Conselho de Segurança modera discurso

Grandes diferenças se podem encontrar no documento final emanado hoje do Conselho de Segurança, em relação ao «rascunho» (draft) divulgado há três dias atrás.

O proposta falava ostensivamente de reforço da ECOMIB, fazendo apelos aos vários parceiros para esse efeito, especificando um total de 300 homens de duas unidades de polícia formada para o efeito... Daba, quando apresentou os farsantes do BMW, no fim de Novembro, aproveitou para manifestar desconforto perante essa intenção da CEDEAO. Nada disso aparece na versão final do Conselho de Segurança, com uma redacção bem mais comedida e adequada.

Também o último parágrafo, que condicionava o restabelecimento de relações e o reconhecimento internacional (através da Comissão que António Patriota preside) à tomada de posse de um governo democraticamente eleito (conforme proposta do ex-ministro brasileiro), não passou: uma oposição cerrada do Ruanda e de Marrocos impuseram uma expressão bem mais feliz: «assim que estiverem reunidas as condições necessárias». Ler estes bastidores.

Parabéns à Organização pelo bom senso

7ze: (10a)Conselho esta medida

O Conselho de Segurança parece apostado em confirmar a sua incompetência, associada a uma pertinaz tendência para «promulgar» conselhos desadequados, deslocados, inoportunos e ineficazes, ao fazer pender «recomendações» tendenciosas sobre organizações sub-regionais.

Cumpram-se os acordos assinados, evacuando, como previsto, a ECOMIB, até ao fim do ano. Para que servem estes apelos patéticos ofendendo as Forças Armadas guineenses, na sua capacidade para manter a ordem pública e acautelar a integridade territorial e soberania nacional?

Esse era o melhor conselho de segurança que poderiam dar à Guiné-Bissau: resolvam os vossos problemas sem interferências estrangeiras.

Onde é o Bangui-Bangui? Não me parece que seja bem aqui...

Pulverização da legitimidade

Os factos, recentes e menos recentes, mostram, sem margens para dúvidas, que nenhum candidato ou partido, conseguirá reunir de início, força ou adesão suficiente, que possam legitimar a sua ascensão ao poder. Onde está a reflexão política, a ideologia, onde estão os projectos para o país? O acto eleitoral vai desdobrar-se em vãs querelas e intrigas tendo exclusivamente por base a mais pura demagogia...

E não há que tentar fazer das Forças Armadas o bode expiatório para todos os males. O mal, como o porta-voz do Comando Militar já teve oportunidade para evidenciar, é bem mais profundo, tem a ver com todo o mal estar que a mediocridade da mentalidade política gerou ao longo dos anos. A Guiné-Bissau encontra-se numa encruzilhada e esse caminho está mais que gasto, valerá a pena voltar a optar pelo beco?

Em vez de perder ingloriamente tempo, dispersando todas essas forças anímicas, em inúmeros conflitos e frentes sem qualquer nexo com a realidade, exacerbando tensões até ao limite do tolerável, arriscando inutilmente tensões artificiais, num contexto económico e social já de si muito complicado, seria porventura mais útil e refrescante alguma iniciativa séria e sustentável de convergência nacional.

Poderosas forças de dispersão, potencialmente explosivas, estão à espreita. É a nacionalidade que está em causa: a capacidade para encontrar um modelo de governança adequado, que garanta estabilidade e previsibilidade. Para isso será necessário algum género de «entrega» (aqui sinónimo de legitimidade), capacidade para acreditar em propostas substanciais, mesmo que aparentem a sua quota parte de utopia.

Neste contexto, julgo importante considerar factores mentais importantes a trabalhar, em prol de uma nova e mais dinâmica conjuntura:

1) Necessidade de neutralizar o «potencial» de ambição de poder «político» e substituí-lo pelo conceito republicano de «serviço» público

2) Respeito em torno de uma hierarquia tecnocrata e pessoalmente responsável por um projecto nacional bem definido e transparente

3) Empenho das Forças Armadas, como pilar da soberania e independência, numa aposta consistente de progresso nacional

Equilíbrio rompido

A candidatura de Kumba Yalá é claramente inoportuna. Destituído por um contra-golpe de Estado (oposição ao golpe do presidente na respeitabilidade do Estado), a concretizar-se a sua intenção de concorrer às eleições presidenciais, vem acirrar os ânimos e lembrar momentos do passado que todos gostariam que estivessem definitivamente enterrados.

