A insustentável falácia da «legalidade»

O Direito em Angola é uma anedota, defende Rui Verde, em artigo de opinião no Maka Angola.

Não resisto a transcrever igualmente o parágrafo inicial de outro artigo, no Folha 8, de William Tonet, sobre o mesmo assunto, os assassinos do Direito e da Lei:

«Estou preocupado com os novos monstros, aqueles que, sadicamente, fazem saltar a rolha da garrafa de champanhe para celebrar a eliminação do adversário ou inimigo e sem pejo ainda vão à igreja encontrar um padre, ou bispo qualquer, que os benza em troca de uns “dólares de sangue”.»

Conversa fiada de um asno

Em Angola, quando o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Banco de Poupança e Crédito (BPC) abre a boca, só saem asneiras. Começando pelo título da entrevista à Expansão: «Escassez de divisas no mercado deve-se ao alto custo de importação» Ok, sem comentários! O que é que o cu tem a ver com as calças? Com a morosidade do processo de importação?

Altos custos de compra de divisas nos bancos internacionais? Essa é boa! Como se algum «banco internacional» lhes vendesse divisas contra kwanzas burros; sabe muito bem que só o BNA e algum cidadão mais distraído (e sem alternativas, tratando-se de transferências externas) lhe vendem divisas ao câmbio oficial (favorecendo os mais queriduchos, pelo spread ao câmbio informal). Este discurso primário e estúpido vem prejudicar ainda mais o já de si muito abalado crédito do sistema bancário angolano.

«As receitas são inferiores em relação às que se tinham quando o país vendia muito petróleo». Ó asno, a quantidade de petróleo vendido é a mesma, aliás, até aumentou, segundo a própria Sonangol e o Banco Nacional de Angola. Então quer pronunciar-se sobre a actualidade, não percebendo patavina? Não passa de um, entre os muitos exemplos típicos e «pitorescos» da peudo-elite burra, ignorante e incapaz de pensar pela própria cabeça, com a qual JES aparelhou o seu regime.

No entanto, os referidos gestores não possuem «formação» para lidar com este género de situações e mais valia que lhes dissessem para estarem calados, em vez de bajularem o regime, tentando atirar areia para os olhos, pois só borram ainda mais a pintura, afectando a credibilidade da banca pela sobre-exposição ao regime.

De JoGo para JoGo

Eu, JOsé GOmes, co-fundador do Movimento e desenhador do logotipo, embora sem participação activa há mais de 15 anos, venho por este meio manifestar a minha discordância absoluta com a posição recentemente subscrita em comunicado pelo seu presidente JOrge GOmes. É com preocupação que vejo aderir a facções um movimento que deveria apelar à união e reconciliação.

Discordo, logo a começar, com um dispensável e irrelevante (para não dizer deslocado e estúpido) folheto de propaganda ao PAIGC, que ocupa meio documento. Com falta de subtileza, não mede palavras e declara o campo no qual enfileira, ainda antes de entrar nos considerandos: «A nobre acção da Procuradoria»...

Ponto por ponto, o que faltou à declaração, para que respeitasse o equilíbrio mínimo exigível:

1) Repudiar a instrumentalização da PGR para efeitos de chincana política.

2) Não se trata dos «órgãos judiciais», mas de um simples sub-conjunto muito especializado. Um poder dentro do poder, apenas acusatório e não condenatório. O de julgar pertence a outros (que de qualquer forma, o mais provável é estarem também feitos uns com os outros). O qual, como todos os outros (e em maré de especulação), extravasou despudorada e claramente das suas atribuições.

3) «Exortar os cidadãos visados a acreditarem na inocência»? E se, apesar de tal oferta de quem se faz seu advogado oficioso, os referidos cidadãos tiverem a íntima e profunda convicção da sua culpabilidade? Não acha que é pomposa demais a afirmação de que «a imparcialidade dos tribunais é garantida sem isenção»? Portanto, para si, o sistema judicial funciona na perfeição! Se os tribunais são formalmente independentes, já do Movimento que preside não se pode dizer o mesmo, pois devido à manifesta parcialidade e apesar das  afirmações gratuitas, as intenções são demasiado óbvias: gato escondido com rabo de fora.

4) Encorajar a PGR a prosseguir o seu trabalho, esclarecendo, à semelhança do procedimento adoptado nos casos anteriores, quais os deputados visados, e em que consistem as acusações contra a Presidência, a que se referiu recentemente.

5) Expelar à PGR a não aceder... ? O senhor sabe o que escreve? Porque não se contenta com o que tem a dizer e esquece os floreados? Só para ter uma noção, PGR está literalmente rodeada de erros, na verborreia partilhada! Onde está a deveria estar à e onde está à deveria estar a. Que rica vizinhança!

6) Não se trata de uma questão de legalidade, mas de excesso de zelo! Quanto ao Sindicato, pecou exactamente pelas mesmas razões que o presente comunicado: PARCIALIDADE. Logo, contribuindo para a estrondosa farsa que se tornou a justiça.

Olhando para os restantes pontos e pensando melhor... o bla-bla-bla cansa-me. Nem me merece mais comentários.

Justiça brasileira suspeita de JES por corrupção

Depois de detido, há pouco mais de um mês, Marcelo Oldebrecht, presidente da construtora homónima, os juízes brasileiros descobriram, graças à investigação do jornalista Jamil Chade, que a adjudicação à empresa de contratos de 2007 foi feita à boleia de uma obscura empresa local, criada escassas semanas antes, denunciando evidências da sua associação directa ao Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Talvez assim lhe lavem a jactância! Ver DW.

JES corruptor e corrupto, apanhado em malhas transatlânticas!

