Condições de governabilidade

Logo conheceremos os resultados provisórios. As perspectivas apontam para uma redução do número de deputados do PAIGC, baixando dos dois terços dos lugares na Assembleia, para cerca de metade. A elevada afluência às urnas, veio sobretudo demonstrar a vontade de empossar um novo Governo civil cuja legitimidade esteja acima de qualquer suspeita. Mas será um erro considerar esta vontade popular, expressa pelo voto, como um cheque em branco: o voto de confiança representa essencialmente uma aposta para o futuro, assente em expectativas que o PAIGC saiba aproveitar proactivamente esse mandato de esperança, em prol de um projecto nacional consistente de reforma do Estado.

É chegado o momento da verdade para o líder do PAIGC: com a divulgação dos resultados das eleições nos seus traços gerais, serão de extrema importância a atitude e os primeiros gestos que fizer. Pela amostra se verá a consistência do seu discurso eleitoral, que alimentou fortes expectativas de inclusividade política; contrariando assim a mentalidade do «vencedor fica com tudo», tão viva e oportunamente denunciada pelo representante do Secretário Geral da ONU, Ramos-Horta. O povo saberá igualmente distinguir se o PAIGC soube apostar numa verdadeira inclusividade, de debate e influência; se o PAIGC respeita os seus compromissos, para com os seus eleitores e perante a nação, ou se a apregoada inclusividade é apenas mera fachada.

É a sua boa fé, já como Primeiro-Ministro, que Domingos Simões Pereira tem o dever de demonstrar por sinais inequívocos. Que é Primeiro-Ministro de todos os guineenses, e que, para além da legitimidade democrática, sabe construir uma subtil autoridade política... Terá Domingos Simões Pereira a coragem para ousar ceder parte significativa do poder que agora adquiriu? A troco de garantias de governabilidade. Esse parece, de qualquer forma, o seu maior desafio: desmarcar-se de modelos de má memória...

«É, e será crucial, ousar partilhar poderes, (...) delegar poderes, no seio dos partidos, e saber também transportar essa dissuasora prática política, para os eixos da governação. As teimosas tentativas para a excessiva concentração de todos os poderes possíveis, numa só figura, tanto ao nível partidário, como ao nível governativo, só acabaram, e acabam sempre mal. O poder político, sobretudo, pela sua importância na vida das pessoas, deve diluir-se num todo, denominado: Estado! Um todo, onde todos os cidadãos se sentem parte, e habilitados de uma maneira ou de outra, a influenciarem dinâmicas necessárias ao seu funcionamento. Assim sendo, torna difícil o que o contrário tem facilitado no nosso caso, que é a recorrente apetência de um grupo derrubar por força das armas, um todo-poderoso fragilizado pela singularidade excessiva, e limitar-se a substituí-lo por um outro todo-poderoso.»

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Não basta a legitimidade, é também necessária autoridade.

Como afirmou ao jornalista burkinabê Boundi Ouoba, do Le Pays, o presidente da comissão económica da CEDEAO, Desiré Ouedraogo: «Le plus important, c’est ce qui reste à faire après la période électorale, les défis de la réconciliation et du dialogue national inclusif»