Depois do voto, o veto

O Ministro das Finanças vem defender a promulgação do OGE "sem alterações"? E o monte de erros que o infestam? E a estupidez constitutiva que enferma? E o amadorismo total que traduz? Nem uma simples errata? 

Nem para merceeiro presta, o miserável pedante metido a governante. Vejamos algumas das "pérolas" com que adorna a sua fachada de mediocridade e incompetência, postas em letra de imprensa, para vergonha do país...

Por incrível que possa parecer, mal se abre o OGE, logo no 1° artigo, ficamos entusiasmados com uma suposta inexistência formal de défice, uma vez que para o senhor Ministro receitas e "despesas" são exactamente iguais.

Contudo, somos desenganados logo no artigo seguinte, que começa "Para a cobertura do déficit orçamental...". Em que ficamos? Déficit que é exactamente de 50 mil milhões de francos, nem mais nem menos um franco!

Para além de gostar muito de números redondos, indiciando uma abordagem invertida do objecto, adora repetir-se: o artigo 3° nada acrescenta em relação ao que diz o 1°, à excepção do erro de concordância de género.

Continuando com o mesmo erro ortográfico do artigo anterior, o artigo 4°, no seu ponto 2, repete precisamente a mesma coisa que o final do artigo 2°. Está fora de questão descascar toda a cebola, por só aparecer cebola...

Nem nos vamos pronunciar sobre a fúria de alucinada imposição fiscal com que pretende impressionar o FMI, atingindo o paroxismo com o "imposto de democracia" para "financiamento do processo democrático". 

Mas é a partir desse artigo 14° que a porca torce o rabo. Armado em legislador, o artigo 15° desdobra-se, em vez de alíneas ou números, em 16 artigos. Ao 16° artigo segue-se pois "logicamente" o 16° artigo.

Essa infalível lógica da batata repete-se, ainda mais espantosamente, no artigo seguinte, que apresenta igualmente 16 artigos, dentro do 16° artigo. E no artigo seguinte, o 17°. O 18° desfaz o nó recorrendo a letras.

Atenção que as letras não se trata de alínea, o critério das alíneas é em minúscula e como subdivisão da numeração. No 18° pretende taxar-se a COMERCIALização de caju como contribuição predial (18°A) e industrial (18°B).

Não restam dúvidas que o problema é bem mais grave que simplesmente de organização... se o ridículo pagasse imposto, o contribuinte Fadia cobriria o défice sozinho, com uma tributação adequada à gravidade do caso.

Mas o pior do 18° estava por vir. No A e no B, estava só a inventar. Já no 18°C, ousa alterar a redacção de um diploma legislativo de 1961, referente à contribuição predial rústica, a qual desconhece que coisa seja.

Julga o senhor Ministro, no seu idiota chapa-chapa, que pode substituir "prédio" por "indivíduo" sem que venha mal ao mundo: "Estão sujeitos à contribuição predial rústica todos os indivíduos..." um verdadeiro rústico, em resumo.

Esse famigerado 18°C enferma ainda do vício de dupla tributação, já que, entre outros bens exportáveis, impõe uma taxa por quilo à castanha de caju, já tributada precisamente como contribuição predial no 18°A.

A opacidade do artigo 21° é verdadeiro gato escondido com o rabo de fora, a merecer  pedido de esclarecimento dos deputados. Mas o OGE não foi discutido sequer na generalidade... Retrocessão de empréstimos? 

Por falar em esclarecimentos, o senhor Ministro deveria igualmente explicar os 290 milhões concedidos a título de isenção alfandegária a investimentos privados, tal como o fez publicamente para a importação de arroz e açúcar...

O FMI tem de explicar ao senhor Ministro para que serve a coluna de controlo. Por aqui se pode ver a preocupação com a integridade das contas. Em vez de 322 000 estão 322, não deu por nada, mas bate tudo certo na mesma. Amen.

Não vou esticar mais o texto descorticando o documento, para não abusar da paciência dos poucos leitores deste blog, mas terei todo o gosto em enviar, a pedido do interessado, o atestado de incompetência completo.

Depois do voto cego, impõe-se um veto sério.

Fadia enfastia

“A nossa economia continua a ressentir-se fortemente dos efeitos da pandemia” (em declarações à LUSA).

Os únicos efeitos negativos na economia são induzidos pela mediocridade do Ministro das Finanças e das medidas restritivas que já toda a gente percebeu serem desajustadas. Mas qual pandemia? Talvez aquela que lhe dá jeito para encobrir a incompetência e pedir mais dinheiro emprestado... incluindo os mil milhões de francos CFA para oferecer à Covidssária desnecessária, com carta branca auto-atribuída e dispensando concursos públicos. Depois de uma passagem de ano com as discotecas a bombar, a encenação que acabou com o Carnaval foi demasiado oportuna: simplesmente grotesca, até incluiu meia dúzia de mortos disfarçados de COVID e inventonas mal esgalhadas. Qual segunda vaga, qual carapuça. Um ultraje à pobreza dos guineenses, às mortes na maternidade, à falta de tudo e mais alguma coisa em matéria de saúde... e a vilanagem a fartar-se, hipotecando o futuro. 