Além disso, a partir desse momento, legitima claramente Carlos Gomes Junior, igualmente deposto por um contra-golpe, a voltar à Guiné, com o mesmo objectivo. E este, ou o faz já, voltando tempestivamente a Bissau, ou terá perdido definitivamente o «comboio» destas eleições. O confronto, que nada oferece de novo, não interessa à Guiné.

PS Pudessem os dois tirar algum proveito do caminho que mostrou Nelson Mandela, dariam um exemplo pedagógico de abandono.

Obrigado, Madiba

Numa redundância plenamente justificada, os blogs da rede guineense de informações publicaram a notícia da morte de Nelson Mandela, acompanhada de comentários e resumos da sua obra e feitos.

Pela parte de Angola, as condolências, desta vez, não vieram da Presidência da República. Foram enviadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros. É que «o grande exemplo» não se adapta propriamente a Angola...

Mandela, depois de conquistar, com toda a legitimidade, o poder (o que não foi o caso de José Eduardo dos Santos); soube abandoná-lo, no cume da sua popularidade, deixando o palco aos mais novos (coisa que José Eduardo dos Santos, pelos vistos, também não consegue).

Lutava «contra a dominação branca e contra a dominação negra». Ver Ordidja, link à direita.

Também neste campo, o modelo angolano introduziu uma grave e perniciosa distinção: entre os extremamente ricos (estilo autocrata, arrogante e vaidoso), os seus escravos brancos (maioritariamente portugueses: embora mesmo esses - se bem que finjam que não - acabem por desprezar os seus «donos»), e o resto (a imensa maioria) da população, que vive abaixo de cão.

A morte de Mandela justifica uma reflexão profunda e consistente sobre a sua coragem e exemplo.

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Comprar a tela de Nelson Mandela, na loja do 7ze.

Está na hora

De sentar à mesma mesa!

Obrigado Anónimo, em opinião publicada pelos irmãos balantas.

Obrigado, Dra Carmelita Pires, pelo realce dado às palavras do Bispo e Reitor da UMB.

A atónico e sem acento

Desculpem o pleonasmo, apenas para defender o nome correcto do escritor Abdulai Sila, que alguns continuam recorrente e erradamente (e ao contrário da vontade já expressa pelo escritor de deixar cair o acento tónico) a tratar por Silá. Não basta fazer elogios: há que lê-lo, e respeitar a sua identidade e opções.

Sucessão de sucesso?

Angola parece estar a ser dirigida por um Directório da guarda pretoriana de José Eduardo dos Santos, em resposta a uma ausência prolongada do Presidente. O «modelo» político do culto da personalidade tende forçosamente a ser colocado em causa face à certeza da condição humana do seu objecto (e sua inevitável mortalidade).

Parece ter-se criado, neste «folhetim» macabro, um ambiente de cumplicidade, por parte de muitos países (com destaque para Portugal) quanto à manutenção no poder das «relíquias» da repressão, «a bem» de uma pretensa estabilidade do regime, destinada a evitar «convulsões» que coloquem em causa a actividade económica.

A oposição parece disposta a abandonar o Parlamento em bloco, deixando o MPLA a falar sozinho. Por outro lado, o Directório parece preparar-se para ignorar o MPLA na questão da sucessão. A mensagem de condolências às famílias das vítimas do acidente de aviação, por parte do Presidente, soa um pouco a falso e hipócrita.

A menos que na altura estivesse inconsciente, não se ouviu qualquer mensagem de condolências à vítima dos excessos de zelo dos seus serviços de segurança pessoais. Não se tendo pronunciado sobre mortes que poderiam ter sido evitadas, pelas quais é, em última instância, responsável, deveria ter mantido o silêncio externo.

Essa mensagem aparenta mais uma tentativa para ganhar tempo, para fazer frente à pressão das notícias que ultimamente sugerem um estado terminal. A sucessão arrisca-se a configurar uma partilha necrófaga dos despojos de poder; será ilegítima, de pouca duração e mesmo perigosa, se não envolver todos os angolanos.