A puta vai nua

Face aos evidentes sinais de desmoronamento do regime, Paulo Portas visitou a FILDA (Feira Internacional de Luanda) com sorrisos «promissores» para as empresas portuguesas, minimizando a crise como «situação transitória», e fazendo tábua rasa dos Direitos Humanos.

[Claro que não tem qualquer relevo o facto de o petróleo iraniano se preparar para entrar no mercado... a expectativa de que a cotação se afunde ainda mais (e se mantenha de forma estrutural) já está a ser reflectida pela cotação, que furou em baixa a barreira «psicológica» dos $50 - ou seja, a solvabilidade da «engenharia» JES é tendencialmente nula].

Recomenda-se que preste especial atenção ao stand da Soares da Costa, uma grande empresa luso-angolana (sobretudo depois da tomada de participações maioritárias por um «empresário» desse país, o mesmo que depois de afundar o BES se propôs salvar o Sporting), empenhada na construção de grandes obras públicas do regime. Frisou orgulhosamente «a presença significativa» de empresas portuguesas.

Evidencia assim que está na primeira linha, ao lado do presidente francês (aliás, hoje voltou a ser criticado por isso no Le Monde), entre aqueles que desavergonhadamente continuam a apoiar um regime que já deixou cair todas as máscaras. Para grande mágoa sua, não poderá ir ao beija-mão ao chulo, porque a sua visita coincide com as férias do presidente JES, alheio à ebulição (não apenas retendo dezena e meia de activistas presos às suas ordens pessoais, como manda prender quem os visita, e assassinar quem organiza manifestações de repúdio), terá de se contentar com um vice (debaixo de fogo, Vicente passou de bestial a besta, acompanhando a evolução da cotação da Sonangol).

A hipocrisia parece não ter limites: resta apostar em quem vai cair primeiro: se é o proxeneta, se é a prostituta.

Repressão cega

No município de Dembos da províncio do Bengo, um polícia executou à queima-roupa dois estudantes de uma escola missionária que estavam a organizar uma manifestação pela libertação dos jovens presos políticos do Movimento Revolucionário. Em protesto, a população organizou ontem uma manifestação pacífica à porta do comando da polícia e foi dispersa a tiro, havendo notícia da morte da mãe de um dos jovens.

José Eduardo dos Santos, assassino nojento!

Mata o filho e depois mata a mãe.

Entretanto, as forças policiais receberam reforços, cercaram a povoação e estão a varrer bairro por bairro, ouvindo-se tiros. Teme-se o descontrolo da situação e a repetição de um genocídio como o de Abril. Um recado para os potenciais manifestantes da semana que vem? No entanto, o «feitiço» arrisca-se a virar-se contra o feiticeiro. É que, ao contrário das «tropas» de Kalupeteca, dizimadas no mato, estão agora em cenário urbano. A população está à espera que a polícia entregue os corpos para fazer os funerais...

Suprema hipocrisia

 O Presidente do Supremo a vender o seu peixe! Também devia ser investigado pelo MP... Já que é tão «responsável».

Obrigado pela notícia, mano Samba, no Rispito. Obrigado pelo comentário, mano Gabú Sara!

«A culpa de todo este espetáculo a que assistimos é do Ministério Público! Porquê? Pelas seguintes razões:

(...)
8 - Porque não são investigados Magistrados que são corrompidos e arquivam processos sem mais nem menos? 
(...)
aquilo que pretendo ressaltar à vista de todos é a FALTA DE IMPARCIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO! E A PARCIALIDADE SÓ TRAZ INSTABILIDADE!

E neste momento o País precisa de tudo, menos INSTABILIDADE!

Sr Presidente do STJ aconselhe primeiro os seus colegas do MP e, só depois, o PAIGC e o GOVERNO!

JUSTIÇA PARA TODOS!»

Procurador procurado

Gabú Sara

21/07/2015 at 08:22

 

“No mesmo comunicado, explica-se que já foram ouvidas na qualidade de suspeitos ou testemunhas pessoas ligadas ao Governo, à Assembleia Nacional Popular (Parlamento) e à Presidência da República.”

Caros Camaradas, eu acho que o Ministério Público é que está com “a vontade incontrolável de manipular os ‘média’ e a opinião pública”…pois desde que começou a “ouvir na qualidade de suspeitos ou testemunhas pessoas ligadas ao Governo, à Assembleia Nacional Popular (Parlamento) e à Presidência da República”, NINGUÉM OUVIU (pelo menos na comunicação Social) FALAR DE NOMES RELACIONADOS COM ANP OU A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA! Pelo menos eu, como Cidadão atento a tudo que passa na comunicação social, nunca ouvi falar de nenhum dos elementos da ANP ou da PRESIDÊNCIA!

À ANP e ao Palácio do Governo consta notícias que relatam operações de BUSCA e CAPTURA DOS ELEMENTOS DO GOVERNO, mas não de DEPUTADOS SIMPLES! E na PRESIDÊNCIA ou FORA DELA, alguém já ouviu falar (na media ou não) de BUSCA E CAPTURA NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA dos elementos pertencentes a esta INSTITUIÇÃO?

Sejamos Francos e Honestos! Há Certas Pessoas aqui na Guiné-Bissau que ao fazerem o Curso de DIREITO acham-se superiores as outras pessoas! Mas estão enganados, pois qualquer pessoa que saiba “ler, escrever e interpretar bem” fará o Curso de Direito com Facilidade! E se souber falar bem, mesmo que seja um aluno de notas baixas, terá sempre chances de ser um bom advogado ou juiz! Portanto nada de ARROGÂNCIAS BACOCAS!

