domingo, 20 de maio de 2012

Nova constituição

No site do Didinho foi publicado em primeira mão o texto do novo acordo político que deverá reger o retorno à normalidade democrática, assinado e promulgado pelo Comando Militar na última Sexta-Feira, configurando a integral entrega do poder aos civis, consagrando suas principais reivindicações, entre as quais se destacam preocupações de:

Garantir a autonomia e independência da Justiça e da Comissão Nacional de Eleições.

Garantir o combate à corrupção e ao tráfico de drogas.

Garantir o restabelecimento da confiança nas Instituições do Estado, a nível interno e externo.

Garantir a qualidade técnica dos envolvidos em questões de governação.

Garantir a transparência das Contas do Estado, promovendo auditorias independentes ao anterior Governo e ao próprio Governo de Transição (uma vez findo o seu Mandato).

Garantir uma Amnistia (prova de humildade da tropa, que reconhece assim que teve de optar entre dois males - enveredando pelo menor) a favor dos promotores da clarificação da situação política e elementos do Comando (mas porque não alargá-la, em prol da reconciliação e do apuramento da verdade, a todos os implicados em crimes políticos dos últimos anos? mesmo o principal beneficiado sendo Cadogo, de outra forma são feridas que nunca sararão e só podem trazer mais desentendimentos e complicações; perdoar, aliás, facilitará o seu esclarecimento - até porque muitos culpados, tal como as suas vítimas, estão mortos - e este é o momento ideal para uma pacificação «forçada»; vamos acabar com violência e ressentimentos? violência só pode atrair mais violência).

Do documento final constam 25 assinaturas: destas, a maioria (simples, presuma-se, ou seja uma dúzia mais uma), poderá exonerar o referido Primeiro-Ministro (ouvido o Comando Militar, claro, num entendimento alargado do Artigo 4º). 

Na ANP, talvez se devesse consagrar a sessão permanente. Os deputados que forem caindo, ao abrigo do regimento, deveriam ser substituídos por uma lista a elaborar, de figuras notáveis da sociedade civil, a começar talvez pelo Bispo de Bissau, que tem demonstrado caridade e disponibilidade para se envolver numa solução partilhada e realmente participada, bem como outras autoridades religiosas, civis respeitados, representantes de ONGs no terreno, etc.

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