Quanto ao abuso da força policial para implementação da segunda fase da farsa, durará tanto quanto durou a primeira. 

Guinea-Bissau = COVID FREE. 

Florence par l'y, par là, patati, patata

A ministra francesa da defesa, Florence Parly, foi a Sciences Po (famosa faculdade de ciências políticas) fazer um discurso àcerca da continuação da presença francesa no Sahel. Julgará que, lá por repetir por várias vezes que "la France n'est pas engluée dans une guerre sans fin au Mali", tal barbaridade se transforma em verdade, por obra e graça do Espírito Santo? L' armée de Florence est embourbée et plutôt engouée par Joseph Goebbels.

Enquanto uma sondagem veio revelar que mais de metade dos franceses são já contra essa presença (contra 3 em 4 favoráveis no início da operação), a Ministra, questionada no Senado sobre a "bavure" do dia 3 do corrente no Mali (quand, envoutée par un mirage, son armée a bombardé un mariage, tuant des vieillards), a senhora descarta-se como o presidente (le petit minable Macron), tentando atirar as culpas para cima dos turcos e/ou russos... infelizmente para ela, a Human Rights Watch e os Médecins Sans Frontières confirmaram já a versão da associação fula que denunciou a situação, referindo mesmo várias tentativas de encobrimento.

Os métodos que os franceses por lá andam a ensinar às forças malianas também não parecem muito ortodoxos, para um país que se gaba de ter estado na origem dos Diteitos Humanos. Três presumidos terroristas, dos quatro que tinham sido presos no dia 13 deste mês numa localidade do Norte, morreram durante a sua transferência para a capital... terá sido Covid fulminante?

Demagogia barata

O último comunicado à imprensa emanado do Secretariado do PAIGC é uma verdadeira jóia de demagogia, para além de um chorrilho de erros ortográficos.

Comecemos pela coerência, que é coisa que claramente não abunda, para aquelas bandas. Gaba-se esse partido, ao longo de vários parágrafos, de todas as suas realizações históricas a favor dos Combatentes da Liberdade da Pátria, chegando ao desavergonhado cúmulo de referir o "programa máximo" de Cabral, para além de outros encómios pacóvios como "40% de fundos alocados na mesa redonda de Paris" (dispensam-se comentários quanto ao palpite), "boas intenções traduzidas em programas e projetos concretos". Contudo, apesar de tudo o que dizem ter feito pelos Combatentes, como entender então a "situação de precaridade" em que logo depois, no mesmo documento, dizem que estes vivem, bem como "os reflexos negativos que a não aprovação" da sua proposta irá provocar na "vida e sobrevivência" dos ditos?

Desperdicemos então o nosso tempo, analisando ponto por ponto a referida proposta, "que visa a melhoria substancial da vida" dos Combatentes, apenas com o objectivo de evidenciar a estupidez e expor ao ridículo quem a elaborou, destacando ainda o seu carácter gratuito: não estando no Governo, podem perfeitamente armar-se em Pai Natal, com o dinheiro dos outros.

1) Selo a favor dos combatentes? Trata-se de um imposto de selo, ou é para mandarem cartas às namoradas? Infelizmente, os Correios não funcionam, neste momento...

2) Percentagens nas vendas de combustíveis? Mas as bombas por acaso são do Estado? A velha mentalidade da bandidagem pseudo-soviética (que aliás o actual Ministro das Finanças se esforça por decalcar). Nas compras de acções? Ah, sim, ok! Quais acções? Só se forem as do PAIGC, que não valem nem um peso e por atacado.

3) Consultas e medicamentos "grates"... será um galicismo? Gratés, ou seja, já raspasdos? Ficaríamos gratos que clarificassem...

4) Grande parte dos bandidos e parasitas que o PAIGC incorporou irregularmente ao longo do tempo no extenso rol de beneficiários chega a estar inscrito para 5 e 6 vezes mais que os 250 000 que demagogicamente defendem para enganar o povo...

5) As vítimas de guerra, por definição, morreram. Há ainda as vítimas pós guerra da maldade gratuita do PAIGC, mas essas são para esquecer, não é?

6) Atribuição de grau de invalidez? Em mais de quatro décadas não conseguiram que fosse "requisitado médicos" (sic)? E tem logo de ser mais que um? Isso é que é pensar em grande!

7) "Que seja construído casas (Edifícios)" (sic) ainda bem que explicam, para não se poder confundir com os buracos para enfiar os botões... não conseguir sistematicamente concordar nem o género nem a pessoa do verbo é demais...