Eu, pessoalmente, o pessoal dos outros curso que me desculpem, só admiro o pessoal da ENGENHARIA e MEDICINA! Porque não podemos ser um bom Engenheiro ou Médico se não dominarmos as DISCIPLINAS NUCLEARES (Matemática, Física, Química e Biologia/Ciências Naturais)! Quero com isto dizer, que os cursos com estas Cadeiras/Disciplinas são mais difíceis que os outros cursos, mas aqui na Guiné-Bissau o pessoal de Cursos Humanísticos é mais ARROGANTE e GABAROLA!

Falo e escrevo com Conhecimento de Causa! Porque vejo (varias vezes) um juiz que fez a licenciatura na Faculdade de Direito de Bissau(!), com uma média tangente(!),me chega ao serviço com um ar de arrogância… e o cumulo dos cúmulos é que todas as Cartas de Pedido de Emprego (que me pede para imprimir), em outras instituições, têm (em baixo da linha de assinatura da pessoa interessada no emprego), em vez do seu nome, a palavra JUIZ!!! Pergunto, JUIZ é nome de alguém? Com que intuito ele faz aquilo? Para amedrontar os possíveis empregadores? É arrogância ou Bazofiarias?

Temos que ser Honestos, Humildes e Discretos no exercício das nossas Profissões! Não humilhar os Outros (mesmo sendo analfabetos!), só pelo facto de estarmos a exercer as nossas profissões em Instâncias/Instituições Judiciais ou Esferas do Poder!

Ninguém é SUPERIOR a NINGUÉM! Talvez as oportunidades é que diferem! Portanto, sejamos humildes em tudo que estivermos a fazer ou a executar!

Para finalizar, digo ao Ministério Público que reveja a sua forma de actuar! Nada de arrogância nem de mediatizar processos que estão em segredo de Justiça! Senão, como é que a maior parte da Comunicação Social teve acesso a Lista de Nomes que estão e serão ouvidos pelo Ministério Público? Como é que tiveram acesso ao teor das conversas que os arguidos/suspeitos tiveram com os juízes? Por favor não defendam o indefensável e nem escondam o que está a vista de todos!

Que Deus nos abençoe!

OBS: Não sou advogado do Governo e nem pretendo ser!

Comentários soltos

Fernando Teles deve ter informações fidedignas de que JES já não voltará ao país. De outra forma não ousaria desafiá-lo, como o fez no jornal Expansão, querendo «ensinar o Padre Nosso ao Cura» (para evitar a fúria do patrão e lhe ocultar que se está obviamente a posicionar para a era pós-JES, até inventa que está amuado com a Bodiva). Para quem se gabava da proximidade aos círculos do poder (e ainda há pouco, apesar de todos os sinais, insistia em papaguear a retórica rasca do regime), é de estranhar que só agora se lembre de «reinventar a roda». Todas estas dicas inteligentes, porque não as deu a quem de direito, no seu devido tempo, quando estava de barriga cheia? Isto de fazer «prognósticos» depois do jogo acabado é demasiado fácil... Não se nota nada que os ratos começam a abandonar o barco.

Entretanto, segundo artigo do Jornal de Angola (como têm a conta em atraso a SAPO injectou-lhes boa dose de publicidade)  a Sonangol lançou para cima da mesa «metade» das reservas de petróleo do país, a serem licitadas ao desbarato em pleno descalabro do sector. Resta saber se o regime angolano ainda tem legitimidade para proceder a esse «desconto», sabendo que ninguém acredita já que JES consiga baixar o custo de produção para metade, pelo menos para o país não estar a perder dinheiro (e a dar prioridade nas importações a «materiais para a indústria petrolífera», que neste momento quer apenas dizer fuga e lavagem de capitais, em detrimento, por exemplo, de tractores agrícolas, já de si limitados por regras sumptuárias que proíbem a importação de máquinas com mais de cinco anos). O «modelo» JES só funciona com vacas bem gordas. Ninguém quer comprar os teus blocos, ó Belzedú! Nem dados. Não é apenas por não valerem «nada», neste momento. É sobretudo por estar toda a gente farta de «esquebras» e de arrogância.

«Isto está bom... bástico. Não tarda faz bum.»

Obrigado «bolo fofo»!

PS Talvez agora se possa aferir da inteligência dos timorenses, ao criarem o Fundo Soberano e estipularem que apenas poderiam levantar uma parte dos rendimentos em juros. Não ficavam assim dependentes do petróleo (e não andam a sustentar burros a pão-de-ló, como os angolanos, que até mete dó). Não foi como JES que, mesmo em tempo de vacas gordas continuou a endividar-se... a contar com o ovo no cu da galinha. E até mesmo se poderá entender a firmeza de Xanana, ao expulsar os juristas portugueses que estavam armados em DDT (Donos Disto Tudo) em Timor, enquanto faziam vista grossa ao que se passava em Luanda, mil vezes pior. É compreensível a irritação, quando o parceiro tem dois pesos e duas medidas.

GOLPE DE mESTrADO

Infelizmente para Angola, os revus não deram um Golpe de Estado, avançando com o seu Governo de Salvação Nacional. Não deram um Golpe de Estado, mas deram um golpe de mestre, sinalizando o estatuto da sua luta. Como diria Mandela: primeiro proíbem-te; depois batem-te; em seguida prendem-te; depois ganhas. Enfim, apenas para lembrar que a média de habilitações literárias dos presos políticos é o MESTRADO (e não são diplomas comprados). Saudações muito especiais a Sua Excelência Professor Doutor Domingos da Cruz.