Carlos Filipe manifesta-se

Não há nada como formular. Só CTR C + CTR V farta. Uma ou outra vez que o fez foi só para contrariar.

Formalizar pretensões. (pré ou pós)... Clarificar. Já agora. Também há jovens no interior. Cheios de ... e de boa vontade.

Bem vindo, Carlos (não gosto de Filipes)

PS E nem parece bem, acreditar em «salvadores». Isso é do outro lado...

Emoção e contenção

Recebi vários emails estranhando a não publicação (alguns chegaram a sugerir «aproveitamento político») de notícias relacionadas com o funeral de Ganga.

Obrigado, Rafael e Samuel (na rede guineense).

Se não o fiz antes, não o vou fazer depois, não quero deixar a raiva tomar conta das minhas emoções. Apenas chorei, compulsivamente...

Timor na vanguarda da CPLP

Ironia reveladora: a brincar, a brincar, o Luso Monitor refere que «Timor-Leste encontrou a sua causa: a Guiné-Bissau»!

Porque razão Timor não pode ter «uma causa»? Tal como referido, Timor, já tendo sido «causa», tem toda a legitimidade para o efeito.

E não se confundam: se querem «monitorizar» a lusofonia, abram o espírito às novas realidades, não se deixem fossilizar em preconceitos.

Carnaval de fardas

O hábito não faz o monge.

Para assinalar uma notável redundância em torno de Daba, na rede guineense de informações. Quase todos publicaram a prisão dos farsantes que prejudicavam a imagem das Forças Armadas.

Talvez devessem ser «afagados» para confessarem qual o objectivo que tinham nessa noite: porque andavam a circular? A soldo de quem? As notícias são confusas... Mas isso não será um sinal?

De qualquer forma, Daba aproveitou para manifestar algum desconforto com a posição do SGONU, quanto ao reforço da ECOMIB. Com que fundamento? Com que objectivo?

P.S.

A. da Silva (não confundir com o insuspeito editor do DC) sugere que é tudo treta. No entanto, como descobriu essa insofismável verdade? Só porque, por baixo das fardas, usavam gravata?

Disseram à RTP África? Nunca? Ainda bem. Então, a acção preventiva da tropa, foi realmente eficaz! Não chegaram a conseguir praticar nenhum crime... Mesmo assim, isso não cola.

Para além de ter ido às tabancas, o Daba também os ajudou a vestir as «máscaras» (contra a vontade dos próprios) e, claro, obrigou-os, contrariados, a entrar para o BMW último grito.

Muco

«Personalidades»? Lista? Nomes?

«Plano de curto prazo»? Ver para crer.

«Identificar e propor ao Governo»? Qual governo?

«Devem orientar a agenda política»? Devem? Orientar? Belo ditado...

«Plano de urgência»? Despachem-se!

«Até ao fim do ano»? Corram!

«Preparar mesa redonda de doadores»? Boa! Eu doo um euro. Mas só se a mesa for quadrada.

Ver notícia.

Metodologia obscura

Timor lidera o ranking da competitividade fiscal.

Portugal atrás de Cabo Verde e Angola atrás da Guiné-Bissau.

Os indicadores escolhidos, foram-no em função dos países «desenvolvidos»... são pouco relevantes e a metodologia obscura, não sendo levado em consideração um factor importante: a informalidade (atenção às traduções livres: não estou a querer sugerir «corrupção»).

De tenções está o inferno cheio

Jesus estava muito mais à frente na Lei: se o prevaricador tenciona praticar o crime, já é culpado, nem precisa de o executar!

Basta desejar a mulher do próximo para cometer adultério (se calhar foi assim que o pai Zé...)

De tenção adiato nô és krime! (tradução livre)

Cópia do Original.

Nova entrada

Apenas para realçar mais uma entrada para a rede guineense de informações. Acessoriamente, pode servir para desmentir uma certa percepção de «parcialidade» a «qualquer custo» deste blog (7ze).

Um prémio para um português recentemente envolvido nestas andanças. Carlos Filipe tem vindo a fazer um trabalho de recolha de informações, tentando penetrar os mistérios da realidade guineense.

