sexta-feira, 5 de julho de 2024

Incoerências insanáveis

Normalmente, a seguir ao número 15, vem o número 16. Ora o "Presidente" do STJ emana despacho dia 3 do corrente, com a referência 15/PSTJ/24, e no dia seguinte, 4 de Julho, a numeração volta para trás e sai despacho numerado metade do esperado. Apesar de a Rádio Capital se referir ao despacho número 8 como aplicável a Fernando Dias, documento apócrifo do dito "Presidente" vazado via redes sociais e retomado pelo blog fala de papagaio dá a entender o contrário. Parece ser necessário esclarecimento da opinião pública, nomeadamente a publicação da versão canónica do referido despacho número 8, o qual aliás também é referido como ofício... e, já agora, por uma questão de consistência, os despachos numerados de nove a catorze, para não sobrarem dúvidas, num resultado tão relevante para o Estado de "Direito" e para a manutenção da confiança nas instituições.

O Ministério Público, por sua vez, apesar de prestar informações fantasiosas e falaciosas ao Africa Monitor (que de inteligente tem pouco, ao papar sem contraditório ou simples espírito crítico a acusação de "em segredo, recorrerem a um crédito de 9 milhões de euros junto ao Banco BAO para financiar indirectamente o PAIGC"), parece ter finalmente descoberto a raiz do problema, ao acusar o actual MNE de fuga ao fisco, segundo se depreende de declarações de "fonte bem posicionada" (a comunicação do MP tem sido assim, oficiosa). Quer dizer: o executante assumido está livre e corre o vago risco de ter de pagar imposto (talvez de "democracia") sobre os dez por cento que recebeu há sete anos; já os supostos suspeitos, que se limitaram a uma declaração de rotina de intenção de rolamento da dívida, continuam em prisão preventiva para além de todos os prazos legais.

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