De pés dados

A CPLP continua a ser uma instituição vazia e sem alma. Cada um voltado para o seu umbigo. No encontro de PGRs, realizado em Cabo Verde, a portuguesa recusou-se a comentar casos em Portugal (quanto mais noutros países, credo!). Ou seja, o angolano está envolvido numa desavergonhada sujeição ao poder «zecutivo» (apesar do seu arrogante e mal educado desmentido culminando num antológico «aquilo que dizem as outras pessoas não tem grande importância para nós», ver DW), em flagrante violação dos mais básicos acordos e convenções internacionais assinados pela RPA, bem como dos trâmites processuais de acusação, reduzindo-se a validar prisões políticas reconhecidamente a mando do presidente... e toda a gente assobia para o lado, como se de nada fosse? São uma comunidade de quê? O tema era a independência face ao poder político...

Mas, se o urgente e humanitário caso angolano não mereceu nota tuga, já o mesmo se não passou em relação à Guiné-Bissau, relativamente à qual, numa reacção paternalista muito típica das actuais autoridades portuguesas (e nun contexto de clara ingerência), já sobressai a única nota crítica específica emanada pela judiciosa e douta PGR tuga, lembrando, como não poderia deixar de ser, a «fragilidade» do Estado - ver notícia da Lus@ - e a necessidade de reforço do papel do PGR. Cereja em cimo do bolo são as conclusões do encontro, nas quais os PGRs reivindicam o curioso tratamento de «autoridades centrais».

PGRs guineense e angolano de pés dados? instrumentalizados pelos respectivos Presidentes? (e mobilizados contra as inventonas, um prendendo jovens outro insistindo na fama de caça-Ministros)? A CPLP tresanda cada vez mais a ópera bufa.

Entretanto, o Presidente do Sindicato do MP, na ausência do Procurador, numa reacção tão espontânea quanto extemporânea, cai no ridículo, virando-se o feitiço contra o feiticeiro: a sua última insinuação, claramente intencional e direccionada, apenas vem dar razão às queixas que DSP tem feito de ser alvo de perseguição. Quanto à chantagem, sobre a pessoa de um Primeiro-Ministro, é algo mais grave do que simples declarações infelizes e irresponsáveis: achincalha a Justiça e dá a entender que há muita roupa suja para lavar por «fora». Se o MP tem alguma coisa contra o Primeiro-Ministro em relação à sua actuação neste Governo, era por aí que deviam começar e não por histórias mais antigas, pouco pedagógicas mas demasiado vulgares.

Hoje, no Público

É notícia a suspensão de um Juiz português por atitudes pouco dignas. Não deverão os Juízes estar sujeitos ao escrutínio dos seus actos? Garantir a independência do poder judicial implica ficar sujeito à prepotência e arrogância de péssimos exemplos?

Para além da «sua consciência», como prescreve a lei guineense, não deverão os Juízes ser igualmente obrigados a julgar em nome da consciência colectiva e responsabilizarem-se pela exemplaridade de conduta? Será a «intocabilidade» a melhor opção?

Quem julga os Juízes?
Remeter para o além não é solução!

Paulo Filipe para Ministro da Agricultura!

A não perder : a entrevista sobre a identidade partilhada entre o homem e a terra. O Paulo que se ponha a pau, pois ultrapassou claramente os limites da inteligência tolerada, tornando-se portanto pessoa não grata. Poderá ser encarcerado sem dó, para prevenir a aliança do campesinato com o proletariado revu. Ainda há quem tema pelo futuro sem José Eduardo dos Santos, o engenheiro da estupidez! Correndo o risco de ser acusado de tentativa de Golpe de Estado pelo regime de(com)posto... aponto mais uma sombra para o Governo (e)iminente de Salvação Nacional.

Homenagem a Piçarra

Domingos da Cruz não se esqueceu de enumerar uma ferramenta para derrubar o ditador: o humor. Uma homenagem a Piçarra, pela sua elevada consistência, sentido de actualidade e capacidade de intervenção. Bravo, mano!

Em maré de contas

Os jornalistas da Lusa estão de parabéns, pelo inteligente realce dado na sua notícia aos sinais sibilinos de descontrolo das contas públicas angolanas, na apresentação do relatório de 2014 do Banco Nacional de Angola. O stress é notório em «é possível que as taxas de juro venham a sofrer pressões altistas» ou «existe a possibilidade de os investidores exigirem prémios de risco mais elevados». Já bem adentrados no segundo semestre, não é difícil, para os analistas do BNA, armarem-se em adivinhos. Eu diria mais: há uma «forte» possibilidade de que esses efeitos, depois de tanta contenção, se venham a revelar «abruptamente».

As contas da Sonangol

O relatório de contas de 2014 da Sonangol (não se deixar desmoralizar pelo «Março 2014» que é uma «gaffe» útil, o documento acaba de ser publicado). Há certas coisas no mínimo curiosas, como o facto de o custo das matérias-primas, subsidiárias e de consumo, ter mais que triplicado em relação ao ano de 2013, ou os rendimentos de participações financeiras que desapareceram (reaparecendo como reposição de provisões?)... Mas não é isso que nos ocupa. A Sonangol declara, no último ponto do documento: «A Sonangol EP assume-se como o garante de um financiamento externo da República de Angola junto de instituições financeiras internacionais num montante de 4500 milhões de dólares. Estas garantias são efectivadas pela consignação de carregamentos/vendas de petróleo bruto, conforme as cláusulas contratuais.»

Consultando as condições associadas, descobre-se que o total perfaz 5500 milhões de dólares e não os referidos 4500. «Pequena» incongruência de mil milhões de dólares que escapou aos analistas internos. 3500 milhões pelo Standard Chartered Bank e 2000 milhões, concedidos pelo China Development Bank. Destinando-se a um rolamento da dívida, o facto é que houve um acréscimo de 300 000 milhões de kwanzas no endividamento não corrente, digamos 3000 milhões de dólares.

