Xandão criminoso

Só para lembrar ao golpista o artigo 17º do Código Penal do seu país.

«Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.»

Então eram as crianças, velhinhos e velhinhas, mais os instigadores que infiltrou lá em Brasília que iriam dar um golpe de Estado? Violência armada com quê? Chuchas e muletas? A presidência do colectivo de juízes cai no ridículo com a acusação, em jeito de acordão, de terem "desejado uso do poder das Forças Armadas"! Agora desejo já é crime, onde nem tentativa o é!

Constitucionalidades

Lembrar apenas o princípio fundamental estabelecido pelo primeiro ponto do Artigo 9º do Código Civil (Interpretação da lei): «1. A interpretação não deve cingir-se à letra da lei, mas reconstituir a partir dos textos o pensamento legislativo, tendo sobretudo em conta a unidade do sistema jurídico, as circunstâncias em que a lei foi elaborada e as condições específicas do tempo em que é aplicada.»

É curioso que o ilustre constitucionalista que em 2012 escrevia “As soluções prudenciais, ignoradas no nosso seio, devem ser encontradas apenas no quadro das normas pré-existentes, à luz do princípio da legalidade por ser compatível com o estado de direito democrático", venha hoje enclausurar-se num beco legal, sem escape. Não se tratando de escassez de inteligência, será abundância de complacência?

A defesa, recorrendo a argumento de autoridade, da plenitude de poderes presidenciais, por contraste com o chefe de governo, é obviamente contrariada pelas restrições de que o Presidente é alvo, nomeadamente em relação aos prazos estipulados para a dissolução da ANP, tomando por referência o início de mandato do órgão supremo da República, mas também em fim de mandato do órgão acessório por este empossado.

Vagatura

Será pelo muito vagar na vacatura? 

Em referência à Constituição portuguesa, anota o pedante que «o caso previsto constitucionalmente de prolongamento de mandato, em quaisquer outras situações - morte ou incapacidade de qualquer candidato [presidencial] com consequente reabertura do processo eleitoral (...)»: trata-se de um rasgo de inteligência (aparentemente desproporcionado e pontual, contrastando com todo o restante deserto de ideias) deveras intrigante, sabendo que não tem qualquer correspondência na Constituição guineense e que Carlos Vamain defendeu em 2012 a sua aplicação atendendo ao assassinato do candidato Baciro Dabó.

De tanto chapa-chapa, chega a copiar os próprios erros de artigos anteriores (como toda a gente sabe, a guerra de 7 de Junho durou exactamente 11 meses, ou seja acabou a 7 e não a 11 de Maio), e enrola-se na conclusão, na qual arrola a ausência do presidente para o estrangeiro na primeira alínea, para depois a excluir. No fim dessa conclusão, expõe claramente o carácter manipulatório do seu contributo: “pelo exposto, de momento não estão preenchendo nenhum dos requisitos acima referidos”, como se estes fossem cumulativos e não alternativos. 

Igualmente reveladora, é a afirmação imediatamente anterior, na qual pretende “que cada princípio ou regra constitucional constituem um requisito de validade cuja preterição determina invalidade do ato em sentido técnico-jurídico”: estaria muito bem, mas só se digna aplicar tais "requisitos de validade" quando lhe convém (bastaria ser confrontado, por exemplo entre outros, com as suas próprias palavras no mesmo artigo e perguntar-lhe quem deveria exercer a presidência no dia 1 de Dezembro, por ausência do presidente no estrangeiro). 

Não se trata obviamente nem de um “artigo científico”, muito menos de uma opinião “técnico-jurídica”, ao contrário da pretensão do autor, mas sim de atirar areia para os olhos.

Alma kapli

Em plena cerimónia de deglutição do anfíbio, trespassado por um assomo de consciência, teve uma síncope de sobre-exposição: faliu-lhe o corpo e escapuliu-se-lhe a alma, repugnada.

Pódio da ignomínia, escárnio e malvadez

Esgazeado pelas declarações de quadrado Bibi de que a única fome que existe em Gaza é a dos reféns israelitas, Jean Luc alia-se ignominiosamente ao terceiro lugar Macron, para lhe atribuir o nº1, distinguindo-o da outra trampa do Trump. Tudo criminosos de guerra.

"não temos de receber lições do senhor Netanyahu em matéria de racismo, porque o racista número um é ele. Quem propaga o anti-semitismo é o senhor Netanyahu, quando pretende representar todos os judeus"

Síncope de invisibilidade

Fulgura a polarização (para evitar falar em contradição) de perfis entre cessante e recém-chegado putativos primeiros ministros: da nano à gigavisibilidade; da breve e envergonhada aparição à continuada e copiosa exposição. 

Arruaceiros

Quando, fruto da elevada polarização, se juntam os dois extremos, a coisa dá para o torto. Vítimas de arruaça, os seguranças estiveram bem na defesa do perímetro do Hotel; contudo, tornaram-se igualmente arruaceiros quando entram em excesso de zelo, perseguindo os outros arruaceiros, em expedição punitiva, em plena usurpação de funções soberanas, tarefa que só poderia incumbir à Polícia portuguesa. Para o governo português, justificar-se-iam, portanto, face a essa psicologia do abuso, as restrições implementadas (as quais teriam provocado a indisposição de Bissau). Não terá faltado quem agitasse o fantasma de vir a ter de gramar com a escolta da CEDEAO a passear pela marginal de Lisboa para Cascais.

LUSA a dormir

Luanda com a rua em plena convulsão e a LUSA, passadas horas, continua muda, ultrapassada pela DW no terreno.

Serviços mínimos

A CPL? em crise de identidade...

Globalização do crioulo a nível cimeiro

Como língua mais falada na gare do Oriente, realização de grande cimeira do "kriol" em Bissau, CPLK, incluindo a fala da ilha de Ano Bom e tétum (kriol de Timor). A Cimeira da organização original poderia expulsar Portugal, Brasil e Angola, invocando falta de comparência não justificada.

Resultados do Inquérito

À data de hoje, 7 de Julho, 15 horas de Bissau. 

Ainda pode pronunciar-se, basta clicar no link.