetada de luva branca nos tristes campeões da cleptocracia vitalícia - Alpha Condé e Alassane Ouattara - em plena cimeira de Chefes de Estado. Sissoko tem oportunidade para brilhar na sua próxima liderança da organização sub-regional, preparando bem os dossiers, com destaque para o da moeda.

Bomba

O Ministro da Biodiversidade não tem ambiente para continuar no posto: desacredita a ideia de mudança que se quer passar da nova Guiné-Bissau. Viveu-se hoje uma autêntica cena de banditismo de Estado, que consistiu no encerramento arbitrário de todos os postos de combustível. Faz lembrar a extorsão intentada por DSP a pretexto da moratória sobre o abate de árvores, também numa base jurídica ranhosa. Terá contactado, nessa quixotesca cruzada, o Ministro da Energia e Recursos Naturais? O do Interior? Trata-se de uma conspiração contra o Primeiro-Ministro, para mostrar que este não tem política definida ou mão no Governo? 

Se nunca se sabe qual é o Ministério responsável, nem estes se articulam uns com os outros, que investidor privado poderá confiar no país, perante este género de abusos de poder multifocais e quase aleatórios? É incerteza a mais e o dinheiro - pelo menos o limpo - tem medo disso. 

Choca sobretudo o paradigma de política, manifesto numa abordagem claramente autoritária e coerciva, em vez de pedagógica, ética e de compromisso. 

Quem vai pagar o manque à gagner? Por exemplo, num contexto similar de abuso de poder, a Orange Conacri emitiu um comunicado que visa responsabilizar futuramente o Estado guineense pelos prejuízos comerciais causados pelo shut down da internet no país nos últimos dias. 

Vícios de exposição

O colectivo de advogados do singular Aristide Gomes apresenta uma série de vícios na argumentação publicamente partilhada, nomeadamente nos seguintes pontos:

II 

«O denunciado (JP) consciente da responsabilidade do denunciante (AG) enquanto Primeiro-Ministro»

Ora, nessa data, AG já não era Primeiro-Ministro, portanto o denunciado não poderia estar consciente da sua responsabilidade a esse título, tal como a sua imagem associada ao cargo já não podia ser "beliscada".

III

«jamais podia promover uma queixa crime contra um PM»

O cargo de PM é vitalício, mesmo que disfuncional? A ONU é o Palácio do Governo?

IV

Trata-se de uma única figura jurídica, de obrigação de permanência, a qual está associada ao termo de identidade e residência, justificando-se a sua extensão nesse âmbito, atendendo às circunstâncias e carácter atípico da "residência", e estatuto diplomático dúbio do "denunciante", sem que se possa classificar como "prisão domiciliária", mesmo entre aspas.

VII

Crime de sequestro? Então não era "prisão domiciliária"? Façamos um esforço para acompanhar os diletantes: a obrigação de permanência é subvertida em prisão domiciliária, e depois esta em sequestro. Sequestro em instalações alheias... ok, é atípico, mas mesmo que o admitíssemos, seria necessário que tivesse sido o denunciado a entregar o denunciante à ONU. Contudo foi o denunciante que lá se refugiou de livre vontade e de lá se recusava a ser notificado...

IX

Usurpação de funções públicas ao nível de delegado do PGR? Ora o colectivo de advogados de Aristide tem singulares telhados de vidro, pois começa o documento com uma presuntiva usurpação de funções, a um nível bem superior na hierarquia do Estado.

As fragilidades assinaladas desacreditam a denúncia, tornando-a uma peça de convicção política.

Fake desmontada

Arriscando-se a ser engolido pelo efeito bola de neve da fake montada, que continuava hoje bon train, o usurpador Alpha Condé saiu finalmente da toca e mostrou-se à AFP e BBC, altamente protegido manu militari. Aparentando trauma, parece contudo aguentar, por enquanto, o peso moral que acarta no drama. Todavia, a prova de vida resultou num registo macabro, muito diferente do banho de multidão que se costuma seguir a uma vitória eleitoral.

PS O Hospital Militar é nas traseiras do Palácio.

Desmentido mentiroso

Alpha Condé escreve no Twitter, do seu quarto do hospital de Ankara onde se escondeu para não dar a cara, que não está moribundo. Contudo, e contrariamente ao seu objectivo, esta atitude apenas vem confirmar as suspeitas. Um desmentido por escrito de nada serve, qualquer um o poderia ter feito. Só aparecendo fisicamente, num contexto actual que não seja possível de obter por montagem, pode servir o propósito desejado, como sabe de cor e salteado qualquer aprendiz de comunicação. Mostre-se ao vivo num cenário conhecido do Palácio onde supostamente se encontra confinado, já que está tão bem disposto. Se estivesse mesmo em Conacri e preocupado, até podia ter sido a pretexto da suposta recepção à missão internacional, convocando os jornalistas. É aliás curioso que esses mediadores tenham apenas comentado o encontro com Cellou, que nem os reconhece e vetou a presença do General vendido à situação...

PS Já agora, o presidente cessante que aproveite para explicar por que razão mandou raptar durante a noite o Iman da Grande Mesquita... não parece boa estratégia juntar ao tribalismo do qual vem abusando, as ofensas religiosas ao Islão, a não ser para agradar a Paris; e despeça o assessor que dá erros de concordância no plural, pois a expressão francesa correcta é "de toutes pièces", erro fonético imputável à dificuldade do francês que come os ss, o qual deve presumir-se o antigo prof da Sorbonne não daria na primeira pessoa.

ONU, UA, CEDEAO e TPI para o lixo

Qual o crime de Cellou? Ter fotografado as actas das contagens? Saber fazer contas de somar? 

Artigo esclarecedor, que trata de hipócritas e cínicos os (ir)responsáveis destas organizações mafiosas.

PS Enquanto isso, António Aly Silva parece estar com diarreia: entretém os leitores com diversões, publicando artigo do Jornal de Angola com mais de oito meses; tê-lo-á desencantado na casa de banho?

Desespero total

As milícias de Alpha Condé prenderam os dois vice-presidentes de Cellou à saída da reunião com os emissários da ONU, UA e CEDEAO, desacreditando por completo a missão internacional, da qual aliás, já pouco se esperava. O caso de Alpha Condé passa a relevar da psicologia clínica. Instituições que pretendem ter voz ao nível multilateral completamente desautorizadas por um ditador agonizando no estrangeiro. Para quando a reacção desta comunidade internacional completamente amorfa?