Dada a notória descapitalização da empresa perante o cenário de um nivelamento por baixo da cotação do petróleo, a banca internacional exigiu, para além da consignação das receitas do petróleo, o respeito por alguns rácios financeiros, nomeadamente (ver página 110): que a situação líquida da empresa não baixe dos 1,2 biliões de kwanzas (aproximadamente o nível a 31 de Dezembro); o rácio EBITDA / Dívida líquida não deverá ser inferior a 0,5 (o famoso «63%»); o rácio EBITDA / Serviço da dívida não deverá ser inferior a 1,3; etc.

Apresento uma pequena tabela resumida, associando grosseiramente a cotação do petróleo ao lucro da Sonangol, em milhares de milhões de kwanzas («esquecer» o câmbio e não pensar que o facto de inscrever mais kwanzas por dólar vai mudar alguma coisa, pois será preciso reembolsar em dólares).

O modelo foi ajustado para justificar a quebra do lucro, de cerca de 300 000 milhões em 2013, para 139 000 milhões em 2014. Só se pode justificar tal quebra (considerando grosso modo o volume de produção inalterado) calculando o custo de produção a cerca de $85 por barril. Ou seja, a $70 o barril (pela estrutura de custos de 2014), a Sonangol perde tanto por mês quanto ganhava em 2013. Projectando tal chave para o primeiro semestre de 2015 (e a situação piorou, nestes últimos quinze dias), rapidamente se chega à conclusão de que em meio ano a Sonangol já perdeu mais do que ganhou ao longo de todo o ano de 2013. Ou seja: a situação líquida da empresa está, findos estes primeiros seis meses do ano, a 3/4 das recentes exigências dos credores; os rácios não só desceram do estipulado, como passaram rapidamente pelo zero e são agora negativos.

KO técnico é pouco. Morte súbita parece mais adequado.

Pior a Emenda que o Soneto

O senhor Francisco de Lemos José Maria, Presidente-Director-Geral da SONANGOL, apercebendo-se do erro incorrido na formulação, quis obviar ao seu acto falhado. Só que voltou a enganar-se. Corrigiu as letras, de inferior para superior a 63%, entre a primeira e a segunda versão da entrevista. No entanto, a primeira, «inferior a 63%» estava numericamente correcta, pois o valor aproximado às milésimas é 62,698, o que não correspondia à encomenda de JES era a perspectiva da aproximação às unidades; agora, que corrigiu o texto, sem, no entanto, corrigir o número (que teria de baixar para 62%), está formalmente errado, pois 62,7% não é «superior a 63%». Pior a emenda que o soneto. Se este senhor se enrola tanto com uma simples percentagem, como pode estar à frente de uma petrolífera?

Em vez de pretender ironizar, e uma vez que apresenta dados da produção para Junho de 2015, porque  apresenta as contas «financeiras» à data de 31 de Dezembro do ano passado e não do Primeiro Semestre deste ano? Duvido que a decisão irracional e anti-económica de continuar a produzir tenha origem no senhor PDG, que parecia bem mais simpático e competente, quando desabafava relativamente ao «modelo empresarial». Aqui há gato. Gato escondido com o rabo de fora.

Tapar o sol com a peneira

Depois de enfiar o barrete do Expresso, a SONANGOL publica um frágil comunicado, mais confirmando que desmentindo a situação de falência.

Atabalhoadamente redigido, foge-lhe a boca para a verdade quando, tratando de solvabilidade, onde queria dizer «superior a 62%», diz «inferior a 63%». Efectivamente! Acertou! Muito inferior. Não basta saber fazer aproximações às unidades, tem de estudar a forma como o diz. Estas gaffes imperdoáveis não escapam aos analistas financeiros internacionais. Compelido a desempenhar o papel de papagaio de José Eduardo dos Santos, o administrador mete os pés pelas mãos: a sua especialidade são os petróleos, não a contra-informação. Assim se podem compreender este género de actos falhados: os gestores estão baralhados.

«Os sinais são animadores»... precisamente na semana em que o rebentamento da bolha chinesa roubou $10 à cotação do petróleo? Ok. Fica-se a conhecer o calibre do bicho, até onde está disposto a ir o Pinóquio. JES esconde assim que está a abusar da paciência dos seus subcontratados, para tentar arranjar divisas frescas. Já enrolado numa espiral de dívida e empenhamentos, tenta cobrir a careca vendendo petróleo abaixo do preço de custo. Ou seja, produzir 11,8% (fazendo muitos esforços na comparação) mais petróleo é mau, quando se opera abaixo do preço de custo. Quanto mais se produz, mais dinheiro se perde. Quanto à referência sibilina ao OGE, com a afirmação espampanante de que o «preço médio de exportação realizado pela Sonangol está 35% acima do preço de referência de programação para o ano de 2015» tem a ver com a farsa que representaram os pressupostos estúpidos já aqui denunciados dessa rectificação [de que uma quebra de 50% no preço do petróleo se traduziria numa quebra semelhante nas Receitas do Estado (como se não devessem ser considerados custos de produção)]: a fixação por baixo da fasquia dos $40 conseguiu assim passar por uma medida de prudência na altura e produzir hoje afirmações idiotas como esta.

O «jornal português» que revela «insuficiente análise e conhecimento» reagiu pouco depois, com um artigo. No entanto, permitam-me que ajude à festa, que os senhores jornalistas são um pouco acríticos para o meu gosto, quando lhes dão palha a comer. Para quem queira puxar simplesmente de um lápis, as contas são simples: em 2013 produzia-se menos petróleo, mas os lucros cifraram-se em cerca de 3 mil milhões de dólares. A conjuntura apenas começou a mudar em Setembro do ano passado, e só a partir de 11/11 o petróleo baixou dos $75. Embora o impacto se reduza a menos de dois meses, foi o suficiente para provocar o descalabro dos lucros da empresa, que perderam 77% em 2014, para pouco mais de 700 milhões de dólares. Ora (mesmo após 9 meses de conjuntura favorável) se dois meses abaixo dos $75 deram origem a uma quebra de lucros de 2,3 mil milhões, imagine-se o que está a acontecer nas contas deste ano. Rapidamente se chega à conclusão que a Sonangol já está falida: cada dia que passa aumenta a sua imensa e estúpida bolha deficitária e ineficiente, que quando estourar vai doer em muitas carteiras estrangeiras.

