Informação & Governo

Li, no Progresso Nacional, que começa hoje uma acção de Formação de dois dias para quadros do INEC (Instituto de Estatística), patrocinada pelo BAD (Banco Africano de Desenvolvimento). É louvável o interesse na divulgação de Estatísticas actualizadas: a informação é essencial para a Governação. No entanto, avanço algumas reservas: falar no «lançamento» de um «portal web» é desadequado, pela simples razão de que este já existe. Simplesmente, como muitas das páginas oficiais da Guiné-Bissau, está desactualizado, podendo afirmar-se que não há produção estatística regular na Guiné-Bissau. Pura e simplesmente nada se fez nos últimos quatro anos.

Também a autoridade reguladora da concessão de domínios se veio «re»-anunciar por esta altura. No entanto, estas iniciativas mediáticas parecem esconder a falta de «trabalho de casa» e uma simples vontade de mediatizar ex novo a «transição», sem verdadeiro e consistente contributo positivo para as respectivas «missões». A autoridade poderia ter apresentado a «migração» de páginas oficiais para o domínio .gw, fazendo algo simples e útil, como a supervisão da sua actualização e meios para garantir a sua sustentabilidade. Este governo, em benefício da sua missão, deveria pensar estratégias eficazes de comunicação e fazer da internet uma aposta, em abono da apregoada transparência.

Voltando ao Instituto Nacional de Estatística e Censos, como «amostra» do «estado» das coisas. Embora o país tenha sido dotado, tal como outros PALOP (por influência do meu estimado mestre Manuel Vilares, actualmente catedrático do ISEGI, Instituto Superior de Economia e Gestão da Informação), de um Sistema Nacional de Estatística, no ano de 1991, pelo Decreto 2 desse ano, este continua sem aplicação até hoje, por falta de regulamentação e práticas governativas eficientes, traduzindo-se num Instituto completamente inoperacional e um Conselho Nacional simplesmente inexistente, tornando-se evidente a falta de capacidade técnica e financeira nesta área, dependendo completamente a sua actuação, incipiente e irregular, de financiamentos estrangeiros.

Espera-se que o novo Governo, nesta, como outras áreas, dê sinais de determinação, reforçando a autonomia nacional e evidenciando consistência na sua actuação, mas de forma sistémica e genérica, e não de forma particular e reactiva. O irmão Didinho tem vindo a chamar, com razão, a atenção para a importância do «estilo» de liderança, rompendo com os erros do passado, quando arrogância e prepotência eram a «imagem de marca» do PAIGC, servindo apenas para camuflar a incompetência e inconsistência, redundando num exercício de pura mediocridade (os resultados de quarenta anos dessa política estão à vista). E Didinho tem legitimidade para o fazer, pois há uma década que escreve publicamente, mantendo a sua independência e contributo positivo «avisando» para os «desvios», regra geral, com carácter «premonitório».

«Quem te avisa, teu amigo é». Lembro-me de um texto de Didinho com algum tempo já, mas perfeitamente actual, em que explicava como o golpe de 12 de Abril tinha sido construído por uma série de «pequenos golpes» que foram sendo dados na Lei, pelas recorrentes machadadas de hipocrisia na legalidade...