(«mais estranha que a ficção», segundo as suas próprias palavras)

Parece-me que bebeu um «shot» de água do Geba, quando por lá passou ao serviço do exército português (e isto não é uma crítica). Se me engano, espero um desmentido, pois sei que está atento.

Eis uma prova «viva» de como, graças ao «amor», se ganha legitimidade para intervir. Já agora, se me permite uma observação, as «traduções livres» prejudicam-no. Deixe-se de automatismos e releia-se, quando copia a «pasta». Não basta parecê-lo. Mesmo não o sendo, tem de merecê-lo. Empenhe-se: dê um jeito à tradução, acrescente valor, julgo que é capaz. E cite a fonte. É um protocolo da rede.

P.S. A consultoria vem de Hong Kong. Será que os 4,3 biliões de dólares a que se referem não são americanos? Mesmo que sejam HK$, parece um «pouco» exagerado... Talvez valesse a pena legalizar esse tráfico, para lhe aplicar uma «pequena» taxa de 0,1% sobre o Valor Acrescentado, resolveria rapidamente o deficit guineense... A Guiné-Bissau não é, nem nunca será um narco-estado.

Aviso à navegação

All international players need to be cautious to avoid becoming too deeply embroiled in local elite Bissau political games and learn from past mistakes.

Todos os actores internacionais devem mostrar-se cautelosos, evitando deixarem-se arrastar e «embrulharem-se» nos jogos políticos da elite local guineense: aprendam com os erros do passado!

Ver notícia. Obrigado PN.

A carapuça serve em especial, no actual momento, ao Secretário Geral da ONU:

1) A CEDEAO não é uma repartição às ordens de Vossa Excelência: a desejável cooperação entre as duas organizações, de âmbito geográfico diferente, de forma alguma pode tolerar este género de abordagens; uma intenção deste tipo teria de ser apresentada em conjunto com a CEDEAO e as autoridade guineenses.

2) O mandato (já prorrogado) da organização sub-regional termina a 31 de Dezembro; seria aconselhável a sua não renovação, garantindo assim ao povo guineense a total liberdade eleitoral, sem constrangimentos estranhos; dada a simpatia que gerou o apoio do povo timorense à causa da estabilização e reconciliação guineenses, parece-me que a única solução aceitável, seria uma força 100% timorense.

Mu dança de posto

Há que felicitar a aparente mudança de atitude de Carlos Gomes Junior, que substituiu o «legítimo» por «deposto». É um primeiro passo, a bem da sua sanidade mental, contribuindo assim para uma remota possibilidade de reconciliação nacional. Ninguém se pode curar se não reconhecer a doença. Já agora, comece (Presidente do PAIGC) e acabe (Primeiro-Ministro deposto) os documentos na mesma pessoa, para não ser acusado de «problemas de identidade»

A senhora nunca esteve detida, apenas as (in)formalidades de entrada no país demoraram um pouco mais que o habitual... Mas considerar um interrogatório como «humilhação pública», «violação dos direitos humanos de forma flagrante», da «integridade física», etc, etc, parece um pouco demagógico: já que começou a medir melhor as palavras, chame-lhe antes «esclarecimento necessário». Os melhores cumprimentos a Vossa (Ex)celência pela atitude.

Guarda do Planalto

Na ausência do Presidente, só guardam mesmo o Planalto.

Depois das mortes contra as quais se reclamava, mais do mesmo, mostrando inequivocamente, quem provoca distúrbios...

Fuzilamento cobarde de mais um mártir. Ver imagens.

«Ao Sol»

O Sol minimiza os acontecimentos, falando em «dezenas de manifestantes».

Ignóbil vendido, desmerecendo a família (pai e tio), filho da ... do Director do Sol, face à gravidade dos acontecimentos, com gente a morrer, tem ainda a lata de publicar:

«Entretanto, exceptuando o local da manifestação, a vida em Luanda prosseguia tranquila, como em qualquer outro sábado desta época do ano, as pessoas gozavam o sol e o mar»

Ver notícia. Prostituto! Uma saraivada... era pouco.

Os termos da Lei

A declaração da Polícia angolana, de que impedirá a manifestação prevista para amanhã, às 13h, é não só ilegítima, como completamente ilegal.