Talvez os stakeholders devam tirar ilacções do caso: não se deve apostar em cultivar a arrogância e a estupidez.

José Eduardo dos Santos gozado na África do Sul

O maior think tank sul africano, o diário Daily Maverick 

[segundo Gill Moodie «toughtful news and analysis website quickly picked up an audience and became a fixture in our media landscape» ou, segundo Herman Manson "in terms of insight into what's happening at grassroots and political intelligence, they have emerged as a clear front-runner"]

goza com o Presidente angolano, intitulando a sua análise «O clube de leitura que aterrorizou o regime angolano». Face à gravidade das acusações do PGR, o jornalista Simon Allison questiona-se se os activistas foram apanhados a distribuir armas à população? A resposta é de que «foi muito mais grave, foram apanhados a ler, a discutir, a pensarem por eles próprios!». Crime capital para um regime em estado terminal... «A recente vaga de prisões é uma clara indicação do nervosismo do regime em face da crise e da exposição da suas fragilidades internas. (...) haverá um momento em que o regime entrará em colapso, e esse momento pode estar iminente».

Ler também a crónica de José Eduardo Agualusa, sobre o mesmo assunto.

Autoridades angolanas acusam George Soros de conspiração

Carta Aberta 

Espero ser detido, mas por favor, telefonem-me, antes de me virem prender.