8) Assistente para assistência em casa (esqueceram-se de clarificar que a casa é um edifício, trata-se de uma intolerável dualidade de critérios, em relação ao ponto anterior).

9) Criação de uma loja para "abastecer gerneros produtos". Ah. Não podem ir às lojas das restantes pessoas que vendem géneros normais, porque são especiais? Ou os gerneros devem ser-lhes também generosamente oferecidos?

10) Isenção de pagamento no táxi e toca-toca, os quais deverão suportar os custos da invalidez permanente do PAIGC para sempre e por amor à pátria. Poderão depois usar esses vales de amor para encher o depósito nos postos de combustível com autocolante "patriótico"

11) Ponto claramente desactualizado, a construção de rampas para facilidade de movimentação dos deficientes físicos. Os combatentes merecem cadeiras-de-hélice (drones) que permitirão não apenas evitar as rampas, como as inevitáveis crateras que abundam nas ruas de Bissau, tornando-se muito mais práticas.

12) "Retomado as actividades das antigas cooperativas (existentes nos anos anterior) e criação de novas". O melhor mesmo é esquecer as concordâncias... então mas as cooperativas tão generosa e alegremente criadas pelo PAIGC deixaram de existir? Decerto foram encerradas pelos golpistas, invejosos com o seu estrondoso sucesso...

13) e 14) Coitadinhos dos órfãos. Devem ser muitos, devido à grande e conhecida virilidade dos Combatentes, apesar de já um pouco entradotes de idade. Quer com isto simplesmente o PAIGC convencer o povo que o estatuto é hereditário.

15) "Aos viuvas", idem, mas atenção, só até novo casamento.

16) "Aos acendentes" @queles que acenderam a vocação nos ditos, e que os miseráveis colonialistas tratam vulgarmente por ascendentes. Se os combatentes já são velhotes, a longevidade dos pais merece entrar para o Guiness dos recordes...

17) "Que seja reposta e aumentado (sic) a pensão dos combatentes, dirigentes (do PAIGC, presuma-se) e funcionários do Estado". Fugiu-lhes a boca para a verdade: o rol de pseudo-combatentes, muitos com casa do Estado e indicados para receber mais de um milhão por mês, mais não é que uma farsa, relativa a pagamento de favores políticos à máfia do PAIGC, podendo encontrar-se entre eles alguns com pouco mais de 40 anos. 

A verdade é que, devido ao bom trabalho que está a ser feito ao nível da Secretaria de Estado dos Antigos Combatentes, o único cargo govermantal entregue a um Partido sem representação parlamentar, no sentido de limpar a lista e moralizar a indecência parasitária de um estatuto claramente obsoleto, cujo lugar deve ser reservado à história, o PAIGC tenta usar a sua velha cartilha da manipulação e desinformação, com a conivência do usurpador mor da ANP, Cipriano Cassamá. 

O incompetente do Ministro das Finanças, que até inventou um estapafúrdio "imposto sobre a democracia", entre outras barbaridades constantes do OGE, poderia encher o cofre lançando um imposto sobre a estupidez, que faria bastante mais sentido. Só este comunicado resultaria em toda uma base tributária.

Para terminar, note-se que o Secretário que assina, não o faz em concordância com o cabeçalho. Nem assina sequer "Pelos". Assina literalmente "Os Combatentes", apesar de toda a conversa fiada em que critica "algumas franjas políticas por continuarem a olhar para os Combatentes como uma herança e património do PAIGC".

Alta Covidssária

Depois de uma longa depressão de dez semanas, afastada da ribalta e afectada por pesadelos de um "inexplicável" desaparecimento do seu comissionado, a Covidssária retoma a passerelle para anunciar com pompa e circunstância a extirpação do Carnaval, juntando-se assim aos esforços continuados, há mais de oito séculos, das autoridades civis e religiosas, para acabar com essa pouca vergonha subversiva de origem popular. Curiosamente, a Magoada apresenta-se mascarada para Robá-lo.

Sapa balofa

A medíocre entrevistadora da RTP África seria despedida de qualquer estação de rádio, ao fim de 2 minutos de emissão: uma em cada 2 palavras é "ã", o que é inteiramente anti-profissional, como começa por aprender todo estudante de comunicação social. Para além do áudio, a televisão, ao expor a foleira adiposidade à vista de toda a gente, torna o resultado num desastre, um verdadeiro martírio para olhos e ouvidos. Mas o mais grave, contudo, não são esses "pormenores" simplesmente sensoriais, mas sim o autêntico atentado à inteligência, consubstanciado pela linha editorial completamente facciosa, no tocante à Guiné-Bissau.

Colectivo muito singular

 O "colectivo" de advogados do PAIGC bate no ceguinho do PGR com referência académica aos "meus alunos"...