1) Não há qualquer responsável político de topo, no país, para assumir uma ordem dessa magnitude. (se os responsáveis estão no exterior, e a coisa correr mal, a eles não lhes acontecerá nada, mas quem cumprir essas ordens ilegítimas e ilegais, poderá ser responsabilizado)

2) Não existem manifestações «não autorizadas» ao abrigo do Artigo 47º da Constituição.

3) A proibição da manifestação deve ocorrer nas 24h após a notificação da intenção, neste caso é feita menos de 24h antes da hora prevista para a sua realização (até aqui a Polícia não proibia, desaconselhava)

4) A figura da «concorrência» entre Manifestações (mesmo sabendo de toda a hipocrisia dessa pseudo-contra-manifestação inventada de todas as peças) não tem qualquer fundamento, pois não têm fins antagónicos (a não ser que a JMPLA assuma que é a favor dos assassinatos e da guerra) nem necessitam de interceptar os seus percursos

5) Os «termos da lei» a que se refere o Artigo 47º, são os da Lei sobre o Direito de Reunião e de Manifestação 16/91 de 11 de Maio. Fazemos um pequeno resumo dos artigos relevantes para o caso, quem quiser consulte... Artigo 3º «Todos os cidadãos têm o direito de se reunirem e manifestarem livre e pacificamente, em lugares públicos, abertos aos público e particulares, independentemente de qualquer autorização, para fins não contrários a lei, a moral, a ordem, e tranquilidade públicas e aos direitos das pessoas singulares e colectivas» Defender a paz e condenar assassinatos não é contrário à lei nem à moral; quem atenta contra a tranquilidade é o Ministério do Interior e o Comandante da Polícia (eventualmente perante um dilema moral) podendo ser responsabilizados por isso. No seu Artigo 4º «Limitações ao Exercício do direito» ponto 3 «Por razões de segurança, as autoridades competentes poderão impedir a realização de reuniões ou manifestações em lugares públicos situados a menos de 100 metros das sedes dos órgãos de soberania, dos acampamentos e instalações das forcas militares e militarizadas, dos estabelecimentos prisionais, das representações diplomáticas ou consulares e das sedes dos partidos políticos.» Também não se aplica pois a UNITA teve esse cuidado ao estabelecer o percurso, já cá anda há uns tempos e aprendeu com os erros. No seu Artigo 5° «Limitações em função do tempo», ponto 2 «Os cortejos e os desfiles não poderão ter lugar antes das 19h nos dias úteis e antes das 13h aos sábados» idem aspas... Ou seja, a manifestação passa a ser ilegal quando não ocorre nestes termos, mas o «know how» da UNITA permitiu respeitar todos os pontos.

6) Além disso, como, nos termos da Lei, é o cidadão individual que é responsabilizado, a Polícia não pode proibir preventivamente manifestações, apenas prender prevaricadores que, no âmbito da manifestação, a título individual, perturbem efectivamente a ordem pública.

7) Mas saltando 10 artigos para a frente na Constituição, temos o 57.º «Restrição de direitos, liberdades e garantias» que nos seus pontos, estipula, respectivamente 1. «A lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário, proporcional e razoável numa sociedade livre e democrática, para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.»; e 2. «As leis restritivas de direitos, liberdades e garantias têm de revestir carácter geral e abstracto e não podem ter efeito retroactivo nem diminuir a extensão e o alcance do conteúdo essencial dos preceitos constitucionais»

8) Logo o Artigo que se segue seria a única via legal para proibir a Manifestação: o 58º. Declarar o Estado de Emergência! E, mesmo assim, «devem sempre limitar-se às acções necessárias e adequadas à manutenção da ordem pública, a protecção do interesse geral, o respeito ao princípio da proporcionalidade e limitar-se, nomeadamente quanto à sua extensão e duração e aos meios utilizados, ao estritamente necessário ao pronto restabelecimento da normalidade».

Zé Pinóquio a Guiar às cegas

«As Forças Armadas têm dado exemplo de estarem na primeira trincheira daquilo que é necessário fazer-se para os ajustamentos que devem dar sustentabilidade às contas públicas portuguesas. As Forças Armadas têm dado o seu exemplo, trabalham num quadro constitucional e num quadro de democracia. Eu estou tranquilo a esse propósito».