Lobito, 27 de Junho de 2015

Ao Exmo. Sr. Procurador-Geral da República José Maria de Sousa

Cordiais saudações. Chamo-me José António Martins Patrocínio, filho de António José Ferreira Patrocínio e de Maria Odete Ribeiro Martins Patrocínio, nascido aos 26 de Dezembro de 1962 na cidade do Lobito onde actualmente resido. É com alguma animação, estupefacção, desassossego e questionamento, que tenho vindo a acompanhar toda esta novela de detenção de 15 cidadãos em Luanda, onde o protagonista principal é sua excelência, Sr. Procurador da República. De acordo com aquilo a que nos é permitido ter acesso, principalmente pelas redes sociais, mas também pelos órgãos de comunicação social públicos, onde o contraditório não é permitido, o Exmo. Sr. Procurador-geral da República declarou "que no dia 20 do mês corrente foram detidos 13 jovens, na sequência do cumprimento de um mandato de revistas, busca e apreensões que o Serviço de Investigação Criminal (SIC) realizava no bairro da Vila Alice, distrito urbano do Rangel. Adiantou que no dia 21 foi detido um outro elemento, quando pretendia passar a fronteira da Santa Clara para a Namíbia e, na terça-feira, as autoridades policiais detiveram mais um jovem oficial da Força Aérea Nacional que também estava envolvido no grupo de elementos detidos no primeiro dia."[1] Adiantou ainda, o Exmo. Procurador, que "tudo começou com uma denúncia junto da Polícia Nacional que deu origem a que o SIC se pusesse em campo para constatar a veracidade dos factos que eram denunciados"[2]. De acordo ainda com a ANGOP, em função disto “o Ministério Público deu luz verde para que fossem realizadas determinadas diligências e assim se confirmou que os jovens reunidos estavam a praticar actos preparatórios que poderiam levar a destituição do Governo legitimamente constituído, a partir das eleições de 2012”.[3] Declarou também "que os jovens estavam a preparar-se para uma acção de insurreição e desobediência colectiva que visava a deposição do Governo e a destituição do Presidente da República. Por isso esses actos constituem crimes contra a segurança do Estado, mais propriamente o crime de rebelião. Com efeito, os órgãos competentes do Estado têm que tomar as medidas necessárias para evitar o pior”.[4] Já a 25 de Junho de 2015, a Assembleia Nacional informa que o Exmo. Sr. Procurador esteve naquele órgão de soberania para se reunir com os grupos parlamentares, conjuntamente com o Ministro do Interior, Director dos Serviços de Investigação Criminal e o Comissário Chefe, Eugénio Pedro Alexandre, onde "esclareceram que os 15 jovens foram detidos sob acusação de tentativa de insurreição e atentado contra a segurança pública".[5] De acordo com a Rede Angola, "o procurador não precisou que questões e actos são esses: 'Não posso dizer que actos são esses e eu próprio não tenho domínio dos factos, além de que o processo está em segredo de justiça'. O procurador afirmou ainda que os tais actos e questões não especificados 'constituem crime contra a Segurança de Estado, mais precisamente crime de Rebelião, eles reuniram-se para preparar uma acção de insurreição, de desobediência colectiva, deposição do governo e destituição do Presidente da República', implicando que a reunião do grupo 'constitui uma tentativa de golpe de Estado'."[6] "Questionado sobre se os presos políticos estavam a trabalhar sozinhos 'ou se havia alguém por trás', o procurador disse também não estar ciente dos factos. 'Sei tanto quanto o jornalista'."[7] Algumas fontes apontam que o comunicado da PGR[8] acrescenta ainda que durante as buscas e revistas, foram apreendidos na posse dos detidos, computadores portáteis, pen drives, telemóveis, entre outros objetos "com conteúdo suspeito"[9]. "De realçar que entre os documentos apreendidos consta a composição de todos os Órgãos do Estado que seriam criados pelos insurrectos, desde o Presidente e o Vice-Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, os Tribunais Constitucional, Supremo, de Contas e Supremo Militar, entre outras instituições do Estado e os governos provinciais", lê-se no comunicado.[10] A nota refere ainda que os "insurrectos" pretendiam denominar os novos órgãos do Estado por "Governo de Salvação Nacional", tendo já a indicação dos nomes de futuros titulares dos cargos públicos, constando igualmente os nomes de alguns cidadãos ora detidos.[11] Os ditos "insurrectos" foram, então detidos em datas e locais diferentes. Alguns deles foram também obrigados a acompanhar os ditos "agentes da autoridade" até às suas residências onde foram apreendidos desmedidamente bens sem qualquer documento que legitimasse tal busca e tal apreensão de bens.[12] Há também informações que um deles, o autor do livro "180 Técnicas para derrubar um ditador" tenha sido vítima de agressões físicas. Por outro lado, as famílias queixam-se de serem impedidas de ter contacto com os detidos e "questionam a lucidez do Presidente angolano".[13] Já um dos advogados, Walter Tondela, na base das acusações, crime de rebelião e de atentado contra o presidente da República, tipificados na lei de crimes contra a segurança de Estado (artigos 21 e 23) considera que na base do artigo 28 da mesma lei, os arguidos poderiam ter liberdade provisória depois de terem sido ouvidos, mas, a Procuradoria decidiu pela manutenção da retenção prisional.[14] Por força de tal acção avançada por decisão do Exmo. Sr. Procurador, várias organizações nacionais e internacionais, como pessoas singulares[15] já se posicionaram exigindo a libertação imediata dos detidos, tais como o GAPPA[16], AJPD[17], OSISA[18], Amnistia Internacional[19], William Nicholas Gomes (defensor de direitos humanos e jornalista do Ghana)[20], Reginaldo Silva (jornalista)[21] e a Universidade Federal da Paraíba (Brasil)[22] que solicita o acompanhamento do caso pelo seu governo. Por último, foi divulgado pela ANGOP, (não preciso lembrar-lhe que é um órgão público de comunicação suportado com os nossos recursos para nos informar com verdade e isenção) baseando-se no que designou ser fonte segura (esperamos que não seja tão segura como as vossas fontes para ter dado a "luz verde" neste caso) de que  "um indivíduo de nacionalidade angolana, acusado pela justiça de crimes de rebelião, Dionísio Gonçalves (Carbono), pediu asilo na Embaixada dos Estados Unidos da América em Luanda."[23] Este órgão de informação público avançou ainda mais: as suspeitas do envolvimento de Dionísio Gonçalves nos planos de desestabilização em Angola assentam em provas concludentes, recolhidas pelas autoridades de investigação.Segundo essas provas, na sua residência estava a ser montada uma estação de televisão “online”, financiada pela Fundação Open Society, uma organização não-governamental internacional, dirigida pelo especulador financeiro George Soros, que promove a desestabilização de regimes democráticos. A estação de televisão iria servir para apoiar os planos de rebelião e desestabilização em Angola. A residência de Dionísio Gonçalves foi alvo de buscas do Serviço de Investigação Criminal e no local foram encontradas provas muito fortes do envolvimento de “Carbono” na actividade criminosa. A Procuradoria-Geral da República denunciou, sexta-feira, em Luanda, um pormenorizado plano de rebelião, que estava a ser preparado por um grupo de 15 indivíduos de nacionalidade angolana, para a deposição dos órgãos do Estado estabelecidos em Angola. O grupo, pertencente a um auto-proclamado “Movimento Revolucionário de Angola”, foi posto pelos órgãos judiciários em prisão preventiva, depois de ouvidos em interrogatório perante os seus advogados. Depois disto, só me cabe a mim enquanto cidadão, enquanto implicado nesta novela, estabelecer com o excelentíssimo Sr. Procurador-geral da República, alguns pontos importantes, antes de lhe fazer o meu pedido pessoal de quando me mandar deter, me telefonar com antecedência. Reconheço, em si e neste acaso, uma capacidade enorme de reacção imediata e de iniciativa tendo tão pronto dado as devidas orientações para que a novela se pusesse em acção. A dita "luz verde". Algo que, infelizmente, mas já habituado, não vejo em outros assuntos de interesse público e do Estado angolano. Não vi essa perspicácia, aliás importante, em casos como do nosso concidadão Bento Cangamba (denúncia mais que pública), nem dos milhões do BESA e nem sequer do caso "Monte do Sumi", apenas para ficar por aqui. Todos nos lembramos de como muitos dos actuais arguidos da sua "luz verde" foram violentamente agredidos em tempos idos, por diferentes vezes, quer por agentes da polícia como por elementos à civil que até tiveram espaço de antena, na nossa televisão pública, que todos pagamos, para se gabarem das suas atrocidades, fazerem arrogantes ameaças e assumirem os seus actos. O exmo. Sr. Procurador decerto que não está esquecido da falta de "luz verde" da sua parte para que hoje todos, incluindo eu, possam saber se sobre aquela tragédia tenha continuado algum processo. O quanto sei, foram feitas as denúncias, havia (e há-as) as provas, mas ainda não vi o Exmo. Sr. Procurador pavonear-se nem na imprensa nem na Assembleia Nacional a prestar os devidos esclarecimentos sobre os mesmos casos. Não vi, qualquer iniciativa de garantia de protecção, perante as denúncias de perseguição e ameaça apresentadas pela associação SOS Habitat, como da OMUNGA. Possivelmente devem também ser organizações envolvidas com estes "insurrectos" para darem "golpes de estado". Por outro lado me surpreende essa "luz verde" quando, de acordo com o que circula, nem o senhor sabe o que estes cidadãos realmente estariam para aprontar, nem quem os apoiava. Mas a ANGOP tem mais informações que o Exmo. Sr., o que me preocupa. Nem ainda temos conhecimento sobre o autor da dita denúncia junto da polícia. Será que nos pode dizer o nome e apresentar-nos a prova da referida denúncia? Para que não possa dizer que não tem a perspicácia em dar a devida "luz verde" para a devida intervenção dos SIC, aviso-o de que a informação prestada pela ANGOP sobre o pedido de asilo na embaixada dos Estados Unidos em Angola por parte do cidadão Dionísio Gonçalves (Carbono) pode não corresponder à verdade pelo que lhe peço que dê urgentemente a sua "luz verde" para que investiguem este facto. Por último e, afinal a razão desta minha carta aberta, tem a ver com a lista para o possível "Governo de Salvação em caso de crise política", uma das inúmeras provas que o Exmo. Sr. Procurador se tenha baseado para dar a sua tão iluminística "luz verde". De acordo a uma presumível lista, eu apareço apontado para o cargo de Ministro da Reinserção Social (veja lá bem meu caro Exmo. Sr. Procurador). Assim sendo, e preocupado com a sua "luz verde" só lhe quero lembrar que tenho uma mãezinha de oitenta e tal anos, pelo que preciso da sua colaboração para que eu a possa preparar psicológicamente para a iluminação da sua "luz verde" para a minha detenção, neste processo, é claro. Pelo que lhe exponho, peço que quando der a "luz verde" para a minha detenção, ou seja, a detenção do presumível Ministro da Reintegração Social do Governo de Salvação em caso de crise política, liguem-me para os terminais 913 641 941 ou 925 690 207 (facilito os contactos para que o SINSE não perca tempo a procurá-los) para que eu possa estar preparado com banhinho tomado, unhas dos pés arranjadas e a família por perto para umas selfies pró facebook e uns jornalistazitos para umas show entrevistinhas. Aproveito para informar que já tenho todo o material preparado para que o venham buscar, como o laptop, a memória externa (menos a câmara fotográfica e aquele telefone que os fardados e com AKM levaram há uns meses atrás da minha casa). Sei que deve estar muito ocupado a acompanhar a sua "luz verde" neste caso e por isso só tenho que agradecer o precioso tempo que o Exmo. Sr. procurador dispensou a este cidadão, ou melhor, Ministro da Reinserção Social do Governo de Salvação em caso de crise. Cordialmente,