Pois, pois... com o nariz a crescer assim, tapa-lhe a vista, não pode andar por aí a conduzir em branco. E já agora, passe pela farmácia a comprar uns calmantes, mais vale prevenir.

Bode expiatório

Um tiro no pé do «regime» português. A demissão do chefe da polícia, pelo Ministro da Administração Interna, que se prepara para fazer uma «comunicação» ao país nos próximos minutos, é um desafio aos 10000 profissionais que estiveram na manifestação.

Se estes já se achavam ultrajados, como um dos polícias traduziu pela expressão «escarro da sociedade», que espera o senhor Ministro e o Presidente da República com esta atitude? Deitar achas para a fogueira? Se há um valor perene nas forças da ordem, é a hierarquia.

O chefe não abandona os subordinados, mas isso é recíproco. Se os homens deixaram bem patente a sua indignação (e já patentearam que ninguém está disposto a defender o regime), esta atitude é, no mínimo, passível de colocar em causa «os fundamentos do regime democrático».

Para a próxima, vão utilizar a tropa contra a polícia? Vão dar ordens para disparar? Estão a brincar com o fogo (e com o povo). Vão-se queimar. É que nem sequer estou curioso para conhecer o discurso suicida do senhor Ministro. A atitude mais inteligente (única, aliás), teria sido ignorar...

Ah, Valente!

E a escolha do substituto é só uma jogada para dividir os polícias. Depois dos aplausos que recebeu dos colegas e de toda esta hipocrisia, o senhor devia honrosamente recusar a nomeação, por parte deste regime moribundo. Não queiram fazer farinha com os polícias.

Obrigado PN

Caros irmãos do Progresso Nacional

Publico esta mensagem à hora que avançaram para o encontro. No entanto, muitos dos blogueiros estão no exterior, pelo que lhes será impossível comparecer. O que, de forma alguma, invalida a vossa ideia. Os próprios blogs são deslocalizados, a adesão pode ser virtual, não carece de presença física. De qualquer maneira, parabéns pela iniciativa, a amadurecer.

Agradeço a Vossa «nomeação», com a ressalva já avançada pelo blog Saiba News: se na blogosfera dermos um exemplo de boa convivência virtual, no respeito pela diferença, esse será um contributo positivo: à condicionante anunciada, acrescentaria que não vos fica bem excluir o irmão Doka da proposta de Associação; espero que tenha sido puro esquecimento e que revejam o assunto. Se quiserem arranjar um código de conduta para a Associação e um tribunal que fiscalize o seu cumprimento, poder-se-à, depois, excluir quem não cumpra, mas não de entrada.

Mantenhas di ermondadi

Tentativa desesperada

Segundo a UNITA, cuja Direcção foi convocada para uma reunião na Polícia, este partido terá sido aconselhado a desconvocar a Manifestação prevista para daqui a pouco mais de 24 horas, supostamente porque o MPLA pretende realizar uma contra-manifestação.

Quando se organiza uma contra-manifestação, é porque se é contra aquilo que essa manifestação defende. Se a manifestação é pacífica e contra os assassinatos, deverá presumir-se que quem convoca essa contra-manifestação é a favor da guerra e das mortes de cidadãos?

E o responsável por detrás desta insidiosa e desesperada campanha, quem é? Um dos presumidos envolvidos nos assassinatos que a Manifestação pretende condenar: Bento Bento. E esse senhor ainda julga que «o apoio da polícia» levará alguém à sua manifestação? Ignóbil chantagem!

A UNITA, que talvez tenha querido avançar um pouco cedo demais, sem concertar com outras formações políticas, mas que entretanto recebeu um apoio generalizado, arrisca-se a perder a credibilidade, cedendo a este tipo previsível de pressões. Nas próximas horas saberemos.

Com todos os apoios já manifestados, a UNITA já não é só a UNITA, representa uma frente comum do povo e não pode perder o momento: muitos jovens sairão decerto para a rua; a desistência da UNITA fortaleceria a repressão e agravaria os resultados da manifestação.

O «banho maria» não é solução. UNITA, sê bonita.