José Patrocínio

Depois da revolta bancária de sucesso, da Senhora Dona Maria Odete Patrocínio, coroada por uma Carta Aberta ao Governador do Banco Nacional de Angola, eis a raiva com a actual situação, exposta pelo filho.

PGR angolano em pleno delírio

Especialmente «bem» instruído, o PGR vem confirmar a prisão dos jovens activistas, através de declarações à Rádio Nacional de Angola, os quais estariam em «actos preparatórios» para... ora esta declaração é incoerente com o próprio pretexto de «flagrante delito». Na estupidez e arrogância típica do regime, pretendem fazer o mesmo que fizeram em Cabinda, onde prenderam «preventivamente» por suposta «intenção» de manifestar (que nem sequer é um crime, mas um direito constitucional). O pau mandado passa claramente das marcas quando pretende associar às detenções dos revús a prisão de um «oficial da Força Aérea», que obviamente nada tem a ver senão com a própria tese do «Golpe de Estado» inventado. O senhor Procurador perdeu inteiramente a noção da dignidade e o sentido do ridículo...

Golpe de Estado

Segundo declarações à DW do sociólogo angolano Manuel dos Santos, o verdadeiro Golpe de Estado é a falência da Sonangol, que José Eduardo dos Santos quer ocultar sob a capa de ameaças de «intentonas» que não passam de «inventonas». Era inevitável, com a Arábia Saudita disposta a manter a cotação do petróleo abaixo do custo de produção da petrolífera angolana, para garantir a competitividade face às novas tecnologias. Segundo artigo do Expresso, o  Presidente da Sonangol admitiu que o «modelo operacional» da companhia «fracassou e está falido». Não se pode ser mais claro: quando se rouba e promove a estupidez, que esperar? Confessa Francisco Lemos que se deixou de aprender, que a única coisa que sabem fazer é subcontratar (obter chorudas comissões). Ou seja, não estamos perante governantes, mas simples gatunos de estrada.

Mãe de Mbanza

«Não teima... então você é um presidente, um governante da sociedade, vai ter medo de criança que está estudando simplesmente livro? (...) Mbanza não tem arma. Golpe de Estado começa com Generais!» DW

Emiliano Katumbela

«Se não os soltarem [os activistas detidos] vamos empregar as ferramentas que aprendemos [para derrubar a ditadura]» Os próprios detidos previram esta possibilidade, considerando-a mais uma ferramenta para o derrube do ditador, no contexto de uma irreversível erosão do regime, por falência técnica.

Infla(matório)

Quem leia o relatório desta semana do Banco de Angola, poderá ficar, à primeira vista (realce a negrito), equivocado quanto à colocação de obrigações do tesouro, que teria sido de 3,3 mil em 7,2 mil milhões. No entanto, quem faça as contas, rapidamente perceberá que se trata de mais um erro num relatório destes, sendo a colocação de apenas um milésimo desse valor; ou seja, a absorção desses títulos continua tendencialmente nula (< 0,5%), tal como, aliás, a credibilidade do Banco de Angola, ou do Instituto Nacional de Estatística, que assume uma inflacção homóloga de 1%, durante o mês de Maio (com aumentos drásticos de gasolina e de transportes, que induziram o aumento de muitos bens de primeira necessidade, como a água em tambor). O politicamente correcto do ditador pelos vistos induz a cegueira total nos funcionários, caindo em pleno ridículo.